Lei dos Motoristas é tema de audiência pública na Assembleia Legislativa

A Lei 12.619, também conhecida como Lei dos Motoristas, foi debatida em audiência pública realizada na terça-feira (3/9) na Comissão de Viação e Transportes da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará. A proposição foi da deputada Eliane Novaes, atendendo a solicitação do Grupo de Trabalho Interinstitucional do Programa Trabalho Seguro no Ceará (Getrin 7).

Para a deputada, a defesa da legislação não diz respeito apenas aos profissionais que atuam na área de transporte de cargas, está também ligada ao próprio desenvolvimento econômico do país. “Sem a valorização desses profissionais, que diariamente colocam suas vidas em risco nas estradas, não há como se pensar em promover o desenvolvimento do Brasil,” disse a parlamentar.

O procurador do trabalho Paulo Douglas de Moraes foi o palestrante da audiência. Segundo o membro do Ministério Público, a Lei dos Motoristas mexeu com interesses de grupos econômicos, principalmente dos embarcadores do agronegócio. “Temos a bancada do agronegócio, que atualmente é a maior bancada no Congresso, toda empenhada em revogar a norma e em seu lugar colocar um projeto que tira sua essência e amplia a jornada de trabalho dos motoristas,” afirmou.

A matéria prevê descanso de oito horas e não de onze horas, como estipula a atual legislação, e sugere que os intervalos a cada quatro horas de direção passem para seis horas. Se o motorista não tiver condições de fazer uma parada no período prevista, porque a estrada não apresenta condições para a parada, deve seguir até o final do trajeto.

“Estamos diante de uma situação de grave ameaça”, disse o procurador. Ele revelou dados de uma pesquisa realizada em parceria com a Polícia Rodoviária Federal em 2012. De acordo com o levantamento, 46% dos motoristas abordados estavam dirigindo sob efeito de cocaína e desse grupo, 15% encontrava-se em estado de pré-overdose. “Nós não estamos aqui apenas cuidando da saúde do motorista. Estamos também cuidando da saúde do próprio país”, disse.

Participaram da audiência os gestores regionais do Programa Trabalho Seguro no Ceará, desembargador Tarcísio Lima Verde e o juiz do Trabalho Carlos Alberto Rebonatto. Presentes também o procurador chefe da Procuradoria Regional do Trabalho, Antonio de Oliveira Lima, representantes de sindicatos de motoristas, da OAB, da Polícia Rodoviária Federal e da Superintendência Regional do Trabalho e Emprego.

Fonte: TRT-7ª Região