Programa Olho Vivo no Dinheiro Público (CGU)

A Controladoria-Geral da União (CGU) desenvolve o Programa Olho Vivo no Dinheiro Público para incentivar o controle social. O objetivo é fazer com que os cidadãos, nos diversos municípios brasileiros, atuem para a melhor aplicação dos recursos públicos.

Com a iniciativa, a CGU busca estimular e prover o cidadão de instrumentos para realizar o controle do uso dos recursos públicos. Procura-se dar condições para a participação de conselheiros municipais, lideranças locais, agentes públicos municipais, professores e alunos, entre outros.

A participação do cidadão na prevenção e no combate à corrupção busca envolver a sociedade numa mudança pela educação, pelo acesso à informação e pela mobilização social.

Ações

Capacitações presenciais e a distância, materiais didáticos e parcerias com outros órgãos são algumas das atividades do Olho Vivo. Saiba mais sobre cada uma delas.

O programa Olho Vivo no Dinheiro Público se utiliza de diversas modalidades de ação para atingir e capacitar os cidadãos brasileiros no exercício do controle social, por exemplo:

•    Capacitação Presencial

•    Educação a Distância

•    Parceria e Cooperação com Outros Órgãos Públicos e ONG's

Capacitação Presencial

O Olho Vivo possui foco marcadamente prático, incluindo a aplicação in loco dos conhecimentos teóricos transmitidos pelos profissionais da CGU.

O programa Olho Vivo no Dinheiro Público entrou recentemente em nova fase de capacitação presencial, passando a não apenas sensibilizar o cidadão, mas provê-lo dos instrumentos que necessita utilizar no exercício do controle social dos recursos públicos. Para isso, foi realizado um evento-piloto em Londrina (PR) em 2013, e, a partir do primeiro semestre de 2014, ocorrerão em todos os estados e no Distrito Federal eventos de capacitação presencial destinados aos conselheiros de políticas públicas das áreas da saúde, educação e assistência social, além da sociedade civil.

Essas capacitações têm um foco marcadamente prático, incluindo a aplicação in loco dos conhecimentos teóricos transmitidos pelos profissionais da CGU. Também são fornecidos outros subsídios práticos, como formulários de verificação, modelos de expedientes para uso nos conselhos de políticas públicas, etc. Ao final, o gestor público deve ser informado dos resultados das avaliações dos serviços verificados para poder aprimorar seu funcionamento. Também se estudam as diversas possibilidades de encaminhamento dos relatórios, inclusive possíveis denúncias às autoridades competentes.

Educação a Distância

Cursos, com e sem tutoria, são oferecidos pela Internet por meio da Escola Virtual da CGU.

Em complemento às ações de educação presencial, o programa Olho Vivo no Dinheiro Público oferece também cursos a distância, permitindo atingir um público mais vasto geográfica e quantitativamente, além de permitir maior flexibilidade do horário de estudo. Os cursos, com e sem tutoria, são oferecidos pela Escola Virtual da CGU e em parceria com outras instituições.

O curso destina-se à sensibilização e orientação de pessoas para atuar no controle social das ações do governo, promovendo melhor aplicação dos recursos públicos e é dirigido a pessoas interessadas em participar ativamente de sua comunidade, controlando as ações do governo de sua localidade e colaborando para o aperfeiçoamento e fortalecimento da gestão pública. São discutidos temas da participação popular no Estado brasileiro, do controle das ações governamentais e de encaminhamento de denúncias para os órgãos responsáveis.

O curso é realizado na modalidade à distância e oferece o suporte da tutoria, a fim de fomentar as discussões, propor atividades e avaliações. O Curso tem carga horária de 40 horas. Além das aulas dinâmicas e das atividades propostas pelos tutores, o aluno terá a sua disposição o fórum de debate com tutoria a fim de compartilhar vivências e expectativas a respeito de controle social e cidadania com os demais participantes e com o tutor, que é um analista de finanças e controle da CGU.

Parcerias

Saiba quais as instituições parceiras da CGU no incentivo ao controle social.

O cidadão é essencial para o controle social. Sem você, nada acontece, e é por isso que a Controladoria-Geral da União não atua sozinha, mas estabelece também parcerias com outros órgãos, entidades e organizações da sociedade civil.

Para se informar e se integrar ao controle social dos recursos públicos, procure na sua cidade ou estado outras pessoas que já se empenham nesse controle, muitas vezes organizadas em associações, como a Amarribo ou o Observatório Social do Brasil, apenas para citar alguns exemplos.

Com muitas delas a CGU mantém um diálogo fraterno ou mesmo um acordo de cooperação formal. Informe-se também na unidade regional da CGU no seu estado para saber se há algum evento de capacitação do qual você possa participar.

Faça a sua parte e controle os recursos públicos!

Tomada de Contas Especial

A Tomada de Contas Especial (TCE) é um instrumento de que dispõe a Administração Pública para ressarcir-se de eventuais prejuízos que lhe forem causados, sendo o processo revestido de rito próprio e somente instaurado depois de esgotadas as medidas administrativas para reparação do dano.

Nos termos da Instrução Normativa/TCU n° 71, de 28/11/2012, compete à Secretaria Federal de Controle/CGU, na emissão do Relatório e Certificado de Auditoria sobre processos de Tomadas de Contas Especiais, manifestar-se sobre a adequada apuração dos fatos, indicando, inclusive, as normas ou regulamentos eventualmente infringidos, a correta identificação do responsável e a precisa quantificação do dano e das parcelas eventualmente recolhidas.

Realizações

A Secretaria Federal de Controle Interno (SFC) da CGU realizou auditorias, no período de 1° de janeiro de 2002 a 31 de outubro de 2014, em processos de Tomadas de Contas Especiais, efetuando-se 21.923 análises. Dessas análises, 17.497 contas foram consideradas irregulares. Dessa forma, esses processos foram encaminhados ao Tribunal de Contas da União (TCU), para julgamento, com retorno potencial aos cofres do Tesouro Nacional da ordem de R$ 12,826 bilhões (vide Tabela abaixo).

Os 4.476 restantes referem-se a análises de processos que foram devolvidos, em diligência, aos órgãos/entidades instauradores para revisão e/ou complementação de dados. Nesse mesmo período, foram expedidos 2.701 ofícios em atendimento a diligências originárias do Tribunal de Contas da União, do Ministério Público Federal, da Advocacia-Geral da União, da Justiça Federal e do Departamento de Polícia Federal.

Fonte: http://www.cgu.gov.br/assuntos/controle-social/olho-vivo