Produto estaria sendo fornecido a secretarias de
saúde por valores superiores aos cobrados pelo Ministério da Saúde
O Ministério
Público Federal no Distrito Federal (MPF/DF) abriu inquérito para apurar
possíveis irregularidades na venda de Trastuzumabe - um medicamento usado no tratamento do câncer de mama - às secretarias
estaduais de Saúde pelo laboratório Roche. A investigação é decorrente de
uma representação feita pelo Grupo Direito e Pobreza da Universidade de São
Paulo e a principal suspeita é de que o
laboratório esteja abusando de sua posição dominante no mercado brasileiro para
cobrar bem mais caro pelo remédio, fornecido a partir de decisões judiciais. De
acordo com os dados apresentados na denúncia, o preço cobrado por frasco chega
a R$ 7.192,00 nas negociações feitas junto aos órgãos estaduais. Já quando o
comprador é o Ministério da Saúde, e a venda centralizada, o valor cobrado é de
R$ 3.423,20, o que significa uma diferença a superior a 50%.
A abertura
de inquérito foi determinada pela procuradora da República no Distrito Federal
Luciana Loureiro Oliveira, que já enviou pedidos de informações aos envolvidos
no caso. O objetivo é ter acesso a dados como: a quantidade de pacientes do
Sistema Único de Saúde (SUS) que são tratados com o Trastuzumabe, o valor gasto
nos últimos cinco anos para a aquisição do medicamento, tanto pelo SUS quanto
pelas secretarias estaduais e, ainda, quais dessas compras foram feitas para
atender decisões judiciais. A droga é considerada uma das mais avançadas para o
combate ao câncer por atingir apenas as células doentes, preservando as sadias.
No despacho
de criação do inquérito, a procuradora frisa que, se forem confirmados, os
fatos relatados na representação inicial traduzem uma prática ilegal do
laboratório. “A prática adotada pela Roche representaria maximização arbitrária
de lucros, o que viola a ordem econômica e causa dano ao patrimônio público, já
que a verba utilizada pelas Secretarias de Saúde para aquisição do medicamento
é também oriunda do Fundo Nacional de Saúde (FNS), repassada ao SUS em cada
esfera de governo”, afirma no documento.
Questionamentos
- Ao todo, como forma de instruir o inquérito, o MPF encaminhou questionamentos
a quatro envolvidos. Ao laboratório Roche foi dado um prazo de 15 dias para que
se manifeste sobre a representação. Neste mesmo prazo, as secretarias estaduais
de saúde, incluindo a do Distrito Federal, deverão informar à procuradoria os
preços unitários pagos em eventuais aquisições do medicamento ocorridas nos
últimos cinco anos, bem como especificar quais delas foram decorrentes do
cumprimento de decisões judiciais.
Também foram
solicitadas informações à Câmara de Regulação do Mercado de Medicamentos
(CMED). Neste caso, a entidade tem dez dias para enviar as respostas aos dois
questionamentos apresentados: se tem ciência da disparidade de preços
praticados pelo laboratório e se a Câmara já instaurou algum procedimento
contra o laboratório Roche em função do descumprimento do Coeficiente de
Adequação de Preços (CAP) nas aquisições dos Trastuzumabe realizadas pelas
secretarias estaduais.
O maior
número de perguntas foi endereçado do Ministério da Saúde (MS). Caberá ao
órgão, por meio da Secretaria de Ciência, Tecnologia e Insumos Estratégicos,
responder a 18 questões formuladas pelo MPF. Entre as solicitações apresentadas
estão o fornecimento de dados numéricos referentes a pacientes e a valores
pagos e questionamentos sobre providências adotadas pelo MS para viabilizar a
produção do medicamento no Brasil. O MPF que saber, por exemplo, qual o
resultado e o andamento de parcerias firmadas com as multinacionais Merck
Serono e Bionovis para a transferência de tecnologia necessária à produção do
Trastuzumabe pelos institutos Fiocruz e Vital Brasil.
As
informações fornecidas pelos órgãos questionados e também pelo laboratórios
serão usadas para embasar os próximos passos da investigação. O inquérito tem
prazo de um ano para ser concluído.
Assessoria
de Comunicação
Procuradoria
da República no Distrito Federal
(61)
3313-5460 / 3313-5459
www.prdf.mpf.mp.br
twitter.com/MPF_DF
Fonte: http://noticias.pgr.mpf.mp.br/noticias/noticias-do-site/copy_of_consumidor-e-ordem-economica/mpf-df-instaura-inquerito-para-apurar-suspeitas-de-irregularidade-da-venda-de-remedio-para-cancer
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