São Paulo – A
luta contra o PL 4.330/2004 será a principal bandeira do Dia Nacional de Luta
que a CUT (Central Única dos Trabalhadores) realiza em todo o país em 18 de abril.
De autoria do
deputado e empresário Sandro Mabel (PMDB/GO), o projeto de lei amplia a
terceirização de forma prejudicial aos trabalhadores. Segundo nota da CUT, o PL
“autoriza a terceirização na atividade fim, autoriza a terceirização no serviço
público e libera a empresa contratante de qualquer responsabilidade trabalhista
com os trabalhadores terceirizados, causando danos irreparáveis à classe
trabalhadora como a perda de direitos e a precarização das relações de
trabalho.”
O destaque do
PL na mobilização – cuja finalidade é reforçar a pauta dos trabalhadores levada
a Brasília durante a Marcha de 6 de março – deve-se ao avanço recente em sua
tramitação: recebeu parecer favorável e pela aprovação do deputado peemedebista
Arthur Maia (BA), relator do documento na Comissão de Constituição e Justiça e
de Cidadania (CCJC) da Câmara, onde é avaliado em caráter terminativo, ou seja,
sem necessidade de ser votado no plenário da Casa, a não ser que haja
assinaturas suficientes para isso. O parecer do relator ainda será avaliado
pelos demais membros da CCJC.
> PL que
precariza emprego avança na Câmara
“A aprovação
desse projeto vai ser um retrocesso para o país. Por isso os trabalhadores têm
de se engajar nessa luta, principalmente a categoria bancária, uma das mais
ameaçadas pela terceirização”, ressalta a secretária-geral do Sindicato, Raquel
Kacelnikas, acrescentando que muitos terceirizados de hoje foram bancários um
dia.
“Os bancos usam
a intermediação de mão de obra para ter à disposição trabalhadores que realizam
as mesmas tarefas de bancários, mas que custam menos porque têm salários
menores e jornadas maiores. O bancário precisa perceber que quando o banco
terceiriza, não está aliviando sua carga de serviço, mas sim atentando contra
os seus direitos. Com a ampliação da terceirização, permitida por esse projeto
(PL 4.330), é o emprego dos bancários que está em jogo. Os bancários têm de
perceber que a sua categoria pode sumir aos poucos e, com ela, todos os
direitos conquistados durante décadas de luta. Por isso, eles têm de participar
dessa luta junto com o Sindicato”, afirma a dirigente.
Dia de mobilização
– Fazem parte ainda da pauta dos trabalhadores, reforçada pela CUT no dia 18, a
jornada de 40 horas semanais sem redução de salários, fim do fator
previdenciário, reforma agrária, igualdade de oportunidades entre homens e
mulheres, política de valorização dos aposentados, 10% do PIB para a educação,
10% do orçamento da União para a saúde, correção da tabela do imposto de renda,
ratificação da Convenção 158 da OIT, regulamentação da Convenção 151 da OIT e
ampliação do investimento público.
GT da terceirização
– A luta contra a terceirização que precariza o trabalho vai além da
mobilização do dia 18. A CUT e diversas entidades têm conversado com
parlamentares e com juízes do Tribunal Superior do Trabalho (TST) no intuito de
impedir a aprovação do PL de Mabel.
Na terça-feira
9, o Grupo de Trabalho de Terceirização da CUT reuniu-se na sede da central, em
Brasília, para traçar plano de ações. No mesmo dia, os integrantes do GT
reuniram-se com o deputado federal Ricardo Berzoini (PT-SP), integrante da CCJC,
para pedir o apoio do parlamentar no combate ao PL; e visitaram ainda o
presidente da CCJC, Décio Lima (PT-SC), que se mostrou aberto a discutir com a
central. “Vamos fazer um bom combate, cada um cumprindo o seu papel”, disse
Lima.
Também no dia
9, o GT manifestou ao presidente do TST, ministro Carlos Alberto de Paula, sua
preocupação com os prejuízos que a aprovação do PL causaria às relações
trabalhistas. E ressaltaram que o tribunal, por meio da cláusula 331, considera
ilegal a terceirização de atividades-fim, e que o PL 4.330 a permite.
Na quarta-feira
10, integrantes do GT de terceirização aproveitaram a reunião dos membros da
CCJC e visitaram parlamentares para apresentar o posicionamento da Central e
lembrá-los do compromisso com a classe trabalhadora.
“A aprovação do
PL de autoria do deputado Sandro Mabel é um retrocesso à Nação. Avançamos tanto
com a CLT e agora, com o projeto, voltamos praticamente aos tempos de
escravidão. Esse PL não traz apenas prejuízos aos trabalhadores, mas também à
sociedade, devido à alta rotatividade de empregados, ao alto índice de seguro
desemprego e várias outras questões”, avalia a secretária de Relações do
Trabalho da CUT, Maria das Graças Costa.
Fonte: CUT
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