Mosaicos do Cocó"O Estado do Ceará, assim, continua sem definir as áreas públicas e de preservação permanente na região do Cocó" (Alessander Sales)

Iniciamos o ano com a intenção do Governo do Estado do Ceará de criar um mosaico de unidades de conservação na área destinada a implantação do Parque do Cocó. Mas, o que isso significa? Parque é uma Unidade de Conservação de proteção integral, onde apenas se realizam pesquisas científicas e atividades de educação ambiental, de recreação e de turismo ecológico, sendo públicos a posse e o domínio destas áreas, devendo a dominialidade privada incluída em seus limites ser desapropriada. É a proteção mais intensa que se pode criar para uma área de valor ambiental.

Uma APA (Área de Proteção Ambiental), ou uma Arie (Área de Relevante Interesse Ecológico) protegem em menor escala, pois convivem com a propriedade privada, mas com a vantagem de afastar o dever de desapropriação de imóveis, reduzindo o seu custo de implantação.

Portanto, a primeira vista, é sedutora a ideia de criação de um Parque, uma APA e uma Arie formando um mosaico de unidades de conservação na região do Cocó, protegendo, com menor custo, os ecossistemas ali presentes. Mas serão estes os reais motivos desta decisão política?

A região do Cocó é quase toda composta por áreas de preservação permanente ou públicas, que não devem ser indenizadas quando da criação de qualquer tipo de unidade de conservação.

No entanto, criado o Parque, não poderão ser construídas as duas pontes estaiadas e, pasmem, um conjunto habitacional nas imediações da cidade 2000 para reassentar famílias deslocadas pelas obras do VLT Parangaba-Mucuripe, já que um Parque só admite a realização de pesquisas, recreação e lazer.

Em uma APA ou Arie, tais obras seriam viáveis, mesmo em áreas de preservação permanente, que podem ser utilizadas em casos de utilidade pública ou interesse social.

O Estado do Ceará, assim, continua sem definir as áreas públicas e de preservação permanente na região do Cocó, escondendo que quase toda área prescinde de indenização, o que sustenta o conveniente discurso político de que é mais oneroso criar somente o Parque.

Se a intenção é criar APA ou Arie para realizar obras públicas nas áreas protegidas do Cocó, mesmo nas de preservação permanente, tal postura deve ser assumida de forma transparente, pois a sociedade tem o direito de conhecer os reais motivos da atuação governamental, não sendo admissível, por não ser verdade, que se continue a afirmar que tal opção é imposta pela preservação do erário.

Alessander Sales

Procurador da República no Ceará

Fonte: http://www.opovo.com.br/app/opovo/opiniao/2014/01/09/noticiasjornalopiniao,3188111/mosaicos-do-coco.shtml#.Us6yZw0cQdE.facebook