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quarta-feira, 24 de dezembro de 2014
terça-feira, 23 de dezembro de 2014
segunda-feira, 22 de dezembro de 2014
SINTUFCE se reúne com Superintendência da EBSERH para exigir informação e democracia nas decisões referentes à cessão dos servidores do Complexo Universitário da UFC
A
diretoria do Sindicato dos Trabalhadores das Universidades Federais no Estado
do Ceará (SINTUFCE), representada pelos diretores Telma Araújo, José Raimundo
Soares, Toinha, Keila Camelo, Auxiliadora e Luzia, conjuntamente, com o
Assessor Jurídico Sindical da entidade Clovis Renato Costa Farias, reuniu-se
com a Superintendência da EBSERH para manifestar sua insatisfação quanto ao
andamento da Comissão das 30 horas no Complexo Universitário, bem como para que
fossem apresentados os estudos que passaram a ser discutidos diretamente entra
a gestão da empresa pública e a PROGEP, na manhã do dia 22/12 no Hospital
Universitário Valter Cantídio, Bairro Rodolfo Teófilo, Fortaleza.
A EBSERH
foi receptiva aos pleitos do sindicato, por parte dos gestores, Superintendente
Dr. José Luciano Bezerra Moreira, Dr. Calos Augusto – Diretor Médico da MEAC,
Dra. Josenília – Gerência de Assistência, Dra. Teresa Arrais – Gestora de
Pessoas, Dra. Rita Paiva – Gerência de Enfermagem).
Conforme a
diretoria do SINTUFCe, após a última reunião entre a EBSERH e os membros da
Comissão das 30 horas representantes dos trabalhadores pelo SINTUFCE, ocorrida
na PROGEP, com o Prof. Serafim, surgiram problemas quanto ao enquadramento de
alguns setores quanto à aplicabilidade das excepcionais trinta horas, nos
termos do Decreto nº 1.590.
Nesse
passo, após esclarecimento pela EBSERH, foi encaminhado que será criado um
grupo de e-mails com os componentes da Comissão para que haja amplo nível de
informações sobres os debates e complexidades que envolvem a cessão dos
servidores e a implantação das 30 horas no Complexo ora coordenado pela empresa,
ainda, serão enviadas cópias dos documentos já encaminhados à PROGEP.
Apesar de
o SINTUFCE ser contrário à constitucionalidade da EBSERH, de modo que concorda
com o Procurador Geral da República, nos moldes propostos da Ação Direita de
Inconstitucionalidade nº 4.895/2013 proposta pelo PGR ao Supremo Tribunal
Federal (STF) contra a EBSERH, especialmente ao afirmar que “A saúde pública é serviço a ser executado
pelo Poder Público, mediante Sistema Único de Saúde, com funções distribuídas
entre União, Estados, Municípios e Distrito Federal, impõe-se a negociação
e a transparência durante a convivência imposta pelo Governo Federal, com a
criação da empresa.
Como
resgate histórico normativo, a criação da EBSERH, ganhou corpo na Presidência
de República por Fernando Collor de Mello (1990-1992), quando foi publicada a
Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990 (condições para a promoção, proteção e
recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços
correspondentes e outras providências).
sexta-feira, 19 de dezembro de 2014
EUA ASSUSTADOS: ALEMANHA QUER INTEGRAR BRICS
Os piores
pesadelos do presidente Barack Obama têm ganhado forma, em uma velocidade com a
qual ele não contava, no front financeiro. Uma análise do doutor em Estatística
Jim Willie, PhD na matéria pela Carnegie
Mellon University, nos EUA, afirma categoricamente que a Alemanha está
prestes a abandonar o sistema unipolar apoiado pela Organização do Tratado
Atlântico Norte (Otan) e os EUA, para se unir às nações dos Brics, o grupo que
reúne Brasil, Rússia, Índia, China e África do Sul, razão pela qual a agência
norte-americana de espionagem NSA ampliou suas escutas à lider germânica Angela
Merkel e terminou flagrada por agentes do serviço secreto alemão, após as
denúncias do ex-espião Edward Snoden. Em entrevista ao blogueiro Greg Hunter,
editor do USA Watchdog, Willie afirmou que a verdadeira razão por trás do
recente escândalo de espionagem da NSA, visando a Alemanha, é o clima de medo
que ronda o governo norte-americano de que as potências financeiras da Europa
estejam procurando fugir do inevitável colapso do dólar.
Editor de
um boletim financeiro a partir de Pittsburg, no Estado norte-americano da
Pensylvania, Jim Willie afirma que o apoio dos EUA à Ucrânia e as consequentes
sanções impostas à Rússia integram o esforço dos EUA de tentar segurar o êxodo
europeu no campo econômico e político, em nível mundial. “Aqui está a grande
consequência. Os EUA, basicamente, estão dizendo à Europa: você tem duas opções
aqui. Junte-se a nós na guerra contra a Rússia. Junte-se a nós nas sanções
contra a Rússia. Junte-se a nós nas constantes guerras e conflitos, isolamento
e destruição à sua economia, na negação do seu fornecimento de energia e na
desistência dos contratos. Junte-se a nós nessas guerras e sanções, porque nós
realmente queremos que você mantenha o regime do dólar. (Em contrapartida, os
europeus) dizem que estão cansados do dólar… Estamos empurrando a Alemanha para
fora do nosso círculo. Não se preocupem com a França, nem se preocupem com a
Inglaterra, se preocupem com a Alemanha. A Alemanha tem, no momento, 3 mil
empresas fazendo negócios reais, e elas não vão se juntar às sanções”.
Cid Gomes aceita assumir cargo de ministro da Educação
Cid Gomes
(Pros) segundo matéria do Correio Brasiliense, aceita o convite para ser
ministro da Educação. O governador esteve ontem no Palácio do Planalto para
conversar com a presidente Dilma Rousseff, mas ela já tinha viajado à
Argentina. Cid não perdeu viagem e aceitou o convite que já havia sido feito,
desistindo de assumir um posto de consultor do Banco Interamericano de
Desenvolvimento (BID), em Washington.
A decisão
do chefe do executivo cearense realiza o antigo desejo da presidente Dilma de
trazê-lo para a Esplanada. O Programa Alfabetização na Idade Certa, do governo
federal, foi inspirado em projeto semelhante implantado pelo governo do Ceará
durante a gestão do futuro ministro da Educação.
Líderes acertam reajuste para próximos quatro anos
Deputados
e senadores, assim como ministros do STF e o procurador-geral da União, devem
receber R$ 33,7 mil a partir de 2015. Já Dilma, Temer e ministros ficarão um
contracheque menor, de R$ 30,9 mil mensais
Após duas
semanas de indefinição, deputados chegaram a um acordo nesta terça-feira (16)
sobre o reajuste dos integrantes do Legislativo e do Judiciário. O acordo prevê
que seja colocada em votação ainda hoje uma proposta aumentado os salários de
deputados, senadores, ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) e do
procurador-geral da República para R$ 33,7 mil. Já a presidenta Dilma Rousseff,
o vice Michel Temer e os ministros de Estado receberão um pouco menos, R$ 30,9
mil. Para valer, o projeto precisa ser aprovado na Câmara e no Senado.
Empresas pedem reajuste de 13% em Fortaleza
Com o
reajuste, o valor da passagem sairia de R$ 2,20 para R$ 2,50. Sindiônibus
aguarda decisão da Etufor
As
empresas de ônibus de Fortaleza apontam um reajuste de até 13% na tarifa de
transporte coletivo. O POVO apurou que as planilhas entregues em novembro à
Empresa de Transporte Urbano de Fortaleza (Etufor) contemplam o percentual. O
Sindicato das Empresas de Transporte de Passageiros do Estado do Ceará
(Sindiônibus) não confirma a informação.
Mas se o
índice for mantido, o valor da passagem de ônibus da Capital sairia de R$ 2,20
(inteira) para R$ 2,50. Etufor e Sindiônibus ainda negociam o valor. O índice
seria suficiente para repor as perdas do setor, de acordo com um estudo
publicado em novembro pela Associação Nacional das Empresas de Transporte
Urbano (NTU).
‘Não há fogo no inferno, Adão e Eva não são reais’, diz o Papa Francisco
O artigo
“Não há fogo no inferno, Adão e Eva não são reais”, diz Papa Francisco foi
retirado de um site espanhol na qual a fonte encontra-se no final do texto. Me
surpreende algumas atitudes desse Papa. Não é de hoje que ele gera polemica com
suas revelações. Colocarei os texto do
artigo e da minha opinião em cores diferentes para melhor compreensão.
Artigo
traduzido:
Um homem
que está lá para abrir muitos “segredos” antigos na Igreja Católica é o Papa
Francisco. Algumas das crenças que são realizadas na igreja, mas que são contra
a natureza amorosa de Deus, estão sendo revistas pelo Papa, que foi
recentemente nomeado o ‘ Homem do Ano ‘ pela revista TIME .
Em suas
últimas revelações, o Papa Francisco disse:
“Por meio
da humildade, da introspecção e contemplação orante ganharam uma nova
compreensão de certos dogmas. A igreja já não acredita em um inferno literal,
onde as pessoas sofrem. Esta doutrina é incompatível com o amor infinito de
Deus. Deus não é um juiz, mas um amigo e um amante da humanidade. Deus nos
procura não para condenar, mas para abraçar. Como a história de Adão e Eva, nós
vemos o inferno como um artifício literário. O inferno é só uma metáfora da
alma exilada (ou isolada), que, como todas as almas em última análise, estão
unidos no amor com Deus.”
Acessibilidade: Amputado opera sistema apenas pensando nos movimentos
Um homem
Colorado fez história no Laboratório Johns Hopkins University Applied Physics
(APL) neste verão, quando ele se tornou o primeiro amputado de nível ombro
bilateral ao desgaste e ao mesmo tempo controlar dois dos Modular Prosthetic
Limbs do laboratório. Mais importante ainda, Les Baugh, que perdeu os dois
braços em um acidente elétrico há 40 anos, foi capaz de operar o sistema,
simplesmente pensando em mudar seus membros, realizando uma série de tarefas
durante um curto período de treinamento.
A doença da "normalidade" na universidade (Renato Santos de Souza)
Somos
todos normóticos em um sistema acadêmico de formação de pesquisadores e de
produção de conhecimentos que está doente, e nossa Normose acadêmica tem feito naufragar o pensamento criativo e a
iniciativa para o novo em nossas universidades
Doença
sempre foi algo associado à anormalidade, à disfunção, a tudo aquilo que foge
ao funcionamento regular. Na área médica, a doença é identificada por sintomas
específicos que afetam o ser vivo, alterando o seu estado normal de saúde. A
saúde, por sua vez, identifica-se como sendo o estado de normalidade de funcionamento
do organismo.
Numa
analogia com os organismos biológicos, o sociólogo Émile Durkheim também
sugeriu como identificar saúde e doença em termos dos fatos sociais: saúde se
reconhece pela perfeita adaptação do organismo ao seu meio, ao passo que doença
é tudo o que perturba essa adaptação.
Então, ser
saudável é ser normal, é ser adaptado, certo? Não necessariamente: apesar de
Durkheim, há quem considere que do ponto de vista social, ser normal demais
pode também ser patológico, ou pode levar a patologias letais.
Os
pensadores alternativos Pierre Weil, Jean-Ives Leloup e Roberto Crema chamaram
isto de Normose, a doença da normalidade, algo bem comum no meio acadêmico de
hoje. Para Weil, a Normose pode ser definida como um conjunto de normas,
conceitos, valores, estereótipos, hábitos de pensar ou de agir, que são
aprovados por consenso ou por maioria em uma determinada sociedade e que
provocam sofrimento, doença e morte. Crema afirma que uma pessoa normótica é
aquela que se adapta a um contexto e a um sistema doente, e age como a maioria.
E para Leloup, a Normose é um sofrimento, a busca da conformidade que impede o
encaminhamento do desejo no interior de cada um, interrompendo o fluxo
evolutivo e gerando estagnação.
Estes
conceitos, embora fundados sobre um propósito de análise pessoal e existencial,
são muito pertinentes ao que se vive hoje na academia. Aqui, pela Normose não é
apenas o indivíduo que adoece, que estagna, que deixa de realizar o seu
potencial criador, mas o próprio conhecimento. E não apenas no Brasil, também
em outras partes do mundo.
Peter
Higgs, Prêmio Nobel de Física de 2013 disse recentemente que não teria lugar no meio acadêmico de hoje, que não seria
considerado suficientemente produtivo, e que, por isso, provavelmente não teria
descoberto o Bosão de Higgs (a “partícula de Deus”), descrito por ele em 1964
mas somente comprovado em 2012, quase 50 anos depois, com a entrada em
funcionamento de uma das maiores máquinas já construídas pelo homem, o
acelerador de partículas Large Hadron Collider. Higgs contou ao The Guardian que era
considerado uma “vergonha” para o seu Departamento pela baixa produtividade de
artigos que apresentava, e que só não foi demitido pela possibilidade sempre
iminente de um dia ganhar um Nobel, caso sua teoria fosse comprovada. Ele
reconheceu que, nos dias de hoje, de obsessão por publicações no ritmo do
“publique ou pereça”, não teria tempo nem espaço para desenvolver a sua teoria.
À sua época, porém, não só o ambiente
acadêmico era outro como ele próprio era um desajustado, um anormal, uma
espécie de dissidente que trabalhava sozinho em uma área fora de moda, a física
teórica expeculativa. Então, sua teoria é também fruto desta saudável
“anormalidade”.
Deputado entrou com mandado de segurança para pescar em estação ecológica de Angra
MP afirmou
que Jair Bolsonaro quer "um verdadeiro salvo-conduto de pesca emitido pelo
Judiciário", algo "impensável" do ponto de vista jurídico
RIO — O
deputado federal Jair Bolsonaro (PP-RJ) resolveu comprar briga com entidades de
defesa do meio ambiente, a pretexto de apoiar pescadores da região da Costa
Verde. O parlamentar entrou com um
mandado de segurança na Justiça Federal a fim de obter autorização para a
prática de pesca amadora na Estação Ecológica de Tamoios (Esec Tamoios), em
Angra dos Reis, unidade de conservação federal de proteção integral, onde é
proibido qualquer tipo de intervenção humana. O Ministério Público Federal
no Rio, em parecer sobre o caso, afirmou
que Bolsonaro quer "um verdadeiro salvo-conduto de pesca emitido pelo
Judiciário", algo "impensável" do ponto de vista jurídico.
Também está em análise, desde março deste ano, pela Procuradoria Geral da
República, em Brasília, se houve uma suposta prática de crime ambiental por
parte do deputado.
quinta-feira, 18 de dezembro de 2014
Vida: União, alegria, arte e amizade nas comemorações de 2014
União e
arte encheram de alegria os amigos que participaram do encontro no acolhedor
restaurante do português Vitor Correia (Esquina do Camarão e do Bacalhau –
8696.2900. Rua Professor Lino Encarnação nº1.093, esquina com a Rua Nestor
Barbosa, Parquelândia, Fortaleza), na noite do dia 17.
Estiveram
enlaçados, além dos proprietários Vitor, Gislane Correia, Ana Rita, João e
Karol, os companheiros Clovis Renato, Érica Regina, Roberto Aguiar, Kátia,
Betinho, Thainá, Fernando, Ana Paula, Felipe, Décio, dentre diversos outros que
foram embalados pelas canções e pelo talento da dupla de astros cearenses “Betinho
& Thainá” (http://www.betinhoethayna.com.br/).
O talento,
a humildade e a emoção da família de artistas (o pai Roberto Aguiar é o empresário
e músico) contagiou os abençoados com a surpresa e naturalidade que surgia a
cada nova canção e toque de violão, em espaço, improvisado para receber as
estrelas. Fora dos palcos, os cantores são estudantes de Direito na FAECE e na FAFOR
(Betinho, Thainá e Roberto).
Conforme
breve biografia do site da dupla, Roberto de Aguiar Gadelha Neto, ainda muito
garoto, partiu para o Sudeste em busca de demonstrar sua voz e a paixão precoce
pela música. Inspirado pela história de Zezé di Camargo e Luciano, a partir do
filme, "Os dois filhos de Francisco", seus pais, percebendo a
singularidade de seu dom, largaram sua vida em Fortaleza para se aventurar nos
programas de talentos nacionais. No programa Raul Gil, se deparou com as
miríades de candidatos que saiam de todos os lugares do Brasil, porém, mesmo
sem conseguir senha para a audição, foi descoberto ainda nos bastidores,
tocando e cantando, devido a reação que provocava nos próprios candidatos, o
que chamou a atenção da produção do programa, que o convidou para o quadro,
"Eu e as crianças".
Com o seu
carisma, se abriu uma porta de exposição que o conduziu a programas nacionais
como o Gugu, Eliana, Tom Cavalcante, e Faustão, de quem ganhou um violão
No
programa "Tudo é possível", da Ana Hickmann, participou do quadro,
"O melhor cantor mirim", com candidatos de todo o Brasil, e foi
consagrado com o primeiro lugar, ganhando assim, o direito de participar como
atração coadjuvante no cruzeiro "É o Amor", com os ídolos Zezé di
Camargo e Luciano.
Em 2011
formou-se a dupla Betinho e Thayná, com a inserção de Thayná Barreto, sua irmã,
no objetivo de harmonizar e enriquecer o trabalho de Betinho Aguiar.
Em 2012 a
dupla, descoberta durante uma participação de Betinho no show de Zezé di
Camargo e Luciano, durante o evento "Premio contribuintes", ingressou
no Programa de apoio ao Jovem Talento, do Instituto WMA – grupo Aço Cearense,
onde atua como exemplo para centenas de jovens que participam de eventos como o
Interajovem – Festival da interatividade jovem – Onde foram a atração principal
em 2012. O crescimento da carreira de Betinho & Thayná, atua como um
impulsionador deste programa, que se inicia em atividades de base, como a
Escola de Campeões, no município de Caucaia, onde Betinho Aguiar participa como
facilitador em formação musical, se estende aos festivais, incentivados pelo
governo do estado através de incentivos fiscais a cultura, e finaliza com o
Programa de apoio ao Jovem Talento, que extrai os destaques deste trabalho,
permitindo a eles a profissionalização de sua carreira.
Em 2012,
Betinho & Thayná lançaram o CD – Outdoor – com 12 faixas autorais,
demonstrando o talento da dupla também em composições, que se tornaram versões
na voz de outras atrações, como o exemplo da música "Tá na cara", que
se tornou parte do repertório de Simone e Simaria. Fazendo shows em Brasilia,
Belém, Goiania, interior do estado e capital, a dupla só evoluiu
Em 2013,
Betinho & Thayná consolidaram o trabalho assumindo uma linha mais jovem e
comercial, abrindo novas portas no mercado musical, dividindo o palco com
artistas como Waldonys, Italo e Reno, Bruno e Marrone, dentre outros. Foram
retratados no quadro "Encanta Ceará" da TV verdes Mares, emplacaram
sucessos como a música "Ei mae", também cantada por outras bandas
como Pé de Ouro, e Canários do Reino, e gravaram o CD "É festa", com
lançamentos como as músicas "Tubarão", e "Devassa", ora nas
rádios. Ao pegarem o violão, no show acústico Betinho & Thayná, esta jovem
dupla prova porque se apresenta como um dos expoentes da nova geração de talentos
Cearenses, que ainda tem muito a agregar no cenário cultural de nosso estado.
Ainda em
2014, a dupla irá se apresentar no dia 31/12 no Reveillon de Fortaleza, quando
dividirão o palco do Aterro com Daniela Mercury, Bruno e Marrone, Marcos e
Belutti, O Rappa, Jota Quest, Simone e Simaria, Solteirões do Forró, Zero 85, Luiz
Marcelo e Gabriel, Patrulha, Banda Acaiaca e Paulo José.
Conforme a
Prefeitura Municipal de Fortaleza, a programação do Réveillon de Fortaleza, no
aterro da Praia de Iracema, começa a partir das 18h do 31/12/2014 e vai até às
06h do dia 01/01/2015.
quarta-feira, 17 de dezembro de 2014
Carta aberta de Boaventura de Sousa Santos às autoridades brasileiras
Apoio aos
povos indígenas e repúdio à PEC 215/2000
Senhora
Presidente Dilma Rousseff,
Senhoras
Deputadas e Senhores Deputados,
Senhores
Ministros,
Estatísticas
oficiais estimam uma população de cerca de 900 mil indígenas no Brasil. São, ao
todo, 305 povos que se comunicam em 274 distintas línguas. Esta incomensurável
diversidade sociocultural de saberes e de práticas está em risco, com a
aprovação da PEC 215/2000. A magnitude do que está em causa não pode ser
subestimada. É um novo genocídio depois do que foi levado a cabo pelos
colonialistas. E por essa razão estou consciente de medir bem as palavras
quando afirmo que podemos estar perante um verdadeiro atentado contra a
humanidade. Explico-me.
Autoridades
brasileiras estão diante de uma decisão que pode abalar definitivamente a
garantia dos direitos dos povos indígenas no país. Parlamentares da chamada
bancada ruralista, que representa os grandes proprietários de terra no
Congresso Nacional, tentam se valer do uso intensivo de forças policiais, de
diversos “atalhos” quanto ao regimento e das mais variadas manobras políticas
para tentar aprovar a todo e qualquer custo, no apagar das luzes desta
legislatura ainda em andamento, parecer favorável à Proposta de Emenda
Constitucional (PEC) 215/2000, que retira do Poder Executivo e transfere para o
próprio Legislativo a prerrogativa das demarcações de Terras Indígenas (TIs).
OAB: Comissão de Direito Sindical e membro do Conselho Seccional se reúnem em momento de descontração para avaliar 2014 e projetar 2015
Os membros
da Comissão de Direito Sindical da OAB/CE se reuniram no aconchegante restaurante
do português Vitor Correia (Esquina do Camarão e do Bacalhau – 8696.2900. Rua
Professor Lino Encarnação nº1.093, esquina com a Rua Nestor Barbosa, Parquelândia,
Fortaleza), na noite do dia 16, para se confraternizarem e avaliarem as ações
de 2014 e os projetos para 2015.
No rol de
debates estava o lançamento de um livro escrito pelos membros da Comissão, o
qual já recebeu promessa de apoio do Presidente da OAB/CE Valdetário Monteiro. Ainda,
foi apresentado o projeto dos membros Rafael Sales e Clovis Renato para um
curso a ser ministrado na FESAC (Fundação Escola Superior de Advocacia do
Estado do Ceará), sobre ações judiciais e extrajudiciais nas relações coletivas
de trabalho.
Conforme
Rafael Sales, o idealizador da proposta dos cursos ministrados pelos membros da
COMSINDICAL, pretende-se aproximar ainda mais os advogados da Comissão em 2015,
tendo como foco a capacitação para o aprimoramento da prática laboral.
O
Conselheiro Estadual, advogado, Kennedy Ferreira Lima ressaltou o contexto histórico
da COMSINDICAL e as perspectivas favoráveis para 2015.
Última reunião do ano já com nova interessada em unir-se à Comissão de Direito Sindical |
Rodrigo
Rocha trouxe discussões acerca de problemas que o sindicalismo no Estado do
Ceará tem passado e sobre possíveis atuações da Comissão.
Clovis
Renato fez escorço histórico da COMSINDICAL na OAB/CE, desde sua criação, com ênfase
na postura combativa e pró ativa dos membros.
O
Presidente Thiago Pinheiro ressaltou a importância de eventos de solidificação
da união, nos três anos da COMSINDICAL e destacou o apoio irrestrito a ações
que eticamente visem aprimorar as finalidades do órgão da OAB junto aos
advogados e ao movimento sindical.
Estiveram
presentes, também, interessados nos trabalhos da COMSINDICAL, como o acadêmico
Bruno Valente que pretende ingressar na Comissão como membro, submetendo seu
nome ao Conselho Seccional da OAB/CE em janeiro de 2015.
A Comissão
de Direito Sindical da OAB/CE tem como diretores (Diretoria 2013/2015) o
Presidente Thiago Pinheiro de Azevedo OAB/CE 19.279, o 1º Vice Presidente
Clovis Renato Costa Farias OAB/CE 20.500 e o 2º Vice Presidente Rodrigo Rocha
Gomes de Loiola OAB/CE 20.082.
Manifestação contra mortes de negros por policiais reúne ao menos 10 mil em Washington
Protesto
faz parte do Dia Nacional da Resistência; manifestações aconteceram também em
Nova York, San Francisco e outras cidades
Pelo menos
10 mil pessoas se reuniram neste sábado (13/12) em Washington em um dos maiores
protestos contra a violência policial registrados desde o não indiciamento dos
dois oficiais brancos que mataram jovens negros no Missouri e em Nova York. A
marcha, chamada de “Justiça para Todos” e convocada em defesa dos direitos
civis, faz parte do Dia Nacional de Resistência, convocado após os dois casos.
Os
manifestantes partiram da Freedom Plaza, que fica próxima à Casa Branca, e
seguiram até o Capitólio, sede do Congresso norte-americano. Marchas também
aconteceram em Nova York, San Francisco, Austin, Chicago, Boston e em outras
cidades.
Referendo: Com 74% dos votos, suíços decidem que não querem mais barreiras à imigração
Objetivo
da iniciativa de frear imigrantes era, supostamente, preservar o meio ambiente;
cidadãos decidiram ainda sobre outros dois temas
Os suíços
rejeitaram neste domingo (30/11), com 74% dos votos, limitar o percentual de
crescimento dos imigrantes que residem na Suíça, segundo as pesquisas do
instituto FFSBern, divulgadas pela rádio pública.
O objetivo
da iniciativa, apresentada por um coletivo denominado Ecopop, é frear o aumento
da imigração na Confederação Helvética para, supostamente, preservar o meio
ambiente.
A
iniciativa "Freio à superpopulação, sim à preservação duradoura dos
recursos naturais" pedia se estabelecesse na Constituição o limite de
crescimento anual dos imigrantes permanentes na Suíça em no máximo 0,2%.
Se
aprovada, a Confederação deveria investir pelo menos 10% do montante que dá a
cooperação internacional a programas de planejamento familiar.
Tanto o
Conselho Federal como as duas câmaras parlamentares rejeitavam claramente a
iniciativa, argumentando que embora limitasse a imigração, o meio ambiente não
se preservaria automaticamente, e que "seria pretensioso por parte da
Suíça decidir o que é bom para os países em desenvolvimento".
A segunda
iniciativa apresentada aos suíços hoje foi a denominada "Freio aos
privilégios fiscais aos milionários", e que segundo as mesmas projeções
foi rejeitada por 60%.
Espanha aprova lei que impede manifestações, impõe censura e fecha cerco contra imigrantes
'Ley de Seguridad Ciudadana' criminaliza protestos
populares e permite expulsar estrangeiros nos enclaves de Ceuta e Melilla
O
Parlamento espanhol aprovou no último dia 11 de dezembro, por 181 votos a 141
(o governista Partido Popular, ou PP, possui maioria absoluta), a chamada Lei
de Segurança Cidadã (Ley de Seguridad
Ciudadana), que causou imensa controvérsia ao longo de seu debate e que
poderá ter consequências graves ao criminalizar
manifestações populares e permitir a expulsão sumária de imigrantes sem
documentação nos enclaves de Ceuta e Melilla (rodeados pelo Marrocos).
Segundo o
texto aprovado, as forças de segurança
espanhola podem devolver ao Marrocos imigrantes sem documentação pegos tentando
atravessar a fronteira (as altas grades que separam as duas cidades do resto do
continente); e a redação aprovada ainda abre brechas para ações violentas por parte da Espanha contra aqueles
que tentarem cruzar a fronteira, pois, reza o texto, "os estrangeiros que
sejam detectados na linha fronteiriça [...] poderão ser rechaçados a fim de
impedir sua entrada na Espanha". Como se dará esse "rechaço"
é uma grande incógnita e motivo de muito temor.
Para os próprios cidadãos espanhóis, recairão
pesadas multas caso decidam realizar protestos, manifestações e escrachos. Multas mais pesadas do
que as pagas por motoristas bêbados ou membros do PP ou da casa real envolvidos
em casos de corrupção.
De acordo
com o texto aprovado, será proibido mesmo gravar ou
fotografar policiais atacando ou violentando cidadãos, seja um caso isolado ou
ações coletivas contra multidões. Além disso, "as denúncias, atestados ou atas formuladas por agentes da
autoridade em exercício de suas funções que tenham presenciado os fatos [...],
constituirão base suficiente para adotar a resolução que proceda, salvo prova
em contrário", ou seja, qualquer cidadão acusado
falsamente por um policial de cometer um crime - ou de desacatá-lo - terá de
provar não ter cometido tal infração, o que inverte a lógica básica do direito
de que o ônus da prova recai sobre quem acusa.
terça-feira, 16 de dezembro de 2014
TST: JT reverte demissão por justa causa de empregados que acessaram folha salarial
A Segunda
Turma do Tribunal Superior do Trabalho manteve decisão que reverteu a demissão por justa causa de três empregados da Alcoa
Alumínio S.A. acusados de acessar a folha salarial da empresa sem autorização.
"O arquivo confidencial estava sem bloqueio e acessível aos usuários da
rede", destacou o ministro José Roberto Freire Pimenta, relator do
processo no TST, ao não conhecer recurso da empresa.
Dois dos empregados receberam o arquivo com a
folha salarial por e-mail. O terceiro o acessou pela rede, não o manteve em
segredo e não comunicou imediatamente o fato ao chefe.
O ministro
entendeu que o recebimento de arquivo
confidencial por e-mail não configura conduta grave que justifique a despedida
por justa causa. "O destinatário dessa correspondência eletrônica não
contribuiu com dolo ou culpa pelos e-mails recebidos em sua caixa de
correio", destacou.
TST: Comunidade Luterana é condenada por tratamento ofensivo a técnico de informática
Um técnico
de processamento de dados será
indenizado pela Comunidade Evangélica Luterana São Paulo (Celsp) em danos
morais porque conseguiu provar que era alvo de piadas e recebia tratamento
ofensivo por parte do superior hierárquico, que o chamava de ''cabeça de
galinha''. A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho não conheceu (não
examinou o mérito) do tema, ficando mantida a indenização, fixada em R$ 5 mil
pelo Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (RS).
O empregado
requereu indenização no valor de 30 vezes a remuneração pelo assédio moral que
sofria nas reuniões com os funcionários do setor. Disse que era xingado e recebia tratamento ofensivo por parte do superior
hierárquico. A Celsp negou que tenha submetido o empregado a situações de
constrangimento e ofensas e sustentou que cabia a ele provar o alegado abalo
psicológico, nos termos do artigo 818 da CLT e 333, inciso I do Código de
Processo Civil.
TST: Especialista em medicina do trabalho diz que campanha Trabalho Seguro contribui para mudar a cultura
O médico
René Mendes, especialista em Saúde Pública e Medicina do Trabalho e professor
titular da Faculdade de Medicina da Universidade Federal de Minas Gerais
(UFMG), afirma que a campanha Trabalho Seguro 2014, com o lema "Prevenção
É o Melhor Caminho", "contribui para mobilizar a sociedade e mudar a
cultura". A campanha, iniciativa do Tribunal Superior do Trabalho e do
Conselho Superior da Justiça do Trabalho, é tratada no artigo "Fatos
Portadores do Futuro – Trabalho Seguro e Saudável", que será publicado na
Revista Proteção, especializada em prevenção de acidentes de trabalho.
René
Mendes destaca "o acerto do foco voltado à prevenção desses eventos
previsíveis, evitáveis e erradicáveis, como, aliás, muito bem mostram os vídeos
da nova campanha". Para ele, este foco "irá contribuir para a
consolidação de uma nova cultura, baseada no princípio do ‘trabalho seguro',
como se intitula o programa, mas também do ‘trabalho saudável', como tem sido
proposto pela Organização Mundial de Saúde".
TST: Reconhecida competência de auditor fiscal do trabalho para aplicar norma mais favorável ao trabalhador
A Quinta
Turma do Tribunal Superior do Trabalho reconheceu a competência do auditor fiscal do trabalho para verificar qual a norma
coletiva a ser aplicada a determinada categoria profissional. Segundo a
Turma, "cabe ao auditor fiscal
proceder à autuação da empresa, sem que isso implique invasão de competência da
Justiça do Trabalho".
O litígio
começou em 2012, quando a Toscani e Valentini Ltda., fabricante de esquadrias,
ajuizou ação anulatória de ato administrativo contra a União na Vara do
Trabalho de Santo Ângelo (RS). Os
auditores fiscais, ao constatarem o pagamento de salários em valores inferiores
aos estabelecidos nos acordos coletivos aplicáveis no período em auditoria,
determinou que a empresa efetuasse o pagamento das diferenças, o que não foi
cumprido no prazo, sendo, então, formalizado o auto de infração.
O juízo deu razão à empresa, anulando o termo
de registro de inspeção e notificação e o auto de infração. A sentença foi
mantida pelo Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (RS). Para o Tribunal Regional, o
"Ministério do Trabalho não tem legitimidade para estabelecer qual a norma
aplicável ao caso concreto, mas sim para fiscalizar a efetiva aplicação de
determinada norma". A competência seria do Poder Judiciário. Assim, incumbia à auditora fiscal,
"limitar-se a verificar se a referida normatividade estaria sendo cumprida
em seus exatos termos".
TST: Oitava Turma considera inválida norma coletiva que prevê registro de ponto por exceção
Não tem validade norma coletiva que dispensa a
marcação dos horários de entrada e de saída dos empregados, sistema conhecido
como registro de ponto por exceção. Com base nesse entendimento, a Oitava Turma do
Tribunal Superior do Trabalho (TST) deu provimento a recurso de uma ajudante
geral da Universal Leaf Tabacos Ltda. e determinou o retorno de um processo à
2ª Vara do Trabalho de Joinville (SC), para que examine seu pedido de horas
extras.
Para a
Turma, mesmo que haja autorização em
norma coletiva, essa forma de controle – que consiste em registrar somente as
exceções verificadas nas jornadas de trabalho – inválida. A relatora do
recurso, ministra Dora Maria da Costa, destacou que é nesse sentido a
jurisprudência das Turmas do TST. A ministra enfatizou que, apesar de
prestigiar os instrumentos normativos oriundos de negociações coletivas, a
Constituição da República "não autoriza a estipulação de condições que
atentem contra as normas de fiscalização trabalhista, como a isenção de
registro de frequência normal, conforme os artigos 74, parágrafo 2º, e 444 da
CLT".
STF define marco temporal para distinção do pagamento da GDATFA a ativos e inativos
Em sessão
nesta quinta-feira (11), o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, por
unanimidade, que a data da homologação
do resultado das avaliações de desempenho é o marco temporal para início do
pagamento da Gratificação de Desempenho de Atividade Técnica de Fiscalização
Agropecuária (GDATFA) em percentuais diferenciados para servidores ativos e
inativos, não podendo a Administração retroagir os efeitos financeiros a data anterior.
A matéria foi discutida no Recurso Extraordinário (RE) 662406, com repercussão
geral reconhecida. A decisão se refletirá em, pelo menos, 16 casos semelhantes
sobrestados em outras instâncias do Judiciário.
Lei
10.404/2002, que criou GDATFA, estabeleceu
percentuais diferenciados da gratificação para servidores ativos e inativos –
estes em patamares preestabelecidos na lei, e os ativos de acordo com o
desempenho individual e institucional.
STF: Adepol/Brasil questiona “sindicância patrimonial” de policiais do RJ
A
Associação dos Delegados de Polícia do Brasil (Adepol/Brasil) ajuizou a Ação
Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5183 no Supremo Tribunal Federal (STF),
com pedido de liminar, contra decreto do
ex-governador do Rio de Janeiro Sérgio Cabral que permite a realização da
chamada “sindicância patrimonial” de servidores das Polícias Civil e Militar do
Estado, e do Corpo de Bombeiros, em casos de evolução de patrimônio
incompatível com a remuneração do cargo público.
A ADI foi
distribuída ao ministro Marco Aurélio. Nela, a Adepol/Brasil sustenta que a
medida – objeto do Decreto 43.483/2012 e regulamentada pela Resolução Conjunta
Seseg/Sedec 137/2014 – permite o acesso à base de dados, informações
financeiras, patrimoniais e econômicas constantes da Declaração de Ajuste Anual
do Imposto de Renda – Pessoa Física de delegados e dos demais servidores
policiais e de seus dependentes, promovendo a quebra automática do sigilo
fiscal sem autorização judicial.
A Adepol sustenta ainda que não cabe ao Poder
Executivo autorizar diretamente a quebra de sigilo bancário ou fiscal de
qualquer cidadão sem a interferência de autoridade judiciária. Além disso,
argumenta que, ao editar o decreto de
forma “injusta, arbitrária e discriminatória”, o então governador violou o
princípio constitucional da igualdade (artigo 5º, inciso I), na medida em que a
quebra do sigilo fiscal alcança somente os servidores da área de segurança
pública do Rio de Janeiro.
STF: Rejeitados habeas corpus de investigados na Operação Lava-Jato
O ministro
Teori Zavascki, do Supremo Tribunal Federal (STF), rejeitou pedidos de habeas
corpus e indeferiu outros cinco pedidos de extensão a 11 investigados na
Operação Lava-Jato, da Polícia Federal. Eles pediam a mesma garantia concedida
ao ex-diretor de serviços da Petrobras Renato Duque, que teve sua prisão
preventiva revogada no Habeas Corpus (HC) 125555. O ministro Teori Zavascki
considerou que o caso de Duque não tem semelhança com os demais. As prisões
foram realizadas em virtude da operação da PF e os HCs questionavam decisões da
13ª Vara Federal, de Curitiba (PR).
Ministro Lewandowski assume Presidência da Subcomissão para a América Latina da Comissão de Veneza
Na manhã
deste sábado (13), segundo dia da 101ª sessão plenária da Comissão de Veneza, o
Presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Ricardo Lewandowski, foi
eleito Presidente da Subcomissão para a América Latina, com mandato até
dezembro de 2015.
Os membros
da Comissão também confirmaram que a Assessoria de Assuntos Internacionais do
STF exercerá as funções do Secretariado Permanente da Subcomissão durante a
Presidência do ministro Lewandowski. A principal atividade da Subcomissão da
América Latina será organizar o próximo encontro de alto nível do órgão em
Santiago, Chile, em novembro de 2015. Em 2014, a Subcomissão reuniu-se em Ouro
Preto, Minas Gerais.
Ao
discursar no evento, o ministro Ricardo Lewandowski ressaltou que o trabalho na
subcomissão para a América Latina terá como foco o “incentivo para que novas Cortes e tribunais da região possam
acompanhar mais de perto os acontecimentos e feitos desta importante rede de
cooperação”, que é a Comissão de Veneza.
segunda-feira, 15 de dezembro de 2014
domingo, 14 de dezembro de 2014
sexta-feira, 12 de dezembro de 2014
Meio Ambiente do Trabalho é visibilizado por estudiosos de Direito Ambiental
Como
encerramento da disciplina Meio Ambiente do Trabalho, Pós Graduação em Direito
Ambiental, ministrada pelo Professor Clovis Renato, na Universidade de Fortaleza
(Unifor), nos meses de novembro e dezembro de 2014, houve a visita ao Centro de
Referência em Saúde do Trabalhador (CEREST).
Participaram
da visita a Coordenadora da Especialização em Direito Ambiental da Unifor,
Profa. Mary Lúcia Andrade Correia (http://buscatextual.cnpq.br/buscatextual/visualizacv.do?metodo=apresentar&id=K4759304Z2), o Professor da
Disciplina Clovis Renato Costa Farias (http://buscatextual.cnpq.br/buscatextual/visualizacv.do?metodo=apresentar&id=K4212473Z8) e os alunos José Hélcio
Costalima de Queiroz, Juliana Aparecida Bessa Carneiro, Lorena Leite Pinheiro,
Rachel de Mesquita Rodrigues e Sérgio Roberto Ferreira Costa Júnior.
A visita buscou
demonstrar a atuação prática do Poder Público no enlace entre o Direito
Ambiental e o Direito do Trabalho, como destacado pelo discente José Helcio
Costalima de Queiroz, diante do conteúdo apresentado pela enfermeira Vanessa
Saraiva (CEREST).
Em seu
objeto, o CEREST (Centro de Referência em Saúde do Trabalhador) opera na
qualidade de vida e saúde do trabalhador, com atuação fundamentada pelo artigo
6º, inciso I, letra c, da Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, portanto
inserido no contexto do Sistema Único de Saúde - SUS.
Ressaltou-se
que a saúde do trabalhador é direito e garantia constitucional, conforme
preceito do Art. 7º, XXII, da Constituição de 1988, de modo que atividades
insalubres e perigosas têm regulamentação específica e exigem, além de normas
coletivas (trabalhadores/empregadores), deve ser seguida por uma inspeção e
permissão de autoridades competentes, nos moldes do art. 60 da Consolidação das
Leis do Trabalho.
Dentre os
inúmeros aspectos apresentados, inclusive legais, destacou-se a situação dos
servidores públicos dos diversos entes federativos, uma vez que o tratamento
pelo Direito do Trabalho, especificamente quanto À saúde e segurança é
ostensivamente mitigado. De fato, como no caso de servidores públicos que atuam
em ambientes insalubres ou perigosos, é comum a ausência de
regulamentação/fiscalização específica a exigir o uso de equipamentos
especiais.
Como
exemplo da invisibilização da saúde do trabalhador nas relações laborais, destacou
José Helcio Costalima de Queiroz, há o caso dos bombeiros militares, cujos
Equipamentos de Proteção Individual são insuficientes para todos os componentes
de uma guarnição e os mesmos enfrentam situações de extremo risco.
Os Centros
de Referência em Saúde do Trabalhador (Cerest), conforme a entidade, promovem
ações para melhorar as condições de trabalho e a qualidade de vida do
trabalhador por meio da prevenção e vigilância. Existem dois tipos de Cerest:
os estaduais e os regionais.
Cabe aos
Cerest promover a integração da rede de serviços de saúde do SUS, assim como
suas vigilâncias e gestão, na incorporação da Saúde do Trabalhador em sua
atuação rotineira. Suas atribuições incluem apoiar investigações de maior
complexidade, assessorar a realização de convênios de cooperação técnica,
subsidiar a formulação de políticas públicas,
fortalecer a articulação entre a atenção básica, de média e alta
complexidade para identificar e atender acidentes e agravos relacionados ao
trabalho, em especial, mas não exclusivamente, aqueles contidos na Lista de
Doenças Relacionadas ao Trabalho ou de notificação compulsória. (Portaria nº
2.728/GM de 11 de novembro de 2009)
Dentre as
diversas perspectivas da vista, encontrava-se a visibilização de aparelhos
coordenados de forma tripartite (trabalhadores, empregadores e governos),
integrantes do Sistema Único de Saúde (SUS), para a melhoria das condições de
trabalho, especificamente, relacionada ao meio ambiente em que as atividades
produtivas são desenvolvidas, com foco na dignidade da pessoa humana.
O CEREST
Regional de Fortaleza, Coordenado pela Prefeitura Municipal de Fortaleza, localizado
na Rua Capitão Gustavo, nº 3.552, Bairro Joaquim Távora, Fortaleza/Ce, abrange 37
municípios, em uma área de 16.202,39 Km2, com uma população alvo
estimada em 3.473.904 (2000), sendo economicamente ativa uma média de 1.450.130,
do total de uma população ocupada de 1.214.920 (2000). Em sua abrangência há um
Produto Interno Bruto (PIB/2009) de R$ 21.248.941,00.
Destacam-se
de sua área de abrangência os municípios cearenses Acarape Amontada, Apuiarés, Aquiraz,
Aracoiaba, Aratuba, Barreira, Baturité, Capistrano, Caucaia, Eusébio, Fortaleza,
General Sampaio, Guaiúba, Guaramiranga, Itaitinga,
Itapagé, Itapipoca, Itapiúna, Maracanaú, Maranguape, Miraíma, Mulungu, Pacatuba,
Pacoti, Palmácia, Paracuru, Paraipaba, Pentecoste, Redenção, São Gonçalo do
Amarante, São Luís do Curu, Tejuçuoca, Trairi, Tururu, Umirim, Uruburetama.
Nesse
passo, a Política Nacional de Saúde do Trabalhador e da Trabalhadora, prevê no Capítulo
IV (Das Responsabilidades), Seção II (Das Atribuições dos CEREST e das Equipes
Técnicas), art. 14, a competência de cada CEREST, no âmbito da RENAST.
Dentre
suas principais competências, encontra-se desempenhar as funções de suporte
técnico, de educação permanente, de coordenação de projetos de promoção,
vigilância e assistência à saúde dos trabalhadores, no âmbito da sua área de
abrangência; dar apoio matricial para o desenvolvimento das ações de saúde do
trabalhador na atenção primária em saúde, nos serviços especializados e de
urgência e emergência, bem como na promoção e vigilância nos diversos pontos de
atenção da Rede de Atenção à Saúde; atuar como centro articulador e organizador
das ações intra e intersetoriais de saúde do trabalhador, assumindo a
retaguarda técnica especializada para o conjunto de ações e serviços da rede
SUS e se tornando pólo irradiador de ações e experiências de vigilância em
saúde, de caráter sanitário e de base epidemiológica.
As ações desenvolvidas
pelos CEREST devem ser planejadas de forma integrada pelas equipes de saúde do
trabalhador no âmbito das Secretarias Estaduais de Saúde (SES) e das
Secretarias Municipais de Saúde (SMS), sob a coordenação dos gestores. Assim, para
as situações em que o Município não tenha condições técnicas e operacionais, ou
para aquelas definidas como de maior complexidade, caberá às SES a execução
direta de ações de vigilância e assistência, podendo fazê-lo, em caráter
complementar ou suplementar, através dos CEREST.
Tal apoio
matricial deve ser equacionado a partir da constituição de equipes
multiprofissionais e do desenvolvimento de práticas interdisciplinares, com
estabelecimento de relações de trabalho entre a equipe de matriciamento e as
equipes técnicas de referência, na perspectiva da prática da clínica ampliada,
da promoção e da vigilância em saúde do trabalhador.
Ademais, as
equipes técnicas de saúde do trabalhador, nas três esferas de gestão, com o
apoio dos CEREST, devem garantir sua capacidade de prover o apoio institucional
e o apoio matricial para o desenvolvimento e incorporação das ações de saúde do
trabalhador no SUS.
Para
tanto, a execução do disposto no caput deste artigo pressupõe, no mínimo a
construção, em toda a Rede de Atenção à Saúde, de capacidade para a
identificação das atividades produtivas e do perfil epidemiológico dos
trabalhadores nas regiões de saúde definidas pelo Plano Diretor de
Regionalização e Investimentos (PDRI); e a capacitação dos profissionais de
saúde para a identificação e monitoramento dos casos atendidos que possam ter
relação com as ocupações e os processos produtivos em que estão inseridos os
usuários. (PNSTT)
Conforme Lorena
Leite Pinheiro (aluna da Especialização em Direito Ambiental da Unifor), "A visita ao CEREST me impressionou, pois
desconhecia a existência de um instrumento tão importante na defesa da saúde do
trabalhador. Apesar de todas as
dificuldades encontradas como a falta de estrutura pessoal, material e autonomia
para autuar, quando necessário, o CEREST vem desenvolvendo um trabalho
relevante que expõe a realidade da saúde dos trabalhadores resultante da
atividade produtiva até então desconhecidas por muitos de nós."
Para o
discente Sérgio Roberto F. Costa Jr., a visita ao CEREST do município de
Fortaleza possibilitou compreender melhor a atuação do órgão que funciona como
suporte à rede pública de saúde SUS, fortalecendo ações relacionadas à saúde do
trabalhador. O órgão desenvolve uma série de programas no sentido de
descentralizar as ações e possibilitar a intersetorialidade no enfrentamento
das questões, articulando os diversos órgãos envolvidos no processo e
promovendo a fiscalização sistemática do meio ambiente dos trabalhadores. Desta
forma, ele atua na prevenção de possíveis acidentes e agravos relacionados ao
trabalho. Ressaltou que o CEREST organiza visitas aos locais de trabalho em
conjunto com as outras vigilâncias (epidemiológica, sanitária e ambiental),
capacita os diversos entes que compõem o sistema SUS e conta também com uma
equipe multidisciplinar para atendimento à questões relativas à saúde do
trabalhador. Dá suporte técnico especializado para a rede do SUS efetuar o
registro, a notificação e os relatórios sobre os casos atendidos, fiscalizando
as notificações e comunicações dos acidentes de trabalho (NAT e CAT), e o
encaminhamento dessas informações aos órgãos competentes, para elaboração de
políticas públicas de vigilância e proteção à saúde.
Na percepção
de Rachel de Mesquita Rodrigues, os CERESTs são Centros de Referência em Saúde
do Trabalhador que promovem a integração da rede de serviços de saúde do SUS,
assim como suas vigilâncias e gestão, na incorporação da Saúde do Trabalhador
em sua atuação rotineira. Suas atribuições incluem apoiar investigações de maior
complexidade, assessorar a realização de convênios de cooperação técnica,
subsidiar a formulação de políticas públicas, fortalecer a articulação entre a
atenção básica, de média e alta complexidade para identificar e atender
acidentes e agravos relacionados ao trabalho, em especial, mas não
exclusivamente, aqueles contidos na Lista de Doenças Relacionadas ao Trabalho
ou de notificação compulsória.
Em seus
comentários, Rachel destacou que as atividades dos CERESTs devem,
necessariamente, estar articuladas com os demais serviços da rede do SUS e
outros setores de governo que possuem interfaces com a Saúde do Trabalhador, o
que infelizmente não vem acontecendo. Os mesmos devem orientar e fornecer
retaguarda, a fim de que os agravos à saúde relacionados ao trabalho possam ser
atendidos em todos os níveis de atenção do SUS, de forma integral e
hierarquizada.
Para Rachel
ainda é necessário que se invista na ampliação da capacidade técnica das
equipes, na produção de linhas de cuidado, protocolos e linhas guias, bem como
que se viabilize o planejamento conjunto entre as áreas técnicas e gerenciais,
com vistas à inserção das ações de Saúde do Trabalhador nas redes assistenciais
e de vigilância em saúde, beneficiando um número bem maior de trabalhadores.
Vida/arte: Happy Xmas (War Is Over - A Guerra Acabou) - John Lennon
Feliz
Natal (A Guerra Acabou)
Então é
Natal
E o que
você fez?
Um outro
ano se foi
E um novo
apenas começou
E então é
Natal
Espero que
você se divirta
O próximo
e querido
O velho e
o jovem
Um alegre
Natal
E um Feliz
Ano Novo
Vamos
esperar que seja um bom ano
Sem
sofrimento
E então é
Natal (e a guerra terminou...)
Para o
fraco e para o forte (se você quiser)
Para o
rico e para o pobre
O mundo é
tão errado
E, então,
Feliz Natal
Para o
negro e para o branco
Para o
amarelo e para o vermelho
Vamos
parar com todas as lutas
Um alegre
Natal
E um Feliz
Ano Novo
Vamos
esperar que seja um bom ano
Sem nenhum
temor
E então é
Natal
E o que
nós fizemos?
Um outro
ano se foi
E um novo
apenas começou...
E então
Feliz Natal
Esperamos
que você se divirta
O próximo
e querido
E velho e
o jovem
Um alegre
Natal
E um Feliz
Ano Novo
Vamos
esperar que seja um bom ano
Sem nenhum
temor
A guerra
acabou
Se você
quiser
A guerra
acabou
Agora
quarta-feira, 10 de dezembro de 2014
Sindifort entra com representação contra fundação prevista na reforma administrativa
O
Sindicato dos Servidores e Empregados Públicos de Fortaleza (Sindifort) entrou
com representação junto ao Ministério Público Federal e a Promotoria de Justiça
e Defesa da Saúde Pública do Estado contra um dos projetos que integra o
conjunto da reforma administrativa do prefeito de Fortaleza, Roberto Cláudio
(Pros). A matéria tramita na Câmara Municipal desde a última semana.
De acordo
com a diretoria do Sindifort, que tem à frente Narcélia Silva, o questionamento
envolve a criação da Fundação de Apoio à
Gestão Integrada em Saúde em Fortaleza.
A entidade
avalia que esse projeto é ilegal e inconstitucional porque, pela Constituição
Federal, em seu artigo 196, o Estado tem a obrigação de prestar diretamente o
serviço público de saúde, enquanto essa fundação abre para terceirizações na
área.