A ação
sindical é marcada pela capacidade de mobilizar os trabalhadores, evidenciando
seus interesses e os negociando em diferentes espaços institucionais, desde o
local de trabalho, passando por setor e categoria, local e regional, e chegado
ao nível nacional.
O desafio
geral, a partir do presente e na perspectiva do longo prazo, é aprofundar a
estratégia de desenvolvimento, seja ampliando e sustentado o mercado interno de
consumo, aumentando o emprego e a renda do trabalho, observando a qualidade dos
postos de trabalho, incluindo por meio do emprego os pobres e os ainda milhões
de excluídos, ou promovendo a ampliação sustentada no investimento em
infraestrutura econômica e produtiva (portos, aeroportos, estradas, ferrovias,
energia, armazenagem), em infraestrutura social (mobilidade urbana, saneamento,
habitação, saúde, educação). Ou então, pela ampliação da capacidade produtiva
das empresas, por meio da agregação de valor e recomposição de elos das cadeias
produtivas, com ciência, tecnologia e inovação, superando as graves
desigualdades, inclusive regionais. Isso tudo, no sentido de promover bem estar
social e qualidade de vida, com sustentabilidade ambiental, cujos ganhos de
produtividade permitam a todos trabalharem menos e desfrutarem dos bens da
vida, da cultura, do esporte e do convívio social. Chegaremos lá com muita luta
e capacidade de formulação e negociação de estratégias de desenvolvimento
econômico e social. As práticas que nos levam às escolhas fazem parte da
essência da política em sentido amplo e radical e esse é o campo da atuação do
movimento sindical que quer ser protagonista da história de seu país.
No bojo
desse desafio geral, na visão de futuro, destacamos, de maneira pontual, alguns
desafios fundamentais para que processos (organização, mobilização, negociação)
e conteúdos (temas, questões, projetos, programas) deem sentido e significado
às estratégias. Formularemos esses desafios como diretrizes de ação,
considerando-se que cada uma delas trata de superar problemas e obstáculos.
No âmbito
do movimento sindical destacamos os seguintes desafios:
Investir
no fortalecimento da ação conjunta constituída no campo da unidade de ação, na
medida em que essa forma de atuação abre, diante de empresários, governo e
parlamento, outro nível de relação e interlocução a partir da força que essa
unidade evidencia.
Para o
fortalecimento da unidade de ação será necessário aprofundar a capacidade de
construção das propostas e das estratégias a serem formuladas, considerando-se
que há diferenças relevantes nesses dois campos entre as centrais sindicais.
Fortalecer
a ação conjunta das centrais sindicais no âmbito nacional e, ao mesmo tempo,
criar processos semelhantes locais, para que temas regionais e locais sejam
negociados no âmbito das políticas municipais e estaduais, tais como:
mobilidade urbana, saneamento, habitação, saúde, educação, ciência e
tecnologia, entre outros.
Articular
as ações sindicais com os outros movimentos sociais, constituindo novos espaços
de unidade de ação.
Preparar
quadros para processos negociais complexos, muito distintos daqueles que fazem
parte da agenda sindical cotidiana constituído pelas negociações salariais. As
negociações nacionais ou locais de temas de interesse geral, envolvendo
diferentes atores, exigem novas competências políticas de elaboração de
estratégia, de domínio temático e de capacidade analítica.
Ampliar a
cooperação sindical para a atuação conjunta e articulada nos espaços
institucionais nos fóruns, conselhos e processos de conferências, com atenção
especial para as propostas e políticas de interesse específico e geral dos
trabalhadores.
Investir
na organização sindical no local de trabalho como instrumento de ampliação da
representatividade, da participação, da negociação e solução de conflito,
ampliação a prática democrática na vida dos trabalhadores, o que favorece a
promoção dos direitos em cada situação concreta.
Investir
na articulação dos trabalhadores em redes por empresas no âmbito nacional e
internacional, favorecendo a construção de Acordos Marco Globais.
Investir
no regramento – em lei ou de autorregulação – que enfrente os problemas da
fragmentação sindical, do financiamento da organização sindical e da democracia
na vida sindical.
Propugnar
avanços no sistema sindical visando favorecer e incentivar a negociação
coletiva, o aumento da representatividade e a solução ágil dos conflitos
laborais.
Investir
na pactuação de compromissos nacionais setoriais, capazes de criar bases para
uma homogeneização que supere discrepâncias e distorções presentes nas relações
de trabalho em um mesmo setor.
No âmbito
temático destacamos os seguintes desafios:
Manter e
sustentar a política de valorização do salário mínimo.
Manter
ganhos salariais que promovam o incremento da participação da renda do trabalho
na distribuição funcional da renda.
Regulamentar
a terceirização, pela relevância que o setor de serviços tem na relação com os
demais setores da economia, pelo contingente de trabalhadores que envolve e
pela característica de precarização que domina esse tipo de relação laboral.
Pautar a
questão da redução da jornada de trabalho, promovendo-a em vários níveis –
local, setorial, nacional.
Aprofundar
a agenda da segurança e saúde no trabalho, com especial atenção às condições de
trabalho em cada local.
Regulamentar
o direito de negociação coletiva para os servidores públicos.
As
mudanças tecnológicas (informática e comunicação) e a expansão do setor de
serviços trazem inúmeros novos desafios para as condições de trabalho e para
sua regulação.
Olhar
atento para as questões da juventude na inserção no mundo do trabalho e na vida
sindical.
Tratar das
questões das discriminações de gênero e raça presentes na vida laboral e
sindical.
Enfrentar
as questões da alta rotatividade dos trabalhadores, especialmente aqueles com
menores salários.
Atuar para
reduzir a informalidade caracterizada, nas relações e condições de trabalho,
como ausência de proteção social e laboral.
Tratar da
questão previdenciária, tanto pelo que acarretará a mudança demográfica, quanto
para corrigir as distorções atuais do sistema, entre elas, a questão do fator
previdenciário.
Propugnar
a urgência da constituição de um sistema público de emprego, trabalho e renda
que integre as políticas públicas desse campo, dando a cada uma delas (intermediação,
formação e seguro-desemprego) a envergadura que o tamanho da força de trabalho
e do país exige.
No âmbito
da perspectiva geral do desenvolvimento, destacamos os seguintes desafios:
Participar
da construção de um campo de entendimento capaz de promover acordos sociais que
definam os objetivos e as estratégias de desenvolvimento do país.
Considerar
que a estratégia de desenvolvimento deve orientar processo de desenvolvimento
industrial que fortaleça elos das cadeias produtivas, incentive a produção
nacional e integre nossa economia à economia internacional.
O
incremento da produtividade e qualidade oriundo dos investimentos em ciência,
tecnologia e inovação deve ser partilhado entre a indústria e os setores de
serviços, comércio e agropecuária.
A política
de inovação, base para o incremento da produtividade e qualidade, deve ter
diretriz específica para as micro, pequenas e médias empresas (no campo, a
agricultura familiar), unidades que dependem diretamente da capacidade de
investimento do estado (assistência, crédito, gestão, projeto, comercialização,
entre outros) para seu desenvolvimento econômico.
Reafirmar
o papel estratégico que o investimento tem para sustentar o desenvolvimento de
longo prazo. Cabe ampliar a capacidade de investimento do estado e mobilizar o
investimento privado.
Afirmar
que investimentos em infraestrutura econômica, produtiva e social são frentes
que dependem em grande medida do estado e que a participação do setor privado
deve ser objeto de clara regulação pública.
Olhar para
as questões do campo, da reforma agrária e das políticas de investimento
produtivo na agricultura familiar.
Evidenciar
a urgência de uma reforma tributária que altere o atual sistema regressivo de
tributação, simplificando-o e dando-lhe maior transparência, mas que também
promova o investimento e a justiça social e elimine a guerra fiscal.
Propor uma
agenda econômica que busque a desindexação da economia, a redução dos juros, o
aumento do investimento, a manutenção de um câmbio que favoreça o
desenvolvimento industrial e a inserção nas cadeias globais de agregação de
valor, entre outros.
Sustentar
a prioridade do investimento em educação, seja pela dimensão da promoção geral
da cidadania, seja pelo direito ao trabalho e ao desenvolvimento profissional.
Conceber
processos e instrumentos (negociações e acordos) políticos capazes de sustentar
no médio e longo prazo as estratégias de desenvolvimento econômico e social,
administrando os custos de transição que os processos de transformação exigem;
monitorando a realização dos investimentos necessários ou observando os
resultados distributivos almejados.
O atual
contexto, os desafios que o movimento sindical brasileiro tem são no sentido de
sustentar e aprofundar transformações econômicas e sociais promovidas na ordem
da democracia que continuamos construindo. Essas transformações ocorrerão no
sentido desejado se a sociedade for capaz de apontar o rumo, conceber e
promover as estratégias necessárias de mudança. Espera-se que isso ocorra com
base no diálogo social e se materialize em acordos sociais que favoreçam
políticas de estado consistentes com os objetivos do desenvolvimento como
processo de construção do bem estar social, de qualidade de vida e do
equilíbrio ambiental. Nos processos de transformação que nos conduzem ao Brasil
do futuro, a superação das diferentes formas de desigualdade é um desafio
permanente.
Por isso,
as políticas distributivas, em todas as dimensões, devem favorecer a igualdade
como elemento dinamizador do mercado interno, pela inclusão econômica de
milhões de brasileiros, pela melhoria na distribuição da renda e da riqueza e
pela desconcentração do desenvolvimento para todo o território.
Escrito por Clemente Ganz Lúcio - Diretor Técnico Dieese
28/10/2013
Fonte:
CUT/CE
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