A representação política no Brasil e o despotismo indireto (por Cicero Araujo)

A DEMOCRACIA QUE TEMOS
Em termos muito singelos, o despotismo indireto é a representação política tornada incapaz de se exercer no interesse dos representados, mas voltada exclusivamente ao dos próprios representantes

por Cicero Araujo

"Despotismo indireto”: valemo-nos de uma expressão batizada pelo Marquês de Condorcet para discutir as possibilidades de degradação do governo representativo. Ela foi resgatada pela cientista política italiana Nadia Urbinati, que, em conhecido livro sobre “os princípios e a genealogia” das democracias contemporâneas, foi buscar seus fundamentos normativos nos pensadores revolucionários do último quartel do século XVIII, entre os quais Condorcet. Nós mesmos queríamos usá-la neste espaço para falar das dificuldades enfrentadas pela representação democrática no Brasil contemporâneo.

Nosso país acaba de completar 25 anos da promulgação de sua Constituição Federal. Sem dúvida, algo a comemorar, uma vez que nossa experiência pregressa de uma Constituição democrática havia durado apenas dezoito anos (1946-1964), ainda assim entremeada por crises políticas sucessivas e de extrema gravidade, que culminaram em um golpe militar e em um regime autoritário que prevaleceu por cerca de 20 anos. O que temos desde 1988, ao contrário, é uma Constituição que não só perdura, mas esteia um conjunto de práticas políticas que se decantaram nos limites de uma razoável estabilidade institucional. Ademais, práticas que, enquanto se decantavam, resistiam a crises políticas mais ou menos importantes, como a que levou ao impeachment do presidente Fernando Collor em 1992, e a crises econômicas agudas, como a da hiperinflação, debelada a partir de 1994.

Contudo, fatos recentes e outros nem tanto – mas que não serão esmiuçados aqui – parecem pressagiar nuvens cinzentas sobre essa história de sucesso. Percebemo-los nas observações crescentemente céticas, ou mesmo pessimistas, de boa parte dos comentaristas políticos, que vão além das falas agourentas desse ou daquele cronista, que desde sempre existiram; e nos sentimentos difusos da opinião pública, que das expressões de mau humor cada vez mais ácidas dos últimos anos acabaram desaguando em protesto aberto, eventualmente maciço e não raro violento, como o que se verifica desde junho em todo o país. Mas também, por outro lado, na própria conduta contraditória dos detentores de cargos públicos e das altas burocracias do Estado, que, no mesmo compasso em que vêm manifestando o desejo de “ouvir as ruas”, permanecem incapazes de lhes dar uma resposta firme e concreta.

Há quem veja nesses eventos, ainda um tanto confusos, a expressão extrainstitucional de uma disputa pela condução do poder do Estado que alinharia, num campo, as forças e os interesses sociais que apoiam o atual governo e, em outro, os diversos aglomerados da oposição. Seu foco continuaria situado nos arranjos institucionais – particularmente nos partidos e na competição eleitoral –, que, porém, acabaram se ramificando pelos corpos intermediários da sociedade civil: a mídia, as representações de classe e os movimentos sociais, com suas capacidades relativas de engajar a massa dos cidadãos, seja para incrementar, seja para solapar a legitimidade das iniciativas governamentais. Essa percepção corresponde em parte aos fatos, na medida em que observamos as lideranças político-partidárias e a imprensa interessada disputarem os rugidos de insatisfação da opinião pública segundo a linha que divide binariamente o conflito político em “situação” e “oposição”. Mas é, ao mesmo tempo, uma descrição muito simplista do conjunto, deixando escapar o ponto a nosso ver mais relevante: o sentimento, mais e mais fortemente disseminado, de alienação para com os próprios conflitos encenados na arena institucional. É como se a seta que buscava orientar os embates ao longo do plano que vai da “situação” à “oposição”, ou vice-versa, não conseguisse atravessar e ecoar esse sentimento. Por isso mesmo, levanta uma questão que nos leva menos ao jogo do poder em si e mais à capacidade da representação política de dar inteligibilidade a esse jogo e, portanto, de fazer as grandes extensões da cidadania tornarem-se parte dele, dando sentido público e social aos embates representados.

E aqui reencontramos o problema do despotismo indireto. Condorcet havia pensado num tipo de governo que pudesse ser a expressão da soberania popular. Essa forma seria o “governo representativo”, ao qual ele opunha não só as monarquias hereditárias de seu tempo, mas também as democracias da Antiguidade, que teriam sido formas de “governo direto” do povo. Como os antigos não conheciam o instituto da representação, Condorcet esperava que o governo representativo, ou seja, uma forma de governo indireto, pudesse tornar-se a versão moderna e superior da democracia. Mas tal como os modelos antigos de governo, inclusive as democracias, inscreviam em suas práticas a possibilidade de uma degradação, o pensador francês vislumbrou que mesmo essa expressão avançada da soberania popular, o governo representativo, também poderia passar a uma forma degradada: precisamente o despotismo indireto.

Em termos muito singelos, o despotismo indireto é a representação política tornada incapaz de se exercer no interesse dos representados, mas voltada exclusivamente ao dos próprios representantes. No fundo, é o fracasso da ideia mesma de representação, que só teria como funcionar em nível adequado se gerasse, nas palavras certeiras de Nadia Urbinati, um “processo contínuo de circulação” entre sociedade e Estado, durante e entre os embates eleitorais. Mas o contrário do governo representativo não é, necessariamente, uma forma política destituída dos institutos de representação. O século XX, aliás, conheceu várias experiências de governo autoritário que preservaram tais institutos ladeados pela repressão sistemática de dissidentes políticos. No Brasil, a ditadura militar que antecedeu o atual regime assim o fez. Contudo, o despotismo indireto pode ou não implicar as práticas de repressão que caracterizam todos os governos autoritários. Eis o ponto que gostaríamos de destacar: estamos falando de um conceito que resguarda o potencial semântico de lidar com experiências que vão além do campo do autoritarismo, podendo envolver regimes democráticos. Isto é, regimes que, apesar de conservarem os direitos e as liberdades democráticas típicas, além do sufrágio universal, têm suas práticas de representação degradadas por um processo sutil de autorreferencialidade, vale dizer, de fechamento para a voz dos representados. Trata-se, portanto, de um conceito capaz de operar criticamente “por dentro” das práticas democráticas, distinguindo-as segundo o desenvolvimento, apropriado ou inapropriado, de seus institutos de representação.

Contudo, é muito difícil prever e apontar a partir de que ponto um regime democrático passa a sofrer esse tipo de degradação. Tal como pensado neste esboço, ela não se faz anunciar por meio de um golpe de Estado ou por mudanças visíveis das regras constitucionais. Em princípio, todas as normas democráticas, assim como os direitos que as acompanham, podem remanescer intactas, enquanto o processo de degradação avança silenciosa e discretamente. O despotismo indireto, nesse sentido, é o ponto de chegada de um definhamento assintomático de qualquer variante saudável das democracias constitucionais.

Longe afirmar que o Brasil contemporâneo já vivencia esse ponto de chegada. O que se pretende nestas mal traçadas linhas é apenas fazer uma advertência, na exata medida em que se aludiu, de modo tão genérico quanto o espaço permite, à evolução recente dos acontecimentos políticos do país. Essa evolução indica tudo o que há de paradoxal no balanço que se poderia fazer dos 25 anos das práticas calçadas em nossa atual Constituição Federal. Se, por um lado, há que comemorar, sim, esse período inédito de desfrute do consenso democrático e da estabilidade constitucional, por outro, é preciso examinar com mais cuidado se, e através de que causas e a partir de quais circunstâncias históricas, nos interstícios desse mesmo consenso e estabilidade, o arcabouço do regime não começou de fato a se deixar contaminar pelo germe insidioso do despotismo indireto.

Cicero Araujo

Professor de Teoria Política do Departamento de Ciência Política da Universidade de São Paulo (USP).

Fonte: http://www.diplomatique.org.br/artigo.php?id=1540