Na última semana da CIT/OIT, mais Comissões foram encerrando seus trabalhos, os quais partem para as conclusões e documentação pelos Peritos do BIT.
Os representantes chegaram cedo aos trabalhos da 111ª Conferência Internacional do Trabalho, no Palácio das Nações e no Escritório Internacional da OIT (BIT). Como vem ocorrendo, antes do funcionamento das Comissões, cada bancada se reuniu para alinhamentos e posicionamento em cada uma dos orgãos da CIT em funcionamento.
O dia também foi marcado pela fala do Ministro do Trabalho do Brasil, Luiz Marinho na Comissão Plenária da CIT/OIT, bem como com o jantar em homenagem às bancadas brasileiras pela Missão do Itamaraty em Genebra, a convite do Embaixador Tovar da Silva Nunes, além das manifestações em comemoração ao combate ao trabalho infantil.
Ministro do Trabalho Luiz Marinho
Conforme documentos do BIT, o dia 12 de junho, Dia Mundial contra o Trabalho Infantil, foi instituído pela OIT em 2002, ano da apresentação do primeiro relatório global sobre o trabalho infantil na Conferência Internacional do Trabalho. Desde 2002, a OIT convoca a sociedade, os trabalhadores, os empregadores e os governos do mundo todo a se mobilizarem contra o trabalho infantil.
Para marcar a data, todos os anos é proposto um tema sobre uma das formas de trabalho infantil para realizar uma campanha de sensibilização e mobilização da população . No Brasil, o 12 de junho foi instituído como Dia Nacional de Combate ao Trabalho Infantil pela Lei Nº 11.542/2007.
As mobilizações e campanhas anuais são coordenadas pelo Fórum Nacional de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil , em parceria com os Fóruns Estaduais e suas entidades membros.
O dia tem repercutido na mídia internacional, de modo que coleta-se notícia da Agência Brasil em que se destaca como chamada de matéria qe no “Dia Mundial contra o Trabalho Infantil, OIT se une à campanha do Nobel da Paz Kailash Satyarthi”.
Conforme a Agência Brasil, a iniciativa 100 Milhões por 100 Milhões foi lançada ontem em Brasília, com a presença do ativista indiano que é ícone na luta contra o trabalho infantil, Kailash Satyarthi, e do Diretor da OIT no Brasil. Assim, a notícia fez grande trabalho de entrevistas e trouxe pontos relevantes em entrevistas, como se pode destacar:
“Nós veremos o fim do trabalho infantil neste planeta. Eu prometo a vocês que todas as crianças estarão na escola ainda nesta geração”, afirmou o ativista indiano e ganhador do Nobel da Paz, Kailash Satyarthi, ontem em Brasília. “Eu digo isso porque nós vimos o progresso: 20 anos atrás, 260 milhões de crianças estavam em situação de trabalho infantil, e agora esse número está em quase 160 milhões. (...) Há 20 anos, 130 milhões de crianças pequenas não estavam na escola. Hoje, esse número caiu para menos de 60 milhões”.
Satyarthi esteve na capital brasileira para marcar o Dia Mundial contra o Trabalho Infantil, comemorado todos os anos em 12 de junho, com o lançamento da campanha 100 Milhões por 100 Milhões . O objetivo da iniciativa é mobilizar 100 milhões de pessoas, especialmente os jovens, para lutar pelos direitos de 100 milhões de crianças que vivem na extrema pobreza, sem acesso à saúde, educação e alimentação, em situação de trabalho infantil e completa insegurança.
O lançamento foi realizado no Museu Nacional e contou com a participação do Diretor da Organização Internacional do Trabalho (OIT) no Brasil, Peter Poschen. Também estavam presentes o coordenador geral da Campanha Nacional pelo Direito à Educação e da versão brasileira da 100 Milhões por 100 Milhões, Daniel Cara; o ministro do Tribunal Superior do Trabalho e membro da Comissão de Peritos da OIT, Lelio Bentes Corrêa; e a secretária-executiva do FNPETI, Isa Oliveira.
O papel da educação
Durante o evento, Poschen ofereceu o apoio integral da OIT à campanha e destacou o papel primordial da educação de qualidade na erradicação do trabalho infantil: “Ao analisar os dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (PNAD), é possível ver com clareza que quem começa a trabalhar mais cedo tem menos anos de estudo completos”. Como consequência, as pessoas com maior escolaridade alcançam uma melhor qualidade da inserção laboral, além de rendimentos mais elevados.
“Os dados mostram que quem começou a trabalhar antes dos nove anos de idade tem só 25% de chance de obter um emprego formal. Já aqueles que começaram a trabalhar entre 10 e 14 anos têm 35% de probabilidade de se inserir no mercado de trabalho formal, e quem começou após os 17 anos tem mais de 50%”, explicou o Diretor da OIT no Brasil.
Para ele, não há dúvidas sobre o poder da educação na promoção do trabalho decente e na sustentabilidade da erradicação do trabalho infantil: “Somente por meio da educação será possível alcançar os níveis de desenvolvimento esperados e a garantia dos direitos a todas crianças. (...) A campanha 100 Milhões por 100 Milhões é muito importante e irá apoiar o alcance da meta 8.7 dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável, que prevê a erradicação do trabalho infantil até 2025”.
Segundo a OIT, em todo o mundo ainda existem cerca de 168 milhões de crianças em situação de trabalho infantil, sendo que 85 milhões delas estão envolvidas em trabalhos perigosos. No Brasil, 2,7 milhões de crianças e adolescentes brasileiros trabalham, com um crescimento de 12,3% na faixa etária entre cinco e nove anos de idade entre 2014 e 2015.
100 Milhões por 100 Milhões
A campanha 100 Milhões por 100 Milhões é uma iniciativa global de Satyarthi, coordenada no Brasil pela Campanha Nacional pelo Direito à Educação, com parceria temática do Fórum Nacional de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil (FNPETI). A campanha foi lançada há cinco meses na Índia e em Bangladesh e, agora, no Brasil. Neste ano, mais sete países irão se engajar e, no próximo ano, mais 40. No total, em três anos, o movimento estará lançado em 100 países.
Para Satyarthi, “o aspecto mais importante é que a campanha seja dirigida pelos jovens. Queremos engajar no mínimo 100 milhões de crianças e adolescentes que possam ser a voz das que são desfavorecidas”.
Dezenas de estudantes participaram do lançamento em Brasília, entre eles Ana Júlia Ribeiro, umas das ativistas que participou da ocupação de escolas no Paraná em 2016. Segundo ela, a melhor mobilização contra a exploração infantil é por meio das redes sociais: “Temos o problema da mídia hegemônica, das informações que a mídia tradicional não quer que cheguem à população. Teremos que furar esse bloqueio através das redes sociais, do boca a boca, levando a questão para a escola, usando outros meios para expandir a mobilização”.
A agenda de lançamento da iniciativa também incluiu audiências públicas na Câmara dos Deputados e no Senado Federal, a exposição fotográfica #ChegaDeTrabalhoInfantil, do Ministério Público do Trabalho, e uma roda de conversa entre Satyarthi e estudantes. Para mais informações sobre a programação de eventos para o Dia Mundial contra o Trabalho Infantil em todo o Brasil, acesse o site do FNPETI.
Conflitos e catástrofes
O Diretor da OIT no Brasil aproveitou o lançamento da iniciativa para lembrar que o tema da OIT para este Dia Mundial contra o Trabalho Infantil é o impacto de conflitos e catástrofes , já que as crianças que estão em áreas afetadas por eles estão entre as mais vulneráveis.
Mais de 1,5 bilhão de pessoas no mundo todo vivem em países afetados por conflitos, violência e fragilidade. Ao mesmo tempo, cerca de 200 milhões de pessoas são afetadas por catástrofes todos os anos. Um terço delas são crianças. Uma proporção significativa das 168 milhões de crianças envolvidas no trabalho infantil vivem em áreas afetadas por conflitos e catástrofes.
“Aqui no Brasil não temos situações de conflitos e catástrofes. Entretanto, estamos vivendo uma das piores crises econômica e política e da mesma maneira como acontece nos países com conflitos e desastres, as crianças são as mais vulneráveis. Por essa razão, temos a obrigação de tratar as crianças e adolescentes com absoluta prioridade. Não há crise econômica e política que justifiquem o trabalho infantil”, afirmou Poschen.”
Apresentadas as nuances gerais do funcionamento da Comissão de Aplicação de Normas (CAN), deseja-se que os trabalhos continuem de forma exitosa, como temos acompanhado a CIT/OIT, desde 2018, como Assessor Técnico/Consultor Jurídico.
Clovis Renato Costa Farias
Advogado sindical/Professor Universitário
Assessor Técnico CSB na CIT/OIT 2018-2023
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