Visita à AMATRA VII: marco da união entre o Projeto Comunidade e Direitos Sociais e o Projeto Trabalho, Justiça e Cidadania

TJC/EDH

Conforme o planejamento do grupo, os integrantes do Projeto Comunidade e Direitos Sociais se reuniram no térreo da Unichristus, às 13:30hs para serem encaminhados pelo Professor Orientador Clovis Renato a AMATRA VII.

Estavam presentes Andrea Ponte, Bianca Rocha, Brena Brasil, Brenda Menezes, Carmelita Coelho, Jéssica Marques, José Neto, Lia Bonfim, Luana Mendes, Monique Medeiros e Venâncio Camurça, além do Professor Orientador Clovis Renato Costa Farias.

Auditório

A chegada à Sede da Associação dos Magistrados do Trabalho da 7ª Região (AMATRA VII) foi marcada por recepção calorosa dos funcionários e da Dra. Kelly Cristina Diniz Porto.

A reunião ocorreu na sala Juiz Paulo Roberto de Vasconcelos Maia, partindo da apresentação pelo Professor Clovis Renato sobre a associação e sobre a Coordenadora do Programa Trabalho, Justiça e Cidadania no Ceará.

A Juíza do Trabalho Kelly Porto começou relatando sua história no mundo jurídico, incentivando o grupo de acadêmicos do Curso de Direito da Unichristus. O primeiro concurso em que teve êxito foi o de Técnico Judiciário do TRT-7ª Região, pouco tempo após entrar no curso de Direito da Universidade Federal do Ceará, estreitando os laços com o Direito do Trabalho. Após a graduação, fez novo concurso no Tribunal para o cargo de Analista Judiciário. Ainda, contado com a escassez de tempo (dividindo-se entre família e o serviço público), enfrentou mais uma carga horária de estudos para alcançar mais um objetivo, o concurso para Magistratura do Trabalho.

Trocas de experiências

Houve diversas dificuldades, principalmente o fato de que o prazo do concurso prescreveu e ainda não havia sido convocada. Sendo assim, ingressou com processo judicial, no qual a decisão lhe foi favorável, fazendo com que assumisse a vaga.

Para os alunos, tal discurso soou como fortalecimento para os estudos, a partir da história de vida profissional da Juíza, compreendendo que, conforme Brenezes, “qualquer um que tenha objetivos e lute por eles pode chegar onde almeja”.

Em um segundo momento, a magistrada relatou os benefícios de compor a magistratura trabalhista, justiça mais célere, onde o Juiz tem mais contato direto com a sociedade e a oportunidade de fazer algo rapidamente para resolver os conflitos, e que, para isso, devem balancear os acontecimentos, ver as regras e a situação real, não favorecendo uns em detrimento de outros por estímulos pessoais. Classificou como objetivo do Direito do Trabalho à proteção ao hipossuficiente e o equilíbrio nas relações laborais.

Juíza do Trabalho Kelly Porto

Passado esse momento, a Dra. Kelly começou a falar sobre o Programa Trabalho Justiça e Cidadania (TJC), promovido pela Associação Nacional dos Magistrado do Trabalho (ANAMATRA) desde 2004 e aderido pela AMATRA VII (Ceará) em 2011.

O projeto nasceu da constatação da falta de conhecimentos sobre os direitos e deveres por parte do trabalhador. Assim, a ANAMATRA, objetivando diminuir esse déficit passou a levar conhecimentos sobre direito, ética e cidadania para os alunos que vão entrar no mercado de trabalho.

O projeto é realizado em escolas de ensino profissionalizante em período integral, no qual são inseridos no correr do ano os conhecimentos e materiais educativos do TJC.

Compartilhando vivências

No Ceará, em 2011 três escolas forma beneficiadas, em 2012 o número dobrou e, em 2013, foi reduzido para três novas escolas com o TJC.

As etapas do projeto em curso, são: 1) capacitação dos professores; 2) apresentação dos temas pelos alunos da Unichristus; 3) tira dúvidas, em que os magistrados e os advogados vão às escolas esclarecer dúvidas dos alunos; 4) cada escola seleciona 60 alunos para visitar o Fórum Autran Nunes para assistir audiências, conhecer a tramitação dos processos, etc.; 5) culminância, onde os alunos apresentam o que aprenderam de forma artística/interdisciplinar. Na última etapa há premiação para cada escola e para a melhor apresentação.

Foi apresentado um vídeo em que constavam informações sobre o que é a ANAMATRA (Associação Nacional dos Magistrados), os objetivos do TJC (difundir noções básicas de ética, cidadania, direitos e garantias fundamentais, Direito do Trabalho, Direito Previdenciário e outros direitos necessários à formação do cidadão; garantir o acesso à Justiça e aos meios de exercê-lo; aproximar o Poder Judiciário da sociedade; formar multiplicadores entre os jovens estudantes e trabalhadores; estabelecer o diálogo entre o Judiciário e demais Poderes com professores e alunos, a fim de alcançar o meio social em que estes vivem, contribuindo para a melhoria na qualidade de ensino; promover a inclusão social através do acesso ao ensino de qualidade; contribuir para a construção de um modelo de Educação para os Direitos Humanos), as regiões em que o projeto atua (20 Estados e o Distrito Federal).

Amatra 

Constou, também, no vídeo o material didático utilizado (Cartilha do Trabalhador e outras publicações correlatas; CD’S com as palestras sobre o conteúdo do Programa; camisetas, bolsas, canetas, blocos e outros; kit contendo a Constituição Federal, CLT, Código Civil, Estatuto da Criança e do Adolescente, Código do Consumidor e Legislação Previdenciária), o depoimento de alunos sobre a importância do projeto e do conhecimento sobre seus direitos e deveres, o trabalho infantil e escravo, os acidentes que ocorrem (principalmente na Construção Civil).

De forma breve, o vídeo mostrou os resultados alcançados com o projeto, tais como, a redução na evasão escolar e no índice de falta às aulas; melhoria na qualidade de ensino e da interação aluno-escola; maior acesso à Justiça do Trabalho e aos outros canais de acesso do cidadão ao Judiciário e ao exercício dos seus direitos; grande capacidade de mobilizar voluntários, alunos e professores; conscientização do papel do magistrado como agente de transformação social.

Quanto a manutenção do programa, destacou-se que o TJC é desenvolvido mediante convênios e parcerias público-privadas e através do trabalho de dezenas de voluntários e de apoio/patrocínio de diversas empresas de diversos seguimentos econômicos.

Atenção

Nos termos acompanhados pelos alunos da Unichristus sobre o TJC, quatro milhões de cidadãos e jovens, entre 5 e 17 anos, estão no mercado de trabalho, e mais da metade trabalham em condições perigosas, insalubres, etc. Em 2012 mais de 700.000 trabalhadores se acidentaram no trabalho, e 3.000 morreram.

Tais informações ressaltam a importância do repasse aos trabalhadores de noções de direitos fundamentais e trabalhistas, conceitos de ética e cidadania. Até 2011, conforme pesquisado pelos acadêmicos, o TJC beneficiou 82 mil alunos, distribuídos entre 20 Estados e o Distrito Federal.

As Cartilhas do Trabalhador, material didático distribuído pelo TJC, são uma das ferramentas do projeto, nelas constam explicações sobre a carteira de trabalho, o contrato de experiência, o salário mínimo nacional, a jornada de trabalho, dentre outros.

Prédio da AMATRA VII

Após a apresentação do vídeo, foi aberta uma espécie de sessão tira dúvidas dos integrantes do Projeto Comunidade e Direitos Sociais com a Dra. Kelly Porto. Perguntas como qual o critério de seleção das escolas, o critério de seleção das faculdades envolvidas, se há contato com as escolas já participaram, foram respondidas.

Destacou-se, também, que no Rio Grande do Sul, além de trabalharem com as escolas desenvolvem ações junto aos menores infratores. Estando o programa aberto para o desenvolvimento abrangendo, conjuntamente, o EJA, os Sindicatos, etc, carecendo ainda de mais voluntários. Há carência de mais Juízes e Advogados voluntários envolvidos.

Pátio da Unichristus

Encerrada a pequena reunião, ficou firmada a participação do Projeto Comunidade e Direitos Sociais na palestra sobre os 70 anos da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) a ser ministrada por Clovis Renato Costa Farias no Bom Jardim, dia 24 de maio, às 14h.

Na Unichristus houve nova reunião entre o professor e os integrantes do projeto do EDH, quando foram debatidos temas como a visita à AMATRA, o ritmo que o grupo está seguindo, as atividades repassadas e o seu cumprimento, aspectos do projeto realizado no ano passado e detalhes sobre o próximo encontro.

Brenda Menezes

aluna EDH - Projeto Comunidade e Direitos Sociais

Monique Medeiros

Aluna EDH – Projeto Comunidade e Direitos Sociais

Clovis Renato Costa Farias

Professor Orientador