Em discurso
no Segmento de Altas Autoridades, o subprocurador-geral Jose Bonifacio Borges
de Andrada também abordou a importância da assistência jurídica internacional
entre países do Bloco
O combate à
corrupção pelos Ministérios Públicos do Mercosul foi um dos temas de destaque
no discurso do subprocurador-geral da República José Bonifácio Borges de
Andrada durante o 13º Congresso das Nações Unidas sobre Prevenção ao Crime e
Justiça Criminal, que acontece entre os dias 12 e 19 de abril, em Doha, Catar.
Fazendo uso da palavra no Segmento de Altas Autoridades, o chefe da delegação
do Ministério Público Federal (MPF) falou ainda sobre a importância de
fortalecer a assistência jurídica internacional entre os países do Bloco e
sobre os avanços da Reunião Especializada de Ministérios Públicos do Mercosul,
cuja presidência "pro tempore" atualmente é ocupada pelo Brasil.
“O combate prioritário à corrupção é missão,
função e destino dos MPs do Mercosul. Para tanto, defendemos
a autonomia de nossas instituições, com garantias e competências próprias”,
afirmou Andrada, que se pronunciou em espanhol às delegações de quase todos os
193 Estados Membros da ONU. Para o subprocurador-geral, as Procuradorias da
região devem estar prontas para defender o ordenamento jurídico e os direitos
dos cidadãos, com base em uma “cultura
de transparência”. “O MP é um órgão de Estado e tem compromissão com a
Constituição, com os tratados de direitos humanos, com a lei e com a sociedade,
incumbindo-se de coordenar a luta contra o crime, como ferramenta para a defesa
dos direitos civis”, complementou.
Andrada
afirmou, ainda, que o MPF lançou, em março, dez medidas para aprimorar a
prevenção e o combate à corrupção e à impunidade, que buscam evitar o desvio de
recursos públicos e garantir mais transparência, celeridade e eficiência ao
trabalho do Ministério Público brasileiro com reflexo no Poder Judiciário.
“Essas relevantes medidas serão discutidas na próxima reunião especialidade de
procuradores-gerais do Mercosul, que acontecerá na cidade brasileira de Ouro Preto
em junho”, informou.
O
pronunciamento foi também acompanhado pelo embaixador do Brasil em Viena,
Evandro Didonet. Participam do congresso procuradores-gerais, ministros da
Justiça e ministros de tribunais superiores de vários países.
Equipes de
investigação e outros temas – Segundo o representante brasileiro, o Mercosul
deve dar atenção ao desenvolvimento de mecanismos para formação de equipes
conjuntas de investigação, conforme prevê a Convenção das Nações Unidas Contra
o Crime Organizado. Recentemente, Brasil e Argentina criaram a primeira equipe
do Bloco, com objetivo de investigar crimes contra a humanidade relacionados à
Operação Condor. “É necessário termos mecanismos para o relacionamento entre os
Ministérios Públicos para conseguirmos promover ações conjuntas para a
prevenção, investigação e repressão ao crime organizado, o narcotráfico e o
terrorismo”, ponderou.
Outro ponto
abordado no discurso como linha mestra da atuação dos MPs do Mercoul foi a luta
contra o tráfico de pessoas na região. Andrada relatou a criação em 2011 da
Rede Iberoamericana de Procuradores Especializados no Combate ao Tráfico de
Pessoas. Andrada também falou sobre os avanços da Reunião Especializada de
Ministérios Públicos do Mercosul com a assinatura do Protocolo de Cooperação
Interinstitucional para fortalecer a investigação, a atenção e a proteção a
vítimas do tráfico humano.
“Na
atualidade, o combate aos delitos informáticos é uma de nossas maiores
preocupações”, acrescentou o subprocurador aos focos de atuação dos MPs.
Segundo ele, ao mesmo tempo em que as novas tecnologias da informação e da
comunicação modificam a sociedade, elas também abrem novos caminhos para
condutas criminosas. “Insistimos que medidas legislativas destinadas a
harmonizar disposições nacionais sobre cibercriminalidade sejam complementadas
por iniciativas mais práticas em Ministérios Públicos da nossa região, como a
criação de unidades nacionais especializadas e treinamento permanente de
autoridades competentes sobre o assunto”, concluiu.
Equipe MPF -
Integram a delegação do MPF membros das 2ª (criminal), 5ª (combate à corrupção)
e 7ª (controle da atividade policial e sistema prisional) Câmaras de
Coordenação e Revisão, da Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão (PFDC),
da Secretaria de Cooperação Internacional (SCI), da Secretaria de Relações
Institucionais (SRI) e da Assessoria Criminal do gabinete do procurador-geral
da República.
Secretaria
de Comunicação Social
Procuradoria-Geral
da República
(61) 3105-6404/6408
Twitter: MPF_PGR
facebook.com/MPFederal
Fonte: http://noticias.pgr.mpf.mp.br/noticias/noticias-do-site/copy_of_geral/em-congresso-da-onu-em-doha-mpf-destaca-combate-a-corrupcao-como-missao-dos-mps-do-mercosul
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