2014: Eleições dos vigilantes é concluída no Estado do Ceará com centenas de votantes

Contagem das cédulas físicas pelo Procurador Regional do Trabalho - CONALIS/MPT (Dr. Gérson Marques) e pela Comissão Eleitoral (Clovis Renato e Eduardo Helder), vistoriados pelos representantes e advogados das chapas (à esquerda Sr. Jonas Moura)

A eleição para a diretoria do Sindicato dos Vigilantes do Estado do Ceará (SINDVIGILANTES) foi concluída com a apuração na tarde do dia 27 de janeiro de 2014, na Sede do Ministério Público do Trabalho (MPT) no Ceará (PRT-7ª Região).

Parte do grupo que estava viabilizando a saída das urnas nos dias 24 e 25

Nos dias 24 e 25 de janeiro houve a coleta de votos em 48 (quarenta e oito) urnas que circularam por todo o Estado do Ceará, envolvendo 96 mesários, dezenas de motoristas e sindicalistas de todo o Brasil que vieram em apoio às chapas.

Comissão Eleitoral: Eduardo Veríssimo, Ítalo Bezerra, Clovis Renato

Urnas e material para apuração

Atentou-se para que fosse atingido o quórum (30%+1), com grande cautela em face da imprecisão dos dados apresentados pela Secretaria do SINDVIGILANTES/CE com relação à lotação dos eleitores. O que se agrava pelas peculiaridades da categoria, repleta de vigilantes terceirizados que trabalham em diversos pontos nos órgãos e empresas distribuídos no estado, fazendo com que a coleta seja predominantemente em urnas itinerantes passando de ponto a ponto, percorrendo, paulatinamente, os postos de trabalho. Assim, tiveram de ser elaboradas 48 listas iguais, com 2980 (dois mil novecentos e oitenta) nomes.  

Para evitar campanhas que objetivassem a multiplicidade de votos por eleitores, diante da similaridade das 48 listas, foi consensuado pelas chapas e acatado pela Comissão Eleitoral que, caso surgissem situações de eleitores que votassem mais de uma vez, tais votos seriam identificados pelas listas, somados e, por ocasião da apuração, haveria sorteio entre as urnas para eliminar, sem identificar, o número total. Algo que surtiu efeito, de modo que somente foram contabilizados 45 votos em tal situação, os quais foram debitados na apuração, de forma igualitária do total de cada uma das chapas, fato que constou na ata de apuração.

Utilizou-se o sistema eletrônico de coleta de votos desenvolvido pela PRT-7ª Região, em notebooks, para Fortaleza/Zona Metropolitana, e, no interior do Ceará, urnas de lona, com voto convencional em cédula.

As urnas da capital e Zona Metropolitana, no intervalo dos dias 24 para o dia 25 de janeiro, foram recebidas na Sede do Sindvigilantes, quando tiveram os materiais conferidos pela Comissão Eleitoral e houve o trancamento e lacre da sala para segurança do pleito, quando cada uma das chapas designou um representante para passar a noite velando a entrada da sala mencionada. Tais representantes foram acomodados diante da sala, passaram a noite em claro e foi vedado o acesso total às dependências do sindicato até a chegada dos membros da comissão na madrugada do dia 25.

Estiveram presentes na apuração os membros da Comissão Eleitoral, Clovis Renato Costa Farias (Presidente), Ítalo Sérgio Alves Bezerra e Eduardo Helder Andrade Veríssimo, bem como o Procurador Regional do Trabalho Dr. Gérson Marques, o Técnico em Informática da PRT Francisco Lima de Medeiros e os representantes das Chapas 01 (situação) e 02 (oposição), Iran Marcolino Vitor (Chapa 01), Murilo Domingues Souza (Chapa 01), Francisco de Assis Chaves Fragoso (advogado/Chapa 01), Daniel Borges da Silva (Chapa 02), Jonas Rodrigues de Moura (Chapa 02), Eliana Lúcia Ferreira (advogada/Chapa 02), Francisco Hélio Moreira (advogada/Chapa 02), Carlos Eudenes Gomes da Frota (advogada/Chapa 02).

Guardas da sala com o material da eleição entre os dias 24 e 25

Os concorrentes  procuraram, voluntariamente, o Ministério Público do Trabalho (MPT) para mediar os conflitos com relação ao processo eleitoral que se aproximava já em novembro de 2013. Tal busca tem sido recorrente em face de dificuldades na condução democrática dos processos democráticos no movimento sindical, de forma plena, pelos próprios integrantes das categorias. O que se agrava quando há forte disputa e histórico de violência em processos anteriores, como, por exemplo, já ocorrera em pleitos antigos dos vigilantes, quando, inclusive, a sede do sindicato chegou  a ser incendiada para eliminar urnas e houve extravios de material essencial à apuração.

Lacres rubricados pela Comissão e representantes

Sala trancada e lacrada

Diante da conflituosidade histórica da categoria nos processos eleitorais, os integrantes, também, procuraram o MPT em 2010 para que realizasse a eleição (24 e 25/02/2011), quando foi mediado o conflito e consensuada a composição da Comissão Eleitoral, esta tocou o processo e fez a apuração que reconduziu a chapa da situação ao Poder, sob a presidência de Geraldo Cunha e vinculada à Central Única dos Trabalhadores (CUT). Os desdobramentos de tal pleito foram noticiados, como se segue:

“O presidente do Sindicato dos Profissionais Vigilantes e Empregados em Serviços de Segurança, Vigilância e Transporte de Valores Outros do Estado do Ceará (Sindvigilantes), Geraldo da Silva Cunha, 48, foi reeleito para cumprir um quarto mandato consecutivo à frente da entidade. Com 50,7% dos votos (935), ele venceu os adversários que encabeçavam as chapas 2 (Jonas Rodrigues de Moura, 27,4%, equivalente a 507 sufrágios) e 3 (Daniel Borges da Silva, 20,9%, correspondente a 385 votos), no pleito que teve a assistência do Ministério Público do Trabalho (MPT).

A apuração começou às 9h30 da manhã de ontem (27) e foi encerrada às 3 horas desta segunda-feira, 28. Segundo o procurador regional do Trabalho Francisco Gérson Marques de Lima, a demora se deu porque o processo foi totalmente manual (uso de cédulas em papel, depositadas em urnas tradicionais). Ele acrescenta que o grande número de votantes (1.845 trabalhadores, do total de 3.590 aptos) e de urnas (43) instaladas por todo o Estado também fez com que o trabalho de apuração fosse estendido. O quórum exigido pelo estatuto do Sindicato era de 1/3 dos eleitores aptos (1.197 votantes).

Conforme o procurador do Trabalho Cláudio Alcântara Meireles, que também representou o MPT cearense em todo o processo de apuração, o trabalho da Comissão Eleitoral foi norteado pelo rigor na conferência dos dados de cada lista de votantes com o número de cédulas encontradas nas respectivas urnas. Ele menciona, ainda, o acompanhamento de representantes de cada uma das três chapas concorrentes na contagem voto a voto. “Mais do que a pressa em concluir a apuração, motivou-nos o cuidado de assegurar total lisura e transparência ao processo, tanto que conseguimos diagnosticar onze ocorrências de votos em duplicidade e, por isso, anulamos onze votos”, enfatiza.

O MPT assumiu a assistência do processo eleitoral para a entidade no final de 2010 a pedido dos próprios trabalhadores. A votação ocorreu na quinta-feira, 24, e sexta-feira, 25, em vários pontos do Estado, razão pela qual a apuração começou apenas no domingo, após recolhidas todas as urnas. A Comissão Eleitoral foi formada pelo advogado e professor Clóvis Renato Costa Farias (presidente), pela policial federal Joyce Cabó Maia e pelo gráfico José Rogério de Andrade Silva, com a assessoria do advogado sindicalista Carlos Chagas. Cada chapa indicou um membro para acompanhar os trabalhos. As decisões no pleito foram tomadas mediante consenso entre representantes das três chapas. Segundo dados da Polícia Federal, o Ceará tem cerca de 12 mil vigilantes legalizados, dos quais quatro mil sindicalizados.”[i]

 

Aneci, Deputado Chico Vigilante (DF), Presidente da Comissão Eleitoral Clovis Renato, Geraldo Cunha, Iran Vitor (CNTV), Pedro

Partindo-se de tal histórico e da experiência positiva da categoria com a atuação mediadora do Ministério Público do Trabalho (MPT), os vigilantes novamente buscaram ajuda no Parquet para que pudesse evitar o surgimento de conflitos mais graves, o que foi prontamente atendido. Reconhecimento que foi, inclusive, relatado pelos concorrentes em 2011:

“O presidente reeleito do Sindvigilantes, que desde 1999 passou a integrar a direção da entidade e se elegeu presidente pela primeira vez em 2002 (com reeleições em 2005, 2008 e 2011), afirma que, embora defenda a autonomia sindical, compreende que o MPT contribuiu para o aperfeiçoamento do processo democrático. “Minha avaliação deste processo é positiva”, enfatiza. “A participação do MPT foi fundamental para que o processo eleitoral ocorresse sem atritos e para que a chapa eleita o seja pelo voto e não por manobras. A presença da Instituição foi essencial para que tivéssemos um processo normal e transparente”, avaliou o candidato da Chapa 2, Jonas Rodrigues.”

Advogada, apoiadores, membros da Chapa 02 e o Presidente da Comissão Eleitoral Clovis Renato

Neste passo, o MPT cumpriu seu papel atendendo às solicitações dos trabalhadores, especialmente por compreender que a democracia interna das entidades viabiliza seu fortalecimento para o enfrentamento dos problemas ostensivos das relações de trabalho.

Comemoração diante da PRT

Reconhece-se as liberdades sindicais, nos termos da Convenção n º 87 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), de modo que tal convenção reconhece que “as organizações de trabalhadores e de empregadores têm o direito de redigir seus estatutos e regulamentos administrativos, o de eleger livremente seus representante, o de organizar sua administração e suas atividades e o de formular seu programa de ação”. Assim, diante da procura pelos próprios interessados, o MPT não vem intervir para limitar tais direitos ou entorpecer seu exercício legal, mas, quando procurado, busca os consensos entre os interessados para benefício da categoria representada, certamente, ampliando  e aprimorando o referido exercício democrático, como tem ocorrido no caso da presente eleição.

Apoiadores de várias categorias de trabalhadores (Confecção, Rodoviários, Construção Civil, Vigilantes)

Em 2014, a alteração estatutária pela atual gestão do Sindvigilantes/CE (ora concorrente pela Chapa 01), registrada em 05 de janeiro de 2012, acirrou mais os ânimos. Em tal aditivo do Estatuto do Sindicato dos Vigilantes modificou-se, dentre outros dispositivos, os relativos aos requisitos para votar e ser votado, impondo o mínimo de 180 (cento e oitenta) dias, ininterruptos, de filiação ao sindicato, ampliando-se muito o anteriormente proposto. Na conjuntura da eleição anterior (2011), conforme o art. 692 (Estatuto de 11/01/1999), bastava que o candidato tivesse mais de 3 (três) meses de filiado ao quadro social do sindicato. Situação que inviabilizou a participação de centenas de eleitores e alguns candidatos que tiveram, por força da norma estatutária, de ser rejeitados pela Comissão Eleitoral em parecer devidamente fundamentado e publicizado.

Aumentou-se, ainda, a duração da gestão de 3 (três) para 4 (quatro) anos e houve a criação de novos quesitos para a aferição da inelegibilidade dos candidatos.

Como consequência, o conflito foi tomando corpo às vésperas da publicação do edital de chamamento das eleições, impresso em jornal de grande circulação no dia 31 de outubro de 2013.

Diante dos acontecimentos, logo no início de novembro, os sindicalistas acorreram à PRT-7ª Região/MPT, quando o Coordenador  Nacional da Coordenadoria Nacional de Liberdades Sindicais do MPT (CONALIS), Dr. Gérson Marques, os recebeu tentando mediar o conflito para que as partes pudessem tocar livremente seu processo eleitoral.

A solução possível, acordada de forma unânime pelos concorrentes, foi o acompanhamento da eleição pelo MPT. Tudo foi materializado em Ata, assinada pelas partes e pelo Procurador Regional, em 28 de novembro de 2013. Firmaram a referida ata os senhores Geraldo da Silva Cunha (Presidente do SINDVIGILANTES e concorrente pela pretensa Chapa 01), Francisco Dias Jacaúna (dirigente do SINDVIGILANTES e concorrente pela pretensa Chapa 01), Carlos Antonio Chagas (advogado do SINDVIGILANTES), Daniel Borges da Silva (pretenso concorrente da chapa de oposição), Jonas Rodrigues de Moura (pretenso concorrente da chapa de oposição), Airton Silva da Costa (pretenso concorrente da chapa de oposição), José Boaventura Santos (Presidente da Confederação Nacional dos Vigilantes – CNTV), Frank Romero do Nascimento (Presidente da Federação Profissional dos Vigilantes do Norte e Nordeste).

Contagem das cédulas nas urnas físicas - Eduardo Veríssimo, Gérson Marques, Clovis Renato

Logo no dia 02 de dezembro de 2013, houve o consenso com relação aos componentes da Comissão Eleitoral que tocaria o processo, quando foram unanimanente acordados os nomes de Clovis Renato Costa Farias (Presidente), Ítalo Sérgio Alves Bezerra (membro) e Eduardo Helder Andrade Veríssimo (membro). Tais integrantes, de forma diligente e compromissada, conduziu até a apuração o pleito, que restou, daí por diante, sem grandes conflitos.

Ao final, computando-se todos os votos das urnas eletrônicas e físicas, foram apurados 764 (setecentos e sessenta e quatro) votos para a Chapa 01 (situação – ‘Não troque o Certo pelo Duvidoso’ ligada à CUT) e 959 (novecentos e cinquenta e nove) votos para a Chapa 02 (‘Alternativa Independente’ ligada à CSP-Conlutas), ainda nove votos nulos e cinquenta e um votos em branco. Resultado que materializou a vitória da Chapa 02 – ‘Alternativa Independente’ (oposição ligada à CSP-Conlutas), a qual tomará posse para a direção do Sindicato dos Vigilantes no Estado do Ceará no dia 28 de março de 2014, com gestão até março de 2018.

A Avenida Padre Antônio Tomás, diante da PRT, estava lotada durante toda a apuração, das 08 às 17h, com apoiadores de ambas as chapas. Quando o resultado foi divulgado, os da Chapa 02 soltaram fogos, cantaram, dançaram e balançaram suas bandeiras alegremente, seguindo em carreata para a sede do Sindicato dos Trabalhadores Rodoviários (SINTRO), apoiador, para comemorar. 

Clovis Renato Costa Farias

Doutorando em Direito pela Universidade Federal do Ceará

Bolsita da CAPES

Membro do GRUPE (Grupo de Estudos e Defesa do Direito do Trabalho e do Processo Trabalhista)

Autor da obra ‘Desjudicialização: conflitos coletivos do trabalho’

Páginas:

 Página Vida, Arte e Direito (vidaarteedireito.blogspot.com)

Periódico Atividade (vidaarteedireitonoticias.blogspot.com)

 Canal Vida, Arte e Direito (www.youtube.com/user/3mestress)

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[i] MUNIZ, Valdélio. Vigilantes reelegem presidente de Sindicato com 50,7% dos votos válidos. Procuradoria Regional do Trabalho da 7ª Região. Net: http://www.prt7.mpt.gov.br/noticias/2011/fevereiro/28_02_11_MPT_vigilantes_reelegem_presidente_sindicato.html. Acesso em 01de fevereiro de 2014.