OIT destaca avanço das Agendas Estaduais de Trabalho Decente

BRASÍLIA (Notícias da OIT) – A Diretora do Escritório da Organização Internacional do Trabalho (OIT) no Brasil, Laís Abramo, destacou hoje o avanço do trabalho decente no País, com a elaboração de agendas estaduais sobre o tema. “A Agenda representa uma integração das políticas públicas e um importante acordo que proporciona o diálogo entre empregadores, trabalhadores, governo e sociedade civil”, disse.

Laís Abramo participou em Palmas da assinatura de um Memorando de Entendimento entre o Governo do Estado do Tocantins, a OIT, o Ministério Público do Trabalho, a Superintendência Regional do Ministério do Trabalho e Emprego e a Justiça do Trabalho. No documento, estas entidades se comprometem com a execução de um Programa Especial de Cooperação Técnica para a promoção da Agenda Estadual de Trabalho Decente.

A Diretora da OIT destacou, em palestra, que depois da I Conferência Nacional de Emprego e Trabalho Decente (I CNETD), realizada em agosto do ano passado em Brasília, intensificou-se o compromisso de construção de agendas subnacionais, nos Estados do Ceará, Espírito Santo, Goiás, Minas Gerais, Pará, Pernambuco, Rio Grande do Norte, São Paulo, Sergipe e, agora, Tocantins, além do Distrito Federal. Paraná, Piauí e Alagoas já estão construindo suas agendas e a OIT assinou Memorandos de Entendimento com Paraná, Minas Gerais, Pernambuco e Tocantins.

Em sua palestra, Laís Abramo apresentou diversos indicadores sobre a situação do mercado de trabalho no Estado. Mostrou, por exemplo, que em Tocantins a taxa de desemprego juvenil na faixa entre 15 e 24 anos, de 13,5%, é inferior à média nacional, de 17,8%, mas atinge mais as mulheres (19,3%) do que os homens (9,6%). Na mesma faixa etária, os jovens que não estudam nem trabalham representam 12,8% do total, enquanto que a média brasileira é de 18,4%.

O Estado, no entanto, ainda sofre com a alta taxa de informalidade, que atinge 63,6%, enquanto a média nacional é de 45,7%. O problema atinge 61,9% dos homens (43% média nacional), 65,8% das mulheres (49,3% nacional). Destes, 52% são homens brancos e 67,2% são homens negros. O problema é acentuado entre as mulheres negras, que apresentam a taxa de informalidade de 70,5% diante de 57,5% da média nacional.

Entre 2004 e 2009, segundo dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), a população ocupada com 16 anos ou mais de idade que contribui para a Previdência Social aumentou de 30,7% para 39,5%.

A Diretora da OIT destacou, ainda, que com a realização da I CNETD, houve diversos ganhos para os estados participantes do processo:

·         Ampliação da discussão do tema em todo o território nacional;

·         Cada Estado apropriou-se do tema à sua maneira, associando-se a diferentes parceiros e contemplando especificidades regionais;

·         Mais de 280 conferências e eventos preparatórios foram realizados, envolvendo aproximadamente 25 mil pessoas;

·         As Secretarias de Trabalho e o Fórum Nacional de Secretários do Trabalho (FONSET) desempenharam um papel central neste processo.

Fonte: OIT