O Piauí é o
primeiro Estado do Brasil a realizar um dissídio coletivo contra a EBSERH, o
que vai servir jurisprudência para o restante do país.
O Tribunal
Regional do Trabalho da 22ª Região aprovou nesta quarta-feira (29), a
implantação do Piso FENAM para os médicos que trabalham no Hospital
Universitário, em Teresina (PI). Os votos favoráveis dos desembargadores Manoel
Edilson, Liana Chaib e Francisco Meton foram dados durante julgamento do
dissídio coletivo instaurado pelo Sindicato dos Médicos do Estado do Piauí
(SIMEPI) contra a empresa que gerencia o hospital, a Empresa Brasileira de
Serviços Hospitalares (EBSERH).
De acordo
com a presidente do SIMEPI, Lúcia Santos, essa decisão é pioneira no Brasil por
se tratar do primeiro dissídio contra a EBSERH. “ Esse julgamento ficará
marcado na história do trabalhador médico não só do Piauí, mas do Brasil. A
nossa vitória abriu um precedente para todo o país , o que representa um grande
avanço. Os médicos estão unidos em prol da sua profissão e não vão abrir mão de
resgatar a sua dignidade médica. Essa tentativa de se colocar a EBSERH achando
que dessa forma iria, por ser uma empresa criada pelo governo federal, burlar
os direitos trabalhistas dos médicos recebeu uma derrota hoje”, finalizou.
Durante as
audiências preliminares, a assessoria jurídica do SIMEPI representada pela
advogada, Isadora Santos, ressaltou em sua defesa a defasagem salarial que se encontrava
os médicos do hospital comparando com o piso salarial da FENAM, que em 2014 era
de R$ 10.991,12. O dissídio coletivo foi instaurado no início de julho de 2014,
uma vez que o SIMEPI entendeu que a forma de administração pela EBSERH é um
retrocesso, precarizando ainda mais o
trabalho médico e dos outros profissionais da saúde. Os profissionais estavam
sem carreira e com o salário defasado.
A decisão do
TRT servirá como jurisprudência para o restante do país. “Espero que a nossa
vitória contra a EBSERH sirva de exemplo para os demais colegas pelo Brasil.
Entendemos que somos agentes principais na saúde e brigaremos pelo que é da
população”, concluiu Lúcia dos Santos.
A FENAM vem
alertando sobre o perigo da violação da Constituição na criação da Lei 12.550/2011,
que autorizou a implantação da Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares
(EBSERH). A EBSERH foi criada pelo Governo Federal, e é uma empresa pública com
personalidade jurídica de direito privado, com patrimônio próprio, vinculada ao
Ministério da Educação (MEC), mas, infringe dispositivos constitucionais ao
atribuir à EBSERH a prestação de um serviço público.
Em data a
ser definida, a FENAM convocará os sindicatos de base para reunião, em
Brasília, para desencadear uma campanha nacional contra a EBSERH a partir da
vitória do SIMEPI. A questão também será discutida nesta quinta-feira (30),
durante reunião do Núcleo da FENAM, em Natal (RN).
Fonte:
Valéria Amaral IMPRENSA FENAM, 29.04.2015
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