Prefeituras de sete municípios do Amazonas terão de prestar informações sobre matrícula e controle de frequência escolar de beneficiários do programa

O Ministério Público Federal no Amazonas (MPF/AM), por meio da Procuradoria Regional dos Direitos do Cidadão (PRDC), instaurou inquéritos civis públicos para apurar a matrícula e frequência escolar dos beneficiários do Programa Bolsa Família nos municípios de Atalaia do Norte, Itamarati, Santa Izabel do Rio Negro, Ipixuna, Santo Antônio do Içá, Barcelos e Beruri.

Os inquéritos foram iniciados com base em relatório de fiscalização da Controladoria-Geral da União (CGU), que constatou a existência de irregularidades em diversas cidades brasileiras diante do pagamento da bolsa a cadastrados que não possuíam o mínimo de frequência exigido. O relatório apontou, ainda, a fragilidade do controle sobre a matrícula e frequência dos beneficiários do programa por parte das prefeituras municipais.

No Amazonas, os municípios escolhidos para serem investigados pelo MPF/AM em relação ao controle sobre essa frequência foram as sete cidades situadas na área de atuação da Procuradoria da República no Amazonas (PR/AM) com os piores resultados no mais recente Índice de Desenvolvimento Humano (IDH) divulgado.

A partir da instauração dos inquéritos, o MPF/AM vai solicitar a cada uma das sete prefeituras as listas de beneficiários do programa, devendo ser discriminado quais menores de 18 anos estão matriculados, o porcentual de comparecimento escolar e cópias de comprovantes de fiscalização e controle eventualmente realizados pelos municípios.

Assessoria de Comunicação

Procuradoria da República no Amazonas