Juiz condena empresa a indenizar casal por não transferir automóvel

A Codisman Veículos do Nordeste Ltda. foi condenada a pagar R$ 30 mil para o casal J.F.S.N. e A.C.S.C. A decisão é do juiz Onildo Antônio Pereira da Silva, respondendo pela 5ª Vara Cível da Comarca de Fortaleza.

Conforme os autos (nº 421249-48.2010.8.06.0001), em março de 2010, A.C.S.C. comprou um carro e, como entrada, entregou o automóvel que possuía. A cliente firmou termo, passando a responsabilidade do bem para a Codisman.

Dois meses depois, em um domingo à noite, ela e o esposo, J.F.S.N., estavam em casa quando foram surpreendidos por dois policiais. Eles procuravam por A.C.S.C, pois haviam encontrado o carro que ela havia repassado à concessionária, ainda em nome dela, com três homens armados.

J.F.S.N. teve que se dirigir à delegacia e só foi liberado após apresentar os documentos que comprovaram a venda do carro. Sentindo-se moralmente prejudicado, o casal ajuizou ação na Justiça pedindo a transferência do carro e indenização por dano moral.

Em maio de 2011, o o Juízo da Vara concedeu liminar determinando a imediata transferência do veículo. Na contestação, a Codisman informou ter vendido, em 13 de maio daquele ano, o bem para uma terceira pessoa.

No julgamento do mérito, o magistrado Onildo Antônio Pereira da Silva considerou ter ficado comprovado que a atitude da empresa provocou o dano moral. "O ato ilícito praticado pela ré, na hipótese, advém do fato de que ela não transferiu o veículo a seu nome, permanecendo o veículo em nome da parte autora [A.C.S.C.], a despeito de já não ser mais a proprietária".

A decisão foi publicada no Diário da Justiça Eletrônico dessa terça-feira (24/07).

Fonte: TJCE