10 de outubro de 2012 • 13h47 • atualizado às
14h12
O Projeto de Lei do senador Paulo Paim
(PT-RS), que regulamenta o direito de greve no serviço público, pode ser votado
ainda este ano. De acordo com a relatora da proposta, senadora Ana Amélia
(PP-RS), o debate sobre o projeto está "bem encaminhado".
"A gente já conversou com as centrais
sindicais. Ele (o projeto de lei) basicamente mantém o limite de 30% de
prestação de serviços nas áreas essenciais, como saúde e segurança. Não altera
muito em relação ao que é hoje, mas dá uma ampliação (na quantidade de serviços
abarcados)", declarou.
Para a parlamentar, o projeto tem mais chances
de ser aprovado do que a proposta do senador Aloysio Nunes (PSDB), que também
trata de regulamentação das greves no serviço público. "As condições (para
aprovar o projeto de Paulo Paim) são melhores", disse a senadora. A
proposta de Paim é mais branda, enquanto a de Nunes é mais restritiva com
relação à greve no serviço público. O projeto de Aloysio Nunes determina, por
exemplo, manutenção de 50% a 80% dos servidores trabalhando, e a
obrigatoriedade de avisar sobre a deflagração da greve com 15 dias de
antecedência.
A senadora Ana Amélia falou sobre a
regulamentação das greves durante o 87° Fórum Nacional de Secretários de Estado
de Administração, do qual participou como integrante da Frente Parlamentar
Mista do Fortalecimento da Gestão Pública. A Frente é um grupo formado por
senadores e deputados com a finalidade elaborar e trabalhar para a aprovação de
leis que melhorem a eficiência da administração pública.
O deputado Luiz Pitiman (PMDB-DF), presidente
da Frente do Fortalecimento da Gestão Pública, também se disse favorável ao
projeto de lei de Paulo Paim. "(O projeto) procura ter equilíbrio, não
radicalizar. O direito de greve foi uma conquista do trabalhador. Ele tem sido
muitas vezes usado de forma errada e precisamos ver a melhor forma de regular
isso", comentou.
Fonte: Terra
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