Em
audiência realizada hoje (29) no Núcleo Permanente de Conciliação (NUPEC) do
Tribunal Superior do Trabalho, o presidente do TST, ministro Carlos Alberto
Reis de Paula, definiu o dia 13 de novembro próximo, às 14h, como prazo final
para que o Ministério Público do Trabalho e o Círculo de Amigos do Menino
Patrulheiro da Tijuca (CAMP) apresentem acordo em processo que discute o
encaminhamento de adolescentes trabalhadores para empresas privadas ou órgãos
da administração pública na forma de estágio, trabalho educativo.
O ministro
presidente, após debates, encaminhou aos representantes dos CAMPs, por sugestão
do MPT, a proposta de Termo de Ajuste de Conduta (TAC) assinado com o CAMP de
Nova Friburgo (RJ), para que fosse analisado e servisse de parâmetro para entendimento
final. Ao final da audiência, o ministro observou que, caso as partes não
cheguem a um acordo, poderão e deverão dar ciência à Presidência para o
cancelamento da audiência designada. Neste caso, o ministro poderá determinar o
fim das tratativas e o consequente andamento do processo em curso.
Leia mais:
11/9/2013
– Círculo do Menino Patrulheiro apresentará ao MPT suas atividades de estágio
(Dirceu
Arcoverde/CF)
Processo:
RR-152500-89.2003.5.01.0035
Fonte: TST
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