Acadêmicos visitam o Fórum Trabalhista alinhando a teoria à prática junto com o TJC

Sala do Advogados/OAB com colegas e diretoria da ATRACE

Em setembro, os alunos do Projeto Comunidade e Direitos Sociais do Escritório de Direitos Humanos (Unichristus) e os discentes de Direito Processual do Trabalho, todos orientados pelo Professor Clovis Renato, foram ao Fórum Autran Nunes da Justiça do Trabalho no Ceará,  localizado na  Av. Tristão Gonçalves, 912 - Centro.

Angélica - Diretoria 

Sob a orientação do membro do magistério jurídico, os alunos saíram da Faculdade com o objetivo de entender, a partir da observação e explicações práticas,  o funcionamento da Justiça do Trabalho na 7ª Região do Trabalho. Ainda, compreenderem o trabalho dos serventuários do Fórum, dos advogados, membros do Ministério Público do Trabalho (MPT), Juízes e a conjuntura geral encontrada pelas partes que buscam tal ramo especializado.

Projeto Comunidade e Direitos Sociais - EDH/Unichristus

No dia 03, o professor foi apresentando aspectos críticos que circundam o Fórum, tais como os "laçadores" (termo utilizado para definir pessoas contratadas por advogados para captarem causas nas proximidades de órgãos estatais de proteção às relações de trabalho).

Vendo os laçadores na rua

Tais figuras ficam, geralmente, na parte externa do Fórum, oferecendo o contato de advogados para aqueles que pretendem ingressar com ação na Justiça do Trabalho. A situação foi contextualizada como problemática pelo professor, uma vez que mercantiliza a advocacia e, geralmente, parte de advogados que não tem qualquer compromisso com as causas, via de regra, pretendendo participar apenas da primeira audiência para firmar eventual acordo, não raro abandonando o cliente quando a questão tende a se prolongar. Como destacado pela advogada Ana Peixe[i]:

Advogada Ise na Sala da OAB

“Sempre existiu nos arredores da Justiça do Trabalho alencarina, o fórum Autran Nunes, aquele que aqui chamamos laçador. Seu serviço consiste em abordar os trabalhadores mais desavisados e tentar lhes vender serviços de advogados. Geralmente muito habilidosos com o laço, ou seja, extremamente persuasivos, os laçadores (ou ainda atravessadores) prometem o sol e a lua aos trabalhadores mais ingênuos ( tais pagamento de 13 salário, férias, FGTS, aviso prévio, seguro desemprego e etc), convencem os reclamantes e os levam a advogados pré-determinados, percebendo, pelo serviço valores que variam conforme o grau de vinculação do trabalhador a empresa ou ao patrão.

Francisco Facó, advogado e poeta, militante a mais de 20 anos na Justiça do Trabalho, resume, com maestria, no poema transcrito a seguir, o que talvez não tenhamos conseguido fazê-lo com palavras comuns.

Advogado Ítalo Barbosa - ATRACE

O Laçador

“Na Justiça do Trabalho, o obreiro aparece.

E, para “quebrar o seu galho”, o laçador se oferece.

Daí passa a correr riscos na mão deste infiel

Que a um causídico a risco, o vende a grosso, a granel.

Ouvido esse coitado, por “aético defensor”

Nem sabe que foi comprado àquele vil laçador.

Na presença do juiz, ao lado desse “doutor”,

alegria dos alunos

“crente” esta de ser feliz o misero trabalhador.”

Não pensemos que medidas no sentido de coibir esse tipo de ação não tenham sido tomadas por inúmeras vezes, mas, conforme podemos verificar, nenhuma delas surtiu efeitos posto que seguem firmes e fortes, com estabilidade garantida, os laçadores desta comarca.”

Os “laçadores” são rejeitados pelos advogados mais éticos e pelas autoridades públicas que tentam conscientizar a sociedade quanto ao problema. É o que foi destacado em matéria de Plínio Bortolotti no Jornal O Povo:

“Cordel vai combater ‘laçadores’ que fazem vítimas no entorno do Fórum Autran Nunes

Esteve visitando O POVO na manhã desta quinta-feira [10/12/2009] o juiz Judicael Sudário de Pinho, diretor do Fórum Autran Nunes [Justiça do Trabalho].

Judicael mostra-se preocupado com os “laçadores’  que rondam as cercanias da Justiça do Trabalho. ‘Laçadores” são agenciadores de escritórios de advocacia que gravitam em torno do Fórum Autran Nunes e “abordam trabalhadores com promessas fantasiosas para a solução de supostas questões trabalhistas’.

São problemas que, muitas vezes, nem existem, nas relações de trabalho, diz o diretor do Fórum. Mas os ‘laçadores’  acabam por convencer a pessoa abordada a abrir um processo. ‘Quem acaba sendo a vítima e perdendo dinheiro é o trabalhador’, diz Judicael, pois os escritórios cobram para iniciar as ações.”[ii]

Em seguida, o grupo dirigiu-se ao Arquivo do Fórum, onde ouviram dos servidores, com atenção especial da coordenadora do setor Sra. Tarcília. Foi explicado sobre as finalidades, importância, organização e objetivos do arquivo.

O grupo seguiu para a Sala dos Advogados (mantida pela OAB/CE), percebendo, novamente, a tamanha organização dos empregados da OAB/CE e dos advogados, utilizando o espaço para aprimorarem seus trabalhos, planejar suas ações, solidarizarem-se quanto a eventuais problemas de colegas e se confraternizarem profissionalmente.

Em cada sala que os alunos entravam, um funcionário ou servidor se disponibilizava gentilmente para explicar o funcionamento, a relevância e os objetivos pretendidos pelo órgão judicial.

Vara do Trabalho

Constatou-se, também,  que a celeridade dos processos trabalhistas é, também, fruto da dedicação e empenho de todos que trabalham no  Fórum Autran Nunes.

O Professor Clovis Renato ao encontrar colegas da advocacia passava a compartilhar com o grupo casos recentes em que o trabalho dos advogados trabalhistas foi crucial nas negociações para aprimoramento das relações na Justiça do Trabalho, como aconteceu para a melhoria do atendimento dos advogados na Caixa Econômica Federal, com ações conjuntas da ATRACE e da OAB/CE (COMSINDICAL, COM. Trabalho, dentre outras), por exemplo. 

O grupo teve, ainda, a sorte de encontrar o advogado José Marcelo Pinheiro (Cecéu), Presidente da Associação dos Advogados Trabalhistas do Estado Ceará (ATRACE), que explicou a importância da Justiça do Trabalho na efetivação dos direitos dos trabalhadores e do papel do Advogado em uma sociedade que precisa, mais do nunca, resgatar o valor Justiça.

Para finalizar, os alunos puderam ver como acontece, na prática, uma audiência trabalhista na Vara do Trabalho, tendo acompanhado o trabalho das Dras. Kaline e Daniela, ambas Juízas do Trabalho que coordenam o Projeto Trabalho, Justiça e Cidadania (TJC) pela AMATRA VII.

A Magistrada Kaline explicou a posição das partes, dos advogados e do juiz na audiência, despertando admiração nos alunos, bem como gentilmente orientou os alunos de Direito para conhecerem o funcionamento da Vara do Trabalho quanto às atividades dos juízes, servidores e estagiários. A Juíza Daniela estava conduzindo uma audiência de instrução, recebeu com alegria os acadêmicos, lamentando não poderem, em razão do horário para retorno à faculdade, acompanhar toda a audiência, de modo que convidou os alunos para a realização de novas visitas, com mais vagar.

Em seguida, a Chefe de Secretaria da Vara e a analista explicaram o funcionamento geral do setor, como acontecia a gestão administrativa do Fórum e dos processos, explicando, também, a importância do Processo Eletrônico na celeridade da Justiça do Trabalho e a imprescindibilidade dos servidores para mantê-lo hígido e adequado ao Devido Processo Legal.

Foi uma manhã importantíssima na vida dos acadêmicos de Direito da Unichristus. A atividade proporcionou aos alunos a experiência de vivenciar, na prática, a essência do Direito na organização da sociedade e o trabalho desenvolvido no Fórum Autran Nunes.

No dia 10 de setembro, os alunos da Escola de Ensino Profissional Comendador Miguel Gurgel fizeram a visita ao Fórum Autran Nunes junto com os integrantes da AMATRAVII, pelo Projeto TJC, os quais foram acompanhados pelas alunas da Unichristus (Projeto Comuidade e Direitos Sociais/EDH), Carmelita Coêlho e Brena Brasil.

Os alunos foram recebidos pela AmatraVII e divididos em grupos,  cada grupo ficou sendo orientado por um profissional do Fórum  e foi encaminhado às Varas do Trabalho.

Assistiram audiências, algumas de instrução,  outras com conciliação, seguindo pelos corredores do Fórum com explicações sobre o funcionamento do Poder Judiciário em si, quais as causas processadas em âmbito trabalhista, com comparações ligadas aos Juizados Especiais Cíveis e Criminais (Lei 9.099/95), no que se assemelhava.

Tratou-se, ainda, da divisão dos poderes como disposta na Constituição de 1988, em Executivo, Legislativo e Judiciário. Ressaltou-se, identicamente, a importância da sociedade conhecer seus direitos, especialmente os alunos das escolas de ensino profissional, uma vez que alguns já estão estagiando e em pouco tempo ingressarão no mercado de trabalho.

Após o esclarecimento de dúvidas apresentadas pelos alunos, todos foram encaminhados ao nono andar para esperar os demais colegas e receberem o lanche.

Os alunos ficaram muito satisfeitos com a visita, sendo notável o interesse, encontrando-se alguns, na hora da partida, desejosos de ficar mais para acompanharem audiências.

Luana Mendes

Membro do Projeto Comunidade e Direitos Sociais – EDH/Unichristus

Carmelita Coêlho

Membro do Projeto Comunidade e Direitos Sociais – EDH/Unichristus

Clovis Renato Costa Farias
Professor Orientador do Projeto Comunidade e Direitos Sociais - EDH/Unichristus
Doutorando em Direito

Bolsita da CAPES

Membro do GRUPE e da ATRACE

 Autor das Páginas

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[i] PEIXE, Ana. A Figura do Laçador na Justiça Obreira Cearense. Net: http://carvalhoepeixe.blogspot.com.br/2011/03/figura-do-lacador-na-justica-obreira.html. Acesso em 20/09/2013.

[ii] BORTOLOTTI, Plínio. Cordel vai combater "laçadores" que fazem vítimas no entorno do Fórum Autran Nunes. Jornal O Povo. Net: http://blog.opovo.com.br/pliniobortolotti/cordel-vai-combater-lacadores-que-fazem-vitimas-no-entorno-do-forum-autran-nunes/. Acesso em 20/09/2013.