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| Servidores, conciliadores, advogados e acadêmicos unidos na solução de conflitos (Servidora Cejusc Ângela Sousa, Dr. Barreto, Servidora Cejusc Valdenia Arrais, Chefe do Cejusc Dr. Hélder Assunção, Clovis Renato) |
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| Advogado Barreto Saraiva, Chefe do CEJUSC Hélder Assunção e Clovis Renato (Advogado/Professor/Mediador Coletivo) |
Cejusc de Fortaleza
realiza 100 audiências em três dias e obtém mais de R$ 2 milhões em acordos
O Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania
(Cejusc) do Fórum Clóvis Beviláqua realizou 100 audiências envolvendo processos
da MRV Engenharia, com índice de 67% de acordos que somaram R$ 2.121.000,00
entre as partes e a empresa. As audiências concentradas foram efetivadas no
período de 29 a 31 de maio.
A coordenadora do Cejusc, juíza Jovina d’Avila Bordoni,
destacou que “a pauta concentrada favorece o desenvolvimento da meta do Centro
Judiciário de propiciar efetiva e célere prestação jurisdicional, além da
satisfação das partes envolvidas nos processos. Os números alcançados refletem
a adesão do jurisdicionado à forma autocompositiva de solução dos conflitos,
bem como permitem planejar novas pautas concentradas com outras empresas”.
Para Luís Maurício dos Santos, advogado da MRV Engenharia, “a
pauta concentrada se mostrou uma boa oportunidade de solucionar os litígios
judiciais, servindo como um caminho para abreviar o tempo de espera das partes
por um desfecho, desfecho este, inclusive, satisfatório quanto aos casos em que
a conciliação de fato se efetivou. E nesse sentido, há de se considerar que a
solução de conflitos por meio desta via processual é algo bastante positivo e
que, inclusive, tem sido buscado com mais frequência pela própria MRV”.
O Cejusc funciona no Fórum Clóvis Beviláqua (órgão do Tribunal
de Justiça do Ceará), localizado na rua Desembargador Floriano Benevides
Magalhães, 220, bairro Edson Queiroz.
Fonte:
http://www.tjce.jus.br/noticias/cejusc-de-fortaleza-realiza-100-audiencias-em-tres-dias-e-obtem-mais-de-r-2-milhoes-em-acordos/
Cejusc realiza audiências concentradas com processos
envolvendo a MRV Engenharia
O Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania
(Cejusc) de Fortaleza iniciou, nesta segunda-feira (29/05), audiências
concentradas de processos envolvendo a MRV Engenharia. Ao todo, foram agendadas
116 audiências, que devem ocorrer das 9h às 11h30 e das 14h às 17h. As
atividades seguem até o próximo dia 31, no Cejusc instalado no Fórum Clóvis
Beviláqua.
Segundo a coordenadora do Centro Judiciário, juíza Jovina
d’Avila Bordoni, “as pautas concentradas facilitam a resolução dos conflitos,
pois a audiência de conciliação permite o encerramento do processo e a
homologação do acordo no mesmo momento, além de proporcionar a participação dos
alunos em formação do Curso de Conciliação e Mediação Judicial.
O cliente Gésio Felipe Alves solucionou sua pendência e disse
estar bastante contente. “Meu processo estava em andamento desde 2009. Era um
valor cobrado pela empresa, que não fui informado quando assinei o contrato.
Hoje, participei da audiência e consegui fechar um acordo, solucionando meu
problema”, destacou.
Fonte:
http://www.tjce.jus.br/noticias/cejusc-realiza-audiencias-concentradas-com-processos-envolvendo-a-mrv-engenharia/
Entenda:
Ceará regulamenta os
Centros de Solução de Conflitos no estado
O Tribunal de Justiça do Estado do Ceará (TJCE) publicou
portaria que regulamenta o funcionamento dos 84 Centros Judiciários de Solução
de Conflitos e Cidadania (Cejucs) do estado. O ato também determina que todas
as comarcas cearenses façam a instalação dos Centros em seus fóruns. A Portaria
n. 2.504/2015 foi publicada em 9 de novembro, data em que entrou vigor.
Há um ano, o TJCE vem estimulando a criação dos Centros em
todas as comarcas do estado, mesmo que os Cejuscs não possuam estrutura própria
específica. “Nosso objetivo foi começar pela consolidação da cultura da
conciliação e mediação. Avaliamos que não adiantava criar uma estrutura sem que
a sociedade perceba a existência de uma nova modalidade de resolução de
conflitos”, explica o coordenador do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais
de Solução de Conflitos (Nupemec), juiz Carlos Henrique Oliveira. Em quase
todos as comarcas, os Centros funcionam na estrutura do próprio Fórum da
cidade, com servidores destacados para atuarem na área.
A regulamentação do TJCE vai ao encontro da Resolução n.
125/2010, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que dispõe sobre a política
nacional de tratamento de conflitos no âmbito do Poder Judiciário, e da Lei n.
13.105/2015, que instituiu o novo Código de Processo Civil. Pelo novo CPC, que
passa a vigorar em março de 2016, todos os Tribunais de Justiça do país devem
contar com Cejuscs para atuar especificamente na solução de conflitos
pré-processual, processual e setor de cidadania.
Após a publicação da portaria, a equipe do Nupemec do TJCE
inicia, em 2016, um processo de visita a todas as comarcas onde os Centros já
foram instalados para fazer avaliação do trabalho e levantar as necessidades de
cada um deles, de modo a aprimorar a prestação dos serviços. “Queremos ouvir os
juízes e servidores sobre a experiência com a implantação dos Cejuscs nessas
localidades e auxiliá-los no que for necessário para que os Centros se
consolidem”, afirmou o coordenador do Nupemec.
O TJCE também vai intensificar o trabalho junto às 100
comarcas cearenses que ainda não possuem o Cejuscs. “Vamos mostrar os êxitos
obtidos onde já existem os Centros, as vantagens de haver uma cultura de
conciliação na cidade e trocar experiências sobre essa implantação”, planeja o
juiz Carlos Henrique Oliveira.
Capacitação – Atualmente, o Ceará conta com 250 conciliadores
e mediadores certificados pelos cursos de capacitação promovidos pelo Núcleo
Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos do tribunal. A
formação consiste em cursos teórico e estágio probatório. A capacitação vem
sendo realizada de forma continuada na capital e com cursos esporádicos em
cinco cidades do estado: Russas, Crato, Sobral, Juazeiro do Norte e Tauá. Além
das já certificadas, outras 700 pessoas em todo o estado já passaram pelo curso
teórico e aguardam a realização do estágio.
Consulte aqui a Portaria
n. 2.504/2015 do TJCE (leia na íntegra): http://cnj.jus.br/files/conteudo/arquivo/2015/11/0f46e4a7f0ccf40acd0c9dc07e5a2d7b.pdf
Para mais informações sobre a conciliação no Ceará e o
endereço dos Cejuscs acesse : http://www7.tjce.jus.br/nupemec/
Waleiska Fernandes
Agência CNJ de Notícias
Fonte:
http://cnj.jus.br/noticias/cnj/80930-ceara-regulamenta-os-centros-de-solucao-de-conflitos-no-estado
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