A Comissão
de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado Federal aprovou por
unanimidade, nesta quarta-feira (8), a indicação do ministro Lelio Bentes
Corrêa para integrar o Conselho Nacional de Justiça no biênio 2015/2016. O
ministro foi escolhido pelo Tribunal Superior do Trabalho para representar a
Corte no CNJ em substituição à ministra Maria Cristina Peduzzi. A indicação agora
será submetida ao plenário do Senado, o que pode ocorrer ainda nesta
quarta-feira.
O relator do
processo de indicação na CCJ foi o senador Romero Jucá (PMDB-RR), que afirmou,
na sessão do órgão, que a indicação do ministro era a coroação de sua vida profissional
e honrará o CNJ e o TST. Lelio Bentes disse estar honrado com a indicação e
ressaltou a importância dos Três Poderes da República participarem do processo
de escolha dos integrantes do CNJ. "Mais do que um requisito
constitucional, trata-se do cumprimento da vocação democrática das instituições
republicanas", disse ele.
Ele destacou
a atuação disciplinar do CNJ, que "tem sido firme e demonstra a disposição
de cortar a própria carne para honrar o compromisso do Judiciário com a moral e
a ética", lembrando que, entre 2005 e 2013, 64 magistrados foram afastados
das suas funções. Ressaltou ainda o papel do CNJ na esfera administrativa, onde
desenvolve e coordena vários programas, como os que estimulam a conciliação
judicial e extrajudicial, o combate à violência doméstica, a promoção dos
direitos humanos e a transparência administrativa e processual.
Lelio Bentes
Corrêa é ministro do TST desde 2003, em vaga destinada a membros do Ministério
Público do Trabalho. Bacharel em Direito pela Universidade de Brasília e mestre
em Direito Internacional dos Direitos Humanos pela Universidade de Essex
(Inglaterra), chefiou, no MPT, a Coordenadoria Nacional de Combate ao Trabalho
Infantil e Proteção do Trabalhador Adolescente.
Autor de
diversos estudos sobre trabalho infantil e trabalho escravo, o ministro foi
secretário-geral da International
Coalition for the Elimination of Child Labour and for Education,
conselheiro do Fórum Nacional de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil e
coordenador da Marcha Global contra o Trabalho Infantil na América do Sul de
1997 a 1999. Bentes ainda integra a Comissão de Peritos em Aplicação de Normas
Internacionais da Organização Internacional do Trabalho (OIT) desde 2006.
O CNJ é
composto de 15 conselheiros com mandato de dois anos, conforme o artigo 103-B
da Constituição da República, dentre eles um ministro do TST, um juiz de
Tribunal Regional do Trabalho e um juiz do trabalho, todos indicados pelo TST.
(Augusto
Fontenele/CF. Foto: Fellipe Sampaio)
Fonte: http://www.tst.jus.br/noticias/-/asset_publisher/89Dk/content/ccj-do-senado-federal-aprova-indicacao-do-ministro-lelio-bentes-para-o-cnj?redirect=http%3A%2F%2Fwww.tst.jus.br%2Fnoticias%3Fp_p_id%3D101_INSTANCE_89Dk%26p_p_lifecycle%3D0%26p_p_state%3Dnormal%26p_p_mode%3Dview%26p_p_col_id%3Dcolumn-1%26p_p_col_pos%3D2%26p_p_col_count%3D5
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