Saúde do Trabalhador e atuação dos Movimentos Sociais é tema de seminário organizado pelo CEREST/CE

Clovis Renato (OAB/CE), Fátima Duarte (CEREST/CE), Paulo Rogério (MPS), Telma (CUT/CE), Luiz Colussi (TRT/RS)

O acontecimento “Contextualizando a Saúde do Trabalhador: atuação dos Movimentos Sindicais e Populares” ocorreu no Hotel Mareiro (Av. Beira Mar – Fortaleza/CE), em setembro de 2013, com organização do Centro Estadual de Referência em Saúde do Trabalhador (CEREST/CE), vinculado ao Governo do Estado do Ceará, que tem como Coordenadora a Psicóloga Fátima Duarte.

Dentre os apoiadores estiveram o Núcleo de Ciência e Tecnologia (NUCIT/CGTES/SESA) da Secretaria de Saúde do Estado do Ceará, o Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região, o Sindicato dos Trabalhadores Públicos Federais (SINTSEF/CE), as Centrais Sindicais, os Movimentos Populares e os CERESTs Regionais.

É a terceira edição do evento, que tem como objetivo a criação de espaços de comunicação, informação, articulação e fortalecimento da participação dos trabalhadores no controle social e nas ações que visam sua segurança e saúde.

Conforme a organização, as ações da saúde do trabalhador e da trabalhadora apresentam dimensões sociais, políticas e técnicas indissociáveis, de modo que o campo de atuação faz interfaces com o sistema produtivo, a geração de riquezas, a formação da força de trabalho, as questões ambientais e a seguridade social. Esta que envolve setores de saúde, trabalho, justiça, previdência e assistência.

Ainda, de acordo com a manifestação do CEREST/CE, a saúde do trabalhador e da trabalhadora incorpora o conceito ampliado de saúde, atribuindo responsabilidades às empresas e organizações governamentais, obreiros, juristas, estudiosos, gestores, profissionais dos setores envolvidos e uma forte articulação intersetorial e interinstitucional firmada no diálogo social.

Visibiliza-se o papel do controle social no acompanhamento das diretrizes e ações de forma estratégica e participativa, tudo em um esforço de aproximar as políticas das reais necessidades laborais.

A atualidade do tema é constatada na cadência de movimentos sociais ligados à organização sindical, popular e à sociedade civil solidarizada com as questões complexas que envolvem a realidade nacional.

Ademais, o contexto da saúde do trabalhador em pleno Século XXI continua a ser enfrentada com dificuldade, uma vez que continuam os casos de descumprimento das normas regulamentadoras para a prevenção, ineficiência na Comunicação de Acidente de Trabalho (CAT), burla ao ordenamento em geral. Algo que tem sido comprovado pelos dados oficiais que, como se sabe, não representam todos os casos de ocorrências de agravamento da saúde do trabalhador, uma vez que diversos não são formalmente comunicados.

Tais dados, com CAT, demarcaram 2717 mortes em acidentes de trabalho em 2012, sem contabilizar os diversos afastamentos temporários e os casos de invalidez permanente, sem morte.

Na manhã do dia 23 a partir das 8h houve o credenciamento, seguido do acolhimento, quando foi apresentada a agenda científica e Cultura Itinerante da Saúde do Trabalhador.

A Sessão de Abertura ocorreu às 10h, contando com a presença da Secretaria de Saúde do Estado do Ceará (SESA), da Secretaria de Saúde de Fortaleza (SMS), do Desembargador Parente do TRT-7ª Região, do representante do Gestor Nacional do Programa Trabalho Seguro, das Centrais Sindicais no Ceará (CUT, Força Sindical, CTB, CSP-Conlutas, NCST), do representante do MST, do CESAU e da Coordenadora do CEREST/CE Fátima Duarte.

O painel inicial foi “Saúde do Trabalhador: Importância do Diálogo Social” que teve como painelistas o representante do Ministério da Previdência Social, Paulo Rogério, o magistrado responsável pela Vara do Trabalho específica para ações relacionadas a acidentes de trabalho do Rio Grande do Sul (TRT-4ª Região) Luiz Antonio Colussi, o representante do Conselho Nacional de Saúde (CNS) e o Vice Presidente da Comissão de Direito Sindical OAB/CE Clovis Renato Costa Farias, em mesa coordenada pela Central Única dos Trabalhadores no Ceará (CUT/CE).

Às 14h, houve uma dinâmica de aquecimento, seguida do painel “SUS e as Políticas Públicas em Saúde do Trabalhador”, que teve como expositores os representantes do Ministério da Saúde – CGST/DSAST/SVS, do NUAST/COPAS/SESA, do NUVIS/COPROM/SESA, do CEREST/CE, do CEREST/Fortaleza e do CIST/CE. A mesa foi coordenada pela Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB) e teve como debatedor o Gestor Regional do Programa Trabalho Seguro (GETRIN 7).

O dia 24 foi iniciado com a Agenda Científica e Cultural Itinerante da Saúde do Trabalhador.

O painel 03 “Atuação do Movimento Sindical e Popular na Efetivação das Ações em Saúde do Trabalhador” teve como apresentadores os representantes das Centrais Sindicais no Ceará, dos Movimentos Populares, sendo debatido pela Promotoria de Justiça de Defesa da Saúde Pública, em mesa coordenada pelo CEREST/CE.

Ao final, houve a Plenária de Apresentação e Aprovação das Propostas de Encaminhamento, a leitura da “Carta do Movimento Sindical e Popular em Defesa da Saúde do Trabalhador”.

Clovis Renato Costa Farias

Doutorando em Direito pela Universidade Federal do Ceará (UFC)

Bolsita da CAPES

Vice Presidente da Comissão de Direito Sindical OAB/CE

Membro do GRUPE, da ATRACE e do Escritório de Direitos Humanos da Unichristus

Autor da obra: “Desjudicialização: conflitos coletivos do trabalho“

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