Quinta-feira,
22 de novembro de 2012
No seu
discurso de posse como presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), o ministro
Joaquim Barbosa disse, nesta quinta-feira (22), que o conceito de Justiça é
indissociável do de igualdade de direitos. Ele defendeu a necessidade de os
juízes se inserirem efetivamente na sociedade em que vivem, sem dela permanecer
divorciados, embora mantendo sua liberdade para julgar.
“A justiça,
por si só e só para si, não existe”, observou. “Só existe na forma e na medida
em que os homens a querem e a concebem. A justiça é humana, é histórica. Não há
justiça sem leis nem sem cultura. A Justiça é elemento ínsito ao convício
social. Daí por que a noção de justiça é indissociável da noção de igualdade.
Vale dizer: a igualdade material de direitos, sejam eles direitos juridicamente
estabelecidos ou moralmente exigidos”.
Assim,
segundo o ministro, o cidadão deve ter “o direito mais sagrado dentre os seus
direitos, qual seja o de ser tratado de forma igual, receber a mesma
consideração, a mesma que é conferida ao cidadão ‘A’, ‘C’ ou ‘B’”.
Déficit
O ministro
admitiu que, “ao falar sobre o direito de igualdade, é preciso ter a
honestidade intelectual para reconhecer que há um grande déficit de justiça entre
nós”. De acordo com ele, “nem todos os brasileiros são trados com igual
consideração, quando buscam o serviço público da Justiça”.
“Ao invés de
se conferir ao que busca a restauração dos seus direitos, o mesmo tratamento e
consideração que é dada a poucos, o que se vê, aqui e acolá – nem sempre, mas é
claro, às vezes sim –, é um tratamento privilegiado, a preferência desprovida
de qualquer fundamentação racional”.
“Gastam-se
bilhões de reais anualmente para que tenhamos um bom funcionamento da máquina judiciária”,
lembrou. “Porém, é importe que se diga: o Judiciário a que aspiramos ter é um
Judiciário sem firulas, sem floreios, sem rapapés. O que buscamos é um
Judiciário célere, efetivo e justo”.
“De nada
valem as edificações suntuosas, sofisticados sistemas de comunicação e
informação se, naquilo que é essencial, a justiça falha. Falha porque é
prestada tardiamente e, não raro, porque presta um serviço que não é
imediatamente fruível por aquele que a buscou”.
Ele defendeu
um urgente aprimoramento da prestação jurisdicional, especialmente no sentido
de tornar efetivo o princípio constitucional da razoável duração do processo.
“Se esse princípio não for observado em todos os quadrantes do Judiciário, em
breve suscitará um espantalho capaz de afugentar os investimentos produtivos de
que tanto necessita a economia nacional”, advertiu.
Ao alinhavar
o Judiciário que o país deve ter, em sua concepção, ele retratou que deve ser
evitado: “processos que se acumulam nos escaninhos da sala dos magistrados;
pretensões de milhões que se arrastam por dezenas de anos; a miríade de
recursos de que se valem aqueles que não querem ver o deslinde da causa” e, por
fim, “os quatro graus de jurisdição que nosso ordenamento jurídico permite”.
“Justiça que
falha, que não tem compromisso com sua eficácia, é justiça que impacta direta e
negativamente sobre a vida do cidadão”, arrematou.
O juiz
“O juiz deve
ter presente o caráter necessariamente laico de sua missão constitucional e
velar para que suas convicções e crenças mais íntimas não contaminem sua
atividade, das mais relevantes para o convício social e fator importante para
funcionamento de uma economia moderna, uma sociedade dinâmica, inclusiva e
aberta para qualquer mudança que traga melhorias para a vida das pessoas”,
sustentou o ministro.
Segundo ele,
“pertence ao passado a figura do juiz que se mantém distante, indiferente aos
valores fundamentais e aos anseios da sociedade na qual está inserido”. Assim,
embora deva manter sua independência e liberdade para julgar, sem aderir
cegamente a qualquer clamor da comunidade a que serve, por outro lado, deve
sim, no exercício de sua função constitucional, “sopesar e ter na devida conta
os valores mais caros da sociedade na qual ele opera”.
Em outras
palavras, conforme o ministro, “o juiz é produto do seu meio e do seu tempo.
Nada mais ultrapassado e indesejado do que aquele modelo de juiz isolado,
fechado, como se estivesse encerrado em uma torre de marfim”.
Por outro
lado, o novo presidente do STF defendeu a necessidade de se reforçar a
independência do juiz, de “afastá-lo, desde o ingresso na carreira, das
múltiplas e nocivas influências que podem, paulatinamente, minar-lhe a
independência”. De acordo com o ministro Joaquim Barbosa, “essas más
influências podem manifestar-se tanto a partir da própria hierarquia interna a
que o jovem juiz se vê submetido, quanto dos laços políticos de que ele pode,
às vezes, tornar-se tributário, na natural e humana busca por ascensão
funcional e profissional” .
“Nada
justifica, a meu sentir, a pouco edificante busca de apoio para uma singela
promoção do juiz do 1º ao 2º grau de jurisdição”, observou. “O juiz, bem como
os membros de outras carreiras importantes do Estado, devem saber, de antemão,
quais são suas reais perspectivas de progressão, e não buscá-las por meio da
aproximação ao poder político dominante no momento”.
Por fim, o
ministro Joaquim Barbosa valorou positivamente o fato de o Judiciário estar
passando “por grandes transformações e uma inserção sem precedentes na vida
institucional brasileira”. Ele lembrou, neste contexto, que na Suprema Corte
“são discutidas cada vez mais questões de interesse da vida do cidadão comum
brasileiro”. E isso, no seu entender, “é muito bom, muito positivo”.
- Áudio do
discurso do ministro Joaquim Barbosa.
FK/EH
Fonte: STF
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