Combate ao trabalho escravo é tema para da formação da COETRAE/CE

O evento faz parte de uma formação para os membros da COETRAE e ocorreu na Universidade de Fortaleza, sala 27B, na Avenida Washington Soares, dia 18 de setembro, com organização pela Comissão de Erradicação do Trabalho Escravo no Ceará (COETRAE/CE).

A Comissão de Erradicação do Trabalho Escravo do Ceará foi instituída em dezembro de 2012 e  tem dentre seus objetivos elaborar e acompanhar a implantação e a execução do Plano Estadual para a Erradicação do Trabalho Escravo (PEETE/CE), bem como a tramitação de projetos de lei relacionados com o combate e erradicação do trabalho escravo na Assembleia Legislativa em terras cearenses. Ainda, pode propor e elaborar estudos, pesquisas, incentivo e promover a realização de campanhas relacionadas da à erradicação do trabalho escravo no estado. A COETRAE/CE é composta por 19 membros, dentre órgãos públicos estaduais e federais e entidades da sociedade civil e sua presidência cabe, em caráter permanente, à Coordenadoria de Políticas Públicas de Direitos Humanos do Gabinete do Governador do estado Profa. Ana Paula Araújo Holanda, estando a Vice Presidência com o Superintendente Regional do Trabalho e Emprego Sr. Ibiapina.

Estavam presentes representantes da SECOPA/CE, SECULT/CE, CUT/CE, CEPRIR/Gabinete do Governador do Estado do Ceará, SECITE/CE, NETP/CE, STDS/CE, MPT/PRT-7ª Região, SRTE/CE, GRTE/CE, CONPAN/CE, CPT/CE, SEJU/CE, Polícia Federal no Ceará e Comissão de Direito Sindical OAB/CE.

Clovis Renato contextualiza a temática

Os palestrantes, Clovis Renato Costa Farias e Benedito Lima, trataram sobre a conceituação internacional e nacional de trabalho escravo, trabalho decente, a normatização respectiva e as operações de combate ao trabalho em condições análogas à escravidão.

Clovis Renato Costa Farias, Vice Presidente da Comissão de Direito Sindical OAB/CE, é doutorando em Direito pela Universidade Federal do Ceará, bolsista da CAPES, autor do livro ‘Desjudicialização: conflitos coletivos do trabalho”, além das páginas Vida, Arte e Direito (vidaarteedireito.blogspot.com), Periódico Atividade (vidaarteedireitonoticias.blogspot.com) e Canal Vida, Arte e Direito (www.youtube.com/user/3mestress). 

Benedito Lima é mestre em Ergonomia na UFSC, especialista em Engenharia de Segurança do Trabalho na UFF e em Engenharia de Produção, graduado em Engenharia Mecânica pela UFMG e bacharel em Ciências Ergonômica pela UFPI. Auditor Fiscal do Trabalho que exerce a função de Coordenador de um dos Grupos Especiais de Fiscalização Móvel do Ministério do Trabalho e Emprego desde 2004. Em sua atuação, representou o Ministério do Trabalho e Emprego em Programa de Cooperação Bilateral Brasil-Peru, da ABC, em fevereiro de 2010 e na Capacitação Técnica em Inspeção e Relações do Trabalho em Moçambique, agosto de 2011.

Clovis Renato apresentou conceitos de Boaventura de Sousa Santos para falar sobre a invisibilização do trabalho escravo pela mídia hegemônica e pela sociedade, produzindo uma verdadeira sensação de ausência e consequente indolência. O que tem de ser revertido para que a sociedade e o Estado possam ser sensibilizados para a efetivação do combate a tais práticas nas relações de trabalho.

Com o intuito de visibilizar o problema para os presentes, Clovis apresentou dados sobre o trabalho escravo que, conforme cálculos da Comissão Pastoral da Terra (CPT), existem 25 mil pessoas submetidas às condições análogas ao trabalho escravo no Brasil. Conforme a OIT, existem mais de 21 milhões de trabalhadores em condições análogas à escravidão no mundo, sendo quase 2 milhões na América Latina. 
Outrossim, no Brasil (dados apresentados no Senado Federal pela Senadora Ana Rita - 2005-2011), foram resgatadas 40 mil pessoas; os lucros dos que exploram chegam a 30 milhões de dólares por ano para os contratantes; os prejuízos para os trabalhadores (garantias que deixam de receber), 21 bilhões de dólares no mundo por ano, sendo 3,6 bilhões de dólares na América Latina por ano.

Dando seguimento ao raciocínio, apresentou dados do Ministério do Trabalho e Emprego de 2012, dos quais destacou que houve 146 operações, 255 estabelecimentos inspecionados, 1548 trabalhadores cujos contratos forma formalizados no curso da ação fiscal, 2750 trabalhadores resgatados, R$ 9.947.728,92 em pagamento de indenização, 3753 Autos de Infração lavrados pelo MTE. Ao todo, de 1995 a 2012, no Brasil, foram 1.393 operações; 3.441 estabelecimentos inspecionados; 44.415 trabalhadores resgatados; R$ 78.084.042,14 pagos em indenizações; 39.829 Autos de Infração foram lavrados pelo MTE. 

Ressaltou a relevância da criação da COETRAE no Ceará, de modo que parece existir no senso comum a ideia de que tal prática não ocorre em terras alencarinas. Assim, ressaltou que em 2009  houve  01 operação de combate ao trabalho em condições análogas à escravidão em um estabelecimento, onde foram 20 trabalhadores resgatados, R$ 24.891,80 foram pagos em indenizações, 17 Autos de Infração foram lavrados. Também, no Ceará/2008, houve 02 operações em 02 fazendas, nas quais 192 trabalhadores foram resgatados, R$ 137.641,71 foram pagos em indenizações, 134 Autos de Infração foram lavrados.

Por fim, conforme a Lista Suja de Pessoas Jurídicas no Brasil encontradas com trabalho em condições análogas à escravidão há duas empresas cearenses: Agrovale Cia. Industrial Vale do Curu - Fazenda Araçás - zona rural, Paracuru/CE - Operação: 086/2008 - inclusão no cadastro: dez/10; Mundial Construções e Limpeza Ltda - Distrito de Chapada, zona rural, Ubajara/CE – Operação: 006/2006 - inclusão no cadastro:  jul/09.   

Em seguida partiu para divulgar materiais produzidos pelo Ministério do Trabalho e Emprego, Ministério Público do Trabalho, Organização Internacional do Trabalho (OIT), além de material próprio elaborado com o bojo das normas que visam a erradicação do trabalho escravo.

Em toda a análise seguiu tons relacionados às pautas de direitos humanos e fundamentais postadas na Constituição de 1988 e repisados nas demais normas infraconstitucionais brasileiras, as quais acompanham as normas internacionais ligadas ao trabalho decente.

Típica operação para combate ao Trabalho Escravo em fazendas

O Auditor Fiscal do Trabalho asseverou que “nunca resgatei um trabalhador em trabalho forçado, mas era comum a vigilância armada por jagunços. Atualmente é relevante a discussão sobre condições degradantes nas relações de trabalho.”

Ressaltou, em seguida, Benedito Lima que há um Plano Piloto no Mato Grosso de reinserção dos trabalhadores resgatados em condições análogas a de escravo, chamado Ação Integrada, desenvolvido pela SRTE/MT e instituições colaboradoras. Lá está sendo elaborado um banco de dados com os resgatados, utilizado para visitas e triagem com os trabalhadores, sendo incentivados à formação educacional e técnica.  

Destacou que para caracterização da jornada exaustiva, parte-se para além do tempo passado no trabalho, mas relaciona-se, também, a questão psicológica, da fadiga de determinadas atividades.  

Ao final dispôs sobre diversas situações relacionadas aos dados fornecidos pelo Ministério do Trabalho e Emprego, bem como apresentou um vídeo sobre trabalho em condições análogas à escravidão elaborado na França com ênfase no Brasil.

O evento foi encerrado às 17h, após a participação dos membros da COETRAE/CE com contribuições e questionamentos aos ministrantes.

Clovis Renato Costa Farias

Doutorando em Direito pela UFC

Bolsista da CAPES

Vice Presidente da Comissão de Direito Sindical OAB/CE