Portugal: Ecletismo de temáticas jurídicas marca a Missão Internacional 2014 unindo Faculdades de Direito do Ceará e de Lisboa

O evento ocorreu no Anfiteatro nº 09, Cidade Universitária, Alameda da Universidade, 1649, Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa (FDUL), em Portugal, contando com a participação de portugueses e brasileiros integrantes dos Programas de Pós Graduação em Direito das instituições de ensino superior de Lisboa e da Universidade Federal do Ceará, dia 20 de outubro, organizado pelo Instituto do Direito Brasileiro (IDB).

A mesa de abertura foi composta pelo Prof. Dr. Jorge Duarte Pinheiro, Prof. Dr. Fernando Araújo e Prof. Dr. Hugo de Brito Machado Segundo.

Às 10, houve a apresentação do tema ‘Regulação Econômica do Serviço de Saneamento Básico: análise comparativa entre o modelo português e o brasileiro’, que teve como expositor o Prof. Ms. Ivo César Carvalho (doutorando em Direito da UFC) e como debatedores o Prof. Doutor João Miranda e Prof. Ms. Álisson Melo (doutorando em Direito da UFC).

O 2º Painel ‘A Tributação Ambiental de Veículos Automotores no Brasil e em Portugal & a Actual Reforma Fiscal Verde em Portugal’, o qual teve como expositores o Prof. Ms. Álisson Melo e o Prof. Dr. Guilherme W. d’Oliveira Martins (Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa).

O painel final da manhã, ‘A Evolução do Direito Comercial no Brasil & O Trust no Comércio Jurídico Internacional’, foi exposto pelo Prof. Doutor António Barreto Menezes Cordeiro e pelo Prof. Dr. João Luís Nogueira Matias, respectivamente, sendo debatido pela aluna da Pós Graduação em Direito/Mestrado da UFC Eliza Cristina.

No intervalo, os organizadores portugueses ofereceram um almoço caloroso aos convidados advindos do Brasil, onde houve aproximação entre os acadêmicos, troca de contatos e intercâmbio de informações.

O primeiro painel da tarde, ‘Direitos para além da vida: a possibilidade de testar sobre Direitos da Personalidade’, foi exposto pela Prof. Dra. Maria Vital da Rocha (UFC) e teve como debatedoras a Prof. Dra. Maria Raquel Rei (Professora da FDULisboa) e Eliza Cristina (mestranda UFC).

‘Neurociência e Filosofia do Direito & Implicações da Neurociência para o Direito Penal’ foi o mote central do painel seguinte, que teve como expositores o Prof. Dr. Hugo de Brito Machado Segundo (Brasil) e o Prof. Dr. Miguel Patrício (Lisboa), com debates manejados por Eliza Cristina (mestranda UFC).

O painel posterior, ‘Inconstitucional Flexibilização de Normas Fundamentais: uma análise sobre e os impactos na dignidade da pessoa humana com as inovações nos instrumentos de negociação coletiva em Portugal e no Brasil & Da eficácia da Convenção Colectiva’, foi exposto pelo Prof. Clovis Renato Farias (doutorando em Direito pela PPGDIR/UFC) e pelo Prof. Dr. Luís Gonçalves Silva (Professor da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa), com debates proferidos pelo Prof. Dr. Hugo de Brito Machado Segundo (UFC).

O último painel da tarde, ‘Entre a liberdade no financiamento de campanhas eleitorais e o comprometimento dos eleitos’, foi exposto pela Prof. Dra. Raquel Ramos Machado, com debates proferidos pelo Prof. Ms. Ivo César Carvalho (doutorando UFC) e Prof. Dr. Rui Guerra da Fonseca (Professor da Faculdade de Direito de Lisboa).

O evento foi encerrado às 18h30min, com saudações aos presentes e apresentação da síntese do evento, avaliando-se a conjuntura em que têm sido desenvolvidas as parcerias internacionais entre a UFC e a FDUL, com a relevância da troca de experiências e de informações entre os estudos desenvolvidos pelas nações co irmãs, de modo que as intenções de continuidade e ampliação foram reforçadas.

A Faculdade de Direito de Lisboa

Conforme vasta bibliografia histórica, a faculdade foi fundada no momento da criação da Universidade de Lisboa, pelo Governo Provisório da República Portuguesa, em 1911, como Faculdade de Ciências Econômicas e Políticas. No início era denominada como Faculdade de Estudos Sociais e de Direito e passou a funcionar em 1913, tendo como primeiro diretor o republicano Afonso Costa. A partir de 1918 passou a ser conhecida como Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa (FDUL).

A FDUL funcionou no Palácio Valmor, no Campo dos Mártires da Pátria, junto à então Faculdade de Medicina da Universidade de Lisboa e, em 1957, foi transferida para a Cidade Universitária, para um edifício criado por Porfírio Pardal Monteiro, a exemplo da Faculdade de Letras da Universidade de Lisboa (FLUL) e da Reitoria.

Na fachada da FDUL estão representados eméritos relacionados à busca pelo conhecimento relacionado ao Direito.

O Instituto de Direito Brasileiro (IDB)

Conforme informações da instituição, a Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, através do seu Instituto do Direito Brasileiro empenha-se no aprofundamento dos laços de cooperação científica e pedagógica com diversas universidades e instituições brasileiras.

Em funcionamento desde 2005, o Instituto do Direito Brasileiro promove e apoia estudos e eventos de divulgação científica, incentiva e apoia a mobilidade de docentes portugueses e brasileiros, e presta apoio aos estudantes brasileiros dos cursos de licenciatura, mestrado, doutoramento e pós-doutoramento.

O Instituto de Direito Brasileiro foi criado por deliberação do Conselho Científico da Faculdade de Direito na sua reunião plenária de 26 de Janeiro de 2005, sob proposta dos Professores Doutores Jorge Miranda e Eduardo Vera-Cruz Pinto.

Nos termos postados na página do IDB, compete, designadamente, ao IPD promover e apoiar estudos de Direito Brasileiro, em especial nas suas ligações com o Direito Português; promover a vinda à Faculdade de professores Brasileiros com o estatuto de professores visitantes; promover a criação de um centro de documentação do Direito Brasileiro; promover a difusão de livros jurídicos Brasileiros em Portugal e a de livros jurídicos Portugueses no Brasil; apoiar a cooperação entre as bibliotecas jurídicas de Portugal e do Brasil; prestar apoio humano e científico aos alunos Brasileiros dos cursos de licenciatura, de mestrado e de doutoramento.

Tem como Presidente o Prof. Doutor Fernando Araújo, Vice-Presidentes a Profª. Doutora Maria João Estorninho e a Profª. Doutora Paula Vaz Freire, Doutor José Luís Ramos e a Profª. Doutora Sílvia Alves.

Clovis Renato Costa Farias

Doutorando em Direito PPGDIR/UFC

                                                            Bolsista da CAPES         

Membro do GURPE, da COMSINDICAL OAB/CE e da ATRACE

Professor Universitário

Autor das páginas:

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