Comando de Greve/SEMACE promove formação durante o movimento sobre solidariedade sindical

Comando de greve dos Servidores da SEMACE realiza debate com a presença da Comissão de Direito Sindical OAB/CE (Presidentes Thiago Pinheiro, Clovis Renato Costa Farias e Regina Sonia Costa Farias), representante da Deputada Estadual Eliane Novais (Valderez de Albuquerque) e Sindicato MOVA-SE.

O evento ocorreu no pátio da entrada da SEMACE (Superintendência Estadual do Meio Ambiente), Rua Jaime Benévolo, Bairro de Fátima, com a presença de grande parte dos servidores acomodados nas escadarias da Superintendência. Tudo em face de terem os servidores por diversas vezes negada a utilização do auditório no local. Assim, os discursos de solidariedade e apresentação dos problemas da categoria tiveram de ser expostos no rol de entrada da entidade em funcionamento (com prejuízos para os grevistas).

Na fala dos servidores, Felipe Monteiro, destacou diversas irregularidades que tem ocorrido no órgão e tratou sobre o movimento paredista instaurado desde o dia 01.10.202, primeira greve da categoria, em seus vinte e cinco anos de existência.

O Presidente da COMSINDICAL/OAB Thiago Pinheiro destacou o apoio da Ordem, como mediadora e observadora dos movimentos. Destacou o desvirtuamento de tais movimentos sociais por parte dos meios de comunicação de massa e do lobby da SEMACE para desacreditar os trabalhadores.

Clovis Renato (COMSINDICAL/OAB) traçou um breve histórico sobre a greve no mundo, suas finalidades e seu caráter como movimento de luta pela melhoria das condições de trabalho e prestação de serviços ou produção, conforme a área de atividade (pública ou privada). Ressaltou a importância da congregação de movimentos laborais e da sociedade civil organizada para a obtenção dos objetivos dos reivindicantes, demarcando o caráter fundamental do Direito de Greve no Brasil.

Destacou sentir o desrespeito que sofrem os servidores, como algo patente, demarcado, em especial, por ter observado a falta de atenção que tem o Superintendente e os demais trabalhadores do órgão. Após a segunda-feira em que a categoria deliberou pela greve, várias CIs (Comunicações Internas) têm sido elaboradas como forma de fragilizar o movimento, a última entregue durante a apresentação da Comissão de Direito Sindical OAB/CE (16h45min do dia 02.10), tratando sobre direito de greve, a qual impunha novo horário para a permanência dos grevistas e colaboradores no órgão (até às 17h).

Asseverou que os servidores não conseguem sequer permissão para reuniões em salas desocupadas, vagas no estacionamento ou o espaço do auditório do órgão para palestras, mesmo quando sem utilização. Sugeriu, para tanto, que fosse acionado o Poder Judiciário quanto às condutas arbitrárias dos gestores, incluindo as condutas anti sindicais, partindo-se das comprovações pelas CIs.

Ao final, explanou sobre as viabilidades do movimento em âmbito do serviço público, assim como o papel das páginas Vida, Arte e Direito (vidaarteedireitonoticias.blogspot.com) na utilização dos meios de hegemônicos  de comunicação, de forma contra hegemônica, divulgando ações que são desvirtuadas na grande mídia.

Valderez de Albuquerque relembrou a História do movimento de lutas dos servidores públicos do Estado do Ceará, as dificuldades e as conquistas obtidas, em especial, pelo Sindicato MOVA-SE, amparado por Centrais Sindicais. Relembrou o papel do Sindicalismo em conjunto com cada trabalhador para a obtenção das melhorias pretendidas, fortalecendo a resistência. Concluiu agradecendo a participação e sugerindo encaminhamentos para a greve em curso, capazes de reabrirem o diálogo com o Governo do Estado (criação de uma comissão de negociação, participação de outros órgãos como mediadores, tais como a COMSINDICAL OAB e o Ministério Público do Trabalho).

A diretora do MOVA-SE Rita Galvão, sindicato representativo da categoria, apresentou os diversos problemas que os legitimados para representar a categoria estão tendo com a diretoria do órgão, principalmente, pela negativa do Superintendente não aceitar a presença do sindicato em quaisquer negociações. Tudo em clara arbitrariedade e desrespeito aos direitos fundamentais e legais.

O desprezo da Superintendência pelo movimento pode ser sentido, ainda, na página da entidade que não menciona em qualquer notícia a existência da paralisação dos servidores efetivos, mantém banner específico dizendo que os atendimentos estão normalizados e podem ser agendados. Outrossim, conforme informado no evento, o órgão está ampliando a atuação dos terceirizados em atividade fim, irregularmente, para darem andamento aos processos.

Uma das servidoras caiu em lágrimas, levando os demais ouvintes ao choro, ao relatar os casos de assédio moral recorrente na SEMACE, os contrassensos e descompassos dos órgãos que, não raro age em favor dos infratores e contra o meio ambiente. Relembrou, inclusive, que os servidores sofrem ameaças de morte e a Superintendência não toma atitudes, como foi o caso ao notificar um posto nas imediações do órgão. Algo que lastimava, especialmente, por nunca ter tido o aparato policial para suas fiscalizações e, de outro modo, ter visto no dia anterior (01.10) a Polícia Militar comparecer à Sede da SEMACE, chamada pela diretoria da entidade, contra os manifestantes por estarem fazendo barulho. Pior, ser obrigada a multar os pobres e ver os mais poderosos terem suas autuações aliviadas pela Superintendência.

Ao final, os servidores entregaram panfletos esclarecendo as principais reivindicações da categoria, bem como com pedidos de apoio à causa, com fotos sobre as atividades da SEMACE, seguindo com as falas dos obreiros quanto à importância do evento. Os conferencistas teceram esclarecimentos pedidos, agradeceram a participação e foi encerrada a ação.

Clovis Renato Costa Farias

Advogado

Comissão de Direito Sindical OAB/CE

Membro da ATRACE

Doutorando em Direito UFC

Sobre a SEMACE: http://www.semace.ce.gov.br/institucional/a-semace-2/historico/

A Superintendência Estadual do Meio Ambiente – SEMACE, foi criada a partir da extinção da Superintendência do Desenvolvimento do Estado do Ceará – SUDEC, onde a mesma mantinha dentro da estrutura do Governo do Estado, uma posição de destaque no que se refere a sua atuação na área de pesquisa, desenvolvimento regional, elaboração de projetos, cartografia, pedologia, recursos naturais, etc. Mantinha a SUDEC, sua estrutura pautada em três Departamentos: Departamento Sócio-Econômico, Departamento de Desenvolvimento Microrregional e Departamento de Recursos Naturais, com atuação no Estado durante 25 anos.

De acordo com a Lei nº 6.938, de 31 de agosto de 1981 (D.O.U. de 2.9.1981), que institui a Política Nacional do Meio Ambiente, coube aos órgãos estaduais de meio ambiente (OEMA’s), uma parcela significativa de atribuições voltadas para a gestão ambiental nos seus territórios, resultando consequentemente no acréscimo das atribuições do Departamento de Recursos Naturais da SUDEC. O resultado foi o surgimento da Superintendência Estadual do Meio Ambiente (SEMACE) no ano de 1987.

A SEMACE foi criada através da Lei Estadual 11.411 (DOE – 04/01/88), de 28 de dezembro. Foi alterada pela Lei nº 12.274 (DOE – 08/04/94), de 05 de abril de 1994. É uma instituição pública, vinculada ao Conselho de Políticas e Gestão do Meio Ambiente (Conpam), que tem a responsabilidade de executar a Política Ambiental do Estado do Ceará. Integra, como órgão Seccional, o Sistema Nacional de Meio Ambiente (Sisnama).

A autarquia tem como missão “defender o Meio Ambiente assegurando a melhoria da qualidade de vida das gerações presentes e futuras”. O marco atual da gestão é “assegurar a integridade ambiental necessária à sustentabilidade dos recursos naturais e à qualidade de vida”, tendo como atribuição executar a política estadual de controle ambiental do Ceará.

Foi vinculada desde a sua criação até 3 de novembro de 1999 à Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Meio Ambiente – SDU, quando passou a ser subordinada à Secretaria da Infraestrutura, criada pela Lei nº 12.961. Através da Lei nº 13.093, de 08 de janeiro de 2001, torna-se vinculada à Secretaria da Ouvidoria Geral e do Meio Ambiente – SOMA, permanecendo até fevereiro de 2007. Através da Lei nº 13.875, de 07 de fevereiro de 2007, na qual dispõe sobre o modelo de gestão do Poder Executivo, passa a ser vinculada ao Conselho de Políticas e Gestão do Meio Ambiente – CONPAM.

Em 2011, tem sua estrutura alterada através do Decreto Estadual Nº 30522, de 29 de abril de 2011, publicado no Diário Oficial do Estado de 3 de maio de 2011.

VINCULAÇÕES ADMINISTRATIVAS

SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO URBANO E MEIO AMBIENTE – SDU, criada através da Lei Nº. , de (DOE 01/04/1987) . Extinta através da Lei Nº 12.961, de 03 de novembro de 1999 (DOE 03/11/1999)

SECRETARIA DA INFRA-ESTRUTURA – SEINFRA, criada através da Lei Nº. 12.961, de 03 de novembro de 1999 (DOE 03/11/1999). ). A Semace deixa de ser subordinada a SEINFRA, passando a subordinação a Secretaria da Ouvidora Geral e do Meio Ambiente.

SECRETARIA DA OUVIDORIA GERAL E DO MEIO AMBIENTE – SOMA, criada através da Lei Nº 13.093, de 08 de janeiro de 2001 (DOE 09/01/2001). Extinta através da da Lei Nº. 13.875, de 07 de fevereiro de 2007 (DOE 07/02/2007).

CONSELHO DE POLÍTICAS E GESTÃO DO MEIO AMBIENTE – CONPAM, criado através da Lei Nº. 13.875, de 07 de fevereiro de 2007 (DOE 07/02/2007). Extingue a Secretaria da Ouvidoria Geral e do Meio Ambiente, através dessa Lei.

SUPERINTENDENTES

1988-1990 – Antônio Renato Lima Aragão – Geógrafo

1991-1994 – Francisco Eduardo – Arquiteto

1994-1995 – Cândido – Engenheiro Agrônomo

1995-2001 – Antônio Renato Lima Aragão – Geógrafo

2001-2002 – Enílima da Cruz Moraes Braid – Engenheira Agrônoma

2002-2003 – Michele Mourão Matos – Advogada

2003-2006 – Romeu Aldigueri de Arruda Coelho – Advogado

2006- 2009 – Herbert de Vasconcelos Rocha – Arquiteto

2009 – 2011 – Maria Lúcia de Castro Teixeira – Procuradora do Estado

2011 – … – José Ricardo de Araújo Lima – Engenheiro Florestal