Comissão Pastoral da Terra (CPT)

O nascimento da CPT

A Comissão Pastoral da Terra (CPT) nasceu em junho de 1975, durante o Encontro de Pastoral da Amazônia, convocado pela Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), e realizado em Goiânia (GO). Inicialmente a CPT desenvolveu junto aos trabalhadores e trabalhadoras da terra um serviço pastoral. Na definição de Ivo Poletto, que foi o primeiro secretário da entidade, "os verdadeiros pais e mães da CPT são os peões, os posseiros, os índios, os migrantes, as mulheres e homens que lutam pela sua liberdade e dignidade numa terra livre da dominação da propriedade capitalista".

Fundada em plena ditadura militar, como resposta à grave situação dos trabalhadores rurais, posseiros e peões, sobretudo na Amazônia, a CPT teve um importante papel. Ajudou a defender as pessoas da crueldade deste sistema de governo, que só fazia o jogo dos interesses capitalistas nacionais e transnacionais, e abriu caminhos para que ele fosse superado. Ela nasceu ligada à Igreja Católica porque a repressão estava atingindo muitos agentes pastorais e lideranças populares, e também, porque a igreja possuía uma certa influência política e cultural. Na verdade, a instituição eclesiástica não havia sido molestada.

No período da ditadura, o reconhecimento do vínculo com a Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) ajudou a CPT a realizar o seu trabalho e se manter. Mas já nos primeiros anos, a entidade adquiriu um caráter ecumênico, tanto no sentido dos trabalhadores que eram apoiados, quanto na incorporação de agentes de outras igrejas cristãs, destacadamente da Igreja Evangélica de Confissão Luterana no Brasil - IECLB.

Os posseiros da Amazônia foram os primeiros a receber atenção da CPT. Rapidamente, porém, a entidade estendeu sua ação para todo o Brasil, pois os lavradores, onde quer que estivessem, enfrentavam sérios problemas. Assim, a CPT se envolveu com os atingidos pelos grandes projetos de barragens e, mais tarde, com os sem-terra. Terra garantida ou conquistada, o desafio era o de nela sobreviver. Por isso, a Agricultura Familiar mereceu um destaque especial no trabalho da entidade, tanto na organização da produção, quanto da comercialização. A CPT junto com seus parceiros foi descobrindo que esta produção precisava ser saudável, que o meio ambiente tinha que ser respeitado, que a água é um bem finito. As atenções, então, se voltaram para a ecologia.

A CPT também atua junto aos trabalhadores assalariados e os bóias-frias, que conseguiram, por algum tempo, ganhar a cena, mas que enfrentam dificuldade de organização e articulação. Além destes, há ainda os "peões", submetidos, muitas vezes, a condições análogas às da escravidão.

Em cada região, o trabalho da CPT adquiriu uma tonalidade diferente de acordo com os desafios que a realidade apresentava; sem, contudo, perder de vista o objetivo maior de sua existência: ser um serviço à causa dos trabalhadores rurais, sendo um suporte para a sua organização. O homem do campo é que define os rumos que quer seguir, seus objetivos e metas. A CPT o acompanha, não cegamente, mas com espírito crítico. É por isso que a CPT conseguiu, desde seu início, manter a clareza de que os protagonistas desta história são os trabalhadores e trabalhadoras rurais.

Finalmente, os direitos humanos, defendidos pela CPT, permeiam todo o seu trabalho. Em sua ação, explícita ou implicitamente, o que sempre esteve em jogo foi o direito do trabalhador, em suas diferentes realidades. De tal forma que se poderia dizer que a CPT é também uma entidade de defesa dos Direitos Humanos ou uma Pastoral dos direitos dos trabalhadores e trabalhadoras da terra.

Missão

Convocada pela memória subversiva do evangelho da vida e da esperança, fiel ao Deus dos pobres, à terra de Deus e aos pobres da terra, ouvindo o clamor que vem dos campos e florestas, seguindo a prática de Jesus

A CPT quer ser uma presença solidária, profética, ecumênica,

fraterna e afetiva, que presta um serviço educativo e transformador

junto aos povos da terra e das águas,

para estimular e reforçar seu protagonismo.

A CPT reafirma seu caráter pastoral e retoma, com novo vigor, o trabalho de base junto aos povos da terra e das águas, como convivência, promoção, apoio, acompanhamento e assessoria:

1. nos seus processos coletivos:

de conquista dos direitos e da terra, de resistência na terra, de produção sustentável (familiar, ecológica, apropriada às diversidades regionais);

2. nos seus processos de formação integral e permanente:

a partir das experiências e no esforço de sistematizá-las; com forte acento nas motivações e valores, na mística e espiritualidade;

3. na divulgação de suas vitórias e no combate das injustiças;

sempre contribuindo para articular as iniciativas dos povos da terra e das águas e buscando envolver toda a comunidade cristã e a sociedade, na luta pela terra e na terra; no rumo da “terra sem males”.

Texto elaborado, em novembro de 1998, por agentes que participam da CPT há mais de dez anos e revisto e aprovado durante o I Congresso da CPT, realizado em Bom Jesus da Lapa, em 2001.

Eixos de Ação

Terra

Os vários significados da terra

O homem e a mulher do campo estabelecem com a terra uma relação diferente da lógica dos grandes mercados. Dela se tira o sustento e se estabelece a convivência com o meio ambiente. A terra é para o trabalho. Já sob a ótica capitalista, ela é vista como reserva de valor e geradora de lucros, é para a exploração. Esta reflexão, atribuindo à terra significados distintos - de trabalho e de exploração -, foi feita pela CPT no final da década de 70 e incorporada pelo documento "Igreja e Problemas da Terra", produzido pela Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), em 1980.

 A ação da CPT junto aos trabalhadores rurais se dá em diversos âmbitos. A que ganhou maior destaque foi a defesa do direito dos trabalhadores a terra, sobretudo posseiros e sem-terra. Só que a democratização do acesso à terra passa pela quebra do latifúndio, por isso, a CPT sempre defendeu e se envolveu diretamente com as diversas lutas e manifestações em favor da Reforma Agrária.

A CPT também se preocupa com a permanência do agricultor na terra, por isso, desenvolve ações na busca de alternativas de sobrevivência para o homem e a mulher do campo, apoiando iniciativas e políticas agrícolas neste sentido. O uso da terra, contudo, deve sempre vir acompanhado com a defesa do meio ambiente. A CPT ainda tem centrado sua atenção na produção orgânica e ecológica, na convivência respeitosa com os diversos ecossistemas e no combate ao desmatamento indiscriminado, às queimadas e ao uso de agrotóxicos.

Nestas atividades, a CPT caminha com os diversos movimentos sociais do campo, apoiando suas ações e se somando a eles em suas lutas e reivindicações.

Direitos

Dignidade humana

O trabalho desenvolvido pela CPT junto aos trabalhadores da terra e da água, quilombolas e indígenas visa, sobretudo, a defesa de seus direitos. Direito à terra e de permanecer nela, de trabalhar, de acesso à água, direitos trabalhistas e à dignidade humana. E, para que estes direitos sejam conquistados e garantidos, uma das ações desenvolvidas pela CPT é a de apoiar a organização destes trabalhadores. A CPT também promove cursos e encontros, procurando divulgar em linguagem popular os direitos das diferentes categorias de trabalhadores da terra, para que eles possam reivindicá-los. A CPT ainda denuncia a violação dos direitos primordiais da pessoa humana. Esta atuação foi assumindo um caráter científico com a publicação, todos os anos, do caderno Conflitos no Campo Brasil, que tem conquistado o respeito dos movimentos sociais, autoridades governamentais, acadêmicos e de pesquisadores (veja o link Conflitos no Campo).

Outro campo de defesa dos direitos humanos tem sido a denúncia e o combate sistemático ao trabalho escravo. Para acompanhar esta realidade de perto, a CPT criou, em 1997, a campanha nacional de combate ao trabalho escravo: Olho Aberto para não Virar Escravo. A denúncia das violações dos direitos dos trabalhadores da terra, bem como a defesa das vítimas destas violações, acarretaram para muitos agentes da CPT, ameaças, perseguições e até a morte.

Hoje a CPT incorporou na sua luta pelos direitos humanos, os direitos econômicos, sociais, culturais e ambientais, os chamados Dhesca. Desta forma, ela mantém relações estreitas com diversas entidades de direitos humanos, Como a Rede Social, Terra de Direitos, Justiça Global, Comissão de Justiça e Paz da Ordem Dominicana e outras. A CPT se insere ainda dentro da Plataforma dos Descha e faz parte do Fórum Brasileiro de Segurança Alimentar.

Água

Em defesa da água

Desde os seus primeiros anos de atuação, a Comissão Pastoral da Terra se preocupa com a questão da água. Os esforços iniciais foram dirigidos a famílias expulsas de suas terras devido à construção de grandes barragens, como a Itaparica, no Rio São Francisco, e Itaipu, no Rio Paraná. Na região amazônica, a CPT ajudou os ribeirinhos a enfrentarem a difícil situação da pesca predatória, praticada por grandes empresas. Um importante trabalho de preservação dos rios e lagos foi desenvolvido. O projeto ganhou o reconhecimento público, inclusive do IBAMA.

Mas foi a partir da Assembléia Nacional, realizada em 1999, que a água começa a ser definida como um dos grandes eixos de ação da CPT. Ela passa a ser vista sob muitos ângulos:

- A seca do nordeste com as diversas alternativas de convivência com o semi-árido e com ações de captação de água de chuva.

- A morte, poluição e assoreamento dos cursos d’água.

- Os projetos de hidrovias, como as do Araguaia/Tocantins e do Pantanal, que alteram profundamente o equilíbrio ecológico destas bacias.

- O esgotamento do lençol freático em muitas regiões devido, sobretudo, à irrigação irracional.

- A construção de centenas de barragens para construção de hidrelétricas que afetam as populações ribeirinhas e o meio ambiente.

- A legislação dos recursos hídricos, com as políticas públicas que sinalizam na direção da privatização destes recursos.

A água foi assumida enquanto linha de trabalho definitivamente pela CPT em seu 1º Congresso, realizado em Bom Jesus da Lapa, BA, em 2001. Uma das decisões foi “propor à CNBB que a água seja tema de uma futura Campanha da Fraternidade”. O desejo se concretizou na Campanha de 2004. A CPT acabou sendo uma das principais responsáveis pela elaboração dos textos desta Campanha.

Mas, há ainda muito desconhecimento da política sobre a água, sobre os impactos do agronegócio, do drama da água destruída, privatizada no cerrado, da destruição de nascentes, da poluição e desertificação geradas. O desafio para a CPT é o de popularizar todas estas questões, de colocar na agenda do Brasil que a água é um bem público, para todos, não apropriável por interesses econômicos.

Campanha pelo Limite da Propriedade da Terra

Criada em 2000 pelo Fórum Nacional pela Reforma Agrária e Justiça (FNRA), a Campanha pelo Limite da Propriedade da Terra: em defesa da reforma agrária e da soberania territorial e alimentar, é uma ação de conscientização e mobilização da sociedade brasileira para incluir na Constituição Federal um novo inciso que limite às propriedades rurais em 35 módulos fiscais. Áreas acima dos 35 módulos seriam automaticamente incorporadas ao patrimônio público.

O módulo fiscal é uma referência, estabelecida pelo Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA), que define a área mínima suficiente para prover o sustento de uma família de trabalhadores e trabalhadoras rurais. Ele varia de região para região, e é definido para cada município a partir da análise de várias regras, como por exemplo, a situação geográfica, qualidade do solo, o relevo e condições de acesso. A aprovação da emenda afetaria somente pouco mais que 50 mil proprietários de terras.

A introdução desta medida resultaria numa disponibilidade imediata de mais de 200 milhões de hectares de terra para as famílias acampadas, sem despender recursos públicos para a indenização dos proprietários. Esses recursos são hoje gastos em processos desapropriatórios e que poderiam ser empregados no apoio à infra-estrutura, ao crédito subsidiado e à assistência técnica para os assentamentos.

No Brasil, 2,8% do total das propriedades rurais do país são latifúndios e ocupam 56,7% das terras agriculturáveis. Os minifúndios representam 62,2% dos imóveis e ocupam 7,9% da área total. O Brasil tem a segunda maior concentração da propriedade fundiária do planeta.

A Constituição Federal assegura aos cidadãos e cidadãs o "direito à propriedade". Esta disposição constitucional é interpretada como garantia de um direito absoluto e ilimitado, legitimado a concentração de imensas áreas nas mãos de poucas pessoas e grupos, enquanto a maioria da população se encontra excluída. Por meio da força e com base nesses argumentos e em leis, elaboradas pelos próprios, é promovida uma ampla distribuição das terras no país.

Diante da realidade do campo, vários segmentos sociais se mobilizam para conquistar seus direitos e o papel da Campanha é exigir a obrigação do Estado em garantir esse direito à propriedade da terra a todos os brasileiros e brasileiras tiram seu sustento da terra. Além disso, a Campanha também está engajada na luta contra o agronegócio e o hidronegócio no Brasil, que destroem o meio ambiente, a biodiversidade e desabrigam milhares de trabalhadores rurais, quilombolas, indígenas e comunidades ribeirinhas.

* O FNRA é formado por 47 entidades que lutam pela reforma agrária, direitos humanos, meio ambiente e soberania alimentar e territorial.

Acesse a Cartilha da Campanha: http://www.cptnacional.org.br/index.php/component/jdownloads/finish/27/147?Itemid=23

Fonte: http://www.cptnacional.org.br/index.php/quem-somos/-historico#sthash.KrusS7Dh.dpuf