Os
professores municipais têm reunião agendada com o prefeito Roberto Cláudio para
esta segunda-feira. Sindicato diz que cobrança de multa estipulada em liminar
pela Justiça ainda não começou a valer; TJ nega
Apesar de
decisão judicial determinando suspensão da greve, professores das escolas
públicas municipais de Fortaleza estão paralisados desde a manhã de ontem. Eles
se manifestaram às 9 horas em frente à Câmara Municipal, onde uma comissão foi
recebida por vereadores.
Apesar de
notificada sobre a liminar expedida pela desembargadora Maria Nailde Pinheiro
Nogueira na quarta-feira, 31, - que instituiu que cada uma das três entidades que representam os professores deve pagar
R$ 100 mil diariamente pela desobediência da ordem -, a liderança sindical
afirmou não poder agir sem consulta à categoria.
Para o
primeiro dia de greve, o Sindicato Único dos Trabalhadores em Educação do Ceará
(Sindiute) estima adesão de cerca de 3
mil professores. A programação da greve segue na segunda-feira, 4. Segundo a
diretora do Sindiute, Gardênia Baima, a categoria se reúne às 8 horas na Praça
do Ferreira, de onde partirá em passeata até o Paço Municipal, no Centro.
Assembleia deve ocorrer no local.
No
encontro com os vereadores, foram apresentadas as reivindicações da categoria
por seis professores (um de cada regional) e pela liderança do Sindiute. A
reunião resultou no acerto de audiência, às 17 horas de segunda, no Paço, com o
prefeito Roberto Cláudio (Pros) e representantes da Secretaria Municipal da
Educação (SME) e da Secretaria do Planejamento, Orçamento e Gestão (Sepog). “A
expectativa da categoria é de que haja evolução das propostas sobre os pontos
que a categoria apresentou que estão sendo descumpridos”, destacou o vereador Guilherme
Sampaio (PT), que participou da reunião.
Greve
De acordo
com a 1ª secretária-geral do Sindiute, Ana Cristina Guilherme, apesar da
liminar da Justiça, o sindicato não teria como encerrar a greve ontem sem
consultar a categoria. “Nós só vamos fazer qualquer discussão em relação à
decisão da desembargadora na nossa assembleia, que é soberana para discutir a
questão”, ponderou a diretora do Sindiute, Gardênia Baima. “A greve está
mantida”, frisou.
Segundo o
advogado dos professores, Rodrigo Rocha, a
intimação com a decisão judicial foi recebida na manhã de ontem e, por isso, só
começaria a valer a cobrança da multa estipulada no dia útil seguinte – no
caso, segunda-feira.
Entretanto,
o Tribunal de Justiça informou, via assessoria de comunicação, que, conforme a
desembargadora, “caso seja constatado
(pela Prefeitura) que houve paralisação, a multa já vai incidir hoje (ontem)”.
Por meio da assessoria de comunicação, a SME reitera que os professores estão
impedidos de realizar greve pela liminar concedida pela Justiça. E ressaltou
que o descumprimento da decisão
“ensejará em devida apuração e abertura de Processo Administrativo Disciplinar
em face do servidor público”. De acordo com a SME, um balanço de quantas
escolas tiveram atividades ontem só poderia ser divulgado na segunda.
Saiba mais
Ontem também
se manifestaram em frente à Câmara dos Vereadores os agentes comunitários de
saúde e endemias do Município.
A
categoria também foi recebida em reunião pelos vereadores. Conforme o vereador
Guilherme Sampaio, foi decidido que, por enquanto, não entrará na pauta da
Câmara o projeto do Executivo que estabelece o plano de carreiras dos agentes
porque ele descumpre a Lei Federal nº 12.994, sancionada no mês passado. Pela
lei, o salário mínimo dos agentes está fixado em R$ 1.014.
Segundo o
presidente do Sindicato dos Agentes Comunitários de Saúde e Endemias do Estado
do Ceará (Sinasce), Luís Cláudio Celestino, o salário atual recebido é de R$ 727. A categoria decidiu não
promover greve neste momento e seguir com “Operação Tartaruga” enquanto a
reivindicação não for aceita.
O projeto
do Executivo não entrará na pauta da Casa até que haja reunião entre a
categoria e a Sepog, que deve ser agendada na próxima semana, conforme o
vereador Guilherme Sampaio.
Fonte: http://www.opovo.com.br/app/opovo/cotidiano/2014/08/02/noticiasjornalcotidiano,3291661/professores-iniciam-greve-apesar-de-proibicao-da-justica.shtml
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