Deputado entrou com mandado de segurança para pescar em estação ecológica de Angra

MP afirmou que Jair Bolsonaro quer "um verdadeiro salvo-conduto de pesca emitido pelo Judiciário", algo "impensável" do ponto de vista jurídico

RIO — O deputado federal Jair Bolsonaro (PP-RJ) resolveu comprar briga com entidades de defesa do meio ambiente, a pretexto de apoiar pescadores da região da Costa Verde. O parlamentar entrou com um mandado de segurança na Justiça Federal a fim de obter autorização para a prática de pesca amadora na Estação Ecológica de Tamoios (Esec Tamoios), em Angra dos Reis, unidade de conservação federal de proteção integral, onde é proibido qualquer tipo de intervenção humana. O Ministério Público Federal no Rio, em parecer sobre o caso, afirmou que Bolsonaro quer "um verdadeiro salvo-conduto de pesca emitido pelo Judiciário", algo "impensável" do ponto de vista jurídico. Também está em análise, desde março deste ano, pela Procuradoria Geral da República, em Brasília, se houve uma suposta prática de crime ambiental por parte do deputado.

— O mandado de segurança é pessoal, personalíssimo, só favorece ele. Se ele quisesse favorecer outras pessoas, que ajuizasse uma ação popular, por exemplo, ou uma ação civil pública por alguma associação. Os pescadores têm associações e nunca pleitearam isso — explicou o procurador da República Maurício Manso.

POR VERA ARAÚJO

16/05/2013 5:00

Fonte: http://oglobo.globo.com/rio/deputado-entrou-com-mandado-de-seguranca-para-pescar-em-estacao-ecologica-de-angra-8405069