A Comissão
de Auditoria da Iniciativa para uma Auditoria Cidadã à Dívida (IAC) reuniu a 16
de maio de 2014 para avaliar a sua atividade e a evolução verificada no debate
público acerca da necessidade e urgência da reestruturação da dívida e para
programar a sua atividade futura. Seguem-se as principais conclusões da
reunião.
O momento em
que o governo celebra a partida da troika é o momento de relembrar que, com o
resgate, Portugal ficou mais endividado, mais pobre e mais desigual e que, se
nada mudar, mesmo sem a presença da troika o que está previsto é mais
austeridade e mais empobrecimento durante décadas.
Sem
reestruturação da dívida não há saída. Isso foi afirmado pela campanha «Pobreza
não Paga a Dívida – Renegociação Já!» que culminou com a entrega em janeiro
passado de uma petição na Assembleia da República. Essa é a exigência de cada
vez mais cidadãos como o mostrou o pronunciamento a favor da reestruturação da
dívida por parte de pessoas dos mais diversos quadrantes políticos em
manifestos (nacional e internacional) e numa nova petição.
A Assembleia
da Republica, a quem milhares de portugueses dirigiram as duas petições, deve
encarar o problema da dívida pública, reconhecer a necessidade da sua
reestruturação e tomar medidas para a preparação política e técnica do Estado
português para o processo de renegociação com os credores privados e oficiais.
A
reestruturação da dívida é um processo de enorme complexidade política e
técnica. Devendo ocorrer, desejavelmente, no quadro multilateral da União
Europeia, não pode ficar dependente de boas vontades de parceiros
internacionais ou de credores. A reestruturação, incida ela apenas sobre os
juros e prazos de pagamento, ou também sobre os montantes, implica sempre
perdas para os credores. Para fazer valer os seus interesses com sucesso,
Portugal deve mobilizar-se e preparar-se para, caso a via multilateral falhe,
tomar a iniciativa de desencadear a renegociação declarando, se necessário, uma
moratória, isto é, suspendendo o pagamento de juros e de amortizações.
O que está
em causa é uma escolha entre a dívida e o seu serviço, e a vida de milhões de
portugueses. A dívida não pode nem deve ser paga à custa de todo um povo, da
democracia e do futuro do país.
Todos os
problemas e todas as lutas vão dar à dívida. Por isso mesmo o movimento a favor
da reestruturação da dívida deve procurar reunir o maior e mais diversificado
número de pessoas e organizações para obter a mobilização necessária da
sociedade.
Tendo em
vista o alargamento e reforço deste movimento, a Iniciativa para uma Auditoria
Cidadã à Dívida (IAC) irá propor a outros movimentos sociais e organizações
cívicas a organização de um Fórum de reflexão, debate e formulação de propostas
que ajude a tornar ainda mais clara a relação entre a dívida e o agravamento
das condições de vida da generalidade da população.
Este Fórum
deve servir para mostrar que os mais diversos problemas – desemprego,
emigração, precariedade e baixos salários, acesso à saúde, à educação, às
pensões dignas, à habitação – todos entroncam na questão da dívida e que não há
saída sem a sua reestruturação e muito menos sem o envolvimento da sociedade e
a participação ativa dos cidadãos nas tomadas de decisão.
Lisboa, 16
de maio de 2014
A Comissão
de Auditoria da Iniciativa para uma Auditoria Cidadã à Dívida (IAC)
Fonte:
http://auditoriacidada.info/article/n%C3%A3o-h%C3%A1-sa%C3%ADda-sem-reestrutura%C3%A7%C3%A3o-da-d%C3%ADvida
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