Telefonistas na UFC: SINTUFCE recebe denúncias das servidoras quanto à jornada de trabalho

O SINTUFCE e os assessores jurídicos (sindical/trabalhista) do sindicato, Clovis Renato e Thiago Pinheiro, receberam na tarde do dia 13 de abril uma comissão de servidoras telefonistas da Universidade Federal do Ceará (UFC) para continuar a luta em defesa do cumprimento da legalidade pela Administração Pública e pela jornada diferenciada para os Técnico Administrativos em Educação (TAE).

As servidoras prestaram concurso para o cargo de telefonista da UFC, com jornada prevista no edital e registrada no Sistema Integrado de Administração de Recursos Humanos (SIAPE) de trinta horas semanais, contudo, uma em 2014 e as demais, em abril de 2015, foram, informalmente, comunicadas pelo chefe de setor que teriam de laborar 40 horas semanais. Algo que levou as trabalhadoras a questionarem os motivos aptos a justificarem tal alteração lesiva, uma vez que há ampliação da jornada de trabalho (há documentos comprovadores dos registros no SIAPE com 30h/s) sem a devida fundamentação jurídica, sem a entrega de parecer ou decisão motivada para a redução dos direitos. Momento em que o gestor resumiu-se a dizer que eram imposições da Pro Reitoria de Gestão de Pessoas (PROGEP).

Em tal contexto, buscaram o sindicato para que lhes esclarecesse, justificando-se a reunião no SINTUFCE com o assessor jurídico e a membros da diretoria colegiada.

Clovis Renato, assessor jurídico, destacou que as questões sobre jornada de trabalho envolvem diversos direitos fundamentais, garantidos pela Constituição de 1988, iniciando por questões de meio ambiente do trabalho, ligadas à saúde dos trabalhadores, à dignidade da pessoa humana, à vedação de redução de vencimentos, à legalidade, ao direito à informação adequada e à imposição de aumento dos vencimentos em caso de aumento da jornada anteriormente contratada pela UFC.

No caso, lamentável a postura recorrente da UFC ao reduzir direitos dos trabalhadores sem cumprir os ditames da constituição quanto aos direitos de quarta dimensão ligados à Democracia, à informação e ao pluralismo de ideias. A instituição de ensino superior não informa os servidores sobre as condições de trabalho de modo adequado, não cria processos administrativos próprios, não apresenta decisões motivadas, como manda a Lei 9784/90, como destacado pelo advogado no artigo “Controle de jornada de trabalho dos servidores no Complexo Hospitalar da UFC, a postura impositiva da Administração Pública e a falta de informações aos trabalhadores como mitigadora dos direitos fundamentais”.

Em tal contexto, as telefonistas foram orientadas a solicitarem, formalmente, uma decisão motivada da PROGEP sobre a ampliação da jornada de trabalho, bem como a data própria em que seu cadastro do SIAPE foi alterado, sem consulta ou manifestação da Administração Pública.

No mesmo passo, que o SINTUFCE oficiasse à UFC requerendo que, enquanto não houver decisão fundamentada, mantenha-se a jornada histórica de 30 horas por semana para as telefonistas, e, em caso de manutenção de decisão de ampliação, manifestação fundamentada da UFC acerca do aumento dos vencimentos dos servidores, nos termos de precedentes existentes no Supremo Tribunal Federal.

Após as medidas recomendadas pelo advogado, haverá nova reunião para planejamento de ações extrajudiciais e, se for o caso, judiciais contra a UFC, de forma coletiva em nome do SINTUFCE.

Clovis Renato Costa Farias

Doutorando em Direito pela UFC

Advogado dos Trabalhadores

Bolsista da CAPES

Professor Universitário

Membro do GRUPE

Currículo lattes: http://buscatextual.cnpq.br/buscatextual/visualizacv.do?metodo=apresentar&id=K4212473Z8