APH, insalubridade e 30 horas pautam Assembleia Geral no HUWC

Na manhã do último dia 6 de fevereiro, a Diretoria Colegiada do SINTUFCE promoveu Assembleia Setorial, reunindo os servidores da Saúde na Sala F do Bloco Didático do HUWC. Na oportunidade, foram tratados de temas relacionados à Ebserh, insalubridade e 30 horas.

A reunião foi conduzida pelos coordenadores Gerais José Raimundo, Keila Camelo e Telma Araújo. O assessor jurídico do SINTUFCE, o advogado Clovis Renato, esclareceu diversas dúvidas dos presentes e sugeriu encaminhamentos.

APHs

O questionamento acerca da legalidade do desconto de INSS sobre o Adicional de Plantão Hospitalar (APH) foi um dos pontos de pauta da Assembleia. O advogado Clóvis Renato explicou a legislação que rege o benefício, as limitações acerca da incorporação aos vencimentos (Lei nº 11.907/09, Art. 304) e expôs as decisões em outros estados, a exemplo do Maranhão, em que o desconto foi retirado por meio de liminar.

"A diretoria colegiada decidiu, orientada pela assessoria jurídica do SINTUFCE, entrar com uma ação judicial para acabar com esse desconto sobre o APH e, posteriormente, conquistarmos a devolução do retroativo a 2009", explicou a diretora Keila Camelo. A proposta foi submetida à Assembleia, que referendou, por unanimidade, a ação judicial.

Até o próximo dia 5 de março (quinta-feira), os servidores prejudicados com o desconto que queiram ser incluídos na ação judicial do SINTUFCE devem comparecer à sede do sindicato. Deverão ser entregues/apresentados os seguintes documentos: RG, CPF, comprovante de endereço atualizado, contracheque recente onde conste o desconto, ficha financeira (a partir de 2009 e, de preferência, com o carimbo da UFC, atestando que o documento é original) e cópia da certidão de casamento (em casos de servidoras com alteração no nome).

"Já fiz o parecer e a ação já está pronta", destacou o Dr. Clóvis Renato. O advogado explicou que, após o SINTUFCE conseguir "a liminar para deixar de descontar, pediremos o retroativo desde o período em que o servidor começou a receber o benefício".

O servidores do Laboratório Central do HUWC, na oportunidade, também denunciaram ao sindicato a suspensão do APH. O técnico-administrativo Fernando Barros conta que "oito pessoas estão sem receber desde outubro do ano passado". A diretoria acolheu a denúncia, que também será encaminhada pela assessoria jurídica do SINTUFCE. "Agora, estou satisfeito. Vi o advogado explicar as causas sobre o APH e, agora, é fé em Deus e pé na tábua!", disse o servidor Fernando Barros.

INSALUBRIDADE E EBSERH

Os servidores da Saúde também denunciam incoerências da universidade quanto aos níveis de insalubridade atribuídos aos diversos serviços realizados no Complexo Hospitalar. Eles também questionam a previsão de a EBSERH classificar níveis maiores de insalubridade. Isso resultará em empregados da empresa recebendo maiores benefícios de Insalubridade, em relação aos servidores da universidade.

A diretoria do SINTUFCE, por meio de sua assessoria jurídica, esclareceu que irá oficiar a universidade a manifestar-se sobre o assunto. Caso o problema seja confirmado, "e se ela (a universidade) se negar administrativamente a prestar as informações, poderemos judicializar", explicou o Dr. Clovis Renato.

O advogado também respondeu aos questionamentos dos servidores acerca da permanência da empresa. "Existe uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) contra a Ebserh. A atividade fim do Estado não pode ser delegada e nem terceirizada. Estamos aguardando o julgamento da Adin no Supremo", explicou. "O problema é que o judiciário vem legitimando ações do Estado e judicializando as contrárias. O SINTUFCE pediu na justiça a anulação da reunião do Consuni (Conselho Universitário) que aprovou a entrada da EBSERH, e perdeu", complementou.

Para Clovis Renato, "não há ação jurídica sem ação política. E o Estado vai se unir de novo - Judiciário, Executivo e Legislativo - se não houver pressão. Nós cobramos da Fasubra a pressão sobre os ministros e parlamentares para que a urgência dessa Adin seja considerada. Não se enganem. O Estado se submete, em regra, a quem está melhor organizado. Se não fizermos força, ele ficará do lado em que sempre esteve".

A Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin 4895) contra dispositivos da Lei 12.550/2011, que autorizou a criação da Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (Ebserh), foi ajuizada pelo procurador-geral da República, Roberto Gurgel. A Adin é fruto da pressão exercida pelo Sindicato Nacional dos Docentes das Instituições de Ensino Superior (Andes-SN) e da articulação junto a demais entidades na luta contra a Ebserh.

30 HORAS

Durante a reunião, a diretoria também comunicou a assinatura pelo Reitor Jesualdo Farias da Portaria que oficializa o novo regime de 30 horas para os técnico-administrativos do HUWC e da MEAC. O primeiro lote das portarias da jornada de 30 horas semanais contempla um total de 895 servidores da Saúde, sendo 509 servidores do HUWC e 386 da MEAC.

"Estamos muito felizes com mais essa vitória, construída pela força de todos que participaram da greve e de todas as ações conduzidas pelo SINTUFCE. Esse é o resultado também do trabalho sério e dedicado realizado pela Comissão das 30 Horas, que empenhou-se em prol dessa conquista", disse Keila Camelo.

José Raimundo também destacou: "as 30 horas são, por lei, dadas ou não pelo Reitor da universidade. Então, temos que valorizar esse momento histórico e levar a voz do otimismo. Nós agradecemos a Deus e a todos os colegas que participaram de todo o processo. Isso demonstra que unidos, jamais seremos vencidos!".

A coordenadora Telma reforçou: "o SINTUFCE conseguiu isso graças à base que ele tem e pelo posicionamento firme e coerente de luta".

O servidor do HUWC Francisco Antônio, comemorou a vitória. "Muito boa a notícia. Agora senti firmeza! Nós ainda estávamos com o pé atrás com a Reitoria. A Administração Superior sempre colocou em segundo plano tudo o que beneficia o servidor. Sempre vimos o Reitor colocar obstáculos nas nossas ações. Fiquei surpreso e tô muito satisfeito. Se isso partiu do magnífico, então é válido. Espero que (a conquista) logo vá para todos".

Maria Áurea Deodato, servidora do HUWC, elogiou a assembleia. "Foi boa! Fiquei muito feliz com as novidades. Tudo que a gente (do Laboratório) entra, a gente consegue!", disse a colega, comemorando as 30 horas na Saúde.

Fonte: http://www.sintufce.org.br/index.php/noticias/item/1130-aph-insalubridade-e-30-horas-pautam-assembleia-geral-no-huwc