Conselho de Administração da OIT analisa os progressos sobre a situação dos trabalhadores domésticos em todo o mundo

Órgão executivo da organização discute as medidas que os países adotaram desde a adoção da Convenção de Trabalhadores Domésticos da OIT , bem como os passos que são necessários para alcançar condições dignas de trabalho para 53 milhões de trabalhadores domésticos no mundo.

25 de outubro de 2013

GENEBRA - De acordo com um estudo da OIT divulgado em janeiro de 2013, apenas dez por cento dos trabalhadores domésticos em todo o mundo são cobertos pelas mesmas leis e legislação que os outros trabalhadores. Muitos deles também estão sujeitos a condições de trabalho deploráveis​​, a exploração do trabalho e os abusos dos direitos humanos.

Mas a situação está mudando. A discussão realizada durante o Conselho de Administração da OIT em 23 de outubro fez um balanço dos progressos realizados desde a adoção da Convenção de Trabalhadores Domésticos da OIT, de 2011 (n º 189) , e as conclusões foram bastante animadores.

Até o momento, dez Estados membros da OIT (Bolívia, Alemanha , Guiana, Itália , Ilhas Maurícias , Nicarágua, Paraguai , Filipinas , África do Sul e Uruguai) ratificaram a Convenção. Vários outros Estados-Membros iniciaram processos de ratificação ou manifestaram a sua intenção de fazê-lo.

Desde junho de 2011 , o interesse na melhoria da condições de vida e de trabalho das trabalhadoras domésticas se espalhou em todas as regiões . Reformas legislativas sobre os trabalhadores domésticos tenham sido concluídas em vários países, incluindo Argentina, Bahrain, Brasil, Espanha , Filipinas, Tailândia e Vietnã.

Em vários outros países, novas iniciativas regulatórias e políticas estão sendo tomadas, incluindo em Angola, Áustria, Bélgica, Chile, China, Finlândia, Índia, Indonésia, Jamaica, Marrocos, Namíbia , Paraguai, Emirados Árabes Unidos e Estados Unidos.

A global " 12 por 12 " campanha para promover os direitos das trabalhadoras domésticas ea ratificação da Convenção n º 189, lançada pela Confederação Sindical Internacional (CSI ), em parceria com a União Internacional da Alimentação, Agrícolas, Hotéis, Restaurantes , Catering , Tabaco e Associações ( IUF ) e os Trabalhadores Domésticos internacionais Allied Workers Network ( IDWN ) , tem contribuído para estes desenvolvimentos.

As agências internacionais , como a Entidade das Nações Unidas para a Igualdade de Gênero e o Empoderamento das Mulheres ( ONU Mulheres ) , processos de diálogo internacionais, como o Fórum Global sobre Migração e Desenvolvimento ( GFMD ) e organizações não-governamentais ( ONGs) também ajudaram a desenhar mundial atenção aos trabalhadores domésticos.

"Tudo isso mostra que a Convenção da OIT sobre trabalhadores domésticos e sua Recomendação de acompanhamento efetivamente começaram a desempenhar o seu papel como catalisadores para a mudança", disse Manuela Tomei, diretor do Departamento de Igualdade de Condições de Trabalho e da OIT.

Os desafios à frente

Existem atualmente cerca de 53 milhões de trabalhadores domésticos em todo o mundo e seu número está crescendo , tanto em países desenvolvidos e em desenvolvimento. 83 por cento dos quais são mulheres .

Para os países que já adotaram reformas , o próximo e mais difícil desafio é colocar em prática as instituições adequadas e para a construção de capacidades para implementar eficazmente os novos regulamentos e políticas e medir os resultados gerados .

Muitos delegados presentes na discussão Corpo Governante também se referiu ao desafio da informalidade . O trabalho doméstico está entre os setores com maior participação do emprego informal e é responsável por uma parcela significativa do emprego informal total, em muitos países em desenvolvimento .

" Facilitar a transição dos trabalhadores domésticos do informal para a economia formal deve ser um fator-chave em nossos esforços ", Ronnie Goldberg dos Estados Unidos disse , em nome do grupo dos empregadores . Ela acrescentou que esses esforços devem estar conscientes da necessidade de proteger os trabalhadores domésticos , enquanto não destruir as oportunidades de trabalho para eles.

A discussão de Administração também destacou que as trabalhadoras domésticas são altamente vulneráveis ​​às formas inaceitáveis ​​de trabalho , incluindo o trabalho infantil , a exposição ao abuso sexual e outras formas de violência, a condições análogas à escravidão e trabalho forçado. A vulnerabilidade dos trabalhadores domésticos aos abusos dos direitos e da informalidade das relações de trabalho no trabalho doméstico se reforçam mutuamente.

Falando em nome do grupo dos trabalhadores, Helen Kelly disse que a formalização do emprego, direitos para os trabalhadores domésticos, incluindo a liberdade de associação e negociação coletiva e as horas de trabalho eram ainda desafios importantes a serem enfrentados no que diz respeito ao trabalho doméstico .

No final da discussão, o Conselho de Administração da OIT anunciou que iria organizar uma conferência global de alto nível sobre o trabalho decente para os trabalhadores domésticos . A data ainda está para ser determinado.

O papel da OIT sobre trabalho doméstico

Até agora, a OIT tem vindo a apoiar a mudança, prestando assistência técnica no trabalho doméstico a mais de 36 países, tais como:

No Brasil, a OIT promoveu uma reforma constitucional, este ano, estabelecendo os direitos trabalhistas iguais para trabalhadores domésticos.

Na Índia, o que ajudou o governo buscando maneiras de estender a cobertura da legislação do salário mínimo e do seguro de saúde para os trabalhadores domésticos.

Nas Filipinas, a OIT contribuiu para a promulgação da Lei dos Trabalhadores Domésticos e da ratificação de Convenção da OIT n º 189 .

Na Zâmbia, as normas nacionais relativas ao trabalho doméstico estão sendo analisados ​​no contexto do processo de reforma da legislação laboral em curso , que a OIT está apoiando .

Novos projetos de cooperação técnica também estão em andamento, tais como:

O projeto financiado pelo Departamento do Trabalho dos Estados Unidos , intitulado " Promover: o trabalho decente para os trabalhadores domésticos para acabar com o trabalho infantil doméstico ( 2013-16) " .

A União Europeia- financiado "programa de ação global sobre os trabalhadores domésticos migrantes e suas famílias ( 2013-15 )" eo projeto para desenvolver uma estrutura tripartite para o apoio e proteção de etíopes e somalis mulheres trabalhadores migrantes internos.

A estratégia de defesa Swiss - financiado na promoção da Convenção n º 189 nos Estados Árabes .

O "Work in freedom" programa recentemente lançado pelo Departamento do Reino Unido para o Desenvolvimento Internacional e da OIT.

Fonte: http://www.ilo.org/global/about-the-ilo/activities/all/WCMS_227338/lang--en/index.htm

Original em inglês

ILO Governing Body reviews progress on the situation of domestic workers worldwide

The organization’s executive body discusses the measures that countries have adopted since the adoption of the ILO’s Domestic Workers Convention, as well as the steps that are needed to achieve decent working conditions for the world’s 53 million domestic workers.

Article | 25 October 2013

GENEVA – According to an ILO study released in January 2013, only ten per cent of domestic workers worldwide are covered by the same laws and legislation as other workers. Many of them are also subject to deplorable working conditions, labour exploitation and human rights abuses.

But the situation is changing. A discussion held during the ILO’s Governing Body on 23 October took stock of the progress made since the adoption of the ILO’s Domestic Workers Convention, 2011 (No. 189) and the conclusions were quite encouraging.

To date, ten ILO member States (Bolivia, Germany, Guyana, Italy, Mauritius, Nicaragua, Paraguay, Philippines, South Africa and Uruguay) have ratified the Convention. Several other member States have started ratification procedures or have stated their intention of doing so.

Since June 2011, interest in improving the living and working conditions of domestic workers has spread across the regions. Legislative reforms regarding domestic workers have been completed in numerous countries, including Argentina, Bahrain, Brazil, Spain, Philippines, Thailand and Viet Nam.

In several other countries, new regulatory and policy initiatives are being taken, including in Angola, Austria, Belgium, Chile, China, Finland, India, Indonesia, Jamaica, Morocco, Namibia, Paraguay, United Arab Emirates and United States.

The global “12 by 12” campaign to promote the rights of domestic workers and the ratification of Convention No. 189, launched by the International Trade Union Confederation (ITUC) in partnership with the International Union of Food, Agricultural, Hotel, Restaurant, Catering, Tobacco and Allied Workers’ Associations (IUF) and the International Domestic Workers’ Network (IDWN), has contributed to these developments.

International agencies, such as the United Nations Entity for Gender Equality and the Empowerment of Women (UN Women), international dialogue processes such as the Global Forum on Migration and Development (GFMD) and non-governmental organizations (NGOs) have also helped draw global attention to domestic workers.

“All this shows that the ILO Convention on domestic workers and its accompanying Recommendation have effectively started to play their role as catalysts for change,” said Manuela Tomei, Director of the ILO’s Conditions of Work and Equality Department.

The challenges ahead

There are currently some 53 million domestic workers worldwide and their number is growing, both in developed and developing countries. 83 per cent of them are women.

For countries that already have adopted reforms, the next and tougher challenge is to put in place adequate institutions and to build capacities to effectively implement the new regulations and policies and measure the results generated.

Many delegates attending the Governing Body discussion also referred to the challenge of informality. Domestic work is among the sectors with the highest share of informal employment and it accounts for a substantial portion of total informal employment in many developing countries.

“Facilitating the transition of domestic workers from the informal to the formal economy should be a key driver in our efforts,” Ronnie Goldberg from the United States said on behalf of the employers’ group. She added that such efforts should be mindful of the need to protecting domestic workers, while not destroying job opportunities for them.

The Governing Body discussion also highlighted that domestic workers are highly vulnerable to unacceptable forms of work, including child labour, exposure to sexual abuse and other forms of violence, slave-like conditions and forced labour. Domestic workers’ vulnerability to rights abuses and the informality of employment relationships in domestic work reinforce each other.

Speaking on behalf of the workers’ group, Helen Kelly said that formalization of employment, rights for domestic workers including freedom of association and collective bargaining and hours of work were still important challenges to be tackled with respect to domestic work.

At the end of the discussion, the ILO Governing Body announced that it would organize a high-level global conference on decent work for domestic workers. The date is yet to be determined.

The ILO’s role on domestic work

So far, the ILO has been supporting change by providing technical assistance on domestic work to more than 36 countries, such as:

In Brazil, the ILO facilitated a constitutional reform this year establishing equal labour rights for domestic workers.

In India, it helped the Government seeking ways to extend the coverage of minimum wage legislation and of the health insurance scheme to domestic workers.

In the Philippines, the ILO contributed to the enactment of the Domestic Workers’ Act and the ratification of ILO Convention No. 189.

In Zambia, national standards on domestic work are being reviewed in the context of the on-going labour law reform process, which the ILO is supporting.

New technical cooperation projects are also under way, such as:

The project funded by the United States Department of Labor entitled “PROMOTE: Decent work for domestic workers to end child domestic work (2013–16)”.

The European Union-funded “Global action programme on migrant domestic workers and their families (2013–15)” and the project to develop a tripartite framework for the support and protection of Ethiopian and Somali women domestic migrant workers.

The Swiss-funded advocacy strategy on the promotion of Convention No. 189 in the Arab States.

The “Work in freedom” programme recently launched by the United Kingdom’s Department for International Development and the ILO.

Fonte: http://www.ilo.org/global/about-the-ilo/activities/all/WCMS_227338/lang--en/index.htm