Rio
de Janeiro, 04 de março de 2013
Os estudantes
de pós-graduação do
Instituto de Pesquisa
e Planejamento Urbano
e Regional da Universidade Federal do Rio de Janeiro
vêm, por meio desta, manifestar repúdio
à iniciativa da Prefeitura do Rio de Janeiro em comprar e distribuir o jogo
Banco Imobiliário: Cidade Olímpica nas escolas municipais da cidade. Baseando-nos
no conjunto de
leis que estabelecem
as diretrizes gerais
da educação e
da política urbana no Brasil,
concluímos que esta atitude foi orientada por interesses
políticos e econômicos que não estão comprometidos com o amadurecimento crítico
dos jovens cariocas.
A
Lei de Diretrizes e Bases da Educação determina, em seu parágrafo segundo, que
“A educação, dever da família e do
Estado, inspirada nos
princípios de liberdade
e nos ideais
de solidariedade humana,
tem por finalidade o
pleno desenvolvimento do
educando, seu preparo
para o exercício
da cidadania e sua qualificação para
o trabalho”. O brinquedo
em questão não
contribui com a
formação intelectual e
cidadã dos educandos acerca
do espaço urbano
do município do Rio
de Janeiro. Ao
invés disso, o jogo
praticamente naturaliza a
competitividade para a
acumulação e a
especulação imobiliária quando,
em sua dinâmica, gera
expectativas de ganhos
econômicos a partir de
intervenções urbanísticas realizadas
pelo Estado. Afora isso,
ele ainda exalta as
obras realizadas pela
atual gestão municipal,
caracterizando-se como um instrumento
de propaganda política,
despreocupado em disseminar
entre os discentes
da rede municipal um
entendimento das reais
condições urbanas de
moradia e do
uso de equipamentos
públicos nas diferentes localidades da cidade mencionadas pelo brinquedo.
Questionamo-nos:
Por que em uma atividade lúdica sobre a
cidade em que os alunos vivem, realizada nas dependências escolares,
o princípio do
“preparo para o
exercício da cidadania”
está confundido com princípios que
orientam e regulam
os mercados capitalistas?
Por que não
se desenvolveu um
jogo que buscasse propagar
princípios básicos do Estatuto das Cidades, já que esse “estabelece normas de
ordem pública e interesse social que regulam o uso da propriedade urbana em
prol do bem coletivo, da segurança e do bem-estar dos cidadãos, bem como do
equilíbrio ambiental”?
O jogo estimula
o educando a
entender a cidade
como um espaço
exclusivamente mercantil. A “compreensão
do ambiente natural e social, do sistema político, da tecnologia, das artes e
dos valores em que se fundamenta a sociedade” são apresentados de forma a impor
uma ideologia baseada na competição e
na acumulação individual
de bens materiais.
A solidariedade humana
e a atuação
em prol do
coletivo (como previsto no
Estatuto das Cidades)
são substituídas por
valores individuais. A cidade
é informada como sendo mero espaço
de acumulação, na qual os problemas resumem-se aos meios para a valorização dos
imóveis particulares. O “aprimoramento do educando como pessoa humana,
incluindo a formação ética e o desenvolvimento da autonomia intelectual e do
pensamento crítico” (LEI DE DIRETRIZES E BASES DA EDUCAÇÃO) são, portanto,
contrariados, considerando-se as
diretrizes básicas da educação e
da política urbana no Brasil.
Por fim,
o brinquedo não estimula
a criticidade e
a competência na
resolução de problemas
reais no ambiente urbano
brasileiro, como a desigualdade no acesso à infraestrutura social, aos serviços
públicos e à moradia digna. Ele
conforma um discurso ideológico que apresenta um modelo de cidade, resultante
de um projeto político
e econômico de
um determinado grupo
dominante, como natural
e inquestionável aos educandos, ignorando os conflitos que se dão no espaço urbano em torno da
luta por condições dignas e igualitárias de moradia e acesso aos
equipamentos públicos de uso coletivo.
Isto posto,
tendo como base
os Artigos 32º
e 35º da
Lei de Diretrizes
e Bases da
educação, que dispõe, respectivamente, sobre a finalidade
do Ensino Fundamental e do Ensino Médio, e o Estatuto das Cidades, que estabelece
as diretrizes gerais
da política urbana,
concluímos que a
iniciativa de utilizar
tal jogo nas escolas
é inadequada e
nociva para a
formação cidadã dos
educandos. Assim, reafirmamos
o nosso repúdio e
indignação quanto à distribuição do
jogo Banco Imobiliário: Cidade
Olímpica nas escolas
da cidade do Rio de Janeiro.
Assinado:
Estudantes de pós-graduação do IPPUR/UFRJ
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