O Escritório
da Organização Internacional do Trabalho (OIT) no Brasil lança hoje um sistema
inédito de indicadores municipais que demonstra a enorme diversidade de
oportunidades e desafios para a promoção do trabalho decente ao longo do país,
destacando a necessidade do fortalecimento de políticas públicas direcionadas
às especificidades territoriais.
“O lançamento
de um conjunto de dados sobre trabalho decente em nível municipal tão completo
e específico como este é inédito no mundo”, afirmou a Diretora da OIT no
Brasil, Laís Abramo. “As informações reveladas por este sistema são
extremamente valiosas por permitirem a identificação das oportunidades e dos
desafios particulares de cada um dos 5.565 municípios brasileiros nesse âmbito.
Dessa maneira, elas constituem um recurso estratégico para a melhor
implementação da Agenda e do Plano Nacional de Emprego e Trabalho Decente, além
das agendas estaduais e municipais de trabalho decente e de políticas públicas
de importância estratégica para o desenvolvimento do país, como o Brasil Sem
Miséria e o PRONATEC, na medida em que permitem uma análise integrada das dinâmicas
laboral, espacial, econômica e social de cada município”.
O Sistema de
Indicadores Municipais de Trabalho Decente é baseado no Censo de 2010 e em
outras fontes de informações do IBGE, mas também utiliza registros
administrativos de diversas instituições do Sistema Estatístico Nacional, como
a Relação Anual de Informações Sociais (RAIS), além de outras estatísticas do
Ministério do Trabalho e Emprego, da Previdência Social e do Ministério do
Desenvolvimento Social e Combate à Fome.
As
informações estão disponíveis para consulta no website http://simtd.oit.org.br,
onde é possível realizar o download de relatórios sobre cada um dos 5.565
municípios brasileiros existentes em 2010, além da respectiva base de dados e
de uma síntese das principais evidências referentes ao conjunto dos municípios.
Os dados se referem a distintos períodos, de acordo com a disponibilidade das
informações e a natureza da análise, com predomínio para o período de 2010 a
2013.
O conceito
de Trabalho Decente sintetiza a missão histórica da OIT de promover
oportunidades para que homens e mulheres obtenham um trabalho produtivo e de
qualidade, em condições de liberdade, equidade, segurança e dignidade humanas,
sendo considerado condição fundamental para a superação da pobreza, a redução
das desigualdades sociais, a garantia da governabilidade democrática e o
desenvolvimento sustentável.
“O trabalho
é um dos principais vínculos entre o desenvolvimento econômico e o social, já
que representa um dos principais mecanismos pelos quais os seus benefícios
podem efetivamente chegar às pessoas e, portanto, serem mais bem distribuídos”,
ressaltou Laís Abramo. Os dados do novo sistema de indicadores municipais estão
organizados em dez áreas temáticas, que correspondem às dez dimensões de
medição do trabalho decente:
1. oportunidades de emprego;
2. rendimentos adequados e trabalho
produtivo;
3. jornada de trabalho decente;
4. conciliação entre o trabalho, vida pessoal
e familiar;
5. trabalho a ser abolido;
6. estabilidade e segurança no trabalho;
7. igualdade de oportunidades e de tratamento
no emprego;
8. ambiente de trabalho seguro;
9. seguridade social; e
10. diálogo social e representação de
trabalhadores e empregadores.
O Sistema de
Indicadores Municipais de Trabalho Decente foi produzido pelo Escritório da OIT
no Brasil, em cooperação técnica com o Instituto Brasileiro de Geografia e
Estatística (IBGE) e o Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome,
com o apoio da União Europeia e do Departamento de Estatística da sede da OIT
em Genebra. Seu lançamento dá continuidade à publicação do 1º Perfil do
Trabalho Decente no Brasil em 2009, com dados nacionais, e do Perfil do
Trabalho Decente no Brasil: Um Olhar sobre as Unidades da Federação em 2012,
com dados dos 26 estados brasileiros e do Distrito Federal.
PRINCIPAIS
EVIDÊNCIAS
Informalidade
Uma das
principais revelações do novo Sistema de Indicadores Municipais de Trabalho
Decente é que um esforço concentrado em 24 municípios poderia reduzir
significativamente o número de trabalhadores e trabalhadoras em situação de
informalidade no Brasil. De acordo com os dados, um grupo de apenas 24
municípios com mais de 100 mil trabalhadores e trabalhadoras em situação de
informalidade – composto por diversas capitais e grandes centros urbanos –
abrigava 6,8 milhões de pessoas ocupadas em trabalhos informais, o
correspondente a 20,5% do total nacional (33,2 milhões). É importante destacar
ainda que, apesar de terem níveis de formalização maiores, as capitais abrigam
um de cada cinco trabalhadores e trabalhadoras informais. Além disso, foi
constatado que metade dos municípios com taxa de informalidade acima de 50%
eram da região Nordeste.
Também se
observou que, ao final de 2013, todos os municípios brasileiros contavam com
trabalhadores e trabalhadoras formalizados na condição de Microempreendedor
Individual (MEI). Nesta data, um significativo contingente de 3,66 milhões de
trabalhadoras e trabalhadores já estava formalizado por intermédio da figura do
MEI, o que contribuiu expressivamente para a redução da informalidade laboral.
Com efeito, a título apenas de aproximação, este número de ocupados/as
formalizados pelo MEI representava 11,0% do total da força de trabalho ocupada
em trabalhos informais no país (33,2 milhões) no ano de 2010.
Desocupação
Os menores índices de desocupação entre as
capitais foram observados em Curitiba (4,7%) e Florianópolis (4,9%) e os
maiores em Salvador (12,9%) e Recife (12,5%). É importante enfatizar que, de um
modo geral, a desocupação é maior entre as mulheres e a população negra. Em
Salvador, por exemplo, enquanto a taxa de desocupação era de 7,1% entre os
homens brancos, ela alcançava 18,0% entre as mulheres negras.
Rendimento
Segundo os
dados do Censo 2010, cerca de 75% do rendimento domiciliar no Brasil era
proveniente do trabalho, sendo que em 93,4% dos municípios brasileiros o
rendimento do trabalho representava mais da metade do rendimento total
domiciliar. Isso acontecia até mesmo na região Nordeste – a mais pobre do país
e que, consequentemente, conta com um maior volume de transferência de renda
oriunda de programas sociais, sobretudo do Bolsa Família – onde o rendimento do
trabalho é superior a 50% em 81% dos municípios.
Trabalho
doméstico
Vale também
destacar um grupo de 68 municípios com percentual de trabalhadoras domésticas
com carteira assinada abaixo de 25%, que inclui diversas capitais e municípios
de significativo porte populacional das regiões Norte e Nordeste, como Teresina
(24,1% de trabalhadores/as domésticos/as com carteira assinada), Macapá (24,5%)
e Boa Vista (24,8%), além de Feira de Santana (21,6%) e Vitória da Conquista
(19,9%) na Bahia, Petrolina (22,8%) em Pernambuco, Campina Grande (23,2%) na
Paraíba, Sobral (9,7%), Juazeiro do Norte(11,7%) e Caucaia (14,2%) no Ceará e
Santarém (16,7%) no Pará.
Trabalho
forçado
Os dados revelam que, dos 316 municípios
brasileiros onde foram flagrados trabalhadores submetidos a condições análogas
à escravidão em 2013, 62,3% não possuía programas ou ações de combate ao uso de
trabalho forçado.
Trabalho
infantil
Das 888,4 mil crianças e adolescentes de 14 ou 15
anos de idade que trabalhavam conforme registrado pelo Censo de 2010, apenas
2,7% fazia isso na condição de aprendiz. Isso significa que o trabalho exercido
por 97,3% dos adolescentes dessa faixa etária não era permitido por lei, se
enquadrando, portanto, na categoria de trabalho a ser abolido. Além disso,
86,3% dos municípios brasileiros não registravam um aprendiz sequer na faixa
etária mencionada no ano de 2010.
Jovens
Um de cada
cinco jovens entre 15 e 24 anos de idade no Brasil não trabalhava nem estudava
em 2010. Considerando as jovens mulheres, os afazeres domésticos e as
responsabilidades associadas à maternidade tem grande relação com isso. Em
2010, 48,3% das mulheres entre 15 e 24 anos que não trabalhavam nem estudavam
eram mães.
Pessoas com
deficiência
Considerando
o grande desafio de incluir pessoas com deficiência no mercado formal de
trabalho, 31,5% dos municípios brasileiros não tinham nenhuma pessoa com
deficiência no mercado formal de trabalho, segundo dados do MTE de 2012. Em 72%
deles a administração pública respondia por mais da metade do emprego formal.
Isso quer dizer que, na condição de principais empregadoras do mercado formal
nestes municípios, as prefeituras poderiam empreender políticas e ações
inclusivas de pessoas com deficiência nos seus quadros funcionais.
Educação
Finalmente,
com relação ao nível de instrução da
população em idade potencial para trabalhar, observou-se que em 81% dos
municípios mais da metade da população de 15 anos de idade ou mais não tinha
instrução ou tinha o ensino fundamental incompleto.
Para
consultar o Sistema de Indicadores Municipais de Trabalho Decente, acesse: http://simtd.oit.org.br
Fonte: OIT
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