GENEBRA
(Notícias da OIT) – A OIT apontou a Argentina, Camboja, Etiópia, Fiji e Peru –
de uma lista de 32 casos examinados – como os mais graves e urgentes no que se
refere à liberdade sindical.
O Comitê de
Liberdade Sindical da OIT examinou os casos relacionados com os direitos dos
empregadores em matéria de associação, de negociação coletiva e de diálogo
social.
O órgão de
supervisão da OIT ocupou-se de fatos violentos nos quais morreram quatro
trabalhadores e outros dois ficaram feridos na Argentina. As mortes e os
ferimentos dos trabalhadores aconteceram em 2011 durante o despejo de mais de
500 trabalhadores que reivindicavam casas habitações decentes na província de
Jujuy. O Comitê pediu ao Governo que comunique o resultado da investigação
judicial em curso.
O Comitê
também examinou o homicídio de três dirigentes sindicais, Chea Vichea, Ros
Sovannareth e Hy Vuthy, no Camboja, entre 2004 e 2007. O Comitê pediu
firmemente ao governo que realize uma investigação independente sobre os
assassinatos destes três dirigentes sindicais, punir as partes implicadas e pôr
fim ao clima de impunidade no país.
No que se
refere à Etiópia, o Comitê deplorou que, quatro anos depois de sua solicitação
de registro, o Sindicato Nacional de Docentes ainda não tenha sido registrado
oficialmente. Solicitou com urgencia ao Governo que assegure que as autoridades
pertinentes registrem o sindicato, a fim de garantir plenamente os direitos
sindicais dos funcionários, incluindo os professores de escolas públicas.
O Comitê
também solicitou ao governo de Fiji que discuta rapidamente o regresso de uma
missão de contatos direitos da OIT ao país. Em setembro deste ano, o Governo de
Fiji impediu que a OIT realizasse uma missão para verificar as queixas sobre
liberdade de associação apresentada pelos sindicatos locais.
O Comitê
pediu ao governo que empreenda sem demora investigações independentes sobre as
alegações de agressão física, assédio e intimidação contra dirigentes e membros
de organizações sindicais.
O Comitê
também analisou o caso do Peru em relação às alegações de assassinato de um
dirigente sindical em 2008 em enfrentamento com a polícia durante um protesto
dos mineiros. Como ainda não foi possível identificar os autores do ato, o
Comitê solicitou que sejam realizadas novas investigações para esclarecer os
fatos.
Por último, o
órgão de supervisão da OIT examinou as medidas adotadas pelo governo da
Bielorussia a fim de implementar as recomendações de uma comissão de pesquisa
da OIT em 2004. O Comitê lamentou profundamente que o governo uma vez mais não
respondeu às recomendações precedentes do Comitê às novas alegações de
violações da liberdade sindical. Pediu ao governo ser mais cooperativo no
futuro.
O órgão da
OIT examinou outros 29 casos e notou com satisfação que suas recomendações
foram postas em prática nos casos relacionados com a reincorporação de membros
de sindicatos na Colômbia e no Peru e o registro de sindicato na Argélia.
19/11/2012
Fonte: OIT
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