Reflexão: Situações nas quais a justiça se dissocia do direito

“Conhecemos situações nas quais a justiça se dissocia do direito. Trata-se de situações nas quais nos deparamos com um ‘Estado ilegal’. Mesmo a tradição política liberal admite, ao menos desde John Locke, o direito que todo cidadão tem de se contrapor ao tirano, de lutar de todas as formas contra aquele que usurpa o poder e impõe um Estado de terror, de censura, de suspensão das garantias de integridade social. Nessas situações, a democracia reconhece o direito à violência, já que toda ação contra um governo ilegal é uma ação legal.” 

(SAFATLE, Vladimir. A democracia para além do Estado de direito? O desafio de pensar a democracia em tudo aquilo que se encontra à margem do Estado de direito. In. Dossiê CULT: A democracia e seus impasses, julho, 2012. p. 43)