GENEBRA
(Notícias da OIT) – A Organização Internacional do Trabalho adotou um novo
Protocolo legalmente vinculante para reforçar a luta contra o trabalho forçado em todo o mundo.
O
Protocolo, respaldado por uma Recomendação, foi adotado na Conferência
Internacional do Trabalho em Genebra por delegados de governos e de
organizações de empregadores e de trabalhadores por 437 votos a favor, 8 contra e 27 abstenções.
O novo
Protocolo atualiza a Convenção 29 da OIT
sobre Trabalho Forçado, uma norma internacional aprovada em 1930, com o
objetivo de enfrentar práticas como o tráfico de seres humanos. A Recomendação
oferece diretrizes técnicas para sua aplicação.
“O
Protocolo e a Recomendação representam um passo importante na luta contra o
trabalho forçado e refletem o compromisso de governos, empregadores e
trabalhadores com a eliminação das formas modernas de escravidão”, disse o
Diretor Geral da OIT, Guy Ryder.
“O
trabalho forçado é uma violação dos direitos humanos e da dignidade de milhões
de mulheres e homens, meninos e meninas que também contribui para a perpetuação
da pobreza e é um obstáculo para o objetivo de oferecer trabalho decente para
todos”, acrescentou Ryder.
Atualmente existem cerca de 21 milhões de pessoas vítimas de
trabalho forçado em todo o mundo. Um relatório publicado pela OIT recentemente
estima que a cada ano as formas modernas de escravidão geram ganhos
de 150 bilhões de dólares à economia privada.
Novas
obrigações na prevenção do trabalho forçado
O
Protocolo reforça o marco legal internacional ao introduzir novas obrigações
relacionadas com a prevenção do trabalho forçado, com a proteção das vítimas e
com o acesso a compensações, por exemplo, no caso de danos materiais ou
físicos.
Por outro
lado, requer que os governos adotem medidas para proteger melhor os
trabalhadores de práticas de recrutamento fraudulentas ou abusivas,
especialmente trabalhadores migrantes e enfatiza o papel a ser desempenhado por
parte de empregadores e trabalhadores.
“Os novos
instrumentos vão complementar e fortalecer a legislação internacional,
particularmente o Protocolo da ONU para prevenir, eliminar e punir o tráfico de
pessoas, especialmente de mulheres e crianças”, disse o Presidente da Comissão
de Trabalho Forçado na Conferência da OIT, David Garner, representante
governamental da Austrália.
A Comissão
teve que decidir entre a aprovação de um Protocolo legalmente vinculante
respaldado por uma Regulamentação ou somente por uma Recomendação.
A
necessidade de um instrumento legalmente vinculante
Os
representantes de Governos, empregadores e trabalhadores perante a Comissão
destacaram a grande importância da Convenção sobre Trabalho Forçado, 1930
(número 29) da OIT, e da Convenção sobre a abolição do Trabalho Forçado, 1957,
(número 105), mas concluíram que era necessário colocar em práticas novas
medidas para cobrir os vazios em sua aplicação.
A Comissão
concordou que era necessário um novo instrumento legalmente vinculante que
estabeleça um marco comum para os 177 Estados membros da OIT que ratificaram a
Convenção 29, bem como para os 8 países que não o fizeram, com o objetivo de
avançar na erradicação do trabalho forçado.
“O
Protocolo e a Recomendação são um apelo à ação. É preciso entender que não são
somente algumas palavras convenientes, isto vai além do texto em um pedaço de
papel”, disse o Vice-presidente empregador da Comissão, Ed Potter.
“Este é um
momento que tem a ver com a ação humanitária, com os direitos humanos, e que
representa algo defendido pelo setor privado internacional, como o respeito
pelos direitos humanos”, acrescentou.
Mais da
metade das vítimas do trabalho forçado são mulheres e meninas, principalmente
em situações de trabalho doméstico e exploração sexual comercial, enquanto que
os homens e meninos são explorados na agricultura, construção civil e
mineração.
“Com a
adoção deste Protocolo, estamos mandando um sinal muito claro de nosso
compromisso com 21 milhões de vítimas do trabalho forçado no mundo. Também
demonstramos que a OIT é capaz de modernizar-se e de adaptar uma de suas
Convenções mais emblemáticas às realidades atuais”, disse o Vice-presidente
trabalho da Comissão, Ives Veyrier.
Veja o
Protocolo: http://www.oitbrasil.org.br/sites/default/files/topic/gender/doc/protocolotrabalhofor%C3%A7ado_1150.pdf
Fonte:
http://www.oitbrasil.org.br/content/oit-adota-novo-protocolo-para-combater-formas-modernas-de-trabalho-forcado
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