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quarta-feira, 7 de junho de 2017

Conheça o CEJUSC no Fórum Clóvis Beviláqua

Servidores, conciliadores, advogados e acadêmicos unidos na solução de conflitos
(Servidora Cejusc Ângela Sousa, Dr. Barreto, Servidora Cejusc Valdenia Arrais, Chefe do Cejusc Dr. Hélder Assunção, Clovis Renato)
Na tarde do dia 06 de junho, os servidores do Fórum Clóvis Beviláqua, com o Chefe do CEJUSC Dr. Hélder Assunção, a instrutora conciliadora/mediadora Valdênia Arrais e o advogado conciliador/mediador  Dr. Barreto Saraiva, apresentaram a CEJUSC.
Advogado Barreto Saraiva, Chefe do CEJUSC Hélder Assunção e Clovis Renato (Advogado/Professor/Mediador Coletivo)

Cejusc de Fortaleza realiza 100 audiências em três dias e obtém mais de R$ 2 milhões em acordos
O Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc) do Fórum Clóvis Beviláqua realizou 100 audiências envolvendo processos da MRV Engenharia, com índice de 67% de acordos que somaram R$ 2.121.000,00 entre as partes e a empresa. As audiências concentradas foram efetivadas no período de 29 a 31 de maio.
A coordenadora do Cejusc, juíza Jovina d’Avila Bordoni, destacou que “a pauta concentrada favorece o desenvolvimento da meta do Centro Judiciário de propiciar efetiva e célere prestação jurisdicional, além da satisfação das partes envolvidas nos processos. Os números alcançados refletem a adesão do jurisdicionado à forma autocompositiva de solução dos conflitos, bem como permitem planejar novas pautas concentradas com outras empresas”.
Para Luís Maurício dos Santos, advogado da MRV Engenharia, “a pauta concentrada se mostrou uma boa oportunidade de solucionar os litígios judiciais, servindo como um caminho para abreviar o tempo de espera das partes por um desfecho, desfecho este, inclusive, satisfatório quanto aos casos em que a conciliação de fato se efetivou. E nesse sentido, há de se considerar que a solução de conflitos por meio desta via processual é algo bastante positivo e que, inclusive, tem sido buscado com mais frequência pela própria MRV”.

O Cejusc funciona no Fórum Clóvis Beviláqua (órgão do Tribunal de Justiça do Ceará), localizado na rua Desembargador Floriano Benevides Magalhães, 220, bairro Edson Queiroz.
Fonte: http://www.tjce.jus.br/noticias/cejusc-de-fortaleza-realiza-100-audiencias-em-tres-dias-e-obtem-mais-de-r-2-milhoes-em-acordos/
Cejusc realiza audiências concentradas com processos envolvendo a MRV Engenharia
O Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc) de Fortaleza iniciou, nesta segunda-feira (29/05), audiências concentradas de processos envolvendo a MRV Engenharia. Ao todo, foram agendadas 116 audiências, que devem ocorrer das 9h às 11h30 e das 14h às 17h. As atividades seguem até o próximo dia 31, no Cejusc instalado no Fórum Clóvis Beviláqua.
Segundo a coordenadora do Centro Judiciário, juíza Jovina d’Avila Bordoni, “as pautas concentradas facilitam a resolução dos conflitos, pois a audiência de conciliação permite o encerramento do processo e a homologação do acordo no mesmo momento, além de proporcionar a participação dos alunos em formação do Curso de Conciliação e Mediação Judicial.
O cliente Gésio Felipe Alves solucionou sua pendência e disse estar bastante contente. “Meu processo estava em andamento desde 2009. Era um valor cobrado pela empresa, que não fui informado quando assinei o contrato. Hoje, participei da audiência e consegui fechar um acordo, solucionando meu problema”, destacou.
Fonte: http://www.tjce.jus.br/noticias/cejusc-realiza-audiencias-concentradas-com-processos-envolvendo-a-mrv-engenharia/
Entenda:
Ceará regulamenta os Centros de Solução de Conflitos no estado
O Tribunal de Justiça do Estado do Ceará (TJCE) publicou portaria que regulamenta o funcionamento dos 84 Centros Judiciários de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejucs) do estado. O ato também determina que todas as comarcas cearenses façam a instalação dos Centros em seus fóruns. A Portaria n. 2.504/2015 foi publicada em 9 de novembro, data em que entrou vigor.
Há um ano, o TJCE vem estimulando a criação dos Centros em todas as comarcas do estado, mesmo que os Cejuscs não possuam estrutura própria específica. “Nosso objetivo foi começar pela consolidação da cultura da conciliação e mediação. Avaliamos que não adiantava criar uma estrutura sem que a sociedade perceba a existência de uma nova modalidade de resolução de conflitos”, explica o coordenador do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (Nupemec), juiz Carlos Henrique Oliveira. Em quase todos as comarcas, os Centros funcionam na estrutura do próprio Fórum da cidade, com servidores destacados para atuarem na área.
A regulamentação do TJCE vai ao encontro da Resolução n. 125/2010, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que dispõe sobre a política nacional de tratamento de conflitos no âmbito do Poder Judiciário, e da Lei n. 13.105/2015, que instituiu o novo Código de Processo Civil. Pelo novo CPC, que passa a vigorar em março de 2016, todos os Tribunais de Justiça do país devem contar com Cejuscs para atuar especificamente na solução de conflitos pré-processual, processual e setor de cidadania.
Após a publicação da portaria, a equipe do Nupemec do TJCE inicia, em 2016, um processo de visita a todas as comarcas onde os Centros já foram instalados para fazer avaliação do trabalho e levantar as necessidades de cada um deles, de modo a aprimorar a prestação dos serviços. “Queremos ouvir os juízes e servidores sobre a experiência com a implantação dos Cejuscs nessas localidades e auxiliá-los no que for necessário para que os Centros se consolidem”, afirmou o coordenador do Nupemec.
O TJCE também vai intensificar o trabalho junto às 100 comarcas cearenses que ainda não possuem o Cejuscs. “Vamos mostrar os êxitos obtidos onde já existem os Centros, as vantagens de haver uma cultura de conciliação na cidade e trocar experiências sobre essa implantação”, planeja o juiz Carlos Henrique Oliveira.
Capacitação – Atualmente, o Ceará conta com 250 conciliadores e mediadores certificados pelos cursos de capacitação promovidos pelo Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos do tribunal. A formação consiste em cursos teórico e estágio probatório. A capacitação vem sendo realizada de forma continuada na capital e com cursos esporádicos em cinco cidades do estado: Russas, Crato, Sobral, Juazeiro do Norte e Tauá. Além das já certificadas, outras 700 pessoas em todo o estado já passaram pelo curso teórico e aguardam a realização do estágio.
Consulte aqui a Portaria n. 2.504/2015 do TJCE (leia na íntegra): http://cnj.jus.br/files/conteudo/arquivo/2015/11/0f46e4a7f0ccf40acd0c9dc07e5a2d7b.pdf
Para mais informações sobre a conciliação no Ceará e o endereço dos Cejuscs acesse : http://www7.tjce.jus.br/nupemec/
Waleiska Fernandes
Agência CNJ de Notícias

Fonte: http://cnj.jus.br/noticias/cnj/80930-ceara-regulamenta-os-centros-de-solucao-de-conflitos-no-estado

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