Relações de trabalho pautadas pelas convenções
internacionais das quais o Brasil é signatário, a aplicação do conceito de
trabalho decente, promoção dos direitos fundamentais, geração de mais e
melhores empregos, proteção social e fortalecimento do diálogo social. Trabalho
mais humano, relações mais fraternas. Estas foram as principais mensagens que a
ministra do Tribunal Superior do Trabalho (TST) Katia Arruda levou nesta
quinta-feira (9) aos participantes do evento "A Precarização do Trabalho
nos 70 anos da Consolidação das Leis do Trabalho", realizado pela Câmara
Legislativa do Distrito Federal.
A ministra criticou a informalidade, que hoje corresponde
a 22,2% do mercado de trabalho no Brasil, de acordo com a Fundação Getúlio
Vargas. Outro problema é o da terceirização. De acordo com a ministra, neste
sistema, os benefícios sociais assegurados ao trabalhador podem cair em 72% e
os salários, 67%. Também representa perdas em termos de representação sindical
e facilita a ocorrência de acidentes de trabalho. "Para se ter uma ideia
do tamanho do problema, na Petrobras são 295 mil terceirizados e só 76 mil
trabalhadores diretos, mas os acidentes de trabalho alcançam principalmente os
trabalhadores terceirizados", disse Kátia Arruda. Para a ministra, a
terceirização precisa ser melhor avaliada, regulada e discutida no Brasil.
Em 2007, o Instituto Brasileiro de Geografia e
Estatística (IBGE) identificou que 1,2 milhão de crianças faziam parte do
universo de trabalhadores brasileiros. A maioria trabalhava em carvoarias,
lixões e lares. Nos últimos sete anos, mais de três mil crianças foram
resgatadas nas rodovias brasileiras e estima-se que o Brasil tenha ainda cerca
de cem mil crianças em situação de risco. Elas são as maiores vítimas da
exploração sexual e do tráfico de drogas. "O resultado é o desenvolvimento
físico-motor prejudicado, a desestrutura emocional e uma mão de obra
desqualificada", avalia a Ministra, que lembra a importância do Brasil
cumprir as convenções internacionais. "Existe uma diferença entre o que
está na norma e o que está no mundo. Precisamos sair do reconhecimento para a
efetividade dos direitos", disse.
Acidentes
Em 2011, cerca de 712 mil pessoas sofreram acidentes de
trabalho, quase 15 mil sofreram perda da capacidade de trabalho e quase 3 mil
pessoas morreram. O Distrito Federal é o terceiro colocado em número de
acidentes, atrás dos estados de São Paulo e Paraná.
O trabalho forçado é o que mais produz acidentes. De 2003
a 2010, quase 33 mil pessoas foram resgatadas do trabalho forçado, apesar do
Brasil ter assinado as convenções da Organização Internacional do Trabalho
(OIT) para erradicar a prática.
No combate à precarização do trabalho no Brasil, a
ministra lembrou o que está sendo feito no Tribunal Superior do Trabalho, como
a publicação das súmulas 378 e 440, que asseguram estabilidade e benefícios que
ajudam a amenizar o sofrimento causado ao trabalhador acidentado.
Para o presidente do Sindicato dos Rodoviários, João
Osório da Silva, a palestra da ministra foi um alento. "Fico entusiasmado
ao ouvir representantes do Judiciário preocupados com essa questão mais humana.
Não acredito que a "judicialização" das relações de trabalho seja a
saída, o trabalho preventivo sim é importante, e nisso o Judiciário pode
ajudar", disse.
(Cristiane
Galvão/CF. Foto: Fellipe Sampaio)
Fonte: TST
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