COMÉRCIO A DISTÂNCIA TERÁ ICMS DIVIDIDO

A Comissão de Constituição de Justiça (CCJ) do Senado aprovou ontem emendas ao texto que regulamenta a cobrança de ICMS no comércio eletrônico. Agora, o estado consumidor e o estado fornecedor dividirão o imposto não só nas vendas pela internet, mas em todo tipo de comércio feito à distância que ultrapasse as divisas estaduais, incluindo compras entre pessoas jurídicas. No texto original, só o e-commerce de pessoas físicas teria o imposto dividido.

Os estados com menor produção industrial reclamam que a compra via internet canibaliza a arrecadação de estabelecimentos comerciais locais, levando esses tributos para os estados de onde saem as mercadorias. Mato Grosso e Bahia chegaram a conseguir na Justiça liminares para cobrar duplamente o ICMS, punindo o consumidor. Tendo em vista essa concorrência, alguns estados, como Tocantins, atraíram centros de distribuição com alíquotas mais baixas de ICMS, para arrecadar mais.

Com o texto aprovado ontem na CCJ, que deve ir a plenário hoje, se houver vantagem oferecida por determinado estado para a produção local, esse benefício fiscal será dividido com o estado para onde a mercadoria ou o serviço for vendido, eliminando um relevante aspecto da guerra fiscal.

O comércio eletrônico no Brasil cresce aceleradamente, tendo saltado de R$ 4,4 bilhões em 2006 para R$ 18,7 bilhões em 2011 e deve superar a marca de R$ 20 bilhões neste ano.

O principal estado opositor de uma mudança no ICMS era São Paulo, que detém 60% das vendas no comércio eletrônico do país. Os paulistas acabaram aceitando as emendas mediante à ampliação de sua cobertura para qualquer tipo de venda que atravesse fronteiras. Ou seja, foram incluídas no texto as vendas por catálogo e em showrooms , além de qualquer comércio feito entre pessoas jurídicas, o que não era previsto no texto.

O presidente da CCJ, senador Eunício Oliveira (PMDB-CE), disse que a mudança do prazo para que a nova norma entre em vigor - não imediatamente, mas só em 2013 - foi outro ponto que convenceu os senadores da bancada de São Paulo a aprovarem a PEC.

O relator da proposta, senador Renan Calheiros (PMDB-AL), espera que a votação em plenário ocorra hoje, em primeiro e segundo turnos. "São temas polêmicos, explosivos, mas agora há expectativa de uma convergência para outros temas da reforma tributária ainda neste ano", disse Calheiros.

O secretário de Fazenda do governo paulista, Andrea Calabi, acompanhou a votação. O senador Aloysio Nunes Ferreira (PSDB-SP) reconheceu que as emendas à PEC aprovadas ontem atendem às demandas do estado: "Foi bom (para São Paulo) porque elimina muitas disputas judiciais em torno desse tema. Isso compensa eventual perda de arrecadação, porque disciplina com clareza um segmento que está ficando cada vez mais importante, que é o comércio não presencial".

Fonte: Agência Senado