Coordenação Técnica Local foi fechada em fevereiro
e até agora população Kayapó da região permanece sem atendimento
O Ministério
Público Federal no Pará (MPF/PA) enviou recomendação à Fundação Nacional do
Índio (Funai) para que envie um servidor para a Coordenação Técnica Local de
Novo Progresso, sudoeste do Pará, onde o atendimento aos índios Kayapó foi
fechado em fevereiro e até agora permanece sem solução. Para o MPF, a Funai precisa
manter uma estrutura administrativa mínima na região para a prestação de
atendimento aos indígenas.
O fechamento da coordenação de Novo Progresso vem
causando prejuízos aos Kayapó. Em documento entregue ao MPF, lideranças das
aldeias Kubenkokre, Pykany, Baú, Kamaú, Pyngraitire, Kawatum e Krimei
informaram que tem dificuldades para emitir os documentos de registro de
nascimento indígena (Rani), o agendamento de atendimentos junto à Previdência
Social e não conseguem emitir o cartão do Sistema Único de Saúde do qual
dependem para atendimentos nos serviços de saúde.
O MPF
observa à Funai que o fechamento da coordenação sem a implantação de soluções
para o atendimento viola frontalmente as disposições da Convenção 169 da
Organização Internacional do Trabalho (OIT) que prevê consulta prévia para atos
administrativos que afetem diretamente povos indígenas. As coordenações
regionais da Funai são as instâncias do órgão com atribuições relevantes para o
cotidiano dos povos indígenas, desde as ações de proteção territorial até o
monitoramento das políticas de educação e saúde.
Veja a
íntegra da recomendação: http://www.prpa.mpf.mp.br/news/2015/arquivos/recomendacao_2015_fechamento.gt_novo.progresso.pdf
Ministério
Público Federal no Pará
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de Comunicação
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Fonte: http://noticias.pgr.mpf.mp.br/noticias/noticias-do-site/copy_of_indios-e-minorias/mpf-recomenda-que-a-funai-volte-a-atender-indigenas-em-novo-progresso
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