Páginas

II Encontro de Professores de Direito do Trabalho no Ceará







O evento ocorreu na Sala da Pós Graduação em Direito (Mestrado e Doutorado) da Universidade Federal do Ceará, no dia 28 de abril, organizado pelo Grupe (Grupo de Estudos e Defesa do Direito do Trabalho e do Processo Trabalhista), que tem como tutor o Prof. Dr. Gérson Marques.



Estiveram presentes além do Prof. Gérson Marques, os professores das instituições de ensino superior: Dra. Ana Virgínia Moreira Gomes (Unifor), Dr. Clovis Renato Costa Farias (UFC/Grupe), Ms. Paulo Rogério Marques de Carvalho (Uni7), Ms. Pedro Jairo Nogueira Pinheiro Filho (Uni7), Ms. Regina Sonia Costa Farias (PRT7), Ms. Elizabeth de Araújo (SRTE/Unichistus), Ms. Maria Ervanis Brito (Unichistus), Robertson George Fontenelle Vieira (FAC), Esp. Gabriella de Assis Wanderley (Estácio).



Dentre os profissionais e alunos dos cursos de graduação e pós graduação em direito no Ceará, destacaram-se as presenças: Esp. Ricardo Melo das Neves (Adv. Petrobrás), Esp. Ariadna Fernandes da Silva (Grupe), Esp. Juliana Mara Lima de Oliveira Soares (Unifor), Esp. Marília Costa Barbosa Fernandes (UFC), Esp. Mônica de Sá Pinto Nogueira (Uni7), Esp. Tatiana Façanha Borges (Unifor), Esp. Maria Rosalda Pinheiro (Unifor), Eps. Lucas Accioly Barroso (Unifor), Esp. Maria Zilda Fernandes (Uni7), Hannah Soares Sales de Oliveira (Discente UFC/Grupe), Rodrigo Rodrigues de Oliveira (Discente UFC/Grupe).

Os temas centrais tratados foram: 1) Desafios do professor de Direito do Trabalho em aula; 2) Conscientizando os alunos sobre Direito do Trabalho; 3) Estimulando o aluno para o Direito do Trabalho; 4) Prática trabalhista e liquidação dos pedidos na petição inicial: mudança no ensino do Direito do Trabalho?; 5) Negociação coletiva no curriculum acadêmico; 6) Eventos trabalhista pluri institucionais; 7) Grupos de estudos e de pesquisa em Direito do Trabalho; 8) Criação do Forum de Professores de Direito do Trabalho no Estado do Ceará.
A encontro foi encerrado às 12h40, após a participação, sugestões e registro em ata para a construção da próxima reunião e ações na perspectiva de valorização dos direitos sociais do trabalho.

sexta-feira, 20 de abril de 2018

MG: IV Congresso Internacional de Estudos Jurídicos e I Seminário Internacional de Pesquisa em Direito


Palestrantes e organizadores do evento - diversas universidades brasileiras e italianas
Trabalho, Tecnologias, Multinacionais e Migrações –TTMMs "Desafios contemporâneos e expansão dos direitos humanos na ordem democrática global"- 17, 18, 19, 20 de Abril 2018
Palestrantes da mesa de encerramento da manhã de sexta (Doutores Clovis Renato, Adriana Lamonier, Marisa Barbato e Raquel Pimenta)
São crescentes os desafios contemporâneos frente a expansão dos direitos humanos na ordem democrática global, principalmente, nas vertentes do Trabalho, das Tecnologias, das Multinacionais e das Migrações em horizontes multidisciplinares.  Para fomentar as discussões sobre os temas, os eventos em conjunto do IV Congresso Internacional de Estudos Jurídicos e I Seminário Internacional de Pesquisa em Direito - Trabalho, Tecnologias, Multinacionais e Migrações –TTMMs "Desafios contemporâneos e expansão dos direitos humanos na ordem democrática global" se propõem a estabelecer debates interdisciplinares de alto nível e repercussão sobre o Direito e suas dimensões políticas, regulatórias, sociais e normativas em torno dos movimentos gerados pelo eixo analítico TTMMs - Trabalho, Tecnologias, Multinacionais e Migrações, além de estruturar e consolidar parcerias colaborativas internacionais de pesquisa, contando com programação específica para as Reuniões Especializadas Temáticas (RETs) com estratégias de investigação colaborativa entre Grupos de Pesquisa participantes.

A importância do IV Congresso Internacional de Estudos Jurídicos e I Seminário Internacional de Pesquisa em Direito - Trabalho, Tecnologias, Multinacionais e Migrações –TTMMs "Desafios contemporâneos e expansão dos direitos humanos na ordem democrática global" vai além de sua regularidade, pois sua realização visa um conjunto de reflexões em âmbito nacional e internacional no sentido de repensar a teoria do Direito.
São objetivos do Congresso TTMMs, de acordo com os grupos de trabalho propostos: refletir sobre os temas dos direitos fundamentais a partir das perspectivas constitucional, democrática e trabalhista, da OIT e organizações não governamentais. Analisar temas relacionados ao Direito do Trabalho, Sindicatos e Democracia na crise do Estado de Bem-Estar Social. Ponderar sobre as perspectivas do Direito Constitucional e Internacional diante das Empresas transnacionais e sua responsabilidade social corporativa. Empreender estudos sobre as migrações, direitos humanos e agendas da teoria crítica e jusfilosófica no Direito e Direito Internacional.  Examinar aspectos da Constitucionalização do Direito, Justiça de Transição e expansão dos sistemas de proteção nas ordens doméstica e global. Avaliar a interface entre as Tecnologias, Direito do Trabalho individual e coletivo e Direito da Internet: Gig Economy, Indústria, além das funções regulatórias do Direito. Refletir sobre cooperação jurídica internacional e os conflitos da internet e novas tecnologias. Novas migrações e perfis de migrantes: ofensivas de políticas públicas entre direito constitucional e internacional. Trabalho, Tecnologia, Multinacionais, migrações: entre as leituras marxistas e a crítica ao Direito. Discutir questões de gênero, raça, sexualidade, LGBTs e vulnerabilidades e as reconfigurações no universo do trabalho, das tecnologias, das multinacionais e das migrações. Debater o trabalho escravo, tráfico de pessoas e novas formas de exploração da pessoa humana entre Estado e Mundialização. Ponderar as formas de Direitos humanos prevenção e repressão de condutas de violação de direitos humanos no meio ambiente de trabalho por empresas transnacionais, os aspectos jurisdicionais e perfis das responsabilidades. Identificar as interseções entre Direito, Arte e Literatura em relação a Trabalho, Tecnologia, Multinacionais, Migrações. Discutir as velhas e as novas migrações italianas no Brasil e em Minas Gerais.


Grupos de Trabalhos

quinta-feira, 19 de abril de 2018

Lava Jato: Depoimentos interessantes

A partir das confissões de Youssef e Paulo Roberto Costa a Lava Jato tomou nova proporção. São mais de 80 condenados, penas que somadas ultrapassam 1 mil anos de prisão, mais de R$ 6,4 bilhões em propinas e a descoberta que corrupção era a “regra do jogo” em todos os contratos do governo.
Pela Lei 12.850, o juiz pode conceder perdão judicial reduzindo a pena em até dois terços, mas a qualquer tempo o Ministério Público Federal ou a Polícia Federal podem fechar acordo de delação e negociar o benefício, desde que as informações prestadas se mostrem efetivas e relevantes.
Postagem com atualizações a medida que vamos ouvindo cada um. Eis os primeiros que reputamos interessantes:
Alberto Youssef (Londrina, 6 de outubro de 1967) é um doleiro e empresário brasileiro



Sem delação premiada, a somatória das punições pelos crimes praticados por Youssef só na Lava Jato poderiam render 121 anos e 11 meses de prisão. Com o acordo de cooperação, o doleiro, inicialmente, deveria cumprir 3 anos em regime fechado. Saíra da carceragem da Polícia Federal de Curitiba, por determinação de Moro, em 17 de novembro, com 2 anos e oito meses de prisão para concluir os outros quatro meses em regime domiciliar.



Emílio Alves Odebrecht, (Salvador), é um engenheiro brasileiro e Presidente do Conselho de Administração da Organização Odebrecht.
2016. Pena: 4 anos de prisão domiciliar, 2 em domiciliar semiaberto (trabalhando ao dia e recolhendo a noite); outros 2 anos em regime aberto, quando terá de ficar em casa aos fins de semana. Usará a tornoeleira. A Odebrecht assinou o maior acordo de leniência já feito no mundo, se propondo a pagar multa de R$ 2,5 bilhões de dólares (cerca de R$ 8,4 bilhões de reais), dividida em 23 parcelas.

Emílio O.: Não entenda como falta de humildade, mas quem integrou o Lula nos países fomos nós. Somos considerados como empresas locais. Vocês não têm noção do que representa o Brasil via Odebrecht. [...] Eu me orgulho desse trabalho.

Procurador: Agente teve uma boa noção, em razão dos outros colaboradores, da Odebrecht em outros países. Está tão integrada que, as vezes se integrou até nas más condutas desses países também, as vezes piores do que o Brasil, países mais pobres que o Brasil e sofrendo do pior mal que um país pobre pode sofrer que é a corrupção, que tira o dinheiro do povo.

Emílio O.: Mas é verdade. Concordo, nós não temos só o lado. Não vamos cobrir com um pano aquilo que efetivamente existe de ruim. Não vou estar aqui justificando o porque. Agora, tenho de compreender as culturas. O que eu fico triste é as pessoas não assumirem.

Alexandrino - Odebrecht


Delcídio do Amaral Gómez (Corumbá, 8 de fevereiro de 1955) é um engenheiro e político brasileiro, ex-ministro de Minas e Energia e ex-senador por Mato Grosso do Sul. Engenheiro eletricista, participou da construção e montagem da Usina de Tucuruí, no Pará. Pena: 2 anos e meio de prisão domiciliar, depois, seis meses de prestação de serviço. A pena máxima aplicada a ele será de 15 anos. Terá de devolver R$ 1,5 milhão como multa. Preso após ter sido flagrado em conversas para atrapalhar o processo e conseguir auxílio financeiro a Ceveró, pelo silêncio, e um plano de fuga.


Trecho da Delação:
Janot: Havia um loteamento entre os diversos partidos. Esse loteamento era sabido que era para a arrecadação de propina.

Delcídio: Absolutamente. Pra fazer a máquina política. Pra azeitar a máquina política.

Janot: A ideia era essa?

Delcídio confirma.

 Janot: Processo no qual o PMDB veio se inserir após o Mensalão.

Delcídio: Aí as coisas se ampliam fortemente, é inegável.

Janot: O projeto descritivo lá atrás era de poder, manter o poder, ampliar o poder.

Delcídio: ... ter uma base consistente. Fazer a sucessão. E voltar.

Janot: O processo evolutivo era de poder, manter o poder, ampliar o poder, ter uma base consistente, fazer a sucessão e voltar. A base de propina.

Delcídio: uma estrutura para manter os cargos públicos foi montada ao longo do tempo.


Nestor Cevero


O ex-diretor da área internacional da Petrobras, Nestor Cerveró, deixou a prisão no fim da manhã de hoje. Preso desde janeiro de 2015, foi condenado em duas sentenças da Lava Jato, que somam 17 anos de prisão, mas fechou um acordo de delação premiada com o Ministério Público Federal e homologado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) que lhe beneficiou com a prisão domiciliar em sua residência num condomínio elegante de Petrópolis, no Rio de Janeiro. Usará tornozeleira eletrônica e não poderá se ausentar de sua casa pelo período de um ano e seis meses. Cerveró acertou também que devolverá aos cofres públicos mais de R$ 18 milhões de reais, desviados em negócios com fornecedores da petroleira.
Pedro Augusto - Gerente Rel. Internacionais da Petrobrás... milhões de dólares?
Pedro Augusto Cortes Xavier Bastos
A apuração dos fatos envolvendo a aquisição do campo de Benin começou em agosto de 2015, quando documentos enviados pelo Ministério Público suíço ao Brasil comprovaram o pagamento de subornos num total de US$ 10 milhões para concretizar o negócio da Petrobras, conforme o MPF.
O valor mínimo de reparação de danos fixado por Moro, devido à Petrobras, é de US$ 4.865.000, correspondentes ao montante de vantagem indevida, de acordo com a denúncia.
Moro condenou nesta terça-feira (31) o ex-gerente da Petrobras Pedro Xavier Bastos a 11 anos e 10 meses de reclusão, pelos crimes de corrupção e lavagem de dinheiro, na Operação Lava Jato.
José Carlos Bunlai
Pecuarista foi condenado a 9 anos e 10 meses de prisão por corrupção passiva e gestão fraudulenta, acusado de receber empréstimo ilegal. Ele foi condenado, mas não cumpre a pena devido a problemas de saúde, e defesa pede que ele seja inocentado.
O pecuarista foi preso em novembro de 2015, durante a 21ª fase da Operação Lava Jato, em Brasília. Ele havia sido condenado pelo juiz federal Sérgio Moro em primeira instância por crimes de gestão fraudulenta e corrupção passiva.
Bumlai foi condenado pela obtenção de um empréstimo no Banco Schahin no valor de R$ 12 milhões, em 2004. Além disso, também foi condenado pela participação, solicitação e obtenção de vantagem indevida no contrato entre a Petrobras e o Grupo Schahin para a operação do Navio-Sonda Vitória 10.000.
Na sentença, Moro destacou que o empréstimo foi fraudulento e que o real beneficiário dos valores foi o Partido dos Trabalhadores (PT). "Não há divergência, nas confissões, quanto a isso e a prova documental e testemunhal já revela o fato", apontou o magistrado.
Gerou um contrato de sondas de R$ 1,6 bilhões de reais para compensar, com a Petrobrás.
Maurício Bunlai
Fernando Baiano foi condenado por corrupção passiva e lavagem de dinheiro, e teve a pena aumentada de 16 anos, um mês e 10 dias para 26 anos de reclusão.
Esse processo da Operação Lava Jato refere-se à contratação pela Petrobras da Samsung Heavy Industries para o fornecimento dos navios-sonda de perfuração de águas profundas mediante o oferecimento de propina no valor de US$ 40 milhões pela empresa Samsung Heavy à Diretoria da Área Internacional da Petrobras, na época ocupada por Cerveró, com intermediação de Fernando Baiano.


Antonio Palocci Filho (Ribeirão Preto, 4 de outubro de 1960) é um médico e político brasileiro, ex-membro do Partido dos Trabalhadores, nacionalmente famoso por ter ocupado o cargo de ministro da Fazenda no governo Lula até 27 de março de 2006.
19 crimes de lavagem atribuídos a Palocci. 12 anos, 2 meses e 20 dias de reclusão pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro. Ele negociou propinas com a Odebrecht, que foi beneficiada em contratos com a Petrobras. Moro proibiu o ex-ministro de exercer cargo ou função pública e de dirigir empresas do setor financeiro, entre outras, pelo dobro do tempo da pena. E decidiu ainda o bloqueio de US$ 10,2 milhões, valor que será corrigido pela inflação e agregado de 0,5% de juros simples ao mês. O MPF (Ministério Público Federal) pediu à segunda instância da Justiça que eleve a pena atribuída pelo juiz federal Sergio Moro ao ex-ministro Antonio Palocci, além do início imediato do cumprimento da pena após o encerramento do julgamento.

José Sérgio de Oliveira Machado mais conhecido por Sérgio Machado (Fortaleza, 18 de dezembro de 1946) é um ex-senador pelo PSDB, atualmente filiado ao Partido do Movimento Democrático Brasileiro, e atual empresário brasileiro, com atuação no Ceará.
Ficou conhecido nacionalmente por ter feito gravações de áudio em que derrubou os ministros Romero Jucá (Planejamento) e Fabiano Silveira (Transparência) no início do governo interino de Michel Temer.
Expedito Machado - filho de Sérgio


A filha de Sérgio Machado, o ex-presidente da Transpetro, chamava a atenção de pessoas próximas em viagens internacionais, geralmente para Courchevel, uma estação de esqui nos Alpes franceses. Ela chegava a gastar 40 mil euros numa única loja. Era cliente VIP na Hermès.
Sérgio Machado - filho
Daniel Machado - filho
Machado entregou a cúpula do PMDB em delação premiada. Fala-se que o esquema de corrupção organizado por ele movimentou R$ 1 bilhão.
Além de Machado, o filho dele, Expedito Machado, também fez delação, como revelou o Estado. A coluna do Lauro Jardim informou, neste sábado, que além de Did, como é conhecido, outros dois filhos de Machado também delataram: Sérgio Machado Filho e Daniel Machado. O primeiro trabalhou no Credit Suisse. Segundo pessoas próximas, a família está mais unida do que nunca.

Paulo Roberto Costa (Telêmaco Borba, 1º de janeiro de 1954) é um engenheiro brasileiro e ex-diretor de Abastecimento da Petrobras, entre 2004 e 2012.
Com o acordo de delação premiada, a pena do condenado é de 20 anos, restando ainda o cumprimento de 17 anos. Desde outubro de 2015, o ex-diretor da Petrobras cumpria o regime semiaberto no Rio de Janeiro, onde mora. Paulo Roberto Costa foi preso junto em março de 2014, quando a Operação Lava Jato foi deflagrada. Dias depois, conseguiu um habeas corpus da Justiça, mas voltou a ser preso. Após dois meses na prisão, decidiu colaborar com as investigações e detalhou como funcionava o esquema. Em seu acordo de delação premiada, o ex-diretor da Petrobras Paulo Robero Costa devolveu R$ 79 milhões à Petrobras, que estavam em contas bancárias nas Ilhas Cayman e na Suíça. Os prejuízos à estatal, segundo a delação, foram superiores a R$ 1,6 bilhão.

O ex-presidente da Transpetro Sérgio Machado deve cumprir pena de dois anos e três meses em prisão domiciliar em sua residência em Fortaleza, uma mansão em área nobre. De acordo com a homologação do ministro do Supremo Tribunal Federal, Teori Zavascki, Machado vai cumprir dois anos e três meses em regime fechado diferenciado e outros nove meses em regime semiaberto, devido a delação premiada.
O imóvel é uma casa de luxo, no Bairro Dunas
, no litoral da cidade, e está cercado por mansões. A região é monitorada por agentes de segurança particular. A residência possui quadra poliesportiva, piscina e garagem para 10 carros, segundo informou um empregado da casa ao G1 durante uma operação da Polícia Federal  na residência.
Devolução aos cofres públicos
O ex-presidente da Transpetro se comprometeu a devolver aos cofres públicos R$ 75 milhões que teria recebido de propina enquanto comandou a estatal, de 2003 a 2014. Parte menor do valor, de R$ 10 milhões, deverá ser pago até o fim deste mês. Outros R$ 65 milhões até o final do ano que vem.
As campanhas - Mónica Moura e João Santana (Ex escritório Duda Mendonça)
Prazo para a pena com tornozeleira eletrônica, de um ano e meio.
O equipamento foi colocado durante esta tarde, na sede da Justiça Federal do Paraná, em Curitiba, de onde saíram por volta das 15h30.
Depois do prazo vencido, o acordo prevê que eles fiquem mais um ano e meio em regime semiaberto, e depois mais um ano em regime aberto, com recolhimento domiciliar nos fins de semana e feriados.
João Santana e Monica já foram condenados duas vezes pela Operação Lava Jato pelo crime de lavagem de dinheiro e cumprem a pena em liberdade provisória desde agosto deste ano. Em abril, eles tiveram o acordo de delação premiada homologado pelo Supremo Tribunal Federal (STF).
O casal é acusado de receber milhões de dólares em conta secreta no exterior e milhões de reais em espécie no Brasil do esquema criminoso da Petrobras. Os valores, segundo o MPF, foram pagos a eles por empreiteiras com contrato com a estatal para remunerar serviços em campanhas eleitorais no Brasil. Eles foram alvo da 23ª fase da operação.
Marqueteiro João Santana
99,9% das campanhas eleitorais no Brasil têm caixa 2
Houve financiamento de campanhas em outros países, a pedido do Presidente Lula, com pagamento em caixa 2 pela Odebrecht, como no caso de El Salvador, Venezuela Hugo Chaves, Angola...
Conforme o processo, a OAS pagava ao João Vaccari, ao Partido dos Trabalhadores e, no caso do Triplex no Guarujá e das reformas no sítio, ao ex-Presidente, primeiro porque era uma regra de mercado em que tinha sido estabelecido que, em alguns mercados, àquela época existiria uma contribuição de 1% para o Partido dos Trabalhadores e que o gerenciamento disto seria feito pelos tesoureiros do partido. De início, não significava despesas do partido, mas tinha um projeto político. Outras empresas pagavam também na Petrobrás. Também a OAS pagou à Granero, por uns três anos, para guardar os presentes do Presidente que tinham sido recebidos durante o mandato, que seriam futuramente guardadas no Instituto Lula. A OAS assumiu obras do Banco Cooperativo do Brasil S.A. - Bancoob, a pedido do PT, que é um banco múltiplo privado especializado no atendimento a cooperativas de crédito, cujo controle acionário pertence a entidades filiadas ao Sicoob. Seu trabalho é orientado para manutenção de um relacionamento estreito, cordial e transparente com as cooperativas, satisfazendo suas necessidades e buscando a melhoria contínua de processos.
Ex-presidente da OAS Léo Pinheiro tem pena diminuída no TRF4
Pena inicial de dez anos e oito meses de prisão caiu para três anos e seis meses em regime semiaberto. O ex-presidente da OAS Léo Pinheiro teve a pena diminuída para três anos e seis meses, em regime inicial semiaberto, por corrupção ativa e lavagem de dinheiro. O ex-executivo da OAS Agenor Franklin Medeiros também teve a pena diminuída de seis anos para um ano e dez meses, no regime aberto, mais 43 dias multa. Antes, eram 150. Os desembargadores decidiram ainda manter a absolvição do presidente do Instituto Lula, Paulo Okamoto, e dos ex-executivos da OAS Paulo Gordilho, Fábio Yonamine, Roberto Moreira Ferreira.
Somadas, as penas do ex-presidente da OAS chegam agora a 35 anos, sete meses e 23 dias e ele segue na carceragem da Polícia Federal de Curitiba, onde já cumpre a prisão decretada em segunda instância na primeira das três ações em que foi condenado. Ele ainda negocia acordo de delação premiada.


Ex executivo Oas - Roberto sobre o triplex
Depoimento Zelador do triplex
Primo de Bunlai e o apartamento
O imóvel do Instituto Lula, a DAG e Demerval Gusmão 
Herdeira do imóvel vendido ao instituto
Paulo Okamotto e o Instituto 
Reportagem resumo da primeira condenação de Lula
Ricardo Texeira e a aquisição dos imóveis 
Eike Batista
Wesley
A delação dos irmãos Joesley e Wesley Batista lhes valeram o perdão de crimes cujas penas somadas poderiam alcançar de 400 anos a até 2 mil anos de prisão. Os relatos dos irmãos e dos diretores do Grupo J&F Investimentos, feitos à Procuradoria-Geral da República, descrevem 240 condutas criminosas reunidas nos depoimentos dos delatores e em 42 anexos entregues pelo órgão ao Supremo Tribunal Federal (STF).
Foram relacionados oito tipos de crimes, entre eles, 124 casos de corrupção e 96, de lavagem praticados por mais de uma organização criminosa. Especialistas em Direito Penal indicam que, em tese, muitas das condutas delatadas, apesar de autônomas, foram praticadas de forma continuada, como se fossem desdobramentos de um mesmo crime.
Os empresários pagaram, ainda, multa de R$ 110 milhões, valor considerado insuficiente por juristas diante das condutas praticadas. Por fim, o grupo é suspeito de usar o acordo com o MPF para lucrar com operações de venda de dólares dias antes da divulgação das delações, suspeita que levou a Justiça Federal a decretar o bloqueio de R$ 800 milhões do Grupo J&F.
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) substituiu, na noite desta terça-feira (20/2), a prisão preventiva dos irmãos Joesley e Wesley Batista por medidas cautelares após pedido de habeas corpus apresentado pela defesa dos empresários. A decisão permitiria que ambos deixassem a prisão, mas, na prática, apenas Wesley deve ser beneficiado, porque Joesley tem um segundo mandado de prisão contra ele no Supremo Tribunal Federal (STF), ainda não julgado. A decisão é da sexta turma do STJ.
Wesley Batista está preso há cinco meses em São Paulo.
Depoimento Lula em 2017



Notícias relevantes:
José Dirceu fala sobre a cadeia com outros no Lava Jato

terça-feira, 17 de abril de 2018

Sannyasa - ascetismo marcado pela renúncia aos desejos e preconceitos materiais


Sannyasa (sanyāsa) é o estágio de vida da renúncia dentro da filosofia hindu de quatro estágios da vida baseados na idade conhecidos como ashramas, com os três primeiros sendo Brahmacharya (estudante solteiro), Grihastha (chefe de família) e Vanaprastha (morador da floresta, aposentado).  [1] Sannyasa é tradicionalmente conceitualizado para homens ou mulheres nos últimos anos de sua vida, mas os jovens brahmacharis tiveram a escolha de pular os estágios de chefe de família e aposentadoria, renunciar a atividades mundanas e materialistas e dedicar suas vidas a atividades espirituais.

Moksha - várias formas de emancipação, libertação e lançamento


Moksha ( / ˈ m oʊk ʃ ə / ; sânscrito : मोक्ष , moka ), também chamado vimoksha, vimukti e mukti , [1] é um termo no budismo, hinduísmo e jainismo que se refere a várias formas de emancipação, libertação e lançamento.  [2] Em seus sentidos soteriológico e escatológico, refere-se à liberdade do sasāra, o ciclo de morte e renascimento.  [3] Em seus sentidos epistemológicos e psicológicos, moksha se refere à liberdade da ignorância: auto-realização e autoconhecimento.  [4]

Nas tradições hindus, moksha é um conceito central [5] e o objetivo máximo a ser alcançado através de três caminhos durante a vida humana; esses três caminhos são dharma (vida virtuosa, própria, moral), artha (prosperidade material, segurança de renda, meios de vida) e kama (prazer, sensualidade, satisfação emocional).  [6] Juntos, esses quatro conceitos são chamados de Puruārtha no hinduísmo.  [7]

Yogi - "adicionar", "unir", "unir", ou "anexar"


Um yogi (às vezes soletrado jogi) é um praticante de yoga.  [1] Em sânscrito védico, ioga (da raiz yuj) significa "adicionar", "unir", "unir", ou "anexar" em seu sentido literal mais comum, onde nos últimos dias, especialmente no Ocidente, yoga geralmente se refere apenas a exercícios físicos.  O termo yogi é usado amplamente para se referir a sannyasi ou praticantes de meditação em várias religiões indianas.  [2] A forma feminina é yogini , mas nem sempre é usada, especialmente no Ocidente.

Neem Karoli Baba


Neem Karoli Baba (em hindi: [करौली बाबा [2] ) ou Neeb Karori Baba (em hindi: नीब करौरी बाबा) (1900 c. - 11 de setembro de 1973), também conhecido pelos seguidores como Maharaj-ji, era um guru hindu , místico e devoto da divindade hindu Hanuman .  [3] Ele é conhecido fora da Índia por ser o guru de um número de americanos que viajaram para a Índia nos anos 1960 e 1970, sendo os mais conhecidos os professores espirituais Ram Dass e Bhagavan Das e os músicos Krishna Das e Jai Uttal. e Trevor Hall (Rampriya Das) .  Seus ashrams estão em Kainchi, [4] Vrindavan , Rishikesh , Shimla, aldeia Neeb Karori perto de Khimasepur em Farrukhabad , Bhumiadhar, Hanuman Gadi, Lucknow, Delhi na Índia e em Taos, Novo México , EUA.

Primeiros anos

Nascido como Lakshmi Narayan Sharma, por volta de 1900, na vila Akbarpur, Distrito Faizabad (agora Ambedkar Nagar Uttar Pradesh, Índia) em uma família brâmane de Durga Prasad Sharma.  [1] Depois de se casar jovem aos 11 anos, Neem Karoli Baba se tornou um sadhu errante.  Mais tarde ele voltou para casa, a pedido de seu pai, para se casar.  Ele foi pai de dois filhos e uma filha.  [5]

Sadhu - persegue um caminho de disciplina espiritual


Um sadhu (IAST: sādhu (masculino), sādhvī (feminino)), também escrito saddhu , é um asceta religioso, mendicante (monge) ou qualquer pessoa santo do hinduísmo e do jainismo que renunciou à vida mundana.  [1] [2] [3] Por vezes, são referidos como jogi , sannyasi ou vairagi .  [1]
Literalmente significa alguém que pratica um ″sadhana″ ou persegue um caminho de disciplina espiritual.  [4] Embora a grande maioria dos sādhus seja composta de yogīs, nem todos os yogīs são sādhus.  O sādhu é dedicado exclusivamente a alcançar moka (liberação), o quarto e último aśrama (estágio da vida), através da meditação e contemplação de Brahman.  Os sādhus costumam usar roupas simples, roupas cor de açafrão no hinduísmo, brancas ou nada no jainismo, simbolizando seu sannyāsa (renúncia a posses mundanas).  Uma mendicante do hinduísmo e do jainismo é freqüentemente chamada de sadhvi, ou em alguns textos de aryika.  [2] [3]


domingo, 15 de abril de 2018

Sintufce faz denúncias ao MPF sobre arbitrariedades da UFC na implantação do ponto eletrônico



Os coordenadores gerais, José Raimundo e Heveline Ribeiro, a Coordenadora Jurídica Cássia, acompanhados do advogado Clovis Renato foram recebidos pelo Procurador da República, Alessander Sales, para tratarem sobre as dificuldades na implantação do ponto eletrônico na UFC.
Em especial, houve a apresentação de questões já identificadas de descumprimento da legalidade e dos decretos que disciplinam o controle de jornada na universidade, tais como, o controle da jornada do servidor estudante e as práticas de assédio moral e condutas anti sindicais.
O Sintufce formalizou denúncia e o procurador irá se manifestar, incluindo a realização de audiência de mediação com o sindicato e a gestão da UFC.


I Simpósio Estácio de Direito Trabalhista




O evento ocorreu na unidade Parangaba da Estácio, de 12 da 14 de abril, com a participação de diversos professores, alunos e demais profissionais interessados.


A abertura do evento ocorreu com uma mesa redonda com a Profa. Ana Marques, Profa. Eveline Lima, Prof. Gabriela Vanderlei, com a temática ‘A Reforma e suas consequências na vida prática dos trabalhadores’.



A palestra magna foi proferida pelo Dr. Gérson Marques, Procurador Regional do Trabalho (MPT), professor universitário e tutor do Grupe, tratando sobre ‘O sentido da reforma trabalhista e sua relação com a matriz constitucional brasileira’.



No segundo dia houve três minicursos: Considerações sobre os direitos sociais – art. 7º da Constituição Federal, ministrado por Gabriele Vanderlei; Os sentidos do trabalho – uma visão sócio jurídica das relações laborais, com Ana Marques; Considerações sobre cálculos e noções sobre o manejo da plataforma judiciária trabalhista, com Rafael Hallyson.




Os professores Zilmar e Luís Alves proferiram a palestra ‘CLT – aspectos históricos e sociológicos que perpassam a sua existência’.



A palestra de encerramento foi ministrada pelo Prof. Clovis Renato, advogado sindical, professor universitário, membro do GRUPE e da Excola, tratando sobre “O direito coletivo do trabalho e a reforma – novos temas e novas abordagens’.

Grupe: reunião discute temáticas variadas e ações acadêmicas


O evento aconteceu na Faculdade de Direito da Universidade Federal do Ceará (UFC), dia 06 de abril, coordenado pelo Tutor Dr. Gérson Marques, para tratar sobre o curso de oratória jurídica, sobre a formação em metodologia jurídica, bem como da organização da reunião de professores de direito e processo do trabalho nas instituições de ensino superior no Estado do Ceará.


Participaram do evento, além do tutor, o vice tutor Clovis Renato, os membros Regina Farias, Thiago Pinheiro, Rogério Andrade, Maíra Câmara, Deise Araújo, Ariadna Fernandes, Mônica Sá, Rodrigo Rodrigues, Idalgenya Vitoriano, Juliana Mara, bem como as ouvintes Maria Zilda, Sylvana Rodrigues e Maria Karoline.

Ao final, foram apresentadas as diversas decisões sobre custeio sindical, com análise pelo tutor.

sexta-feira, 6 de abril de 2018

Ponto eletrônico para servidores da União e últimas decisões do TCU: Caso UNB

Adote as medidas necessárias à implementação, nas universidades federais e em seus respectivos hospitais universitários, do controle eletrônico de ponto, em substituição ao registro de frequência manual (folha de ponto) , a ser utilizado por todos os servidores de que trata o art. 1º do Decreto 1.867/1996

quinta-feira, 5 de abril de 2018

19 de janeiro de 2018: Número de ações trabalhistas cai em São Paulo (55%)


Foram 6% a menos no ano. Depois da entrada em vigor da nova lei, queda atingiu 55%
São Paulo – O Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT-2), o maior do país, com abrangência na Grande São Paulo e Baixada Santista, recebeu 470.830 novos processos em 2017, na primeira queda em sete anos. Em relação a 2016 (488.646), por exemplo, foram 6% a menos.

Dezembro de 2017: Total de ações trabalhistas cai mais de 90%


BRASÍLIA - A nova legislação trabalhista, que entrou em vigor no último dia 11, teve um efeito perceptível em sua primeira semana: derrubou drasticamente o número de ações na Justiça do Trabalho. Dados de cinco tribunais regionais consultados -- Rio Grande do Sul, Bahia, Paraíba, Distrito Federal/Tocantins e Pernambuco -- apontam uma queda de cerca de 60% no número de processos ajuizados em relação à média do primeiro semestre.

03 de fevereiro de 2018: Ações trabalhistas caem mais de 50% após reforma



Número de ações recuou de uma média mensal de 200 mil para 84,2 mil em dezembro, segundo o TST; dúvidas cercam a nova legislação
Após estimular, antes de entrar em vigor, uma corrida à Justiça do Trabalho, a reforma trabalhista fez despencar o número de processos ajuizados em varas trabalhistas assim que as mais de 100 alterações promovidas na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) começaram a valer.

Abril de 2018: Nova lei trabalhista derruba em até 77% número de pedidos na Justiça em MS


Maior retração foi de pedidos de indenização por danos morais no primeiro bimestre deste ano
As mudanças introduzidas pela nova legislação trabalhista derrubaram o número de ações nas Varas de Trabalho em Mato Grosso do Sul. A queda chega a 77% no volume de pedidos dos trabalhadores na comparação entre o primeiro bimestre deste ano e mesmo período de 2017. Dados do TRT (Tribunal Regional do Trabalho) da 24ª Região mostram que a redução mais acentuada é de pedidos de indenização por danos morais.