As despesas com remédios de uso oral contra o câncer, para
pacientes tratados em casa, foram incluídas entre as coberturas obrigatórias
dos planos de saúde privados. Foi aprovado no Plenário, nesta terça-feira (22),
e segue para a sanção presidencial, o substitutivo da Câmara dos Deputados ao
Projeto de Lei do Senado (PLS) 352/2011, da senadora Ana Amélia (PP-RS), que
também prevê procedimentos radioterápicos e de hemoterapia, desde que estejam
relacionados à continuidade da assistência prestada na internação hospitalar.
Ana Amélia explica que cerca de 40% dos tratamentos
oncológicos empregam medicamentos de uso domiciliar e, em 15 anos, 80% dos
casos serão tratados em casa. Até agora, no entanto, os planos de saúde só eram
obrigados a arcar com os custos em ambulatório.
- Hoje é o dia mais importante do meu mandato. Porque está
sendo concluído um processo aqui nesta Casa, que diz respeito a um milhão e cem
mil pacientes portadores de câncer - disse a senadora agradecendo a todos os
que contribuíram para a elaboração e a aprovação do projeto.
Outubro Rosa
O projeto faz parte de uma agenda prioritária instituída
como parte das atividades do movimento Outubro Rosa, a que se integrou o Congresso Nacional na
luta contra o câncer de mama. O texto aprovado, porém, atende a todos os
portadores de câncer, como esclareceu o presidente do Senado, Renan Calheiros
(PMDB-AL).
- Desta forma, os pacientes passarão a ter acesso em casa a
medicamentos que têm 54 indicações contra vários tipos de câncer, como
próstata, mama, colorretal, leucemia, linfoma, pulmão, rins, estômago e pele
poderão ser beneficiados - disse Renan.
Com a presença de representantes de diversas entidades
ligadas à prevenção e ao combate ao câncer, vários senadores cumprimentaram Ana
Amélia pela iniciativa de grande alcance e importância. Eunício Oliveira
(PMDB-CE) e José Agripino (DEM-RN) ressaltaram a melhoria na qualidade de vida
do paciente por poder receber tratamento
em casa e a tranquilidade para as famílias. Agripino afirmou que o projeto está
fazendo "renascer a vida para milhares de brasileiros".
Para o senador Pedro Taques (PTB-MT) a proposta
"humaniza o tratamento" dos pacientes e as próprias ações do
Congresso em favor das pessoas. Os senadores José Sarney (PMDB-AP), Wellington
Dias (PT-PI) e Paulo Davim (PV-RN) destacaram o alto custo dos medicamentos e a
possibilidade, a partir de agora, de garantir a condição à sobrevivência.
Vítima de câncer, o senador Osvaldo Sobrinho (PTB-MT)
relatou a própria experiência com a cirurgia para retirada do estômago.
Considerando-se um sobrevivente ele chamou o projeto de "vale-vida"
pois é uma esperança para os pacientes com poucos recursos.
Tramitação
Os senadores Randolfe Rodrigues (PSOL-AP), Aécio Neves
(PSDB-MG) e Mozarildo Cavalcanti (PTB-RR) destacaram a rapidez na tramitação do
projeto. Randolfe considerou um "recorde" o prazo para aprovação da
matéria. Ele exaltou o esforço de Ana Amélia na defesa do projeto e no
enfrentamento do "lobby dos planos privados de saúde".
Apresentada em 2011, como foi alterada no mérito na Câmara,
a proposta (PL 3998/12), com relatoria do deputado José Antonio Reguffe
(PDT-DF) retornou ao Senado para análise das modificações pela Comissão de
Assuntos Sociais (CAS). Em Plenário, o senador Waldemir Moka (PMDB-MS),
presidente da CAS, leu parecer favorável e disse que as alterações, "de
pouca monta', ajudaram a aperfeiçoar o projeto.
O substitutivo trocou o termo “quimioterapia oncológica
domiciliar de uso oral” por “tratamentos antineoplásicos domiciliares de uso
oral”. Os medicamentos antineoplásicos são usados para inibir ou evitar a
disseminação de tumores malignos (câncer).
Agência Senado
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