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domingo, 29 de abril de 2018
II Encontro de Professores de Direito do Trabalho no Ceará
O evento ocorreu na Sala da Pós
Graduação em Direito (Mestrado e Doutorado) da Universidade Federal do Ceará,
no dia 28 de abril, organizado pelo Grupe (Grupo de Estudos e Defesa do Direito
do Trabalho e do Processo Trabalhista), que tem como tutor o Prof. Dr. Gérson
Marques.
Estiveram presentes além do Prof.
Gérson Marques, os professores das instituições de ensino superior: Dra. Ana
Virgínia Moreira Gomes (Unifor), Dr. Clovis Renato Costa Farias (UFC/Grupe), Ms.
Paulo Rogério Marques de Carvalho (Uni7), Ms. Pedro Jairo Nogueira Pinheiro
Filho (Uni7), Ms. Regina Sonia Costa Farias (PRT7), Ms. Elizabeth de Araújo
(SRTE/Unichistus), Ms. Maria Ervanis Brito (Unichistus), Robertson George
Fontenelle Vieira (FAC), Esp. Gabriella de Assis Wanderley (Estácio).
Dentre os profissionais e alunos
dos cursos de graduação e pós graduação em direito no Ceará, destacaram-se as presenças:
Esp. Ricardo Melo das Neves (Adv. Petrobrás), Esp. Ariadna Fernandes da Silva
(Grupe), Esp. Juliana Mara Lima de Oliveira Soares (Unifor), Esp. Marília Costa
Barbosa Fernandes (UFC), Esp. Mônica de Sá Pinto Nogueira (Uni7), Esp. Tatiana
Façanha Borges (Unifor), Esp. Maria Rosalda Pinheiro (Unifor), Eps. Lucas
Accioly Barroso (Unifor), Esp. Maria Zilda Fernandes (Uni7), Hannah Soares
Sales de Oliveira (Discente UFC/Grupe), Rodrigo Rodrigues de Oliveira (Discente
UFC/Grupe).
Os temas centrais tratados foram:
1) Desafios do professor de Direito do Trabalho em aula; 2) Conscientizando os
alunos sobre Direito do Trabalho; 3) Estimulando o aluno para o Direito do
Trabalho; 4) Prática trabalhista e liquidação dos pedidos na petição inicial:
mudança no ensino do Direito do Trabalho?; 5) Negociação coletiva no curriculum acadêmico; 6) Eventos
trabalhista pluri institucionais; 7) Grupos de estudos e de pesquisa em Direito
do Trabalho; 8) Criação do Forum de Professores de Direito do Trabalho no
Estado do Ceará.
A
encontro foi encerrado às 12h40, após a participação, sugestões e registro em
ata para a construção da próxima reunião e ações na perspectiva de valorização
dos direitos sociais do trabalho.
quinta-feira, 26 de abril de 2018
domingo, 22 de abril de 2018
sexta-feira, 20 de abril de 2018
MG: IV Congresso Internacional de Estudos Jurídicos e I Seminário Internacional de Pesquisa em Direito
Palestrantes e organizadores do evento - diversas universidades brasileiras e italianas |
Trabalho, Tecnologias,
Multinacionais e Migrações –TTMMs "Desafios contemporâneos e expansão dos
direitos humanos na ordem democrática global"- 17, 18, 19, 20 de Abril
2018
Palestrantes da mesa de encerramento da manhã de sexta (Doutores Clovis Renato, Adriana Lamonier, Marisa Barbato e Raquel Pimenta) |
São crescentes os desafios
contemporâneos frente a expansão dos direitos humanos na ordem democrática
global, principalmente, nas vertentes do Trabalho, das Tecnologias, das
Multinacionais e das Migrações em horizontes multidisciplinares. Para fomentar as discussões sobre os temas,
os eventos em conjunto do IV Congresso Internacional de Estudos Jurídicos e I
Seminário Internacional de Pesquisa em Direito - Trabalho, Tecnologias,
Multinacionais e Migrações –TTMMs "Desafios contemporâneos e expansão dos
direitos humanos na ordem democrática global" se propõem a estabelecer
debates interdisciplinares de alto nível e repercussão sobre o Direito e suas
dimensões políticas, regulatórias, sociais e normativas em torno dos movimentos
gerados pelo eixo analítico TTMMs - Trabalho, Tecnologias, Multinacionais e
Migrações, além de estruturar e consolidar parcerias colaborativas
internacionais de pesquisa, contando com programação específica para as
Reuniões Especializadas Temáticas (RETs) com estratégias de investigação
colaborativa entre Grupos de Pesquisa participantes.
A importância do IV Congresso
Internacional de Estudos Jurídicos e I Seminário Internacional de Pesquisa em
Direito - Trabalho, Tecnologias, Multinacionais e Migrações –TTMMs
"Desafios contemporâneos e expansão dos direitos humanos na ordem
democrática global" vai além de sua regularidade, pois sua realização visa
um conjunto de reflexões em âmbito nacional e internacional no sentido de
repensar a teoria do Direito.
São objetivos do Congresso TTMMs,
de acordo com os grupos de trabalho propostos: refletir sobre os temas dos
direitos fundamentais a partir das perspectivas constitucional, democrática e
trabalhista, da OIT e organizações não governamentais. Analisar temas relacionados
ao Direito do Trabalho, Sindicatos e Democracia na crise do Estado de Bem-Estar
Social. Ponderar sobre as perspectivas do Direito Constitucional e
Internacional diante das Empresas transnacionais e sua responsabilidade social
corporativa. Empreender estudos sobre as migrações, direitos humanos e agendas
da teoria crítica e jusfilosófica no Direito e Direito Internacional. Examinar aspectos da Constitucionalização do
Direito, Justiça de Transição e expansão dos sistemas de proteção nas ordens
doméstica e global. Avaliar a interface entre as Tecnologias, Direito do
Trabalho individual e coletivo e Direito da Internet: Gig Economy, Indústria,
além das funções regulatórias do Direito. Refletir sobre cooperação jurídica
internacional e os conflitos da internet e novas tecnologias. Novas migrações e
perfis de migrantes: ofensivas de políticas públicas entre direito
constitucional e internacional. Trabalho, Tecnologia, Multinacionais,
migrações: entre as leituras marxistas e a crítica ao Direito. Discutir questões
de gênero, raça, sexualidade, LGBTs e vulnerabilidades e as reconfigurações no
universo do trabalho, das tecnologias, das multinacionais e das migrações.
Debater o trabalho escravo, tráfico de pessoas e novas formas de exploração da
pessoa humana entre Estado e Mundialização. Ponderar as formas de Direitos
humanos prevenção e repressão de condutas de violação de direitos humanos no
meio ambiente de trabalho por empresas transnacionais, os aspectos
jurisdicionais e perfis das responsabilidades. Identificar as interseções entre
Direito, Arte e Literatura em relação a Trabalho, Tecnologia, Multinacionais,
Migrações. Discutir as velhas e as novas migrações italianas no Brasil e em
Minas Gerais.
quinta-feira, 19 de abril de 2018
Lava Jato: Depoimentos interessantes
A partir das confissões de Youssef e Paulo Roberto Costa a Lava Jato tomou nova proporção. São mais de 80 condenados, penas que somadas ultrapassam 1 mil anos de prisão, mais de R$ 6,4 bilhões em propinas e a descoberta que corrupção era a “regra do jogo” em todos os contratos do governo.
Pela Lei 12.850, o juiz pode conceder perdão judicial reduzindo a pena em até dois terços, mas a qualquer tempo o Ministério Público Federal ou a Polícia Federal podem fechar acordo de delação e negociar o benefício, desde que as informações prestadas se mostrem efetivas e relevantes.
Postagem com atualizações a medida que vamos ouvindo cada um. Eis os primeiros que reputamos interessantes:Pela Lei 12.850, o juiz pode conceder perdão judicial reduzindo a pena em até dois terços, mas a qualquer tempo o Ministério Público Federal ou a Polícia Federal podem fechar acordo de delação e negociar o benefício, desde que as informações prestadas se mostrem efetivas e relevantes.
Alberto Youssef (Londrina, 6 de outubro de 1967) é um doleiro e empresário brasileiro
Sem delação premiada, a somatória das punições pelos crimes praticados por Youssef só na Lava Jato poderiam render 121 anos e 11 meses de prisão. Com o acordo de cooperação, o doleiro, inicialmente, deveria cumprir 3 anos em regime fechado. Saíra da carceragem da Polícia Federal de Curitiba, por determinação de Moro, em 17 de novembro, com 2 anos e oito meses de prisão para concluir os outros quatro meses em regime domiciliar.
Emílio Alves Odebrecht, (Salvador), é um engenheiro brasileiro e Presidente do Conselho de Administração da Organização Odebrecht.
2016. Pena: 4 anos de prisão domiciliar, 2 em domiciliar semiaberto (trabalhando ao dia e recolhendo a noite); outros 2 anos em regime aberto, quando terá de ficar em casa aos fins de semana. Usará a tornoeleira. A Odebrecht assinou o maior acordo de leniência já feito no mundo, se propondo a pagar multa de R$ 2,5 bilhões de dólares (cerca de R$ 8,4 bilhões de reais), dividida em 23 parcelas.
Emílio O.: Não entenda como falta
de humildade, mas quem integrou o Lula nos países fomos nós. Somos considerados
como empresas locais. Vocês não têm noção do que representa o Brasil via
Odebrecht. [...] Eu me orgulho desse trabalho.
Procurador: Agente teve uma boa
noção, em razão dos outros colaboradores, da Odebrecht em outros países. Está
tão integrada que, as vezes se integrou
até nas más condutas desses países também, as vezes piores do que o Brasil,
países mais pobres que o Brasil e sofrendo do pior mal que um país pobre pode
sofrer que é a corrupção, que tira o dinheiro do povo.
Emílio O.: Mas é verdade.
Concordo, nós não temos só o lado. Não vamos cobrir com um pano aquilo que
efetivamente existe de ruim. Não vou estar aqui justificando o porque. Agora,
tenho de compreender as culturas. O que eu fico triste é as pessoas não
assumirem.
Alexandrino - Odebrecht
Delcídio do Amaral Gómez (Corumbá, 8 de fevereiro de 1955) é um engenheiro e político brasileiro, ex-ministro de Minas e Energia e ex-senador por Mato Grosso do Sul. Engenheiro eletricista, participou da construção e montagem da Usina de Tucuruí, no Pará. Pena: 2 anos e meio de prisão domiciliar, depois, seis meses de prestação de serviço. A pena máxima aplicada a ele será de 15 anos. Terá de devolver R$ 1,5 milhão como multa. Preso após ter sido flagrado em conversas para atrapalhar o processo e conseguir auxílio financeiro a Ceveró, pelo silêncio, e um plano de fuga.
Trecho da Delação:
Janot: Havia um loteamento entre os diversos partidos. Esse loteamento era sabido que era para a arrecadação de propina.
Janot: Havia um loteamento entre os diversos partidos. Esse loteamento era sabido que era para a arrecadação de propina.
Delcídio: Absolutamente. Pra
fazer a máquina política. Pra azeitar a máquina política.
Janot: A ideia era essa?
Delcídio confirma.
Janot: Processo no qual o PMDB veio se inserir
após o Mensalão.
Delcídio: Aí as coisas se ampliam
fortemente, é inegável.
Janot: O projeto descritivo lá atrás
era de poder, manter o poder, ampliar o poder.
Delcídio: ... ter uma base
consistente. Fazer a sucessão. E voltar.
Janot: O processo evolutivo era
de poder, manter o poder, ampliar o poder,
ter uma base consistente, fazer a sucessão e voltar. A base de propina.
Delcídio: uma estrutura para
manter os cargos públicos foi montada ao longo do tempo.
Nestor Cevero
O ex-diretor da área internacional da Petrobras, Nestor Cerveró, deixou a prisão no fim da manhã de hoje. Preso desde janeiro de 2015, foi condenado em duas sentenças da Lava Jato, que somam 17 anos de prisão, mas fechou um acordo de delação premiada com o Ministério Público Federal e homologado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) que lhe beneficiou com a prisão domiciliar em sua residência num condomínio elegante de Petrópolis, no Rio de Janeiro. Usará tornozeleira eletrônica e não poderá se ausentar de sua casa pelo período de um ano e seis meses. Cerveró acertou também que devolverá aos cofres públicos mais de R$ 18 milhões de reais, desviados em negócios com fornecedores da petroleira.
Pedro Augusto Cortes Xavier Bastos
A apuração dos fatos envolvendo a aquisição do campo de Benin começou em agosto de 2015, quando documentos enviados pelo Ministério Público suíço ao Brasil comprovaram o pagamento de subornos num total de US$ 10 milhões para concretizar o negócio da Petrobras, conforme o MPF.
O valor mínimo de reparação de danos fixado por Moro, devido à Petrobras, é de US$ 4.865.000, correspondentes ao montante de vantagem indevida, de acordo com a denúncia.
Moro condenou nesta terça-feira (31) o ex-gerente da Petrobras Pedro Xavier Bastos a 11 anos e 10 meses de reclusão, pelos crimes de corrupção e lavagem de dinheiro, na Operação Lava Jato.
José Carlos Bunlai
Pecuarista foi condenado a 9 anos e 10 meses de prisão por corrupção passiva e gestão fraudulenta, acusado de receber empréstimo ilegal. Ele foi condenado, mas não cumpre a pena devido a problemas de saúde, e defesa pede que ele seja inocentado.
O pecuarista foi preso em novembro de 2015, durante a 21ª fase da Operação Lava Jato, em Brasília. Ele havia sido condenado pelo juiz federal Sérgio Moro em primeira instância por crimes de gestão fraudulenta e corrupção passiva.
Bumlai foi condenado pela obtenção de um empréstimo no Banco Schahin no valor de R$ 12 milhões, em 2004. Além disso, também foi condenado pela participação, solicitação e obtenção de vantagem indevida no contrato entre a Petrobras e o Grupo Schahin para a operação do Navio-Sonda Vitória 10.000.
Na sentença, Moro destacou que o empréstimo foi fraudulento e que o real beneficiário dos valores foi o Partido dos Trabalhadores (PT). "Não há divergência, nas confissões, quanto a isso e a prova documental e testemunhal já revela o fato", apontou o magistrado.
Gerou um contrato de sondas de R$ 1,6 bilhões de reais para compensar, com a Petrobrás.
Maurício Bunlai
Fernando Baiano foi condenado por corrupção passiva e lavagem de dinheiro, e teve a pena aumentada de 16 anos, um mês e 10 dias para 26 anos de reclusão.
Esse processo da Operação Lava Jato refere-se à contratação pela Petrobras da Samsung Heavy Industries para o fornecimento dos navios-sonda de perfuração de águas profundas mediante o oferecimento de propina no valor de US$ 40 milhões pela empresa Samsung Heavy à Diretoria da Área Internacional da Petrobras, na época ocupada por Cerveró, com intermediação de Fernando Baiano.
Antonio Palocci Filho (Ribeirão Preto, 4 de outubro de 1960) é um médico e político brasileiro, ex-membro do Partido dos Trabalhadores, nacionalmente famoso por ter ocupado o cargo de ministro da Fazenda no governo Lula até 27 de março de 2006.
19 crimes de lavagem atribuídos a Palocci. 12 anos, 2 meses e 20 dias de reclusão pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro. Ele negociou propinas com a Odebrecht, que foi beneficiada em contratos com a Petrobras. Moro proibiu o ex-ministro de exercer cargo ou função pública e de dirigir empresas do setor financeiro, entre outras, pelo dobro do tempo da pena. E decidiu ainda o bloqueio de US$ 10,2 milhões, valor que será corrigido pela inflação e agregado de 0,5% de juros simples ao mês. O MPF (Ministério Público Federal) pediu à segunda instância da Justiça que eleve a pena atribuída pelo juiz federal Sergio Moro ao ex-ministro Antonio Palocci, além do início imediato do cumprimento da pena após o encerramento do julgamento.
José Sérgio de Oliveira Machado mais conhecido por Sérgio Machado (Fortaleza, 18 de dezembro de 1946) é um ex-senador pelo PSDB, atualmente filiado ao Partido do Movimento Democrático Brasileiro, e atual empresário brasileiro, com atuação no Ceará.
Ficou conhecido nacionalmente por ter feito gravações de áudio em que derrubou os ministros Romero Jucá (Planejamento) e Fabiano Silveira (Transparência) no início do governo interino de Michel Temer.
A filha de Sérgio Machado, o ex-presidente da Transpetro, chamava a atenção de pessoas próximas em viagens internacionais, geralmente para Courchevel, uma estação de esqui nos Alpes franceses. Ela chegava a gastar 40 mil euros numa única loja. Era cliente VIP na Hermès.
Daniel Machado - filho
Machado entregou a cúpula do PMDB em delação premiada. Fala-se que o esquema de corrupção organizado por ele movimentou R$ 1 bilhão.
Além de Machado, o filho dele, Expedito Machado, também fez delação, como revelou o Estado. A coluna do Lauro Jardim informou, neste sábado, que além de Did, como é conhecido, outros dois filhos de Machado também delataram: Sérgio Machado Filho e Daniel Machado. O primeiro trabalhou no Credit Suisse. Segundo pessoas próximas, a família está mais unida do que nunca.
Expedito Machado - filho de Sérgio
A filha de Sérgio Machado, o ex-presidente da Transpetro, chamava a atenção de pessoas próximas em viagens internacionais, geralmente para Courchevel, uma estação de esqui nos Alpes franceses. Ela chegava a gastar 40 mil euros numa única loja. Era cliente VIP na Hermès.
Sérgio Machado - filho
Machado entregou a cúpula do PMDB em delação premiada. Fala-se que o esquema de corrupção organizado por ele movimentou R$ 1 bilhão.
Além de Machado, o filho dele, Expedito Machado, também fez delação, como revelou o Estado. A coluna do Lauro Jardim informou, neste sábado, que além de Did, como é conhecido, outros dois filhos de Machado também delataram: Sérgio Machado Filho e Daniel Machado. O primeiro trabalhou no Credit Suisse. Segundo pessoas próximas, a família está mais unida do que nunca.
Paulo Roberto Costa (Telêmaco Borba, 1º de janeiro de 1954) é um engenheiro brasileiro e ex-diretor de Abastecimento da Petrobras, entre 2004 e 2012.
Com o acordo de delação premiada, a pena do condenado é de 20 anos, restando ainda o cumprimento de 17 anos. Desde outubro de 2015, o ex-diretor da Petrobras cumpria o regime semiaberto no Rio de Janeiro, onde mora. Paulo Roberto Costa foi preso junto em março de 2014, quando a Operação Lava Jato foi deflagrada. Dias depois, conseguiu um habeas corpus da Justiça, mas voltou a ser preso. Após dois meses na prisão, decidiu colaborar com as investigações e detalhou como funcionava o esquema. Em seu acordo de delação premiada, o ex-diretor da Petrobras Paulo Robero Costa devolveu R$ 79 milhões à Petrobras, que estavam em contas bancárias nas Ilhas Cayman e na Suíça. Os prejuízos à estatal, segundo a delação, foram superiores a R$ 1,6 bilhão.
O ex-presidente da Transpetro Sérgio Machado deve cumprir pena de dois anos e três meses em prisão domiciliar em sua residência em Fortaleza, uma mansão em área nobre. De acordo com a homologação do ministro do Supremo Tribunal Federal, Teori Zavascki, Machado vai cumprir dois anos e três meses em regime fechado diferenciado e outros nove meses em regime semiaberto, devido a delação premiada.
O imóvel é uma casa de luxo, no Bairro Dunas, no litoral da cidade, e está cercado por mansões. A região é monitorada por agentes de segurança particular. A residência possui quadra poliesportiva, piscina e garagem para 10 carros, segundo informou um empregado da casa ao G1 durante uma operação da Polícia Federal na residência.
Devolução aos cofres públicos
O ex-presidente da Transpetro se comprometeu a devolver aos cofres públicos R$ 75 milhões que teria recebido de propina enquanto comandou a estatal, de 2003 a 2014. Parte menor do valor, de R$ 10 milhões, deverá ser pago até o fim deste mês. Outros R$ 65 milhões até o final do ano que vem.
As campanhas - Mónica Moura e João Santana (Ex escritório Duda Mendonça)
Prazo para a pena com tornozeleira eletrônica, de um ano e meio.
O equipamento foi colocado durante esta tarde, na sede da Justiça Federal do Paraná, em Curitiba, de onde saíram por volta das 15h30. Depois do prazo vencido, o acordo prevê que eles fiquem mais um ano e meio em regime semiaberto, e depois mais um ano em regime aberto, com recolhimento domiciliar nos fins de semana e feriados.
João Santana e Monica já foram condenados duas vezes pela Operação Lava Jato pelo crime de lavagem de dinheiro e cumprem a pena em liberdade provisória desde agosto deste ano. Em abril, eles tiveram o acordo de delação premiada homologado pelo Supremo Tribunal Federal (STF).
O casal é acusado de receber milhões de dólares em conta secreta no exterior e milhões de reais em espécie no Brasil do esquema criminoso da Petrobras. Os valores, segundo o MPF, foram pagos a eles por empreiteiras com contrato com a estatal para remunerar serviços em campanhas eleitorais no Brasil. Eles foram alvo da 23ª fase da operação.
Marqueteiro João Santana
99,9% das campanhas eleitorais no Brasil têm caixa 2
Houve financiamento de campanhas em outros países, a pedido do Presidente Lula, com pagamento em caixa 2 pela Odebrecht, como no caso de El Salvador, Venezuela Hugo Chaves, Angola...
Conforme o processo, a OAS pagava ao João Vaccari, ao Partido dos Trabalhadores e, no caso do Triplex no Guarujá e das reformas no sítio, ao ex-Presidente, primeiro porque era uma regra de mercado em que tinha sido estabelecido que, em alguns mercados, àquela época existiria uma contribuição de 1% para o Partido dos Trabalhadores e que o gerenciamento disto seria feito pelos tesoureiros do partido. De início, não significava despesas do partido, mas tinha um projeto político. Outras empresas pagavam também na Petrobrás. Também a OAS pagou à Granero, por uns três anos, para guardar os presentes do Presidente que tinham sido recebidos durante o mandato, que seriam futuramente guardadas no Instituto Lula. A OAS assumiu obras do Banco Cooperativo do Brasil S.A. - Bancoob, a pedido do PT, que é um banco múltiplo privado especializado no atendimento a cooperativas de crédito, cujo controle acionário pertence a entidades filiadas ao Sicoob. Seu trabalho é orientado para manutenção de um relacionamento estreito, cordial e transparente com as cooperativas, satisfazendo suas necessidades e buscando a melhoria contínua de processos.
Ex-presidente da OAS Léo Pinheiro tem pena diminuída no TRF4
Pena inicial de dez anos e oito meses de prisão caiu para três anos e seis meses em regime semiaberto. O ex-presidente da OAS Léo Pinheiro teve a pena diminuída para três anos e seis meses, em regime inicial semiaberto, por corrupção ativa e lavagem de dinheiro. O ex-executivo da OAS Agenor Franklin Medeiros também teve a pena diminuída de seis anos para um ano e dez meses, no regime aberto, mais 43 dias multa. Antes, eram 150. Os desembargadores decidiram ainda manter a absolvição do presidente do Instituto Lula, Paulo Okamoto, e dos ex-executivos da OAS Paulo Gordilho, Fábio Yonamine, Roberto Moreira Ferreira.
Somadas, as penas do ex-presidente da OAS chegam agora a 35 anos, sete meses e 23 dias e ele segue na carceragem da Polícia Federal de Curitiba, onde já cumpre a prisão decretada em segunda instância na primeira das três ações em que foi condenado. Ele ainda negocia acordo de delação premiada.
Ex executivo Oas - Roberto sobre o triplex
O imóvel do Instituto Lula, a DAG e Demerval Gusmão
Herdeira do imóvel vendido ao instituto
Paulo Okamotto e o Instituto
Reportagem resumo da primeira condenação de Lula
Ricardo Texeira e a aquisição dos imóveis
Eike Batista
Wesley
A delação dos irmãos Joesley e Wesley Batista lhes valeram o perdão de crimes cujas penas somadas poderiam alcançar de 400 anos a até 2 mil anos de prisão. Os relatos dos irmãos e dos diretores do Grupo J&F Investimentos, feitos à Procuradoria-Geral da República, descrevem 240 condutas criminosas reunidas nos depoimentos dos delatores e em 42 anexos entregues pelo órgão ao Supremo Tribunal Federal (STF).
Foram relacionados oito tipos de crimes, entre eles, 124 casos de corrupção e 96, de lavagem praticados por mais de uma organização criminosa. Especialistas em Direito Penal indicam que, em tese, muitas das condutas delatadas, apesar de autônomas, foram praticadas de forma continuada, como se fossem desdobramentos de um mesmo crime.
Os empresários pagaram, ainda, multa de R$ 110 milhões, valor considerado insuficiente por juristas diante das condutas praticadas. Por fim, o grupo é suspeito de usar o acordo com o MPF para lucrar com operações de venda de dólares dias antes da divulgação das delações, suspeita que levou a Justiça Federal a decretar o bloqueio de R$ 800 milhões do Grupo J&F.
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) substituiu, na noite desta terça-feira (20/2), a prisão preventiva dos irmãos Joesley e Wesley Batista por medidas cautelares após pedido de habeas corpus apresentado pela defesa dos empresários. A decisão permitiria que ambos deixassem a prisão, mas, na prática, apenas Wesley deve ser beneficiado, porque Joesley tem um segundo mandado de prisão contra ele no Supremo Tribunal Federal (STF), ainda não julgado. A decisão é da sexta turma do STJ.
Wesley Batista está preso há cinco meses em São Paulo.
Depoimento Lula em 2017
Notícias relevantes:
José Dirceu fala sobre a cadeia com outros no Lava Jato
terça-feira, 17 de abril de 2018
Sannyasa - ascetismo marcado pela renúncia aos desejos e preconceitos materiais
Sannyasa (saṃnyāsa) é o estágio de vida da renúncia dentro da filosofia hindu de quatro estágios da vida baseados na
idade conhecidos como ashramas, com os três
primeiros sendo Brahmacharya (estudante solteiro), Grihastha (chefe de família)
e Vanaprastha (morador da floresta, aposentado). [1] Sannyasa é tradicionalmente
conceitualizado para homens ou mulheres
nos últimos anos de sua vida, mas os jovens brahmacharis tiveram a escolha
de pular os estágios de chefe de família e aposentadoria, renunciar a
atividades mundanas e materialistas e dedicar suas vidas a atividades
espirituais.
Moksha - várias formas de emancipação, libertação e lançamento
Moksha ( / ˈ m oʊk ʃ ə / ;
sânscrito : मोक्ष , mokṣa ),
também chamado vimoksha, vimukti e mukti , [1] é um termo no budismo, hinduísmo
e jainismo que se refere a várias formas
de emancipação, libertação e lançamento.
[2] Em seus sentidos soteriológico e escatológico, refere-se à liberdade do saṃsāra, o ciclo de morte e renascimento. [3] Em seus sentidos epistemológicos e
psicológicos, moksha se refere à liberdade
da ignorância: auto-realização e autoconhecimento. [4]
Nas tradições hindus, moksha é um conceito central [5] e o
objetivo máximo a ser alcançado através de três caminhos durante a vida humana;
esses três caminhos são dharma (vida virtuosa, própria, moral), artha
(prosperidade material, segurança de renda, meios de vida) e kama (prazer,
sensualidade, satisfação emocional).
[6] Juntos, esses quatro conceitos são chamados de Puruṣārtha no hinduísmo. [7]
Yogi - "adicionar", "unir", "unir", ou "anexar"
Um yogi (às vezes soletrado jogi)
é um praticante de yoga. [1] Em
sânscrito védico, ioga (da raiz yuj)
significa "adicionar", "unir", "unir", ou
"anexar" em seu sentido literal mais comum, onde nos últimos
dias, especialmente no Ocidente, yoga geralmente se refere apenas a exercícios
físicos. O termo yogi é usado amplamente
para se referir a sannyasi ou praticantes de meditação em várias religiões
indianas. [2] A forma feminina é yogini
, mas nem sempre é usada, especialmente no Ocidente.
Neem Karoli Baba
Neem Karoli Baba (em hindi: [करौली बाबा [2] ) ou
Neeb Karori Baba (em hindi: नीब करौरी बाबा) (1900
c. - 11 de setembro de 1973), também conhecido pelos seguidores como
Maharaj-ji, era um guru hindu , místico e devoto da divindade hindu Hanuman
. [3] Ele é conhecido fora da Índia por
ser o guru de um número de americanos que viajaram para a Índia nos anos 1960 e
1970, sendo os mais conhecidos os professores espirituais Ram Dass e Bhagavan
Das e os músicos Krishna Das e Jai Uttal. e Trevor Hall (Rampriya Das) . Seus ashrams estão em Kainchi, [4] Vrindavan
, Rishikesh , Shimla, aldeia Neeb Karori perto de Khimasepur em Farrukhabad ,
Bhumiadhar, Hanuman Gadi, Lucknow, Delhi na Índia e em Taos, Novo México , EUA.
Primeiros anos
Nascido como Lakshmi Narayan
Sharma, por volta de 1900, na vila Akbarpur, Distrito Faizabad (agora Ambedkar
Nagar Uttar Pradesh, Índia) em uma família brâmane de Durga Prasad Sharma. [1] Depois de se casar jovem aos 11 anos,
Neem Karoli Baba se tornou um sadhu errante.
Mais tarde ele voltou para casa, a pedido de seu pai, para se
casar. Ele foi pai de dois filhos e uma
filha. [5]
Sadhu - persegue um caminho de disciplina espiritual
Um sadhu (IAST: sādhu
(masculino), sādhvī (feminino)), também escrito saddhu , é um asceta religioso, mendicante (monge) ou
qualquer pessoa santo do hinduísmo e do jainismo que renunciou à vida mundana. [1] [2] [3] Por vezes, são referidos como
jogi , sannyasi ou vairagi . [1]
Literalmente significa alguém que pratica um ″sadhana″ ou persegue
um caminho de disciplina espiritual.
[4] Embora a grande maioria dos sādhus seja composta de yogīs, nem todos
os yogīs são sādhus. O sādhu é dedicado exclusivamente a alcançar
mokṣa (liberação), o quarto e último aśrama
(estágio da vida), através da meditação e contemplação de Brahman. Os sādhus costumam usar roupas simples, roupas cor de açafrão no hinduísmo,
brancas ou nada no jainismo, simbolizando seu sannyāsa (renúncia a posses
mundanas). Uma mendicante do
hinduísmo e do jainismo é freqüentemente chamada de sadhvi, ou em alguns textos
de aryika. [2] [3]
segunda-feira, 16 de abril de 2018
domingo, 15 de abril de 2018
Sintufce faz denúncias ao MPF sobre arbitrariedades da UFC na implantação do ponto eletrônico
Os coordenadores gerais, José Raimundo
e Heveline Ribeiro, a Coordenadora Jurídica Cássia, acompanhados do advogado
Clovis Renato foram recebidos pelo Procurador da República, Alessander Sales,
para tratarem sobre as dificuldades na implantação do ponto eletrônico na UFC.
Em especial, houve a apresentação
de questões já identificadas de descumprimento da legalidade e dos decretos que
disciplinam o controle de jornada na universidade, tais como, o controle da
jornada do servidor estudante e as práticas de assédio moral e condutas anti
sindicais.
O
Sintufce formalizou denúncia e o procurador irá se manifestar, incluindo a
realização de audiência de mediação com o sindicato e a gestão da UFC.
I Simpósio Estácio de Direito Trabalhista
O evento ocorreu na unidade Parangaba
da Estácio, de 12 da 14 de abril, com a participação de diversos professores,
alunos e demais profissionais interessados.
A abertura do evento ocorreu com
uma mesa redonda com a Profa. Ana Marques, Profa. Eveline Lima, Prof. Gabriela
Vanderlei, com a temática ‘A Reforma e suas consequências na vida prática dos
trabalhadores’.
A palestra magna foi proferida
pelo Dr. Gérson Marques, Procurador Regional do Trabalho (MPT), professor
universitário e tutor do Grupe, tratando sobre ‘O sentido da reforma
trabalhista e sua relação com a matriz constitucional brasileira’.
No segundo dia houve três
minicursos: Considerações sobre os direitos sociais – art. 7º da Constituição
Federal, ministrado por Gabriele Vanderlei; Os sentidos do trabalho – uma visão
sócio jurídica das relações laborais, com Ana Marques; Considerações sobre
cálculos e noções sobre o manejo da plataforma judiciária trabalhista, com
Rafael Hallyson.
Os professores Zilmar e Luís
Alves proferiram a palestra ‘CLT – aspectos históricos e sociológicos que
perpassam a sua existência’.
A palestra de encerramento foi
ministrada pelo Prof. Clovis Renato, advogado sindical, professor
universitário, membro do GRUPE e da Excola, tratando sobre “O direito coletivo
do trabalho e a reforma – novos temas e novas abordagens’.
Grupe: reunião discute temáticas variadas e ações acadêmicas
O evento aconteceu na Faculdade
de Direito da Universidade Federal do Ceará (UFC), dia 06 de abril, coordenado
pelo Tutor Dr. Gérson Marques, para tratar sobre o curso de oratória jurídica,
sobre a formação em metodologia jurídica, bem como da organização da reunião de
professores de direito e processo do trabalho nas instituições de ensino
superior no Estado do Ceará.
Participaram do evento, além do
tutor, o vice tutor Clovis Renato, os membros Regina Farias, Thiago Pinheiro,
Rogério Andrade, Maíra Câmara, Deise Araújo, Ariadna Fernandes, Mônica Sá, Rodrigo
Rodrigues, Idalgenya Vitoriano, Juliana Mara, bem como as ouvintes Maria Zilda,
Sylvana Rodrigues e Maria Karoline.
Ao final, foram apresentadas as
diversas decisões sobre custeio sindical, com análise pelo tutor.
sábado, 14 de abril de 2018
sexta-feira, 13 de abril de 2018
quarta-feira, 11 de abril de 2018
domingo, 8 de abril de 2018
sábado, 7 de abril de 2018
sexta-feira, 6 de abril de 2018
Ponto eletrônico para servidores da União e últimas decisões do TCU: Caso UNB
Adote as medidas necessárias à implementação, nas universidades federais e em seus respectivos hospitais universitários, do controle eletrônico de ponto, em substituição ao registro de frequência manual (folha de ponto) , a ser utilizado por todos os servidores de que trata o art. 1º do Decreto 1.867/1996
quinta-feira, 5 de abril de 2018
19 de janeiro de 2018: Número de ações trabalhistas cai em São Paulo (55%)
Foram
6% a menos no ano. Depois da entrada em vigor da nova lei, queda atingiu 55%
São
Paulo – O Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT-2), o maior do país,
com abrangência na Grande São Paulo e Baixada Santista, recebeu 470.830 novos
processos em 2017, na primeira queda em sete anos. Em relação a 2016 (488.646),
por exemplo, foram 6% a menos.
Dezembro de 2017: Total de ações trabalhistas cai mais de 90%
BRASÍLIA
- A nova legislação trabalhista, que entrou em vigor no último dia 11, teve um
efeito perceptível em sua primeira semana: derrubou drasticamente o número de
ações na Justiça do Trabalho. Dados de cinco tribunais regionais consultados --
Rio Grande do Sul, Bahia, Paraíba, Distrito Federal/Tocantins e Pernambuco --
apontam uma queda de cerca de 60% no número de processos ajuizados em relação à
média do primeiro semestre.
03 de fevereiro de 2018: Ações trabalhistas caem mais de 50% após reforma
Número
de ações recuou de uma média mensal de
200 mil para 84,2 mil em dezembro, segundo o TST; dúvidas cercam a nova
legislação
Após
estimular, antes de entrar em vigor, uma corrida à Justiça do Trabalho, a
reforma trabalhista fez despencar o número de processos ajuizados em varas
trabalhistas assim que as mais de 100 alterações promovidas na Consolidação das
Leis do Trabalho (CLT) começaram a valer.
Abril de 2018: Nova lei trabalhista derruba em até 77% número de pedidos na Justiça em MS
Maior retração foi de
pedidos de indenização por danos morais no primeiro bimestre deste ano
As mudanças introduzidas pela nova legislação trabalhista
derrubaram o número de ações nas Varas de Trabalho em Mato Grosso do Sul. A queda chega a 77% no volume de pedidos dos
trabalhadores na comparação entre o primeiro bimestre deste ano e mesmo período
de 2017. Dados do TRT (Tribunal Regional do Trabalho) da 24ª Região mostram
que a redução mais acentuada é de pedidos de indenização por danos morais.