Sinto vergonha de mim - Rolando Boldrin HD

Grevistas são atacados por Batalhão de Choque no RioMar

Luiz Gonzaga e o Araripe: Histórias Inseparáveis (Clovis Renato)

4º dia de greve: Policia atira contra trabalhadores para defender o Rio Mar

SINTEPAV/CE: NOTA DE ESCLARECIMENTO EM RELAÇÃO AOS ATOS DE VANDALISMO NA CSP

NOSSO POSICIONAMENTO É CONTRÁRIO À ATOS DE VANDALISMO

EM RESPEITO À SOCIEDADE CIVIL, AOS DIREITOS TRABALHITAS E À LEGISLAÇÃO BRASILEIRA, O SINTEPAV-CE SE POSICIONA DE FORMA CONTRÁRIA AOS ATOS DE VANDALISMO QUE ESTÃO ACONTECENDO NAS PROXIMIDADES DA CSP – COMPANHIA SIDERÚRGICA PECÉM. NÃO APOIAMOS NENHUM MOVIMENTO QUE POSSA TRAZER PREJUIZOS FINANCEIROS OU DANOS PESSOAIS DURANTE NOSSAS MOBILIZAÇÕES. 

TAIS ATOS ESTÃO SENDO PRATICADOS POR PESSOAS INFILTRADAS NO MOVIMENTO, DAS QUAIS NÃO TEMOS CONHECIMENTO DA PROCEDÊNCIA. LAMENTAMOS QUAIQUER INCIDENTE E REAFIRMAMOS QUE NOSSA LUTA É PACÍFICA E NOSSO OBJETIVO É APENAS O CUMPRIMENTO DOS DIREITOS ADQUIRIDOS PELOS TRABALHADOES E QUE ESTÃO SENDO NEGADOS PELOS DIRIGENTES DO EMPREENDIMENTO CSP. OS TRABALHADORES ESTÃO DE BRAÇOS CRUZADOS POR ACHAREM QUE ESTÃO SENDO LESADOS PELA POSCO – GESTORA DA OBRA E É UM DEVER LEGAL DO SINDICATO PRESTAR ASSISTÊNCIA À CATEGORIA POR NÓS REPRESENTADA.

7 MIL TRABALHADORES CONTINUAM DE BRAÇOS CRUZADOS NA CSP

Os 7 mil trabalhadores da obra da CSP - Companhia Siderúrgica Pecém continuam de braços cruzados. Até o momento, as empresas e a responsável pela obra - Posco não procurou o sindicato para tentar alguma negociação de retorno.

Em assembleia na manhã de hoje, 24/06 os trabalhadores decidiram permanecerem de braços cruzados até que seja resolvida toda a pauta.

Por determinação da Justiça, as assembleias estão sendo realizadas à uma distância mínima de 1,5 km da entrada principal do canteiro.

Uma próxima assembleia está marcada para amanhã dia 25/06.

GREVE DOS SERVIDORES FEDERAIS - A greve foi legal e legítima

1.A greve foi legal e legítima.

Levando o fato da judicialização e seus desdobramentos, observa-se que os argumentos por parte do governo, foi um tiro que saiu pela culatra. Os argumentos defendidos pela militância do não cumprimento do acordo de 2012 foi reforçado. A greve que em 100 (cem) dias não conseguira vencer a intransigência do governo, agora em seu final, através do processo ação e reação, tem o tão desejado diálogo exigido por ordem judicial.

A greve teve seu final, e o que seria um final melancólico, pelo contrário, terminou com um aceno de esperanças para a categoria no sentido de arrancar um diálogo (negociação) com o governo. O fato é que o processo de judicialização, promovido pela AGU a pedido da Secretaria de Relações de Trabalho do Ministério do Planejamento Orçamento e Gestão solicitando ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) a abusividade da greve, que teve no seu primeiro momento a expedição de liminar tornado a greve abusiva, com multa diária de 200 mil reais, para cada entidade sindical de base, contudo, também exigiu do governo abertura de diálogo para solução do impasse. Para o lado do governo a coisa ficou pior, quando do embargo de declaração, momento em que é ouvido a fasubra-sindical, através de seus advogados, que teve despacho expresso pelo Ministro Napoleão Nunes Maia, firmando que a reunião governo e federação deve ocorrer até o dia 30/06, caso contrário a liminar será cancelada.

FASUBRA - EMBARGOS DECLARATÓRIO E FINDAR DA GREVE

Advogado do Centro Gaspar Garcia é agredido e preso durante reintegração de posse na Rua Aurora

Do Centro Gaspar Garcia de Direitos Humanos

A ocupação liderada pelo movimento Frente de Luta por Moradia (FLM), localizada à Rua Aurora, 713, no Centro de São Paulo, teve reintegração de posse na manhã desta quarta-feira, 25 de junho. Durante a operação da polícia para retirada dos moradores, o advogado Benedito Barbosa, ligado aos movimentos de luta por moradia e ao Centro Gaspar Garcia de Direitos Humanos, foi agredido, brutalmente imobilizado e detido por policiais presentes na desocupação.

Advogado Benedito Roberto Barbosa é detido por policiais

Veículo da Polícia Militar pega fogo em protesto no Pecém, no Ceará

Trabalhadores fizeram barricada com pneus incendiado na CE-155.

'Caveirão' tentou remover barricada de pneus queimado e foi incendiado.

O “caveirão”, veículo da Tropa de Choque da Polícia Militar do Ceará, foi parcialmente incendiado na manhã desta terça-feira (24) em um protesto no Porto do Pecém, no litoral de Fortaleza. Os policiais tentavam remover uma barricada de pneus queimados, que grudaram na lataria do veículo.

O material incendiado ficou preso ao veículo e impediu a abertura da porta do veículo para a saída dos policiais pela porta principal, que funciona com sistema hidráulico. No momento do incidente, 26 policiais estavam dentro do "caveirão" e tiveram que sair pela parte de cima do carro. Dois policiais inalaram fumaça, foram socorridos e passam bem. A polícia ressalta que os trabalhadores na manifestação não tiveram participação no incêndio ao veículo.

Arte: Legião Urbana - As 20 Melhores Músicas (Parte 2)

Arte: Legião Urbana - As 20 Melhores Músicas (Parte 1)

Arte: Tempo Perdido (Legião Urbana - ao vivo)

Ato "A festa nos estádios não vale as lágrimas na favela" toma as ruas Copacabana

Colóquio "Território, Interculturalidade e Bem-Viver"

Colóquio "Território, Interculturalidade e Bem-Viver"

Colóquio "Território, Interculturalidade e Bem-Viver (Terceira Parte)

A ditadura contra o Movimento Sindical (José Carlos Arouca)

Família Gonzaga - Episódio Completo

VILA DO ARARIPE, A CASA DE LUIZ GONZAGA

102 ANOS DE LUIZ GONZAGA – O REI DO BAIÃO (A Fazenda Araripe e a Casa de Januário)

CRONOLOGIA DA VIDA DE LUIZ GONZAGA

1912

Dia 13 de dezembro, sexta-feira. Nasce LUIZ GONZAGA DO NASCIMENTO, na Fazenda Caiçara, em Exu, situada junto a Serra do Araripe, Pernambuco. Segundo dos nove filhos do casal Januário José dos Santos, o Mestre Januário, sanfoneiro de 8 baixos afamado na região, e Ana Batista de Jesus, conhecida por Santana.

1920

O filho do Mestre Januário recebe seu primeiro cachê ao tocar substituindo o sanfoneiro em festa tradicional na fazenda: 20$000 (vinte mil réis). Ainda adolescente, torna-se conhecido em boa parte das regiões vizinhas.

1926

Aos treze anos, Luiz Gonzaga compra sua primeira sanfona, na cidade de Ouricuri, graças ao empréstimo concedido pelo coronel Manoel Ayres de Alencar: um 8 Baixos, Koch, marca veado, igual ao do Mestre Januário, ao preço de 120 mil réis. Quando saldou sua dívida, anunciou ao coronel Ayres que não iria mais trabalhar com ele, pois a partir de então, seria sanfoneiro profissional.

1929

Participa de um grupo de escoteiros e conhece Nazarena, por quem se apaixona e com quem namora às escondidas. Rejeitado pelo pai da moça, de família importante, aproveita o dia da feira e vai tirar satisfações da desfeita armado com uma faquinha, após uns goles de cana. Leva uma surra de Santana e foge de casa para o Crato, no Ceará, onde vende sua sanfoninha de 8 baixos.

1930

Luiz Gonzaga aumenta sua idade para sentar praça no Exército, na cidade de Fortaleza. Com o advento da Revolução de 30 segue em missão militar pelo Brasil como soldado Nascimento. Mestre Januário consegue reaver a sanfona vendida no Crato por 80 mil réis, através de um amigo, o Sr. José Lindolfo.

Fazenda Araripe, onde nasceu Luiz Gonzaga, recebe fãs de todo o país

Residência do Barão de Exu também fica na propriedade.

Moradores da região se orgulham de contar toda a história do Rei do Baião.

Carros do Mato Grosso do Sul, Tocantins, Piauí, Ceará, Maranhão, Goiás, São Paulo, Espírito Santo e vários outros cantos do Brasil se dirigiram, na manhã desta quinta-feira (13), para uma fazenda emblemática em Exu, no Sertão de Pernambuco, a Araripe. É que ela ainda guarda construções que marcaram a vida de Luiz Gonzaga, como casas nas quais viveram os pais Januário e Santana, a Igreja de São João Batista, a residência do Barão de Exu. Um monumento ainda mostra o local onde nasceu a criança que se tornaria o Rei do Baião, há exatos cem anos.

A Fazenda Araripe fica a 12 quilômetros de Exu. Uma estradinha de areia e cascalho, envolta de caatinga seca, distante 800 metros da entrada do terreno, leva ao local onde Luiz Gonzaga nasceu, no dia 13 de dezembro de 1912. Era dia de Santa Luzia, mês do Natal, nascimento de Jesus. Daí a explicação do nome escolhido para o caboclinho, Luiz Gonzaga do Nascimento, segundo filho do sanfoneiro Januário e da agricultora Santana. O padre que batizou o menino sugeriu chamá-lo de Luiz por ter nascido no dia de Santa Luzia; Gonzaga porque o nome completo de São Luiz era Luiz Gonzaga; e nascimento, porque dezembro é o mês do nascimento de Jesus.

Arte: Dinheiro mal empregado e manutenção da pobreza (Qroz - Av. 13 de maio - Fortaleza)

A ditadura contra o Movimento Sindical - José Carlos Arouca

Representantes do SINTUFCe participam do II Congresso de Direito Sindical da OAB Federal

Com Presidente da COMSINDICAL do Conselho Federal da OAB, da OAB/MG e da OAB/CE

O Sindicato dos Trabalhadores das Universidades Federais no Estado do Ceará (SINTUFCe) esteve representado no II Congresso de Direito Sindical da OAB Federal, realizado nos dias 5 e 6 de junho de 2014, em Belo Horizonte, pelos coordenadores Geral e de Formação Sindical, Geraldo Ferreira e Telma Araújo, respectivamente, e pelos advogados do sindicato Clóvis Renato e Thiago Pinheiro. O evento, realizado pelo Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil e a Seccional Mineira, por meio da Comissão Nacional de Direito Sindical, reuniu Ministros das Cortes Superiores, Desembargadores, Juízes, Procuradores, Promotores, Advogados, Líderes Políticos e Sindicais, Professores, Pesquisadores e Estudantes.

Desembargador do TRT-7ª Região

Durante o evento, a diretoria do SINTUFCe fez contato com integrantes do Ministério Público do Trabalho (MPT) Nacional e do Ceará, "aproximando-se do órgão responsável por velar pela defesa dos direitos sindicais no Brasil", segundo Clóvis Renato. Telma Araújo reiterou: "não poderíamos perder a oportunidade de estreitar os laços com os representantes do Ministério Público do Trabalho Nacional e do Ceará, principalmente nesse momento em que nos encontramos em greve e em que o movimento sindical sofre com ações de interditos proibitórios e condutas antissindicais por parte do governo federal e reitorias das universidades. Atitudes como essas de cerceamento fragilizam o direito constitucional de greve e desmobilizam os trabalhadores". Segundo a diretora "valeu a participação do SINTUFCe nesse evento porque já firmamos um contato prévio com esses representantes do MPT para trabalhos efetivos de combate contra essas práticas na UFC/UFCA e UNILAB".

Diretores e Assessoria Jurídica Sindical do Sintufce

A programação foi composta pelas seguintes palestras:  SINDICATOS E CONSTITUIÇÃO, que teve como palestrante o Dr. Ricardo Lewandowski, vice-presidente do Supremo Tribunal Federal; INTERDIDO PROIBITÓRIO: DIREITO DE GREVE x DIREITO DE PROPRIEDADE, ministrada pelo Dr. Cézar Britto, advogado e presidente da OAB Federal (2007/2010); AS CARREIRAS PÚBLICAS NA PERSPECTIVA DA CONSTITUIÇÃO DE 1988; ADI 5.096 (Ingressada pelo Conselho Federal OAB no STF), sobre a CORREÇÃO DO IMPOSTO DE RENDA; CONFLITOS INTERSINDICAIS: O PAPEL DO MINISTÉRIO DE TRABALHO E DO JUDICIÁRIO; PRÁTICAS ANTISSINDICAIS: O PAPEL DA OIT E DO JUDICIÁRIO; NEGOCIAÇÕES COLETIVAS: O FOMENTO DA AUTO COMPOSIÇÃO E A SÚMULA 277 DO TST; TERCEIRIZAÇÃO NO SERVIÇO PÚBLICO E FLEXIBILIZAÇÃO DE GARANTIAS FUNCIONAIS; SUSTENTABILIDADE FINANCEIRA DAS ENTIDADES SINDICAIS; PRÁTICAS ANTISSINDICAIS DOS GESTORES PÚBLICOS; A CRIMINALIZAÇÃO DOS MOVIMENTOS SOCIAIS E OS EFEITOS NO SINDICALISMO; DISSÍDIO COLETIVO E MÚTUO CONSENTIMENTO: ANÁLISE PRÁTICA DOS 10 ANOS DA EMENDA CONSTITUCIONAL 45/2004; ASSÉDIO MORAL NO SERVIÇO PÚBLICO; PAPEL DO JUDICIÁRIO E DO MPT NAS ELEIÇÕES SINDICAIS; NEGOCIAÇÃO COLETIVA E DIREITO DE GREVE NO SERVIÇO PÚBLICO; e A DICOTOMIA CAPITAL VERSUS TRABALHO, pelo Ex-Presidente Supremo Tribunal Federal, Carlos Ayres Britto.

José Carlos Arouca depõe na Comissão da Verdade contra a Ditadura

SP 10 de setembro 2013

Prezados companheiros

         Foi criado junto à Comissão Nacional da Verdade o GT Ditadura e Repressão aos Trabalhadores e ao Movimento Sindical da CNV que já iniciou o reconhecimento de arquivos do Ministério do Trabalho e Emprego. Não foi só a ditadura militar que fechou uma central – o CGT - e interveio em mais de mil e quinhentas entidades sindicais. Também a meia-democracia do Marechal Dutra, que foi Ministro da Guerra do Estado Novo fascista fechou a central CTB intervindo em cerca de 220 sindicatos. A Constituição no artigo 8º do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias concedeu anistia aos atingidos por atos de exceção em decorrência de motivação política no período de 18 de setembro de 1946 a 5 de outubro de 1988 de modo que não se pode esquecer as arbitrariedades cometidas no governo Dutra.

         Em São Paulo, o Dops invadiu os sindicatos sob intervenção e ou destruiu seus livros e assentamentos ou os levou para seus porões. Com isso grande parte da história de nossa organização sindical não poderá ser reconstruída. A maior parte dos dirigentes do “Velho Sindicalismo”, combativo e autêntico, de resistência, já se foi e poucos restam para depor. Estão vivos, que eu sei, Clodsmith Rianni, que presidiu a CNTI e o CGT, o ferroviário Rafael Martinelli, Sinfrônio Nunes, da construção civil, Boano, do transporte.

         Muitos dirigentes tiveram seus direitos políticos cassados por dez anos, inclusive todos do CGT.

         Com Serjão Gomes da Oboré elaborei os roteiros de entrevistas com Afonso Delélis do Sindicato dos Metalúrgicos, Dante Pellacani, da Federação dos Gráficos e CGT, Luiz Tenório de Lima, Federação dos Trabalhadores da Alimentação, para o Centro de Memória Sindical. Na minha atuação como advogado de sindicatos vivi, não como espectador, mas como personagem, os tempos de luta e esperanças desde a Faculdade de Direito do Largo de São Francisco até o golpe, lideranças dos Sindicatos dos Trabalhadores da Construção Civil (João Louzada, José Xavier dos Santos, Sinfrônio Nunes), de Laticínios, Açúcar e Café (Tenório, Santos Bobadila, Diogo Ruiz), de Produtos Químicos (Adelço de Almeida, José Ferreira da Silva, Francisco Floriano Dezen, Virgílio Gomes da Silva), de Instrumentos Musicais e Brinquedos (José da Silva, Alcides Dotta), Padeiros (Berlim de Paula Cavalcanti, Reginaldo Dias da Silva) Federação dos Trabalhadores da Alimentação (Tenório mais uma vez, Romildo Chaparin, Argemiro, Irineu Simionato), Motoristas (Alcídio Boano, José Rodrigues de Souza, Firmino Cardoso dos Santos, Diego Baeza). Advogado, vivi a Justiça do Trabalho, com advogados como Cristóvão Pinto Ferraz, Altivo Ovande, Enio Sandoval Peixoto, Rio Branco Paranhos, Walter Mendonça Sampaio. Participei de Congressos com Antonio Chamorro, Luiz Firmino (têxteis), Luiz Cristofoletti (hoteleiros), José Plácido (metalúrgicos), Rocha Mendes (gráfico), Rubens Vasconselos (bancários).

         Mas não se deve desprezar a ação dos sindicalistas e entidades ligadas ao golpe, como o Movimento Sindical Democrático, presidido pelo comerciário paulista, Antonio Pereira Magaldi, juiz classista do TRT de São Paulo, o Movimento Renovador Sindical, a União Sindical Independente, o IADESIL e o ICT, figuras como Ary Campista e Deocleciano Cavalcanti que dirigiram a CNTI, pelegos como Geraldo Santana de Oliveira, borracheiro de São Paulo, Luiz Menossi da Federação da construção civil, Teixeira da Federação do Transporte, e tantos outros. E também a ação do SESI, da FIESP, de delegados do trabalho como o General Moacyr Gaya, Aluysio Simões de Campos, da Justiça do Trabalho e suas decisões sobre greves.

         Com o único propósito de contribuir para o levantamento iniciado, envio-lhe meu depoimento sucinto (apenas 10 minutos como foi ajustado com a Comissão Nacional da Verdade) prestado a Comissão da OAB de São Paulo no dia 5 de agosto.

         Abraços

         José Carlos Arouca

Depoimento prestado para a Comissão da Verdade da OAB de São Paulo dia 5 de agosto de 2013.

                        1. Fui preso na porta da Justiça do Trabalho um mês depois do golpe militar. O delegado do Dops, Paulo Bonchristiano, no alto de sua importância recente arriscou a tortura psicológica, respondendo ao “tira” que perguntara o que faltava fazer. Vamos revistar sua casa!

Ministério do Trabalho multa Metrô de SP por demitir funcionários em greve

Superintendência considerou abusiva a demissão dos metroviários de São Paulo e valor da multa é de R$8.050,55

São Paulo - O Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) multou o Metrô de São Paulo em R$ 8.050,55 por causa das demissões de 42 metroviários durante a greve da categoria, ocorrida entre 5 e 9 de junho. O ministério considerou a ação da companhia abusiva.

O Metrô recebeu a multa na última sexta-feira através da Superintendência Regional do Trabalho e Emprego (SRTE), que representa o MTE na cidade. O Ministério espera que com isso as demissões sejam revertidas.

Em nota, o Metrô criticou a decisão do MTE. "Defender os demitidos é ignorar as ordens judiciais que declararam a greve abusiva. A posição do Ministério do Trabalho é um acinte ao Judiciário, ignora o sofrimento de 5 milhões de usuários do Metrô e contradiz inclusive a posição do ministro da Justiça, que defendeu a decisão judicial."

Greve

Durante a paralisação dos metroviários de São Paulo, somente as linhas 4-amarela e 5-lilás operaram normalmente. As outras três linhas funcionaram parcialmente. Uma decisão do Tribunal Regional do Trabalho (TRT) de São Paulo determinou que o reajuste dado à categoria fosse de 8,7%, o mesmo oferecido pela companhia.

Sintro e Sindiônibus assinam Convenção Coletiva

A decisão ocorreu após difícil negociação mediada pela auditora fiscal Juritza Jucá na última sexta-feira, 13

Os representantes do Sindicato dos Trabalhadores em Transportes Rodoviários no Estado do Ceará (Sintro) e do Sindicato das Empresas de Transporte de Passageiros do Estado do Ceará (Sindiônibus) assinaram a Convenção Coletiva nesta segunda-feira, 16. As partes se reuniram na Superintendência Regional Trabalho e Emprego do Ceará (SRTE CE), com a mediação da auditora fiscal Jeritza Jucá. O encontro deu fim ao indicativo de greve, que estava sinalizado para esta segunda.

O Sintro aceitou as propostas do Sindiônibus do reajuste salarial de R$ 10, vale refeição de R$ 10 e cesta básica de R$ 90. Os trabalhadores já haviam aprovado no último domingo, 15, por unanimidade, o acordo com o Sindiônibus.

A decisão ocorreu após difícil negociação mediada pela auditora fiscal na última sexta-feira, 13. Na ocasião, o Sindiônibus apresentou as propostas que foram aceitas pelos trabalhadores.

STJ inviabiliza mais uma paralisação de servidores públicos matando o direito de greve em defesa da imagem das Universidades

Superior Tribunal de Justiça (STJ), Processo Pet 10.536 - DF (2014/0139295-3), relator Ministro Napoleão Nunes Maia Filho, publicado em 17/06/2014

DECISÃO: AÇÃO DE DISSÍDIO DE GREVE COMBINADA COM  COMINATÓRIA DE OBRIGAÇÃO DE FAZER E NÃO FAZER. DEFLAGRAÇÃO DE GREVE DOS SERVIDORES TÉCNICOS ADMINISTRATIVOS DAS UNIVERSIDADES FEDERAIS, INSTITUTOS FEDERAIS DE ENSINO E DO COLÉGIO PEDRO II. PREVALÊNCIA DA CONTINUIDADE DA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO PÚBLICO. RECONHECIDA A ABUSIVIDADE DO MOVIMENTO GREVISTA. LIMINAR DEFERIDA PARA DETERMINAR QUE OS SERVIDORES PÚBLICOS FILIADOS ÀS ENTIDADES PROMOVIDAS RETOMEM IMEDIATAMENTE AS SUAS ATIVIDADES E SE ABSTENHAM DE REALIZAR QUALQUER PARALIZAÇÃO DAS RESPONSABILIDADES FUNCIONAIS QUE AFETEM AS INSTITUIÇÕES DE ENSINO, ORA REQUERENTES, EM TODO O TERRITÓRIO NACIONAL, COM IMPOSIÇÃO DE MULTA DIÁRIA EM CASO DE DESCUMPRIMENTO, ALÉM DE OUTRAS SANÇÕES.

1.   Trata-se de Ação de Dissídio de Greve combinada com Cominatória de Obrigação de Fazer e Não Fazer, com pedido de liminar, em que UNIVERSIDADES FEDERAIS, INSTITUTOS FEDERAIS DE ENSINO e o COLÉGIO PEDRO II postulam tutela judicial contra o SINDICATO NACIONAL DOS SERVIDORES FEDERAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA, PROFISSIONAL E TECNOLÓGICA-SINASEFE, FEDERAÇÃO DOS SINDICATOS DOS TRABALHADORES DAS UNIVERSIDADES PÚBLICAS BRASILEIRAS-FASUBRA e OUTROS, devidamente elencados no cabeçalho, de modo que se assegure, por parte dos integrantes das carreiras públicas congregadas nessas entidades associativas, a prestação do Serviço Público que lhes compete.

2.   Narra a inicial que a Direção das entidades requeridas comunicou a aprovação de greve, por tempo indeterminado, a partir do dia 17.04.2014, desconsiderando por completo o diálogo que vem sendo travado entre os interessados e o Termo de Acordo 02/2012 firmado entre o Governo Federal e os Servidores Federais, Técnicos Administrativos da área de Educação.

3.   Destaca que o movimento paredista tem acarretado graves transtornos em relação às mais diversas atividades desenvolvidas nas Universidades, Institutos e do Colégio Pedro II, prejudicando mais de um milhão de estudantes, além da comunidade em geral. Afirma ser evidente o abuso da greve ante a interrupção unilateral da tentativa de negociação.

4.   Requerem os autores que seja declarada a ilegalidade do movimento grevista, com suspensão da paralisação ou, ao menos, com determinação de que um contingente mínimo de 80% dos Servidores permaneça em atividade.

5.   É este o brevíssimo relatório.

6.   De início, há de se frisar que não se nega aos Trabalhadores Públicos o direito de reivindicarem melhorias remuneratórias, estruturais, operacionais e corporativas que atendam às suas demandas naturais e legítimas; contudo, não se pode também olvidar que a condição de Servidores Públicos agrega-lhes responsabilidades de tal envergadura, que os seus comportamentos são analisados e avaliados pela própria Sociedade Civil, ora com aplausos, ora com críticas acerbas.

7.   Nessa esteira, admitir-se que possam os Servidores Públicos adotar estratégias típicas de reivindicações coletivas, e ao mesmo tempo, preservar-se a inteireza, a integridade e a fluidez desejável no Serviço Público, torna-se quase uma perplexidade, senão mesmo um paradoxo; penso, mas sem fazer disso um credo, que cabe à Administração auscultar, com a devida permeabilidade, as postulações das diversas categorias funcionais, não fechando as portas ao diálogo, não se encastelando em posições olímpicas ou inflexíveis: pelo contrário, os dutos de comunicação operacional devem ser alargados e os pleitos examinados dentro das responsabilidades, dos critérios e das forças do orçamento público e das finanças estatais.

8.   No entanto, judicializada que está a pendência entre a Administração e os seus Servidores integrados naquelas respeitáveis instituições, deve o Poder Judiciário mediar a contenda e, sob esse viés analítico, entendo que se deva - por amor à Sociedade e por apreço aos seus superiores e indeclináveis interesses – desestimular e mesmo negar apoio ou abono a essas medidas de paralisação funcional que ora ameaçam a imagem de Universidades e Institutos sempre admirados pela população, com o desenvolvimento de pesquisas e trabalhos sociais que interferem e beneficiam diretamente a população como um todo e, com especial destaque, a comunidade onde atuam, extrapolando indiscutivelmente o universo estudantil.

9.   É sob essa inspiração e movido exclusivamente pelo interesse de contornar esse impasse e, sobretudo, evitar o alastramento de danos ou prejuízos, que defiro o pedido de medida liminar nesta Ação, para determinar, como determino, que as entidades promovidas se abstenham de realizar qualquer paralização das atividades funcionais que afetem as Universidades, os Institutos e o Colégio Pedro II, ora requerentes, em todo o território nacional, devendo retomar imediatamente o desempenho dos seus deveres e obrigações funcionais.

10.  Finalmente, proíbo que sejam adotados cerceamentos à livre circulação de pessoas, sejam colegas do Serviço Público, Autoridades ou usuários, ou seja, proíbo a realização de quaisquer bloqueios ou empecilhos à movimentação das pessoas, no desempenho de suas atividades normais e lícitas, considerando que o movimento ora sob análise acha-se eivado de clara abusividade do direito de reinvindicar.

11.  Por último, concito a Administração, pelos seus mais altos dirigentes, a acelerarem, na medida do possível e com a necessária urgência, o indispensável e produtivo diálogo com as corporações ora acionadas, por entender ser esta a única via capaz de conduzir as partes em dissenso à desejável harmonia; assim fazendo, se alcançará, com toda a certeza das coisas humanas, uma condição propícia à solução desse impasse.

12.  O desatendimento (que não espero) dos deveres aqui impostos (itens 9 e 10) nesta Decisão sujeitará as entidades promovidas à sanção pecuniária diária de R$ 200.000,00; confio que esta drástica medida, que adoto no resguardo da autoridade e da eficácia do provimento judicial que ora expeço, não haverá de ser necessária, porque os destinatários desta ordem haverão de acatá-la, em seus exatos termos, mas sem excluir a eventual constrição patrimonial ou financeira e/ou a retenção provisória de verbas, valores ou recursos.

13.  Citem-se os requeridos para responder a esta ação, nos termos da Lei, e dê-se ciência do inteiro teor desta Decisão à direção das entidades acionadas e ao Advogado-Geral da União.

Abertura da COPA DAS MANIFESTAÇÕES - Fortaleza/CE, 12 de junho de 2014

DOMÍNIO PÚBLICO - Filme Completo

Manifestação Brasil vs México - Arena Castelão - Fortaleza

NEGOCIAÇÕES SOBRE TURNOS CONTíNUOS SINALIZAM AVANÇOS

O CNG/FASUBRA, reunido no dia 11/06, fez um levantamento sobre o andamento das negociações acerca da redução da jornada de trabalho com turnos contínuos que estão ocorrendo nesse momento. 

Como esta demanda já é tema de debate há tempo na categoria, sabemos, inclusive, que existem entidades em fase de implementação da jornada, de acordo com a aferição da Direção Nacional da Fasubra e dos informes que chegaram até o CNG.

Logo abaixo listamos Instituições que avançaram com a greve o processo de negociação sobre turnos contínuos com redução de jornada (30h), umas estão iniciando o processo outras estão bem mais avançadas: UFAM, UFRA, UFOPA, UFAC, UFMA, UFRN, UFRNE, UFPE, UFC, UFERSA, UFCG, UFT, UFTM, UFRJ, UNIRIO, UFABC, UFOP, UFRB, UNILA, UFFS, FURG, UFG. 

Cerca de 800 servidores do HU da UFPI deflagram greve em Teresina

Grevistas pedem por aumento salarial de 10% e reajuste dos benefícios.

Sindicato aguarda nova mesa de negociação com a direção da EBSERH.

Cerca de 800 servidores do Hospital Universitário (HU) da Universidade Federal do Piauí (UFPI) deflagraram greve por tempo indeterminado a partir desta segunda-feira (9). Segundo o presidente do Sindicato dos Trabalhadores no Serviço Público Federal do Piauí (Sinsep-PI), Paulo Bezerra, os servidores estão sem receber reajuste salarial há mais de um ano.

Na pauta de reivindicações, o Sinsep-PI propõe o aumento de 10% enquanto a direção da Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (EBSERH) ofertou a contraproposta de 6%.  Além do reajuste salarial, os servidores querem que todas as cláusulas sociais, como o auxílio-alimentação, creche e transporte, também sejam reajustados.

Espiritualidade: Centro Espírita Luiz Gonzaga (O 1º Centro Espírita fundado por Chico no local em que ele nasceu)

Quarto em que Chico Xavier nasceu (hoje) - Acima casa na época em que Chico nasceu

A HISTÓRIA

Com um grupo de amigos, em 21 de junho de 1927 Chico Xavier fundou o Centro Espírita Luiz Gonzaga, tendo a sede definitiva construída 23 anos depois em 02 de abril de 1950, no mesmo terreno onde existiu o casebre em que Chico nasceu.

Em 8 de julho de 1927 chico Xavie psicografou sua primeira mensagem e anos depois criou seu primeiro livro” Parnaso de Além-Túmulo” em agosto de 1931 com 20 anos de idade, sendo este livro um coletânea de poesias de vários autores conhecidos.

O centro espírita através de seu departamento de promoção social atende mais de 130 famílias cadastradas, mas sempre na medida do possível ajuda outras famílias que carecem de ajuda.

“Companheiro da Terra, quando estendes uma palavra consoladora ou um abraço fraterno, uma gota de bálsamo ou uma concha de sopa aliviando os que choram, estás diante deles na presença do Cristo, com quem aprendemos que o único remédio capaz de curar as angústias da vida nasce do amor, que se derrama, sublime da ciência de Deus.” Chico Xavier.

Fazenda Modelo: Espaço Cultural Chico Xavier

No dia 13 de março de 2010 foi inaugurado o Espaço Cultural Chico Xavier na Fazenda Modelo, em Pedro Leopoldo, onde Chico trabalhou como escriturário entre 1930 até o final dos anos 1950.

Parceria entre a Universidade Federal de Minas Gerais, a Federação Espírita Brasileira (FEB) e a União Espírita Mineira (UEM) o Espaço Cultural preserva a antiga edificação da Fazenda Modelo e a sala onde Chico Xavier trabalhou.

Conheça Pedro Leopoldo, MG, cidade onde Chico Xavier nasceu

Pedro Leopoldo, MG, cidade onde Chico Xavier nasceu
Município se transformou em um dos roteiros turísticos religiosos de Minas.

Última casa em que médium morou na cidade foi transformada em memorial.

Na terceira reportagem da série especial sobre os 10 anos da morte de Chico Xavier você vai ver como a memória do médium está viva na cidade onde ele nasceu: Pedro Leopoldo, na Região Metropolitana de Belo Horizonte.

Os três filmes no cinema que mostraram a vida de Chico Xavier e também o espiritismo despertaram o interesse de muitas pessoas em conhecer o lugar onde o maior médium brasileiro nasceu e viveu por 49 anos. A cidade de Pedro Leopoldo, que tem quase 70 mil habitantes, se transformou em um dos roteiros turísticos religiosos de Minas Gerais. A população teve que se adaptar para receber e orientar os visitantes. “Eles querem saber onde Chico Xavier viveu, morou”, contou o taxista Marcos Ferreira.

Praça

Na cidade foi criado um roteiro para o turista conhecer a trajetória do médium. O passeio começa por uma praça, depois a escola onde ele estudou e, já no Centro Espírita Luiz Gonzaga, é preciso pelo menos duas horas para conhecer as diversas atividades desenvolvidas pelos voluntários.

Muita coisa mudou nesses 10 anos no primeiro Centro Espírita que Chico Xavier fundou em Pedro Leopoldo, principalmente a presença do público. Quando o médium era vivo cerca de 70 pessoas participavam do culto por noite. Atualmente o numero triplicou e mesmo com as cadeiras extras muita gente acompanha o trabalho dos médiuns do lado de fora. “Depois do centenário do Chico, que houve a divulgação dos filmes espíritas chamou a atenção das pessoas e depois houve uma procura muito grande nos centros”, contou a diretora Márcia Domingues.

Espiritualidade: Vídeo Pedro Leopoldo Fazenda Modelo (1)

Espiritualidade: Vídeo Pedro Leopoldo Fazenda Modelo (3)

Espiritualidade: Vídeo Pedro Leopoldo Fazenda Modelo (2)

Espiritualidade: Fazenda Modelo - Pedro Leopoldo - Sala Onde Chico Psicografou o livro Paulo e Estevão

Na casa de Chico Xavier em Pedro Leopoldo

O reconhecimento dos turnos contínuos nas Instituições Federais de Ensino é pauta de evento do Sintufce na luta pelas 30 horas para os servidores

Gibran (FASUBRA), Pedro (GT 30), Clovis Renato (Sintufce)

O Work Shop Alinhamento para a aplicação dos turnos contínuos na UFC/UNILAB foi promovido pelo Sindicato dos Trabalhadores das Universidades Federais no Estado do Ceará (SINTUFCE), como uma das atividades da greve, na luta pelo reconhecimento dos turnos contínuos para todos os trabalhadores da UFC e Unilab.

Telma Araújo (Coordenadora Sintufce)

A mesa de abertura teve a apresentação, enfocando três aspectos básicos, como a fundamentação histórica, a luta sindical e a conjuntura jurídica, capitaneada por Gibran Ramos (Coordenador da FASUBRA), José Raimundo (Coordenador do SINTUFCe) e Clovis Farias (Assessoria jurídica do Sintufce).

Objetivou-se ampliar o conhecimento e esclarecer as eventuais dúvidas sobre o tema dos turnos contínuos, a luta histórica pelas 30 horas de jornada de trabalho e a sua aplicação na UFC/UFCA e UNILAB. O público convidado envolvia membros do grupo de trabalho das 30 horas e servidores técnico-administrativos interessados no tema.

Ana Lima tecendo seus questionamentos

Devidamente autorizada, a entidade sindical representativa dos trabalhadores negociou a realização do evento no auditório da Pró-Reitoria de Extensão/PREX, de modo que os servidores do setor e o Pró Reitor de Gestão de Pessoas Sr. Serafim participaram ativamente do evento.

Seguiu-se a seguinte ordem, vídeo sobre FIB - Felicidade interna bruta, palestra ‘Aspectos históricos da luta pelas 30 horas nas IFES’ com Gibran Ramos (Coordenador Geral da FASUBRA), ‘Legislação e Aplicação nas IFES’, com Clovis Renato Costa Farias (Assessoria jurídica do SINTUFCe) e abertura para perguntas.

Às 14h, José Raimundo (Coordenador Geral SINTUFCe) abordou o ‘Observatório para as 30 horas’, seguido da ‘Apresentação de estudo de caso de aplicação das 30h na UFC: ICA, PRAE, Biblioteca da Saúde e GT 30 UFC’, bem como da ‘Apresentação de estudo de caso de aplicação das 30h na UNILAB’ pelo GT UNILAB. Ao final, foram tirados os encaminhamentos pelos participantes, com organização pelo Sintufce.

Conforme os organizadores, o objetivo central foi a formação de uma cultura que faça com que os trabalhadores visualizem que as Instituições Federais de Ensino necessariamente devem funcionar formalmente, em todos os setores, de forma contínua, para que possam atender aos preceitos da Constituição de 1988, quanto ao ensino, a pesquisa e a extensão universitárias.

Tal compreensão é imprescindível, uma vez que tais turnos, de fato, ocorrem nas universidades, mas sem reconhecimento formal, o que prejudica a luta pela jornada formalizada de 30 horas, devidamente permitida pela Lei 8.112/90 e pelos decretos presidenciais que regulam a jornada dos servidores.

Coral da UFC deu o toque artístico

Impõe-se a edição de uma nova norma, específica para os servidores que laboram nas instituições de ensino superior, atendendo à Lei 8.112/90, ao excepcionado no Decreto nº 1.590, de 10 de agosto de 1995, à eficiência na prestação do serviço público e à otimização da dignidade dos trabalhadores.

O evento foi encerrado na tarde do dia 16, com debate e diversos questionamentos por parte dos interessados, com promessa de continuidade das ações conscientizadoras da categoria por parte do sindicato.

Clovis Renato Costa Farias

Professor Orientador do EDH – Projeto Comunidade e Direitos Sociais  da Unichristus

Doutorando em Direito pela Universidade Federal do Ceará (UFC)

Bolsista da CAPES

Membro do GRUPE e da ATRACE

Advogado e Professor Universitário

Vice Presidente da Comissão de Direito Sindical da OAB/CE

Páginas:

Vida, Arte e Direito (vidaarteedireito.blogspot.com)

Periódico Atividade (vidaarteedireitonoticias.blogspot.com)

Canal Vida, Arte e Direito (www.youtube.com/user/3mestress)

Reflexão: O capitalismo mundial (Jô Soares)

II Congresso Nacional de Direito Sindical da OAB Federal e a participação do Ceará

Thiago Pinheiro (COMSINDICAL OAB/CE), Bruno Reis (COMSINDICAL CF/OAB), Katiane Virna (COMSINDICAL CF/OAB), César Britto (ex Presidente do CF/OAB), Clovis Renato (COMSINDICAL OAB/CE), Gérson Marques (CONALIS/MPT)

O evento foi promovido pelo Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil e pela Seccional Mineira, através da Comissão Nacional de Direito Sindical, presidida pelo advogado Bruno Reis, com realização nos dias 05 e 06 de junho em Belo Horizonte, Minas Gerais.

Conforme os organizadores, o objetivo central foi proporcionar uma grande discussão sobre os temas relacionados ao direito sindical e coletivo do trabalho, como a liberdade sindical, a negociação coletiva no setor público e privado, o direito de greve dos servidores públicos, a terceirização, dentre outros. Em tal contexto, participaram estudantes de direito, advogados, sindicalistas, autoridades públicas, professores, servidores públicos, empresários e demais interessados.

A abertura do II Congresso Nacional de Direito Sindical da OAB ocorreu em um clube na zona metropolitana de BH (Mixgarden - Rua Projetada, 65 - Jardim Canadá, Nova Lima/MG), com a participação de duas mil pessoas. Na ocasião, o Ministro Ricardo Lewandowski faz palestra de abertura do II Congresso Nacional de Direito Sindical da OAB Federal, “A Criminalização dos Movimentos Sociais e os Efeitos no Sindicalismo”, ladeado do Presidente do Conselho Federal da OAB, de ex-presidentes, presidentes de honra, conselheiros, autoridades públicas e membros de comissões sindicais no Brasil.

Condutas Sindicais - auditório lotado

O Estado do Ceará, com uma das participações mais representativas, via Ordem dos Advogados do Brasil, esteve representado pelo Secretário Geral da OAB/CE Jadson Cruz, pelo Conselheiro Federal Kenedy Reial, pelo Presidente da Comissão de Direito Sindical da OAB/CE Thiago Pinheiro, pelo Vice Presidente da COMSINDICAL OAB/CE Clovis Renato Costa Farias, pela Presidente da Comissão de Direito do Trabalho Katiane Virna, pelo Conselheiro Harley Ximenes, pelo advogado João Vitor (COMSINDICAL), bem como advogados de sindicatos que atuam no Estado do Ceará.

Gérson Marques tratando sobre as condutas antisindicais

Ademais, pelo Ministério Público do Trabalho/PRT-7ª Região o Coordenador da CONALIS/PGT Gérson Marques e o Desembargador do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região Franzé Gomes. A Coordenadora Geral do Sindicato dos Trabalhadores das Universidades Federais no Estado do Ceará (SINTUFCE) Telma Araújo e o diretor executivo Geraldinho, participaram e estreitaram laços com o MPT, o TRT e a OAB, dialogando sobre as dificuldades que o movimento dos servidores técnico administrativos enfrentam na atual greve no Ceará. Também esteve presente a Secretária Nacional de Relações do Trabalho da Central Única dos Trabalhadores, a cearense Graça Costa, da base dos trabalhadores municipais, da FETANCE e da CONFETAM.

Diretoria do Sintufce e COMSINDICAL OAB Conselho Federal e Seccionais MG e CE

A programação segui no dia 06 no Minascentro (Avenida Augusto de Lima, 785, Lourdes, Belo Horizonte), quando foram abordados os temas “Interdido proibitório: direito de greve x direito de propriedade”, “As carreiras públicas na perspectiva da constituição de 1988”, “ADI nº 5.096 (Conselho Federal da OAB) sobre a correção do imposto de renda”, “Conflitos intersindicais: o papel do ministério de trabalho e do judiciário”, “Práticas antissindicais: o papel da OIT e do judiciário”, “Negociações coletivas: o fomento da auto composição e a súmula 277 do TST”, “Terceirização no serviço público e flexibilização de garantias funcionais”, “Sustentabilidade financeira das entidades sindicais”, “Práticas antissindicais dos gestores públicos”, “Dissídio coletivo e mútuo consentimento: análise prática dos 10 anos da Emenda Constitucional 45/2004”, “Assédio moral no serviço público”, “Papel do judiciário e do MPT nas eleições sindicais”, “Negociação coletiva e direito de greve no serviço público”, “Perfil constitucional dos sindicatos, “Breves considerações sobre as ‘centrais sindicais’”.

Profa. Dra. Marisa Barbato ao centro, ladeada por sindicalista e advogados

Conforme programado estiveram como palestrantes e debatedores: Aloysio Silva Correa da Veiga (Ministro do TST), Bruno Reis de Figueiredo (Presidente da Comissão de Direito Sindical da OAB Federal e da OAB MG), Caio Vieira de Melo (Desembargador do TRT Aposentado), Carlos Ayres Brito (Ex-Presidente do STF), César Britto (Ex-Presidente da OAB Federal), Cláudio Pereira de Souza Neto (Secretário Geral da OAB Federal), Florivaldo Dutra de Araújo (Procurador da ALMG), Francisco Gerson Marques de Lima (Coordenador Nacional da Coordenadoria de Liberdades Sindicais do MPT/PGT CONALIS - Procurador Regional do Trabalho PRT/CE).

Franzé Gomes

Também, Francisco José Gomes (Desembargador do Trabalho PRT/CE), Geraldo Emediato de Souza (Procurador MPT/MG), José Carlos da Silva Arouca (Autor de diversas obras clássicas de Direito Sindical - Juiz TRT/SP Aposentado – advogado sindical), José Eymar Loguercio (Membro da Comissão de Direito Sindical da OAB Federal).

Presidentes da Com sindical do Ceara, C. Federal/MG e Acre

José Francisco Siqueira Neto (Advogado e Professor da Universidade Mackenzie), José Roberto Montes Heloani (Professor da Universidade de Nanterre Paris X), Kenedy Reial Linhares (Conselheiro Federal da OAB/CE), Luciano de Araújo Ferraz (Professor da UFMG), Luís Antônio Boudens (Vice Presidente da Federação Nacional da Polícia Federal).

Thiago Pinheiro (COMSINDICAL OAB/CE), Franzé Gomes (Desembargador TRT-7ª Região), Gérson Marques (MPT/CONALIS), Clovis Renato (COMSINDICAL OAB/CE)

Ainda, Manuel Messias Nascimento Melo (Secretário de Relações de Trabalho do STR/Ministério do Trabalho e Emprego MTE). Marcelo Lamego Pertence (Desembargador do TRT/MG), Márcio Túlio Viana (Desembargador TRT/MG Aposentado), Nilton da Silva Correia (Presidente da Comissão Nacional de Direitos Sociais da OAB Federal), Ophir Filgueiras Cavalcante Junior (Membro Honorário Vitalício da OAB Federal), Osmani Teixeira de Abreu (Presidente do Conselho de Relações do Trabalho da Fiemg), Ricardo Lewandowiski (Ministro Vice-Presidente do Supremo Tribunal Federal), Ronaldo Maurílio Cheib (Procurador Chefe da Procuradoria da AGE/MG).

Secretário Geral da OAB/CE Jadson Cruz ao centro

Dando continuidade, Sebastião Soares (Coordenador Geral do Observatório Sindical Brasileiro), Sércio da Silva Peçanha (Desembargador TRT/MG), Benizete Ramos de Medeiros (Vice-Presidente da Associação Luso-Brasileira JUTRA – Brasil), Carolina Zancaner Zockun (Procuradora da Fazenda Nacional), Ellen Mara Ferraz Hazan (Secretária Geral da CAA/MG), Ivani Cantini Bramante (Desembargadora em SP), Maria Rosária Barbato (Professora Dra. da UFMG), Sarah Campos (Membro da Comissão de Direito Sindical da OAB/MG), Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva (Desembargadora do TRT/RJ), Stanley Gacek (Diretor Adjunto do Escritório da OIT no Brasil), Tacianny Mayara Silva (Gerente Jurídica da Federação do Comércio MG).

Thiago Pinheiro, Arouca, Clovis Renato

Na fala do emérito autor José Carlos Arouca, ressaltou-se as leituras do Periódico Atividade (http://vidaarteedireitonoticias.blogspot.com.br/), editado por Clovis Renato Costa Farias, especialmente com relação às informações sobre a eleição dos motoristas em São Paulo, 2013 (http://vidaarteedireitonoticias.blogspot.com.br/2013/08/conalismpt-realiza-eleicao-com-milhares.html). Para tanto, após a palestra o Prof. Arouca dialogou com Clovis Renato e Thiago Pinheiro acerca da temática e enviou diversos materiais que serviram para suas análises, para que fossem utilizados na tese de doutorado de Clovis no Doutorado em Direito da Universidade Federal do Ceará.  

Ayres Britto, MPT, OAB, Arouca em fala

Uma das palestras, também, muito reverenciadas foi a proferida pelo Tutor do GRUPE, Gérson Marques, sobre condutas antisindicais, tomando como base seus estudos e o resultado de seu último livro “Greve: um direito antipático”, a qual teve como debatedora a Profa. Dra. da UFMG Marisa Barbato, traçando considerações e paralelos entre o Brasil e a Itália, sua terra natal.

Parte de delegação cearense - membros da COMSINDICAL OAB Clovis, João Vitor, Thiago; membro da CONALIS/MPT Gérson Marques

O evento foi encerrado na noite do dia 06, com o sorteio de um carro doado por uma das federações sindicais presentes no evento.