Comitê Gestor de Monitoramento das Ações de Promoção do Trabalho Decente em Grandes Eventos/Copa do Mundo de 2014/Ceará se reúne em Fortaleza

O evento ocorreu na Sede da Superintendência Regional do Trabalho e Emprego (SRTE),  Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), na Rua 24 de maio, em Fortaleza.

A reunião e a formação do Comitê ocorreu no dia 17 de janeiro, durante a Oficina quadripartite que pretendeu elaborar uma agenda de ações voltada para realização da Copa do Mundo FIFA de 2014 no Brasil, realizada no Hotel Oásis Atlântico, Avenida Beira Mar, em Fortaleza. A III Oficina de Promoção do Trabalho Decente nos Grandes Eventos foi viabilizada pela SRTE e objetivou elaborar uma agenda de ações voltada para realização da Copa do Mundo FIFA de 2014. Conforme a SRTE/CE, as duas primeiras oficinas ocorreram em Cuiabá e Porto Alegre, com organização pela Secretaria de Relações do Trabalho (SRT/MTE) e contaram com apoio da Superintendência Regional do Trabalho e Emprego (SRTE) e dos demais Ministérios que compõem o subcomitê.

A pauta a ser tratada pelo Comitê veio da oficina, com acréscimo das sugestões apresentadas, por escrito, pelo Procurador Regional do Trabalho Dr. Gérson Marques (Coordenador Nacional da Coordenadoria Nacional de Liberdades Sindicais – CONALIS/MPT) para viabilizar ações que efetivassem a garantia dos direitos dos trabalhadores na Copa do Mundo de 2014/Brasil, com ênfase na Arena Castelão/Ceará.

O Comitê Gestor de Monitoramento das Ações de Promoção do Trabalho Decente em Grandes Eventos/Copa do Mundo de 2014/Ceará foi formado democraticamente durante a Oficina de Promoção do Trabalho Decente em Grandes Eventos, dia 17 de janeiro de 2014, em Fortaleza, por integrantes de representação quadripartite (Governo, Trabalhadores, Empregadores e Sociedade Civil Organizada).

A composição por parte do Governo é integrada pelo Ministério do Trabalho e Emprego (SRTE/CE), Ministério Público do Trabalho, Governo do Estado do Ceará (STDS) e Prefeitura Municipal de Fortaleza (SETRA); por parte dos Trabalhadores, integrada pelos representantes das Centrais Sindicais no Estado do Ceará; por parte da Sociedade Civil Organizada, integrada por representação eleita conforme deliberação na oficina, pela Comissão de Direito Sindical da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/Ceará), Instituto Banco Palmas, Movimento Nacional de Catadores/Ceará, Cáritas Diocesana de Fortaleza; e representação dos empregadores.

Sua finalidade básica é a proposição e efetivação de medidas capazes de promover o Trabalho Decente nos locais em que forem ocorrer os jogos da Copa do Mundo, o que o faz pela via do consenso para ações conjuntas por parte da representação quadripartite, especialmente no Estado do Ceará.

Em tal contexto, após debate na I Reunião do Comitê Gestor de Monitoramento das Ações de Promoção do Trabalho Decente em Grandes Eventos/Copa do Mundo de 2014/Ceará, compreendeu-se, dentre outros debates, que há grandes deficiências quanto à estruturação da SRTE/CE para o combate específico à precarização do trabalho, tanto quanto aos servidores, auditores fiscais do trabalho e espaço físico para o funcionamento de núcleo de fiscalização e denúncias. Assim, deliberou-se por unanimidade oficiar a Secretaria de Inspeção do Trabalho (SIT) do Ministério do Trabalho e Emprego.

A relatoria para elaboração do ofício ficou como Vice Presidente da Comissão de Direito Sindical OAB/CE Clovis Renato Costa Farias (membro do GRUPE), membro do Comitê, com texto submetido a aprovação da plenária com os demais membros, com foco para o MTE, no sentido de que fossem tomadas providências para: 1) Deslocamento temporário de Auditores Fiscais do Trabalho para composição de grupo móvel de fiscalização, advindos das cidades que não receberão os jogos, de junho a julho de 2014, para viabilizar a realização das ações propostas na Oficina; 2) Realização de concurso público para Auditores Fiscais do Trabalho.

Para tanto, propôs-se a inclusão na pauta de fiscalização nacional, nos locais em que forem ocorrer os jogos da Copa do Mundo, de ações fiscais que envolvam especificamente as ‘Arenas da Copa’; o deslocamento provisório de auditores fiscais do trabalho para as cidades nas quais os eventos serão realizados; a viabilização financeira para a acomodação dos auditores realocados para os eventos e providências para a implantação de núcleo de denúncias e fiscalização na ‘Arena Castelão’, bem como a elaboração de normas próprias pelo Ministério do Trabalho e Emprego para a efetivação das propostas.

As demais pautas apresentadas nos eixos de atuação foram sendo desenvolvidas com atividades distribuídas e cronograma definido entre os membros do Comitê, estes já saíram com compromisso para iniciarem suas atividades para realização, conforme acordado.

O evento foi encerrado com reflexões ligadas à participação democrática e a falta de compromisso de alguns órgãos e entidades integrantes de categorias essenciais na tomada de decisões relacionadas à sociedade e aos direitos trabalhistas antes, durante e depois da Copa do Mundo.

A SRTE/CE comprometeu-se a contatar diretamente as entidades relevantes para a discussão e participação da próxima reunião do Comitê, bem como a organizar e convocar os demais integrantes.

Clovis Renato Costa Farias

Membro do GRUPE, da ATRACE e do EDH/Unichristus

Doutorando em Direito pela UFC, bolsista da CAPES

Vice Presidente da Comissão de Direito Sindical OAB/CE

Autor da obra ‘Desjudicialização: conflitos coletivos do trabalho’

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