Sindicato de empregados do comércio lança software de denúncias trabalhistas

Um software para denúncias trabalhistas anônimas, garantindo o direito do trabalhador e notificando automaticamente a empresa. É a inovação do Sindicato dos Empregados no Comércio Varejista de Gêneros Alimentícios de Fortaleza e Região Metropolitana (SECVGAF). Desenvolvido em maio de 2013, o Sistema de Controle de Denúncias pretende facilitar o cumprimento da legislação trabalhista e da Convenção Coletiva para empregados e empresas.

O Sistema de Controle de Denúncias do SECVGAF é uma plataforma online, simples e eficiente de realização e monitoramento de denúncias dos empregados da categoria. Com a adesão das empresas empregadoras ao sistema, todas as partes – empregados, empregadores e sindicato – terão um canal que permitirá uma melhor e mais rápida resolução de conflitos no ambiente de trabalho.

A ferramenta tem o objetivo de integrar as queixas registradas, realizando as chamadas Notificações de Investigação Preliminar (NPI’s). No sindicato, o sistema vai compilar as denúncias e encaminhar intimações via e-mail. O software poderá reduzir ações judiciais trabalhistas, permitindo que as questões sejam solucionadas prioritariamente na esfera administrativa, sempre respeitando todos os direitos dos trabalhadores.

Para aderir à novidade, as empresas devem assinar um termo de compromisso e o SECVGAF, por sua vez, deve fornecer uma senha de acesso única e exclusiva para acompanhamento de denúncias cadastradas diretamente à referida instituição. Na área de login, a empresa terá acesso a todas as denúncias (anônimas). Logo após a instauração do processo, o denunciado terá um prazo de dez dias para responder online. A contabilização do prazo é feita pelo próprio sistema.

“O sindicato percebeu essa demanda por uma plataforma que facilitasse a integração entre trabalhadores e empresas, e apostou na tecnologia como solução. Agora contamos com a colaboração das empresas para a implantação do sistema nos supermercados e mercadinhos de Fortaleza e Região Metropolitana”, explica Milton Melo, presidente do SECVGAF. Para Milton, a plataforma sindical, ao possibilitar uma comunicação transparente e sistemática de denúncias favorecendo a rápida resolução de problemas.

De acordo com o assessor jurídico do SECVGAF, Roberto Alencar, a iniciativa deve ajudar a classe trabalhadora na medida em que os processos terão resolução mais rápida.

Nas palavras do Dr. Thiago Pinheiro de Azevedo, advogado do SECVGAF, a iniciativa será importante no processo de desjudicialização dos conflitos trabalhista, contribuindo para o desafogamento do Poder Judiciário, evidenciando assim as modalidades de soluções autônomas dos conflitos. Por outro lado, auxiliará à assessoria jurídica do sindicato em futuros processos judiciais na efetivação da prestação jurisdicional, demonstrando a boa-fé do sindicato na solução dos conflitos e melhor, nunca abrindo mão dos direitos dos trabalhadores.

Thiago Pinheiro