Itália: Partilha de experiências entre a UFC e a Universidade de Bolonha marca seminário internacional

O Seminario di Studi Italo-brasiliano ocorreu em Bologna (Itália), 22 a 23 ottobre 2014, na Sala delle Armi, Palazzo Malvezzi, Via Zamboni nº 22, realizado conjuntamente pela Universidade de Bologna e a Universidade Federal do Ceará (UFC), Programa de Pós Graduação em Direito (Mestrado e Doutorado).

A Universidade de Bologna (Itália), conforme historiadores, foi uma das primeiras universidades do mundo e a primeira da Europa, instituída em 1088, Século XI, estando sediada no Pallazzo dell’Archiginnasio (atualmente o Palácio do Archiginnasio é sede da Biblioteca Municipal) do no Século XVI, quando foi transferida para o Palácio Poggi (na Rua Zamboni, 33) em face da chegada de Nepoleão Bonaparte em 1803.

As apresentações seguiram, especialmente, dispondo sobre os novos enfrentamentos dos juristas diante do modelo ora adotado no ‘Velho Continente’ com as imposições normativas da União Europeia e os imperativos apresentados diante da crise econômica que se alastra desde 2008. Ressaltou-se, dentre outros aspectos, 0s danos sociais e os novos desafios para a Teoria Geral do Direito e para a hermenêutica jurídica, especialmente quanto à soberania dos Estados, as constituições pátrias e a solidariedade entre os países vinculados aos tratados internacionais, bem como o cumprimento das imposições da TROIKA e os paradoxos decorrentes.

Nesse passo, envolveu-se a integração fiscal europeia, a legalidade nacional, o papel das constituições nacionais, dos tribunais internos e da Corte Europeia, quanto ao cumprimento das convenções internacionais e seus reflexos no ordenamento jurídico de cada uma das nações.

Em tal contexto, houve destaques para a imposição de abertura em termos de pluralismo político e aprimoramento da Democracia, especialmente em momentos de crise econômica, trazendo as questões econômicas para o plano do debate político pelos principais afetados. Para tanto, destacou-se a necessidade de escusas da visão monocular de correntes científicas econômico-financeiras com imposições desastrosas à sociedade. Tal ampliação do diálogo, partindo de atores sociais de base como os representantes dos trabalhadores, dos empregadores, dos estados, a utilização de institutos diretos de consulta como o plebiscito e o referendo e dos meios tecnológicos para a ampliação da participação popular nas questões centrais.

Em tudo se demarcando a imposição da necessária boa fé quanto às informações e a imposição de discussões prévias às decisões de austeridade, para que se preserve e aprimore as decisões com impacto social.

Diante das inovações jurídicas contemporâneas, foram trazidos painéis ligados ao Novo Constitucionalismo Latino Americano, que coloca a Natureza (Meio Ambiente) como sujeito de direitos e as dificuldades que o Poder Público tem para garantir eficiência aos dispositivos fundamentais, destacando-se os paradigmas lançados pelas constituições da Bolívia e do Equador, ambas de 2008.

A ordem de apresentações seguiu com a Indirizzi di saluto pelo Prof. Dr. Giovanni Luchetti (Direttore del Dipartimento di Scienze Giuridiche), com saudações especiais aos professores brasileiros do Programa de Pós Graduação  em Direito da UFC, doutores Hugo de Brito Machado Segundo, Maria Vital da Rocha e João Luís Nogueira Matias.

O primeiro painel, ‘Crisi della legge tributaria e sovranità impositiva’, foi proferido pelo Prof. Dr. Adriano di Pietro (Universitá degli Studi – Facoltá di Giurisprudenza de Bologna).

‘Princípios de legitimação do tributo’ foi o mote para a fala do Prof. Dr. Hugo de Brito Machado Segundo (Coordenador do PPGDIR UFC), que teve como debatedor Adisson Taveira Rocha Leal (doutorando em direito pela Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa e Universidade de Munique/Alemanha).

O terceiro painel, ‘La progressiva assimilazione dei modelli di giustizia costituzionale nel diritto comparato contemporaneo’, teve como expositor o Prof. Dr. Luca Mezzetti (Facoltá di Giurisprudenza de Bologna).

O último tema da tarde, ‘Argomentazione strategica nel diritto’, teve como expositor o Prof. Dr. Antonino Rotolo, com palestra que apresentou diversas possibilidades com base na Teoria dos Jogos e  Teoria do Discurso para comprovar sua tese, em palestra bilíngue (italiano/inglês).

Na manhã da quinta-feira (Giovedì 23 ottobre), a partir das 10h foi apresentado o tema ‘A constitucionalização da Proteção ao Meio Ambiente: uma abordagem de direito comparado’, que teve como expositor o Prof. Dr. João Luís Nogueira Matias, com debates pela mestranda em Direito pela UFC Camila Vieira Nunes Moura.

‘Processi di integrazione fiscale: l’incidenza della giurisprudenza europea sulla normazione tributaria nazionale’ foi o tema do painel apresentado pelo Prof. Dr. Andrea Mondini (Facoltá di Giurisprudenza de Bologna).

A exposição seguinte, ‘La Struttura della norma giuridica fiscale’, foi apresentado, completamente em italiano, pelo Prof. Ivo César Carvalho (doutorando em Direito pela UFC) e debatido pelo doutorando da PPGDIR/UFC Álisson Melo.

‘O pluralismo jurídico’ foi o tema que deu continuidade ao seminário em sua reta final, exposto por Álisson Melo (PPGDIR/UFC) e debatido pelo mestrando em Direito pela UFC, Emetério Silva de Oliveira Neto.

O doutorando em Direito (PPGDIR/UFC), Clovis Renato Costa Farias, apresentou o tema ‘Democracia e negociação coletiva nas relações de trabalho: o papel dos instrumentos autônomos no Brasil e na Itália’, o qual teve como debatedor o Coordenador da PPGDIR/UFC Prof. Dr. Hugo de Brito Machado Segundo.

‘Le unioni di persone dello stesso sesso, tra sicurezza del fondamento costituzionale e incertezza dei relativi contenuti’ foi o tema exposto pela Prof. Dr. Michele Belletti, com nuances diversas a respeito das uniões homoafetivas e a conjuntura constitucional.

‘La disciplina dei contratti in cina: profili generali e diritto applicabile al contratti internazionali’ foi o tema apresentado pela Pofa. Dra. Angela Carpi (Bologna).

A Profa. Dra. Raquel Ramos Machado (Faculdade de Direito da UFC) apresentou o tema ‘O controle da moralidade na política’, que teve como debatedor o doutorando da PPGDIR/UFC Clovis Renato Costa Farias.

‘Da proteção do nascituro: comparação entre o atual Direito Brasileiro e o Direito Romano’ foi o título da apresentação capitaneada pela Profa. Dra. Maria Vital da Rocha (PPGDIR/UFC), que teve como debatedora a mestranda da PPGDIR/UFC Eliza Cristina.

O evento foi encerrado às 18h, com saudações aos presentes e apresentação da síntese do evento, avaliando-se a conjuntura em que têm sido desenvolvidas as parcerias internacionais entre a UFC e a Facoltá di Giurisprudenza de Bologna, com a relevância da troca de experiências e de informações entre os estudos desenvolvidos pelas instituições de ensino, de modo que as intenções de continuidade e ampliação foram reforçadas.

Clovis Renato Costa Farias

Doutorando em Direito PPGDIR/UFC

                                                            Bolsista da CAPES         

Membro do GURPE, da COMSINDICAL OAB/CE e da ATRACE

Professor Universitário

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