Foi adiado
para o dia 28 de abril o prazo para a inscrição de interessados em participar
como expositores na audiência pública relativa à “diferença de classe” nas
internações do Sistema Único de Saúde (SUS). A alteração foi definida hoje pelo
ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), relator do Recurso
Extraordinário (RE) 581488, no qual o tema é discutido.
A
audiência pública tratará da possibilidade de melhorias nas acomodações ou
contratação de profissional da preferência do paciente no SUS, mediante o
pagamento da diferença. A questão foi levantada pelo Conselho Regional de
Medicina do Rio Grande do Sul (CREMERS), que procura compelir o município de
Canela (RS) a permitir a chamada “diferença de classe”.
Inscrições
Os
interessados em participar como palestrantes devem comunicar sua intenção até o
dia 28/04, exclusivamente pelo endereço eletrônico
diferençadeclasse@stf.jus.br, indicando seu expositor e o ponto de vista que
pretendem defender.
A relação
dos inscritos habilitados estará disponível no site do STF a partir do dia
30/04.
Fonte: STF
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