Três conclusões essenciais ocorreram na CIT dos 100 anos da OIT

A 108ª Conferência Internacional do Trabalho (CIT) da OIT, em Genebra (Suíça), foi realizada com exaustivos trabalhos envolvendo os 186 países membros da organização, dos dias 10 a 21 de junho, com pausa somente no domingo (16).

Final da elaboração do texto dos 100 anos na Comissão Técnica

Membros da bancada dos trabalhadores com diplomatas brasileiros

Ao centro - Coordenadora dos Trabalhos da Comissão da Declaração dos 100 anos

Alegria após encerramento dos trabalhos da Comissão da Declaração dos 100 anos

Participaram os representantes dos trabalhadores, empregadores e governos, com intenso debate tripartite que gerou a conclusão dos trabalhos da Comissão Técnica sobre Assédio Moral e Violência nas Relações de Trabalho, com a aprovação da Convenção nº 190 da OIT e sua Recomendação respectiva; a obtenção do texto tripartite com a Declaração dos 100 anos da OIT; e, no caso do Brasil, com uma recomendação de cumprimento da Convenção nº 98 e imposição de elaboração de relatório tripartite no país a ser encaminhado a OIT.

Assembleia Geral encerrando os trabalhos

A Convenção nº 190 e a Recomendação sobre Assédio Moral e Violência nas Relações de Trabalho, com trabalhos iniciados após debates na 106ª e 107ª CIT, foi exitosa em concluir os trabalhos e ser aprovada pela Assembleia Geral, estando apta a iniciar a adesão pelos países interessados. Funcionam de imediato como marco de visibilização e de adequação dos estados para a questão e para o ajuste das normatizações internas para posterior ratificação nacional.

A Declaração dos 100 anos da OIT, inicialmente com quatro páginas, após metodologia de debates exaustivos com todas as bancadas integrantes da CIT, recebeu centenas de emendas na 108ª CIT, que foram sendo discutidas e aprimoradas até a aprovação consensual pelas bancadas da Comissão Técnica de Elaboração da Declaração. Atividades que culminaram com o encerramento dos trabalhos com fechamento de um texto final, fortemente aplaudido pelos participantes e encaminhado à assembleia geral.

Quanto a recomendação ao governo brasileiro acerca da análise da “reforma” trabalhista de modo tripartite com elaboração de documento, também, tripartite, sobre a conjuntura e situação dos trabalhadores com a nova legislação, foi alvo de controvérsias entre as bancadas brasileiras. Os representantes dos trabalhadores, conscientes da inexistência do tripartismo e de perseguições aos sindicatos compreenderam acertada a decisão da OIT; os empregadores brasileiros partiram em defesa do governo brasileiro que se contentou em atacar o processo de inserção do Brasil na “lista suja” de países de descumprem as normas internacionais, clamando por alterações na sistemática.

Durante o evento, tais posições foram amplamente expostas nas reuniões individuais de grupos, na reunião tripartite, na Comissão de Aplicação de Normas e na Assembleia Geral da OIT, no encerramento da 108ª CIT.

Diretor Geral da OIT Guy Rider e Clovis Renato

A representação brasileira atuou constantemente, com forte presença dos empregadores, do governo brasileiro com o Secretário de Relações de Trabalho e membros da Missão Brasileira na ONU (Embaixadora e diplomatas), bem como com a representação das seis centrais sindicais de trabalhadores (CSB, NCST, CUT, FS, CTB, UGT).

Apesar das divergências, dos questionamentos, após apresentadas as questões em assembleia com a presença dos delegados de cada uma das bancadas, houve êxito nos trabalhos da CIT, com uma participação tripartite permanente, que fez nascer a Declaração dos 100 anos da OIT, a Convenção nº 190, com a Recomendação, e a aceitação da denúncia contra a República Federativa do Brasil. Em todos os casos com aprovação inequívoca por mais de noventa por cento dos 186 países representados.

Entenda a 108ª CIT:

Link para a Declaração dos 100 anos da OIT: https://www.ilo.org/wcmsp5/groups/public/---ed_norm/---relconf/documents/meetingdocument/wcms_700629.pdf

Link para a Convenção nº 190: https://www.ilo.org/wcmsp5/groups/public/---ed_norm/---relconf/documents/meetingdocument/wcms_711139.pdf

Clovis Renato Costa Farias (advogado, professor universitário, doutor em Direito, membro do GRUPE e da Excola)